A Câmara aprovou, nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei nº 1.532, de autoria do Executivo, que concede benefícios fiscais aos microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas e aos autônomos que estão sofrendo queda de receita durante a pandemia.

O projeto foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção do próprio Executivo.
 
Também foi aprovado, em votação única, uma Moção de Apoio, de iniciativa do vereador Itamar Cidral, ao Coletivo Humanidades, organização de professores que tem atuado contra a redução das horas de aula de Arte, Filosofia e Sociologia no Ensino Médio do Paraná. As duas propostas foram aprovadas por unanimidade.
 
No início da sessão, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Fabiano da Caieiras, deu entrada ao relatório final da Comissão Especial da Câmara, da qual foi presidente e que também era composta pelos vereadores Itamar Cidral e Felipe Puff.
 
Também deu entrada, ofício do prefeito Roberto Justus com veto integral à redação final do Projeto de Lei 1.520, que estabelece normas para o funcionamento dos táxis. O veto deverá ser votado em plenário.

Entrega de Moção de Aplauso a ato heroico de pescadores

Durante a sessão foi entregue uma Moção de Aplausos, apresentada pelo vereador Ricardo Borba, que foi assinada por todos os vereadores e aprovada por unanimidade na sessão do último dia 3.
 
A moção homenageia os pescadores Anderson Souza Ignácio, Pedro Henrique Tavares e Waldomiro Leandro do Rosário. No dia 23 de fevereiro deste ano, os três arriscaram-se para salvar 16 bombeiros militares que foram surpreendidos durante uma tempestade enquanto tentavam atravessar a nado a baía de Guaratuba.