Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (19), oito projetos de lei, todos por unanimidade.

 
Três deles, foram aprovados em 2º turno e serão encaminhados para sanção do Executivo: PL 736, do vereador Ricardo Borba, que denomina um terraço existente no calçadão da Praia Central de espaço Luzia Cidral da Silveira, a “dona Ziza”; o PL 737, da vereadora Maria do Neno, que denomina a atual rua Pato Branco, no bairro Nereidas, de rua Carlos Gonçalves Mafra; e o PL 1.522, do próprio Executivo, que autoriza parcelamento do déficit técnico atuarial do Guaraprev.
 

Cinco projetos foram aprovados em 1ª votação e terão de ser aprovados mais uma vez - todos são do Executivo: PL1.520, que estabelece normas para o funcionamento dos táxis; PL 1.521, que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários com o município; PL 1.526, que cria selo e altera logo e dísticos aplicados nos bens públicos; PL 1.527, que cria a Comenda 250 anos de Guaratuba; PL 1.528, que declara patrimônio imaterial de Guaratuba a Festa do Divino Espírito Santo e os Foliões do Divino; e PL 1.529, que declara patrimônio imaterial de Guaratuba o cultivo e preparo da ostra nativa.
 

No início da sessão, deram entrada quatro projetos: PL 738, do vereador Paulo Araújo, que cria um memorial em homenagem às vítimas do coronavírus em Guaratuba; PL 739, do vereador Fabiano da Caieiras, que denomina de rua José da Silva, uma travessa no bairro Caieiras; PL.1.530, do Executivo, que institui o passe estudantil; e 1.531, também do Executivo, que regulariza a doação do terreno do Fórum Eleitoral.
 

Dois vereadores fizeram uso da tribuna para pronunciamentos: Edna Castro e Fabiano da Caieiras.