DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 (vinte e quatro) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA Vice-presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA, 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ---------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se inicio ao expediente da presente Sessão. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Extraordinária do dia 19 de março de 2025. ------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0883 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a obrigação de recomposição ambiental em terrenos urbanos desmatados irregularmente antes da reintegração de posse e estabelece critérios para licenciamento e uso do solo no município de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0884 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a obrigação de recomposição ambiental em terrenos urbanos desmatados irregularmente antes da reintegração de posse e estabelece critérios para licenciamento e uso do solo no município de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0886 – de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho - Institui o Dia Municipal de Adoção Animal, estabelece a política de estímulo à Adoção, cria o Cadastro Municipal de Adoção, e dá outras providências. ---------
Ofício Nº 0001-2025 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do acórdão 102 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. ------------------------------
Ofício Nº 0002-2025 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do Projeto de Lei nº 1670. ---------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: -------------------------------------------------------------------------------------
Indicações Nº 0027/2025 - Cátia Regina Silvano - Solicita a instalação de um redutor de velocidade no cruzamento das Avenidas Patriarca e Santa Clara, local de parada de ônibus escolares. Indicações Nº 0018/2025 - Diego Correa Elickar - Solicita a manutenção e roçada do parquinho João Arthur Farias, localizado na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, esquina com a Rua Guaraci, no Bairro Carvoeiro. Indicações Nº 0019/2025 - Diego Correa Elickar - Solicita a manutenção dos parquinhos no complexo esportivo, localizado na Rua Randolfo Bastos, esquina com Avenida Mafra no Bairro Canela. Indicações Nº 0045/2025 - Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da Rua Teixeira Soares, próximo da Avenida Paraná, a fim de consertar buraco existente na pista. Indicações Nº 0046/2025 - Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado na Rua Marechal Deodoro, Bairro Vila Esperança. Indicações Nº 0047/2025 - Felipe Huning de Carvalho - Manutenção da calçada localizada na Rua Cândido de Abreu esquina com a Rua das Araucárias, Cohapar. Indicações Nº 0048/2025 - Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material fresado na Rua Júlia Wanderley, Bairro Vila Esperança. Indicações Nº 0049/2025 - Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material fresado na Rua Bocaiúva, Bairro Vila Esperança. Indicações Nº 0049/2025 - Juliano da Rosa de Paula - Dispõe sobre a viabilidade de instalação de pontos de ônibus escolares cobertos para proteção dos estudantes contra intempéries climáticas, garantindo maior segurança e conforto para os estudantes. Indicações Nº 0050/2025 - Juliano da Rosa de Paula - Solicita a manutenção da Rua Hawai, no bairro Nereidas, considerando sua importância como trajeto de linha escolar, visando melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acessibilidade para estudantes, motoristas e moradores da região. Indicações Nº 0051/2025 - Juliano da Rosa de Paula - Solicita a limpeza e desobstrução da valeta na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, com início na Avenida Rui Barbosa, visando melhorar a drenagem, evitar alagamentos e garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. Indicações Nº 0052/2025 - Juliano da Rosa de Paula – Dispõe da roçada e manutenção da rua Mauro Paciornik, bairro Eliana. Indicações Nº 0053/2025 - Juliano da Rosa de Paula - Dispõe da pintura das faixas de pedestres de toda a extensão da Avenida Visconde do rio branco, visando garantir mais segurança para os pedestres que ali transitam.
Indicações Nº 0021/2025 - Marcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, o estudo e a viabilidade de permitir o estacionamento no lado direito de quem trafega pela Rua Cel. Carlos Mafra, quadra em frente ao escritório da Sanepar e da Câmara Municipal. Indicações Nº 0010/2025 - Maria da Silva Batista - Patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Mauricio Fruet com a Rua Capanema, no bairro coroados. Indicações Nº 0020/2025 - Ricardo Paixão de Macedo - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que realize a manutenção e reparo na iluminação pública do Trapiche do Bairro Piçarras (Trapiche do Chico Pescados). Indicações Nº 0021/2025 - Ricardo Paixão de Macedo - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que realize a manutenção e reparo na via asfáltica na Rua Cubatão, esquina com a Rua Tocantins na Praça do Pescador, Bairro Piçarras. Indicações Nº 0022/2025 - Ricardo Paixão de Macedo - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente para providenciar o reparo de um buraco de grandes dimensões existente na Rua Menelau de Almeida Torres esquina com Avenida Mandaguari, próximo a Rodoviária. Indicações Nº 0023/2025 - Ricardo Paixão de Macedo - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que realize a manutenção e reparo na calçada em frente ao nº408, na Avenida Água Verde, Bairro Piçarras. Indicações Nº 0024/2025 - Ricardo Paixão de Macedo - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente que realize a operação tapa buraco e manutenção no asfalto, em toda a extensão da Avenida Visconde do Rio Branco. Indicações Nº 0025/2025 - Ricardo Paixão de Macedo - Indica ao Exmo. Senhor Prefeito Maurício Lense, que se encaminhe ao departamento competente, a fim de realização de estudo de viabilidade técnica e financeira para que revise a norma para concessões de diárias dos servidores públicos municipais, lotados na função de motoristas, possibilitando aumento nos valores das diárias. Indicações Nº 0020/2025 - Zaqueu Clarinda - Solicita que seja feita a manutenção da rua Mandaguari, no trecho que compreende entre as ruas Francisco Árcega e Joaquim Menelau de Almeida torres. Indicações Nº 0021/2025 - Zaqueu Clarinda - Solicita a transformação da rua Coronel Carlos Mafra em mão única no trecho em frente à Faculdade ISEPE. Indicações Nº 0022/2025 - Zaqueu Clarinda - Solicita a manutenção necessária com o intuito de solucionar o acúmulo de água das chuvas no pátio da Escola Moisés Lupion. Indicações Nº 0023/2025 - Zaqueu Clarinda - Solicita que promova a adequação da rota do caminhão que coleta resíduos das salgas do município, de modo que não passe em frente às creches e escolas. ------------------------------
PARECERES --------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 0014/2025 - de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável ao PL nº 862/2025, com apresentação de emenda supressiva que ‘’Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios na área urbana do município de Guaratuba. Constitucionalidade e legalidade observadas. Emenda Supressiva acatada. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ------------------------------------
Parecer 0003/2025 - de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento –Favorável ao PL nº 862/2025 – ‘’Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios no município de Guaratuba - área urbana.’’ EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------Parecer 0007/2025 - de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Favorável para o PL 855/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica de informações relativas aos serviços públicos essenciais de abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, análises ambientais e redes de infraestrutura no município de Guaratuba, com especial atenção à estação de tratamento de água e às fontes naturais de abastecimento". Constitucionalidade e legalidade observadas. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer 0007/2025 - de autoria da Comissão Geral - Favorável com emenda ao Projeto de Lei nº 855/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica de informações relativas aos serviços públicos essenciais de abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, análises ambientais e redes de infraestrutura no município de Guaratuba, com especial atenção à estação de tratamento de água e às fontes naturais de abastecimento." EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0015/2025 – de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável ao PL 1671/2025 do Poder Executivo Municipal que dispõe: “sobre o Sistema Esportivo Municipal e a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, bem como cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer”. Constitucionalidade, legalidade e viabilidade da proposta, considerando a necessidade de estudo de impacto orçamentário e financeiro. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. ----------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0004/2025 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Favorável ao PLE nº 1671 - "Dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal e sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: O vereador Felipe Huning de Carvalho destacou que o projeto, que trata-se de um grande incentivo ao esporte, está há alguns dias na Casa e quanto antes for aprovado, melhor. Mencionou também que, como os dois pareceres foram aprovados por unanimidade, nada mais justo que o projeto seja colocado na Ordem do Dia. - EM DISCUSSÃO - não houve. “EM VOTAÇÃO - O pedido de Regime de Urgência e Inclusão na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade.” ------------
Parecer Nº 0016/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Em parecer conjunto CCJR e CFO, é favorável ao PL 1672/25 que “dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o quadro geral de pessoal efetivo - QGPE - e do magistério do município de Guaratuba, e dá outras providências." Constitucionalidade e legalidade observada. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego Correa Elickar mencionou que este é um projeto que também trata dos servidores e solicitou que fosse colocado em regime de urgência e na Ordem do Dia. - EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO - O pedido de Regime de Urgência e Inclusão na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0017/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Em parecer conjunto CCJR e CFO o parecer é favorável ao Projeto de Lei número 882/2025 que “dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do poder legislativo municipal, constitucionalidade e legalidade observadas”. Emenda modificativa aprovada. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM: O Vereador Diego Correa Elickar mencionou que este é um projeto que também trata dos servidores e solicitou que fosse colocado em regime de urgência e na Ordem do Dia para que assim os servidores já pudessem receber com os valores reajustados. EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO - O pedido de Regime de Urgência e Inclusão na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
Parecer Nº 0011/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - desfavorável ao PL numero 863/2025 que dispõe: "Nomeia "Hospital Municipal Doutor Sérgio Marques" o novo Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências". Constitucionalidade e legalidade não observadas. Existência de lei Municipal número 1896/2021. Necessidade de pedido de revogação de Lei vigente. Fundamentação. EM DISCUSSÃO - O vereador Wallace mencionou que este projeto de lei, na verdade, foi uma aclamação da própria população, que durante a gestão e a legislatura passada houve uma forte manifestação nas redes sociais, com a população solicitando que o hospital fosse homenageado com o nome do Dr. Sérgio. Afirmou que em nenhum momento desmereceu o nome do Doutor, pelo contrário, foi colocado o nome dele no projeto para homenageá-lo no novo hospital, que está para ser inaugurado com a maternidade. Afirmou também que, caso esteja errado, o que importa para ele é a opinião da população. Ressaltou que lutou e foi cobrado, mas se a Casa não achou relevante, pelo menos ele tentou e fez sua parte. O vereador André mencionou que a Casa de Leis deve atuar restritamente de acordo com a legislação e não com base no mérito. Reconheceu o relevante histórico do Dr. Sérgio para o município, mas que o projeto apresentado é inconstitucional. Ressaltou que o enfoque da discussão deveria ser a legalidade do projeto e, por isso votaria posteriormente favorável ao Parecer. Enfatizou novamente a função da Casa, que, segundo ele, vem sendo atacada covardemente, inclusive por um servidor que integra seu quadro de funcionários. O vereador Juliano também discutiu o projeto em termos do parecer jurídico e mencionou que fez parte da votação que deu o nome de um vereador da Casa ao hospital. Naquela votação, o nome foi dado em memória a um vereador que fez história no legislativo e ajudou muitas pessoas. Afirmou que, se o nome do Dr. Sérgio fosse trazido para discussão, ele votaria favorável, mas que a solução seria buscar uma forma de homenageá-lo em alguma outra área da saúde e que terão muitas inaugurações pela frente. Disse também que essa questão pode ser discutida no decorrer da gestão. O vereador Felipe relembrou que no mandato passado deu nome a uma rua homenageando o Dr. Sérgio. Disse que entedia a fala do vereador Wallace, mas que infelizmente o projeto não iria prosperar em razão da inconstitucionalidade, mas que não faltariam novas oportunidades para homenagear o Dr. Sérgio. A vereadora Maria afirmou que respeitava a intenção do vereador Wallace em relação à homenagem, mas que votaria favorável ao parecer. Comentou que seu primeiro emprego em Guaratuba foi na farmácia do Dr. Sérgio. Disse ao vereador Wallace para não encarar isso como uma derrota, pois o mandato é feito de erros e acertos e que já passou por muitas dificuldades ao longo dos seus mandatos. Também mencionou que trabalhou ao lado do já falecido vereador Mordecai Magalhães de Oliveira, que dá nome ao hospital, e destacou sua importância, razão pela qual o hospital levou o nome dele. O vereador Márcio parabenizou a iniciativa do vereador Wallace e comentou que o mandato é feito de erros e acertos. Destacou a importância que o falecido Dr. Sérgio teve no município e mencionou que foi atendido por ele inúmeras vezes. Disse ao colega para não encarar isso como uma derrota e não ter medo de fazer suas indicações e criar seus projetos de lei. Finalizou afirmando que não faltarão oportunidades para homenagear o Dr. Sérgio. O vereador André alegou que a discussão estava sendo deturpada, pois foi dado a entrada de um projeto de lei inconstitucional. Destacou que o vereador Wallace teve tempo para solicitar a retirada do projeto após receber o parecer técnico, mas não o fez. Por isso, considerou a fala 'eu fiz a minha parte' equivocada. Também afirmou que Wallace deixou subentendido que os culpados pela negativa do projeto de lei eram os colegas de bancada, o que, segundo ele, estaria jogando a população contra a Casa de Lei. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO pela maioria, com voto contrário do vereador Wallace. ---------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO – O vereador direcionou duras críticas ao ex-prefeito Roberto Justus, responsabilizando-o por diversos problemas enfrentados atualmente pelo município de Guaratuba. Iniciou sua fala afirmando que a atual gestão herdou um cenário complicado, especialmente no transporte público. Segundo ele, a antiga administração retirou a empresa de transporte coletivo da cidade sem oferecer alternativa à população. Ele também abordou a situação precária enfrentada pelos moradores da região de Caieiras com o ferry boat, que frequentemente apresenta filas e falta de estrutura. Apontou que a população está sendo esquecida e usou o momento para rebater críticas recentes feitas por Roberto Justus nas redes sociais. “Senhor presidente, invariavelmente o ex-prefeito Roberto Justus tem usado as redes sociais para distribuir inverdades…”, declarou. Em seguida, ironizou a postura do ex-prefeito ao comentar sobre o aumento da população em situação de rua: “O senhor Roberto Justus acordou do sonho que ele estava de Guaratuba e quer fazer cobrança?” e completou: “Oito anos como prefeito e agora ele resolveu enxergar que Guaratuba está infestada de mendigo?”. Continuou com duras palavras: “Ou o senhor estava lá em Nárnia, no outro mundo que não enxergava os andarilhos empesteando a nossa cidade?”, e acrescentou: “Parece-me, senhor presidente, que ele é um oportunista.” Ao abordar a segurança pública, criticou a estrutura oferecida à Guarda Municipal, sugerindo que os agentes estariam desprotegidos: “Deu um estilingue para lidar com os bandidos?”, questionou. Em tom alarmante, completou: “Vai levar um tiro na cara? Porque é isso que acontece com quem não tem arma para se defender.” Também não poupou críticas à imprensa local, especialmente a veículos que, segundo ele, estariam desinformando a população: “Tipo de jornalismo que não presta nem para limpar a bunda no banheiro, com o tipo de publicação que eles faz”. Reforçando seu argumento de que Justus deixou uma série de problemas para o atual prefeito, afirmou: “Plantou a bomba, deixou armada para explodir para o nosso prefeito, e agora quer dar uma de salvador da pátria.” Em tom indignado, disse ainda: “Eu nunca vi um charlatanismo tão podre, igual o Roberto está fazendo.” Segundo ele, enquanto a população enfrenta dificuldades, o ex-prefeito estaria distante da realidade: “Enquanto o povo está aqui padecendo, ele está lá fazendo cruzeiro em alto mar, passeando, se divertindo…” Por fim, insinuou que Justus estaria buscando manter privilégios políticos: “E não sai do saco do governador, tentando abocanhar um cargo público para não sair da teta.” -----------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1671 – de autoria do Poder Executivo - "Dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal e sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer." EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo Nº 1672 – de autoria do Poder Executivo – ‘’ Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba, e dá outras providências. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0882 – de autoria da Mesa Diretora – ‘’ Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0852 – de autoria da vereadora Adriana Corrêa Fontes - ‘’Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de lixeiras coletoras com tampa e a separação dos resíduos sólidos nos condomínios residenciais e comerciais, sem ônus para o município. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em SEGUNDA VOTAÇÃO. ----------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0856 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - ‘’Dispõe sobre a vedação da reprodução de músicas com conteúdo impróprio em ambientes escolares no Município de Guaratuba e dá outras providências. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em SEGUNDA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0853 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município de Guaratuba garantirem locais adequados aos clientes que aguardam atendimento bancário e dá outras providências." EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0854 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - "Dispõe sobre a publicação periódica de informações relativas às condições sanitárias de estabelecimentos hospitalares no município de Guaratuba." EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0860 – de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia – ‘’ Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos do Município de Guaratuba, além de obrigar os estabelecimentos a utilizarem os símbolos mundiais da Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ---------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 0861 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – ‘’Institui a política municipal de proteção, incentivo e inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (tea) no município de Guaratuba e dá outras providências. ’’ EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em PRIMEIRA VOTAÇÃO. ----------------------------
Moções Nº 0001/2025 – de autoria do vereador Juliano da Rosa de Paula - MOÇÃO DE APLAUSOS ao BLOCO CARNAVALESCO FAMÍLIA SAPO, por valorizar e incentivar a cultura do carnaval e pelo grande destaque no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. – APROVADO por unanimidade em VOTAÇÃO ÚNICA. --------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------
ADRIANA CORRÊA FONTES - Comentou sobre o projeto “Repara Guará”, de sua autoria, que foi encaminhado como indicação. Ressaltou que a prefeitura é uma das maiores empregadoras do município, tanto pelo número de servidores quanto pelas contratações de empresas privadas. Observando que há muitos imóveis públicos precisando de manutenção, o objetivo do projeto é fazer o dinheiro circular dentro da cidade, contratando profissionais locais como azulejistas e pintores. A proposta prevê a criação de um chamamento público ou convênio para permitir que esses trabalhadores prestem serviços à prefeitura, especialmente fora da alta temporada, quando há menos oportunidades de trabalho. Citou como inspiração o programa “Repara Foz”, de Foz do Iguaçu, que foi bem-sucedido e até premiado. ----------------------------------
DIEGO CORREA ELICKAR - Iniciou parabenizando Eveline pelo período à frente da Secretaria de Saúde, reconhecendo as dificuldades da função, e deu boas-vindas ao novo secretário Paulo, servidor de carreira, expressando confiança em seu trabalho. Relatou ter conversado com o subprefeito do Cubatão, Felipe Schutz, e com o secretário de Obras, Ananias, sobre a falta de materiais para manutenção das vias, situação que ele mesmo enfrentou ao assumir temporariamente a Secretaria de Obras. Disse que o Departamento de Licitações está priorizando os trâmites para resolver a situação. Também comentou sobre os problemas de acesso à subida do Morro do Caieiras no fim de semana, e afirmou que o prefeito e o secretário de Segurança estão buscando uma solução para minimizar a situção, já que o movimento intenso deve continuar até abril ou maio. --------------------------------------------------------------
JULIANO DA ROSA DE PAULA - Elogiou o prefeito Maurício pela participação em uma reunião no bairro Caieiras, da qual ele também participou com demais vereadores e representantes da comunidade. O foco foi a discussão sobre o IPTU da região, onde muitos moradores pagam imposto mas ainda não têm o título de propriedade. Destacou que a regularização fundiária é uma causa antiga e que o bairro precisa de atenção e dedicação. Defendeu os secretários municipais, que têm se desdobrado para atender as demandas, mesmo sem materiais. Criticou os ataques nas redes sociais contra o secretário de Obras, afirmando que há viés político nessas críticas. Reforçou seu apoio à gestão municipal, dizendo que está no time por convicção, não por cargo, e que quer representar Guaratuba com dignidade. Explicou que o município está dividido entre áreas regulares e de posse, e que o programa de regularização fundiária vai permitir que moradores tenham comprovante de residência e acesso a serviços básicos como água e luz. -----------------------------------------------------------
RICARDO PAIXÃO DE MACEDO - Informou que deixaria seu pronunciamento para a próxima semana, pois ainda está aprofundando-se no tema que deseja abordar. ----------------------------------------------------------------------------------------------
WALLACE APARECIDO DE AGUIAR - Parabenizou a cooperativa Coprule, pela evolução de associação para cooperativa e por estar atendendo o Estado. Destacou a importância do cooperativismo e desejou que outras comunidades sigam o exemplo. Também elogiou a escola Ampla Educa, que em parceria com a NovaPonte ofereceu curso de associativismo para moradores de Guaratuba, permitindo que conheçam seus direitos. Reforçou as palavras do vereador Juliano sobre a reunião em Caieiras e falou sobre os problemas de acesso ao bairro. Informou que haverá uma reunião na Secretaria de Segurança Pública para tratar do tema, mas que não participará por estar viajando e por decisão da organização da reunião. Comunicou que, por conta da viagem, solicitou desconto em seu salário de vereador, o que não foi possível legalmente, e por isso irá doar o valor a entidades sociais. Garantiu que seu gabinete continuará funcionando normalmente. -------------------------------
ZAQUEU CLARINDA - Agradeceu ao secretário de Obras, Ananias, e à sua equipe pelo empenho em atender uma demanda no Riozinho. Reconheceu a dificuldade enfrentada pela Secretaria de Obras devido à falta de materiais, mas elogiou o esforço de Ananias, que tem trabalhado intensamente, mesmo com recursos limitados. Parabenizou o novo secretário de Saúde, Paulo, por aceitar o desafio de liderar uma das pastas mais importantes do município. Informou que se reuniu com o assessor Fábio, representante do deputado federal Luiz Nishimori, que se comprometeu a enviar uma ambulância para Guaratuba, além de uma unidade para atendimento de Tratamento Fora de Domicílio, serviço que enfrenta muitas dificuldades atualmente. Disse estar organizando uma viagem a Brasília, com o objetivo de buscar recursos para a cidade, especialmente para atender os pescadores. Reforçou que o foco não deve ser apenas em reparos, mas em obras de impacto. Pediu compreensão com relação ao prefeito, que está há apenas três meses no cargo, e afirmou que ele é acessível e demonstra vontade de fazer a cidade avançar. Finalizou dizendo que seu gabinete está de portas abertas e que trabalha todos os dias nas ruas, ouvindo a população. ---------------------------------------------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN - Justificou a indicação de revitalização da sinalização na Rua Coronel Carlos Mafra, destacando que no local funciona uma unidade da Sanepar e há grande movimento de veículos, inclusive com atuação frequente da polícia. Pediu que o prefeito, junto à Secretaria competente, reimplante a pintura das vagas de estacionamento para evitar multas à população. Também apoiou a questão sobre os motoristas da saúde, ressaltando que eles saem de madrugada, muitas vezes às 3h, e não têm hora para retornar, dependendo dos atendimentos hospitalares. Defendeu que as diárias desses motoristas sejam pagas antes das viagens e que o número de profissionais seja ampliado. Comentou ainda sobre os congestionamentos na região de Caieiras aos domingos. Reconheceu a imprevisibilidade da situação, mas sugeriu que o secretário de Segurança e a Guarda Municipal solicitem apoio à Polícia Rodoviária Estadual. Citou que a ponte da região está com prazo previsto de conclusão e que, com organização, os impactos poderão ser minimizados. Afirmou que a reunião realizada com os moradores do Caieiras foi produtiva e resultou em encaminhamentos para atender as reivindicações locais. -------------------------------------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Defendeu a Guarda Municipal, criticando uma fala que se referiu aos agentes como “guardinhas”. Reforçou que não houve intenção de ofensa, mas que qualquer fala dos vereadores tem sido usada contra eles por servidores da própria Casa em redes sociais. Parabenizou o trabalho da Guarda Municipal, que atua mesmo sem estrutura e equipamentos adequados (como os EPIs), inclusive cuidando do trânsito e do hospital. Destacou que a Polícia Militar não tem efetivo suficiente e que a Guarda tem sido essencial. Afirmou confiar na capacidade do novo prefeito e do secretário de Segurança Pública, um coronel experiente, para melhorar as condições da Guarda. Criticou a postura da oposição, sugerindo incoerência entre as críticas e os pedidos para integrar a base do governo. ----------------------
MARIA DA SILVA BATISTA - Fez um relato emocionado, agradecendo aos profissionais de saúde do Pronto Socorro de Guaratuba e do Hospital Regional de Paranaguá que atenderam seu irmão após um AVC. Compartilhou o sofrimento vivido durante essa semana difícil e agradeceu pelas orações e pelo apoio recebido. -------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO DE BORBA - O Presidente comentou a reunião realizada com a comunidade do Caieiras, considerando-a produtiva e importante para o desenvolvimento do bairro. Disse que os moradores desejam a retomada de um projeto rejeitado no ano anterior e que o atual prefeito cumpriu o compromisso de promover esse diálogo. Defendeu a Guarda Municipal, ressaltando que já havia pedido a criação da corporação no mandato anterior. Criticou as distorções feitas na mídia sobre a atuação dos guardas em Caieiras, afirmando que estão trabalhando sem os equipamentos necessários. Lembrou que a gestão passada não realizou licitações para materiais, e que agora o novo prefeito e o atual secretário estão avançando nesse processo, embora licitações de armamentos sejam mais complexas. Pediu que as críticas sejam construtivas e reconheceu o desafio enfrentado pelos guardas, que atuam em situações difíceis com poucos recursos. --------------------------------------
WALLACE APARECIDO AGUIAR - Assumiu ter usado a palavra "guardinha" e pediu desculpas públicas, afirmando que não teve intenção de ofender. Explicou que sua intenção era valorizar o trabalho dos guardas que atuavam após o Carnaval organizando o trânsito. Disse que, após críticas nas redes sociais, procurou pessoalmente os agentes e se retratou. -----------------------------
MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN – Relatou que foi realizada uma audiência pública sobre a logística da região de Caieiras, com participação da Nova Ponte, engenheiros do DER, Polícia Militar, Secretaria de Segurança Pública e Urbanismo. Reforçou que a situação da travessia exige atenção urgente, pois o local é estratégico em emergências, especialmente quando há necessidade de deslocamento para o Hospital Regional. Sugeriu o envio de ofício à Polícia Rodoviária Estadual para auxiliar no monitoramento da área. ------------------------
PELA LIDERANÇA -------------------------------------------------------------------------------
ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Afirmou que o debate sobre a Guarda Municipal está deixando mais claro a divisão de responsabilidades sobre a segurança pública, apontando que existem outras instâncias envolvidas, como o DER, o Governo do Estado e a Polícia Militar. Alegou que o Governo do Estado tem mais poder para agir sobre a situação da ponte e que o DER pode, por meio de ofício à Secretaria de Segurança Pública, solicitar reforço policial para evitar problemas durante as obras — e demonstrou confiança de que o pedido seria atendido. Comentou o episódio da fala sobre os “guardinhas”, dizendo que a repercussão foi desproporcional e que o vereador Wallace não teve má intenção. Contudo, o servidor Rodrigo Moritz, que trabalha na Câmara, utilizou a fala de maneira deturpada para tecer ataques à Casa de Leis nas redes sociais. Considerou os ataques vão além de questões pessoais, atingindo a instituição legislativa como um todo. Citou um episódio em que Rodrigo chamou os servidores da Câmara de “frouxos” e enfatizou que, por trabalhar ali e ser remunerado com dinheiro público, ele deveria ter mais respeito. Concluiu pedindo que a presidência da Câmara tome providências e investigue o caso, defendendo que críticas à sua pessoa são aceitáveis, mas ataques à Casa de Leis e seus servidores não devem ser tolerados. --------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 31 de março de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei.__________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
