DATA – HORÁRIO – LOCAL – 10 (dez) de Fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA, Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ---------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 48 da Lei Orgânica Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente comunicados através de edital de convocação para participarem da presente Sessão Ordinária. ----------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica aprovada a ata da Sessão Ordinária de 3 de fevereiro de 2025 e das Sessões Extraordinárias realizadas nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2025.----
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1.670/25 - de autoria do prefeito municipal Mauricio Lense - Ratifica a nona alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências.----------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei 859/25 - de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a política municipal de incentivo à pesca, maricultura, ao extrativismo e à agricultura; estabelece diretrizes para incentivos fiscais, regulamentação do subsídio de combustível, prioridade no acesso a creches, apoio jurídico, assistência à saúde, regularização fundiária, incentivos ao transporte fluvial, acesso a adubos, subsídios para equipamentos, facilitação na abertura de tanques, regulamentação de condomínios rurais e gestão de resíduos orgânicos.--------------------------------------------------------------------------------
Ofício do Executivo 04/25 - de autoria do prefeito municipal Mauricio Lense - Retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei 1.670/25, que ratifica a nona alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA) e dá outras providências.----------------------------------
Requerimento 01/25 - de autoria dos vereadores Adriana Corrêa Fontes, Marcio Sakajiri Tarran, Wallace Aparecido de Aguiar - Requer o comparecimento da secretária de Saúde na próxima sessão para relatar à população e ao Plenário a atual situação da saúde em Guaratuba.------------------
Questão de Ordem: A vereadora Adriana Corrêa Fontes manifestou-se solicitando a leitura do Requerimento e a sua colocação na Ordem do Dia. Pelo presidente foi esclarecido que o requerimento seria lido na integra no mmento em que fosse colocado em votação.
Requerimento: – O presidente colocou em deliberação peloplenário o requerimento. EM DISCUSSÃO - O vereador André Guilherme Montemezzo informou que iria votar contra e que iria orientar a base a votar da mesma forma. Explicou que não é o momento adequado para a vinda da secretária à Câmara, pois ela assumiu o cargo interinamente há poucos dias e, no momento, a crise no Cubatão está mobilizando diversos setores da prefeitura em caráter emergencial, exigindo tempo e atenção da Secretaria de Saúde. Registrou o compromisso do prefeito em enviar a equipe técnica da saúde para dialogar com os vereadores e apresentar os relatórios necessários. A vereadora Adriana Corrêa Fontes argumentou que nada seria melhor do que um profissional da área esclarecer a situação. Defendeu que a secretária se aprofunde nas questões técnicas e, posteriormente, venha à Câmara para apresentar um parecer detalhado sobre a situação da saúde no município. O vereador Márcio Sakajiri Tarran relatou que conversou com a secretária de Saúde e com a equipe técnica, recebendo diversas informações sobre questões como a utilização do pronto-socorro, a demanda do barracão e o estoque de medicamentos e fraldas geriátricas, que podem ou não ser utilizados conforme avaliação. Destacou que a conversa foi bastante técnica e envolveu a chegada de materiais, produtos e melhorias no atendimento. Adiantou que a Secretaria trará informações positivas em breve. O vereador Juliano da Rosa de Paula afirmou que uma explicação da Secretaria de Saúde seria válida, mas que este não é o momento adequado, pois a equipe ainda está elaborando relatórios. Reforçou que não é contra o requerimento, mas considera que é necessário um prazo maior. O vereador André Guilherme Montemezzo retomou a questão das fraldas geriátricas mencionadas anteriormente, destacando que há reclamações da população sobre sua qualidade. Explicou que a licitação foi realizada na gestão anterior e que a prefeitura, no momento, apenas executa os pedidos. Ressaltou que o prefeito está atento à demanda e pretende buscar mecanismos para garantir produtos de melhor qualidade nas próximas licitações. A vereadora Adriana Corrêa Fontes argumentou que, apesar da secretária ter assumido o cargo recentemente, a equipe técnica já acompanha a situação há mais tempo e possui informações dos mandatos anteriores. Defendeu a importância de uma apresentação à Câmara, pois a população está com receio de buscar atendimento no pronto-socorro. O vereador Felipe Huning de Carvalho pediu aos colegas para não fugirem do assunto tratado e manifestou- se contra o requerimento. Justificou que não é o momento adequado pois a atual secretaria assumiu há pouco tempo. Comprometeu-se a buscar respostas sobre a questão da saúde futuramente. O vereador Zaqueu Clarinda também registrou voto contrario e assim como os colegas, justificou que o momento é inoportuno. O vereador Márcio Sakajiri Tarran afirmou que o material é o mesmo da farmácia municipal e que verificou isso pessoalmente com sua equipe. Destacou que, apesar da licitação ser do ano passado, a população não pode ficar em dúvida sobre a qualidade dos produtos. - EM VOTAÇÃO ÚNICA – Rejeitado por maioria absoluta, com voto a favor dos vereadores Adriana, Márcio e Wallace.----------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES:--------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Adriana Corrêa Fontes - Solicita continuidade no fornecimento de Transporte Escolar para a UFPR Litoral - Campus Matinhos aos estudantes guaratubanos. Indicações Nº 0007/2025 - de autoria Adriana Corrêa Fontes – Solicita manutenção da Rua Uruguay, entre a Avenida Paraná com a Rua Replica Dominicana, bairro Nereidas. Indicações. Indicações Nº 0005/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a construção de um barracão na Barra do Sai para atender os pescadores com reforma de suas embarcações. Justifica-se em razão da construção do barracão representar um investimento na valorização da pesca, promovendo melhores condições de trabalho, segurança e desenvolvimento para a comunidade pesqueira da Barra do Saí. Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a instalação de 15 (quinze) boias com amarras para ancorar embarcações com emblema da prefeitura, em três pontos estratégicos, sendo: cinco na antiga cooperativa de Piçarras, cinco no trapiche do Chico Pescados e cinco no Mercado Municipal. Justifica-se por ser uma medida essencial para apoiar a atividade pesqueira e garantir segurança e organização na ancoragem das embarcações, onde esta ação contribuirá diretamente para a segurança, organização e desenvolvimento da atividade pesqueira, promovendo melhores condições de trabalho e fortalecimento da economia local. Indicações Nº 0007/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a construção e reativação do mercado municipal da Barra do Saí. Justifica-se por ser fundamental para o desenvolvimento econômico. Dessa forma, a construção e reativação do Mercado Municipal da Barra do Saí será um importante passo para o fortalecimento da economia local, o fomento ao comércio justo e a melhoria da qualidade de vida para a população, além de criar um espaço que atenda tanto à comunidade quanto aos turistas, celebrando a cultura local e promovendo o desenvolvimento sustentável. Indicações Nº 0008/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a colocação de pedra brita no local denominado Porto do Joaquim Beca em frente à igreja São José Operário. Indicações Nº 0009/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a criação de um espaço kids, nas Unidades Básicas de Saúde, com mesinhas, brinquedos, livros infantis e atividades lúdicas para entreter as crianças enquanto aguardam atendimento. Justifica-se por ser é uma medida essencial para melhorar a infraestrutura local e garantir benefícios para a comunidade, especialmente no que se refere à segurança, acessibilidade e organização do espaço. Indicações Nº 0010/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita com a devida urgência, a realização de serviço de roçada no entorno do Ginásio de Esportes de Piçarras. Justifica-se em razão da necessidade de manter o local limpo e seguro. Reforço que o serviço de roçada é de extrema importância para o bom funcionamento do Ginásio de Esportes e para a qualidade das atividades desenvolvidas no local. Indicações Nº 0002/2025 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicita manutenção com colocação de material fresado na Rua Eduardo Pareja Linhares, trecho entre a Avenida Paraná e a Rua Assunção. Indicações Nº 0003/2025 – de autoria Diego Correa Elickar - Solicita manutenção com colocação de material fresado na Rua José de Alencar, trecho entre a Rua dos Andradas, e a Rua Pedro Alvares Cabral. Indicações Nº 0004/2025 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicita manutenção com colocação de material fresado na Avenida Piraí do Sul, trecho entre a Rua Octaviano Henrique de Carvalho e a Avenida Piçarras. Indicações Nº 0005/2025 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicita a abertura dos portões do Largo da Carioca, conhecida como "Fonte da Carioca" para visitação, localizada na Rua Vieira dos Santos s/n°, bairro Centro. Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Diego Correa Elickar - Solicita manutenção na Rua Apucarana, trecho entre a Rua Pedro Alvares Cabral e a Rua Manoel Ribas. Indicações Nº 0007/2025 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicita a manutenção nos bebedouros, torneiras e portas dos banheiros localizados no Complexo poliesportivo. Indicações Nº 0008/2025 – de autoria Diego Correa Elickar – Solicito a manutenção tipo tapa-buracos na Rua Cambará, trecho entre a Avenida Paraná e a Rua João Leopoldo de Santana. Indicações Nº 0015/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Realização de limpeza de boca de lobo - localizada na esquina da Escola Municipal Máximo Jamur e UBS Caieiras - Rua do Campo 21 - Caieiras. Indicações Nº 0016/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Poda de árvore - localizada próxima à Colônia dos Fiscais, na Rua Teixeira Soares - Vila Esperança. Indicações Nº 0017/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Poda de árvore - localizada na Rua Plínio Tourinho, próximo a Rua Claudino dos Santos, Bairro Cohapar. Indicações Nº 0018/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho – Poda de árvore - localizada em frente ao Condomínio Edifício Praia Central, na Rua Muggiatti Sobrinho, nº100, Bairro Centro. Esperança. Indicações Nº 0019/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Instalação de redutor de velocidade e a realização de sinalização vertical e horizontal na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua João Gualberto, Bairro: Piçarras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0020/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Colocação de material apropriado e patrolamento na Avenida Cornélio Procópio, 4ª rua após o Supermercado Bahia Azul, Bairro Coroados, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0021/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Colocação de material apropriado e patrolamento na Rua Moisés Henrique de Carvalho, Bairro Vila Esperança, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0022/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para que seja apresentado projeto de lei que trata da redução da alíquota do IPTU do Bairro Caieiras e Barra do Saí, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0023/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Timoneira, Bairro Vila Esperança, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0024/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Berilo da Cunha Padilha, trecho entre a Rua Afonso Pena e Rua Wenceslau Braz, Bairro Vila Esperança, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0017/2025 – de autoria Juliano da Rosa de Paula - Solicita a instalação de pontos de ônibus escolares cobertos, visando garantir maior segurança, conforto e proteção aos estudantes durante o aguardo do transporte escolar, especialmente em condições climáticas adversas. Indicações Nº 0018/2025 – de autoria Juliano da Rosa de Paula - Solicita a realização de serviços de manutenção na Avenida Formosa do Oeste, devido ao estado atual da via. Indicações Nº 0019/2025 – de autoria Juliano da Rosa de Paula - Solicita a realização de serviços de manutenção na Avenida Guarani, devido ao estado atual da via. Indicações Nº 0020/2025 – de autoria Juliano da Rosa de Paula – Solicita serviço de manutenção e roçada do Ginásio de Esportes Ilda Soares Silvana, localizado no bairro Piçarras, garantindo a conservação e o cuidado com o ambiente esportivo, promovendo segurança e bem-estar para os usuários. Indicações Nº 0021/2025 – de autoria Juliano da Rosa de Paula - Solicita a realização de serviços de manutenção na Avenida Rui Barbosa, no Bairro Piçarras devido ao estado atual da via. Indicações Nº 0001/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para que os palcos e camarotes do carnaval 2025 não sejam instalados em frente aos comércios da Av. 29 de abril. Indicações Nº 0002/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder a manutenção e colocação de material na Rua Alexandre Correia trecho compreendido entre as Ruas Afonso Pena e Claudino dos Santos, bairro Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0003/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a roçada e limpeza das guias que dão acesso ao bairro Caieiras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0004/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a roçada e limpeza da praça Nossa Senhora de Lourdes, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0005/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção da Rua Morretes e Av. Santa Clara ambas no bairro Carvoeiro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção da Av. Mandaguari entre o trecho das avenidas Juveve e Guaira no bairro Piçarras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0007/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção da boca de lobo e manilhas localizadas na esquina da Rua Joinville com a Av Mandaguari próximo a panificadora Veiga no bairro Canela, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0001/2025 – de autoria Maria da Silva Batista – Preenchimento dos buracos com massa asfáltica na rua Tibagi em frente escola Aresta próximo ao supermercado Dipão. Indicações Nº 0002/2025 – de autoria Maria da Silva Batista - Patrolamento e colocação de material na rua Califórnia, entre a Mauricio Fruet e Piauí, no bairro Coroados. Indicações Nº 0003/2025 – de autoria Maria da Silva Batista - manutenção, roçada e limpeza de entulho na Rua Capitão João Pedro próximo a Baia. Indicações Nº 0002/2025 – de autoria Ricardo de Borba – Solicita operação tapa-buraco na Rua das Araucárias com Afonso pena no bairro Cohapar. Indicações Nº 0003/2025 – de autoria Ricardo de Borba - Solicita melhorias na drenagem e infraestrutura no cruzamento da Rua Sargento Enéas Agostinho Marcondes com a Rua Engenheiro Rebouças no bairro Cohapar, devido à grande poça de água que se forma no local, dificultando a passagem de veículos e pedestres. Indicações Nº 0001/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – Patrolamento e colocação de material na Avenida Água Verde, Bairro Piçarras, trecho que compreende entre a Avenida Rui Barbosa e Rua São João Batista Pedroso. Indicações Nº 0002/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Para que seja construído estacionamento, através do recuo da calçada em frente ao Mercado Municipal, na Avenida Atlântica, bem como a colocação de placa delimitando para o estacionamento rápido, de até 30 minutos, com pisca alerta ligado. Indicações Nº 0003/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Patrolamento e colocação de material na Avenida Batel, Bairro Piçarras, trecho que compreende entre a "Avenida Damião Botelho de Souza e Avenida dos Guarás". Indicações Nº 0004/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Manutenção na Rua Guanabara esquina com Cornélio Procópio, no Bairro Eliane, devendo ser cortado o mato na esquina, bem como a limpeza da galeria de água pluvial. Indicações Nº 0005/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Seja realizada a poda dos galhos da amoreira e das flores ornamentais Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - serviço de limpeza na galeria de águas pluviais localizadas na Avenida dos Guarás, esquina com Avenida Batel no Bairro Piçarras. Indicações Nº 0007/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Limpeza da valeta na Rua Francisco Vieira Braga, Bairro Castelo Novo. Indicações Nº 0008/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Instalação de lombada na Rua Randolfo Bastos, entre a Avenida Paranavaí e Avenida Mafra, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0009/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Colocação de material asfáltico na extensão da Rua Antônio Alves Correa, "trecho com início na Avenida Damião Botelho de Souza até o início da pavimentação de broquete, quase em frente à Igreja Porto de Cristo. Indicações Nº 0010/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Instalação de lombada na Rua Tocantins, entre a Avenida Paranavaí e Avenida Mafra, no bairro Piçarras. Indicações Nº 0011/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo – Colocação de saibro na esquina da Avenida Coronel Alexandre Mafra, com a Avenida Ivaí. Indicações Nº 0012/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Instalação de TUBOS DE CONCRETO (manilhas) no trecho da Avenida Coronel Alexandre Mafra, entre as Avenidas Ivaí e Avenida Patriarca no bairro Piçarras. Indicações Nº 0004/2025 – de autoria Sandra Bertipaglia - Solicitamos a viabilidade da retirada das placas de proibição de estacionamento e pinturas amarelas dos meios-fios, de um dos lados da rua onze de outubro e Rua Capitão João Pedro, Bairro Centro, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0005/2025 – de autoria Sandra Bertipaglia - Solicitamos as devidas providências ao departamento competente do Município, a colocação de um redutor de velocidade entre a Avenida Paraná transversal a Rua dos Andradas, próximo conveniência D'Bate Pronto, no Bairro: Figueira, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Sandra Bertipaglia - Solicitamos as devidas providências ao departamento competente do Município para a manutenção da Rua Francisco Arcega, cruzamento com a Rua Afonso pena, no bairro: Cohapar, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0007/2025 – de autoria Sandra Bertipaglia - Solicita as devidas providências ao departamento competente do Município para a manutenção e posterior colocação de asfalto fresado, bica corrida ou material similar na Rua Sanges, cruzamento com a Av. Rui Barbosa, no bairro: Piçarras, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicações Nº 0001/2025 – de autoria Wallace Aparecido Aguiar - Solicita patrolamento com material fresado ou similar, no final da Rua Tocantins, que dá acesso ao Porto da Cacheta, considerando que a acessibilidade adequada ao porto é essencial para o trabalho dos pescadores, que utilizam esta área para descarregar o pescado e fazer a manutenção das embarcações. Indicações Nº 0004/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda - Solicita encaminhamento de ofício ao Governo do Estado do Paraná, solicitando informações precisas sobre as condições em que se encontra a obra da Delegacia Cidadã de Guaratuba, localizada na Rua Teixeira Soares. Indicações Nº 0005/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda - Solicita o encaminhamento de expediente ao Sr. Maurício Lense, Digníssimo Prefeito Municipal de Guaratuba/PR, solicitando as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para manutenção de drenagem da rua Barão do Cerro azul, no trecho que compreende entre as ruas Portugal e Engenheiro Antônio Batista Ribas. Indicações Nº 0006/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda – Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção da Rua Joinville, esquina com a Rua Mandaguari, bairro Canela, nesta cidade de Guaratuba/PR.---------------------------
TRIBUNA LIVRE – Vereadora Sandra Bertipaglia – Destacou que tem sido interpelado por eleitores sobre as áreas da saúde e infraestrutura, motivo pelo qual decidiu se manifestar para esclarecer a situação. Afirmou que tem acompanhado o trabalho do prefeito, que assumiu recentemente, e que está sendo feito o possível dentro das condições atuais. Demonstrou solidariedade às vítimas das enchentes, classificando-as como uma tragédia que tem exigido grande atenção da administração municipal. Reconheceu as críticas, ressaltando que, embora não sejam infundadas, algumas são precipitadas e envolvem demandas impossíveis de serem atendidas no momento. Mencionou que a atual gestão herdou débitos da administração anterior e está trabalhando para corrigir essas pendências. Agradeceu aos vereadores pelo apoio na votação do remanejamento orçamentário para a saúde na semana passada. Relatou que visitou postos de saúde e observou melhorias, destacando o empenho de médicos e enfermeiros para oferecer o melhor atendimento possível dentro das limitações. Afirmou que novas ações serão implementadas e que, apesar do início de gestão, já é possível notar avanços. Citou ainda que o governador se comprometeu a asfaltar todas as cidades com menos de 50 mil habitantes até a próxima eleição, incluindo Guaratuba. Reforçou o papel dos vereadores na fiscalização e afirmou que tem acompanhado de perto a situação, verificando a redução nas filas dos postos de saúde. Mencionou as reuniões realizadas e apontou a falta de um hospital, e de uma equipe Alfa, ambulância UTI móvel, como um dos principais desafios da cidade. Informou que, durante a temporada, há uma unidade de Paranaguá disponível, mas defendeu que a preocupação principal não deve ser o destino do paciente, e sim garantir que ele chegue vivo ao hospital com transporte adequado. Anunciou que a aquisição de uma ambulância UTI móvel para Guaratuba será uma prioridade e que os vereadores se unirão ao prefeito para viabilizar essa compra, garantindo o serviço durante todo o ano até que um hospital seja viabilizado. Finalizou ressaltando que a saúde deve ser prioridade e pediu paciência à população enquanto as melhorias são implementadas.-----------------
Vereador André Montemezzo - Relatou que esteve no Cubatão assim que soube das enchentes e acompanhou o trabalho da prefeitura na região. Mencionou que os moradores têm dúvidas sobre a possível relação das inundações repentinas com as represas da Vossoroca e Guaricana. Informou que consultou técnicos, que negaram qualquer ligação, mas, para esclarecer definitivamente a questão, enviou um ofício ao Instituto Ambiental do Paraná e à Copel solicitando informações. Reafirmou sua solidariedade à população do Cubatão e destacou o esforço da prefeitura e da comunidade de Guaratuba para ajudar os afetados. Ressaltou que, até o momento, não há indícios de que as represas sejam responsáveis, mas, caso haja alguma relação, medidas cabíveis serão tomadas. Comentou sobre a importância da construção de um hospital no município, relembrando que iniciou, há oito anos, o movimento "Hospital em Guaratuba Já", uma luta que continua até hoje. Em relação à demanda por fraldas geriátricas, considerou um problema fácil de ser resolvido e enfatizou que as ações devem ser pautadas em questões mais urgentes, como a estrutura do pronto-socorro, a construção do hospital e a garantia de vagas rápidas no Hospital Regional. Rejeitou as tentativas de usarem sua fala da semana anterior para atacá-lo politicamente, esclarecendo que a discussão era sobre estrutura e questões financeiras, e que em nenhum momento criticou os funcionários do Hospital Regional. Afirmou que trechos de sua fala foram distorcidos e divulgados por veículos de informação sem verificação. Criticou a oposição por recorrer a artifícios ilegais e afirmou que foi eleito pelo povo, deixando claro que continuará sendo a voz da população. Destacou que, apesar de ser da base do prefeito, não concordará com tudo, pois considera fundamental levar informações corretas para que a gestão possa resolver os problemas herdados da administração anterior. Agradeceu a defesa firme dos interesses de Guaratuba feita pelo deputado estadual Daniel Couto, que, segundo ele, foi atacado na Assembleia Legislativa de forma semelhante ao que ocorreu consigo. Comentou a resposta do deputado, que afirmou que jogaria uma boia para salvar seu opositor caso este pulasse da ponte. Discordando da declaração, afirmou que deixaria o adversário se afundar na "herança maldita" deixada para o povo de Guaratuba, ressaltando os danos causados à cidade pela antiga gestão.-------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA – Projeto de Lei 1668 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.483.474,67 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos. EM DISCUSSÃO – não houve. APROVADO por unanimidade em segunda votação.----------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL - --------------------------------------------------------------------
VEREADORA ADRIANA CORRÊA FONTES – Agradeceu a aprovação da indicação do transporte escolar para os alunos da UFPR. Expressou solidariedade a todos que sofreram com as enchentes na área rural, e informou que contatou alguns deputados em busca de recursos para o município. Em relação à negativa do requerimento, de extrema relevância, disse estar surpresa com os vereadores da base que se omitem em trazer as devidas informações.------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR DIEGO CORRÊA ELICKAR - Destacou sua indicação sobre a falta de portas nos banheiros do complexo esportivo, alertando que a ausência de rondas no local tem facilitado o uso indevido do espaço. Informou que os problemas nos bebedouros e torneiras já foram solucionados e acredita que, assim que a demanda dos banheiros chegar ao secretário de esportes e ao prefeito, será resolvida. Expressou condolências pela morte do servidor Cleverson e do casal vítima da enchente.
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Prestou condolências ao casal vítima fatal das enchentes e manifestar solidariedade a todos os afetados pela tragédia no Cubatão. Parabenizou os esforços de todos os que trabalharam em prol da situação e ressaltou a exemplar solidariedade demonstrada pela população. Em relação ao requerimento, reiterou ser contra o momento e não ao requerimento em si, mas reconhece a necessidade de informações sobre a saúde.-------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO PAIXÃO DE MACEDO – Expressou suas condolências à família da senhora Paula e do senhor Irineu, que faleceram em consequência das fortes chuvas na área rural, e colocou-se à disposição da comunidade. Também manifestou seus sentimentos a família do funcionário Cleverson, que faleceu recentemente. ------------------------------------------------------
VEREADOR WALLACE APARECIDO DE AGUIAR - Parabenizou a mobilização dos pescadores durante as enchentes, reconhecendo seu esforço e solidariedade diante da situação. Agradeceu a todos que trabalharam para minimizar os impactos da tragédia. Também mencionou sua visita ao bairro Caieiras, onde moradores cobraram a promessa da legislatura passada sobre a redução das alíquotas do IPTU para a região. Ressaltou que o projeto não beneficia apenas os pescadores, mas todo o bairro, e que a população segue aguardando sua reavaliação.-------------------------------------------------------------------
VEREADOR ZAQUEU CLARINDA – Parabenizou a população guaratubana e ao Estado pela mobilização e ações solidárias prestadas a comunidade rural vitima das enchentes. Em relação ao requerimento, justificou que o voto contrário se deu pelo momento inoportuno, pois ainda é cedo para cobrar respostas de uma gestão que assumiu há poucos dias .--------------------------------
VEREADOR SANDRA BERTIPAGLIA – Em relação ao voto negativo ao requerimento, justificou que o momento não é ideal pois a secretaria assumiu a função há poucos dias e ainda não se inteirou de todas as questões. Afirmou que a nova gestão esta se empenhando para melhorar a questão.------------------
VEREADOR MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN - Mostrou-se comovido com as enchentes, mas destacou a rápida ação do município, do governo do Estado e da Secretaria de Segurança para ajudar a comunidade. Ele explicou que, de acordo com informações da Copel, as usinas de Guaricana e Vossoroca não agravaram as enchentes. Pelo contrário, essas usinas ajudaram a armazenar parte da água da chuva. O reservatório de Guaricana, com nível baixo, acumulou água por 12 horas e, ao atingir o nível do vertedor, iniciou o vertimento gradual, controlando o pico da cheia. Já o reservatório de Vossoroca, com nível de 66% na sexta-feira, não precisou aumentar o vertimento para controlar a cheia. Parabenizou o subprefeito do Cubatão pelo esforço em liberar a ponte e colocar máquinas para ajudar, garantindo a passagem para as equipes de emergência e permitindo o transporte de mantimentos para a população. Alertou sobre o uso inadequado de um caminhão-pipa da Secretaria de Obras, que foi usado para levar água à população do Cubatão, mas a água não é potável. --------------------------------------
VEREADOR ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Esclareceu a indagação sobre o caminhão pipa, explicando que a água transportada era para limpeza, enquanto a água potável foi fornecida em garrafas de água mineral. Parabenizou o vereador Budal, da cidade de Garuva, pela mobilização e apoio à região do Cubatão. Criticou a Copel pela abertura das comportas da represa sem aviso prévio à população, destacando que houve um intervalo de 12 horas entre a abertura e o comunicado. Ressaltou que, embora a Copel afirme que a represa não influenciou nas enchentes, a falta de aviso prévio é preocupante e reforça a necessidade de fiscalização e cumprimento dos planos de contingência. Frisou as dificuldades impostas pelo IAT na dragagem do Rio Cubatão essencial para aumentar o fluxo de água e evitar problemas na região. Questionou se as medidas estão sendo tomadas corretamente. --------------------
VEREADOR MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN - Informou que a Copel disponibiliza um site para que toda a população de Guaratuba e do Paraná acompanhe os níveis das usinas e hidrelétricas. Ele sugeriu que o secretário, junto ao subprefeito do Cubatão, criem um mecanismo para alertar a população do Cubatão e das comunidades vizinhas sobre essas informações.-----------------
VEREADOR ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Esclareceu que a lei que determina o plano de contingência é uma lei federal e não atribui à prefeitura a responsabilidade de alertar a população. A obrigação de fazer o plano é do responsável pelo empreendimento, embora possa ser feito um plano integrado com a prefeitura para ações em conjunto. Ressaltou que esses empreendimentos possuem licença ambiental e afirmou que, se houver irregularidades, a investigação será feita e as medidas necessárias serão tomadas.----------------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE RICARDO DE BORBA - Comentou sobre a mobilização rápida e eficiente da prefeitura, assim como o apoio de autoridades e municípios vizinhos. Parabenizou todos os envolvidos pelos esforços conjuntos e ressaltou que, apesar das ações já realizadas, ainda há uma grande necessidade de arrecadação de mantimentos, pois muitas pessoas continuam precisando de ajuda. Também declarou que, caso o prefeito proponha um projeto emergencial devido às calamidades ocorridas, a Câmara estará pronta para colaborar e oferecer todo o suporte necessário.------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 17 de Fevereiro de 2025, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
