Os vereadores de Guaratuba aprovaram, nesta segunda-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei que atualiza a composição do Conselho Municipal do Fundeb. A sessão, realizada sem a presença do público como prevenção ao coronavírus, foi transmitida pelo site e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

O PL 1.524, de autoria do Executivo, “dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. A mudança é necessária para acompanhar a lei federal que trata do assunto. O projeto deu entrada na Câmara em regime de urgência e será votado em segundo turno na próxima sessão.
 
Na sessão de ontem também deu entrada o Projeto de Lei nº 732, de iniciativa da presidente da Casa, Professora Catia do Doro, que assegura às pessoas surdas o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de libras nas visitas às dependências da Câmara. Foi encaminhado para análise das comissões.
 
Na sessão, fez uso da tribuna para pronunciamento o vereador Ricardo Borba.
 
A próxima sessão foi marcada para a segunda-feira (22), às 18h. Também não haverá presença do público e será feita a transmissão pela internet.