A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (22), por unanimidade, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 759, que denomina de Escola Rural Municipal Professora Carla Caroline Baumann Jagielski, a escola da localidade do Caovi.
O PL nº 729 é de autoria da presidente, Professora Cátia do Doro, e recebeu assinatura do vereador Alaor do Cubatão. Durante a sessão, os demais vereadores também puderam assinar. O projeto deverá ser aprovado em mais um turno antes de ser encaminhado para sanção do Executivo
Dois projetos de lei do Executivo deram entrada na Câmara nesta segunda-feira e foram encaminhados para análise e parecer das comissões. O Projeto de nº 1.521 “dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar nº 15 altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001, de 12 de novembro de 2008 – reduz multa no pagamento de tributos com atraso.
A sessão desta segunda aconteceu com distanciamento entre os vereadores, com alguns ocupando cadeiras fora do plenário para deixar um espaço vago entre eles.