Os vereadores de Guaratuba votaram mais três projetos de lei, nesta segunda-feira(10).

Dois foram votados em segunda votação e serão encaminhados para sanção do Executivo: PL 739, do vereador Fabiano da Caieiras, que denomina uma via no bairro Caieiras de travessa José da Silva; e PL 1.530, do Executivo, que institui o passe escolar para alunos da rede pública estadual.

 
Em primeira votação, foi aprovado o PL 1.532, também de iniciativa do Executivo, do Executivo que concede benefícios fiscais aos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e aos autônomos que sofreram queda de receita durante a pandemia.
 
No início da sessão, deu entrada o Projeto de Lei nº 740, de autoria do vereador Felipe Puff, que denomina a sala destinada aos profissionais da imprensa no Complexo Esportivo anexo ao Estádio Municipal Prefeito Acir Braga de “Sala de Imprensa João Godofredo Yurk Neto”, em homenagem ao conhecido desportista e atleta de Guaratuba, falecido em 2014.
 
O trabalho intenso de análise e elaboração de pareceres nas comissões e a votação em plenário está limpando a pauta na Câmara. Nas últimas quatro semanas, foram aprovados 17 projetos em segunda votação.
 
No momento, há apenas três projetos em tramitação na Casa, uma situação rara: o PL 1.532 que começou a ser votado, o PL 740, que deu entrada na sessão e o PL 1.533, do Executivo, que institui o Conselho Municipal do Trabalho e o Fundo Municipal do Trabalho. Este último deu entrada na sessão da semana passada.