DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------

 

PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA, Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, DIEGO CORRÊA ELICKAR, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, WALLACE APARECIDO DE AGUIAR, ZAQUEU CLARINDA. ---------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. De conformidade com o disposto no art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal deu-se início ao expediente da presente Sessão. --------------------------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição, fica aprovada a ata da de Sessão Ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025. ---------------------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTES ------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 860/25 - de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos do Município de Guaratuba, além de obrigar os estabelecimentos a utilizarem os símbolos mundiais da fibromialgia nas placas de atendimento prioritário. ----------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 861/25 - de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo – Institui a Política Municipal de Proteção, Incentivo e Inclusão das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 862/25 - de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho – Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios no Município de Guaratuba – área urbana. -----------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei nº 863/25 - de autoria do vereador Wallace Aparecido de Aguiar – Nomeia "Hospital Municipal Doutor Sérgio Marques" o novo Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências.----------------------------------------

Parecer do Tribunal de Contas 01/25 - de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Acórdão de Parecer Prévio nº 102/24 – Tribunal Pleno, contas do Sr. Roberto Cordeiro Justus, então prefeito do Município de Guaratuba no exercício de 2020. -------------------------------------------------------------

 

INDICAÇÕES:--------------------------------------------------------------------------------------

Indicação nº 0008/2025 - de autoria conjunta Ricardo de Borba, Cátia Regina Silvano, Diego Corrêa Elickar, André Guilherme Montemezzo, Sandra Bertipaglia, Felipe Huning de Carvalho, Juliano da Rosa de Paula, Maria da Silva Batista, Zaqueu Clarinda, Ricardo Paixão de Macedo - Indica a implantação do Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, de forma que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto ao município. Indicação nº 0009/2025 – de autoria Adriana Corrêa Fontes - Manutenção da Avenida Rocha Pombo com Rua João Gualberto no Bairro Mirim. Indicação nº 0010/2025 – de autoria Adriana Corrêa Fontes - Ampliação no número de veículos que transportam os pacientes para tratamento fora de domicílio. Indicação nº 0011/2025 – de autoria Adriana Corrêa Fontes - Implantação da casa da mulher guaratubana, voltada para proteger mulheres vítimas de violência. Indicação nº 0012/2025 – de autoria Adriana Corrêa Fontes - Implantação de adicional de insalubridade às auxiliares de educação infantis e demais profissionais da educação. Indicação nº 0015/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita com base nas condições climáticas do município e visando o bem-estar de estudantes e educadores, a instalação de ar- condicionado em todas as salas de aula das escolas municipais e CMEIs. Indicação nº 0016/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a abertura da Rua Patrícia Vidal de Braga entre a Rua João Carlos Marques e a Rua Afonso Pena. Indicação nº 0017/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano – Solicita que a prefeitura implemente um programa de atendimento pediátrico 24 horas no hospital municipal. Indicação nº 0018/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita a concessão do adicional de insalubridade às Auxiliares de Educação Infantil, considerando as condições de trabalho a que estão submetidas. Indicação nº 0019/2025 – de autoria Cátia Regina Silvano - Solicita  implementação de auxílio vale alimentação para todos os servidores municipais. Indicação nº 0012/2025 – de autoria Diego Corrêa Elickar – Solicita a instalação de lombada e placas de sinalização escolar na Estrada do Rio Bonito, em frente a Escola do Rio Bonito. Indicação nº 0013/2025 – de autoria Diego Corrêa Elickar - Solicita a Instalação de ponto de ônibus em frente à escola da localidade rural do Rio Bonito. Indicação nº 0014/2025 – de autoria Diego Corrêa Elickar - Solicita a construção de muros nas escolas rurais do Rio Bonito e Alto da Serra. Indicação nº 0031/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Obras de melhorias, com colocação de material apropriado e patrolamento na Rua Patrício Vidal de Braga - Bairro Cohapar. Indicação nº 0032/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Governador Moisés Lupion, na Rua Carlos Mafra, Bairro Centro. Indicação nº 0033/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Instalação de Ponto de Ônibus Escolar na Rua Bocaiuva esquina com a Rua Gabriel de Lara, na Vila Esperança. Indicação nº 0034/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Roçada e limpeza da lateral da via e do passeio situado na Rua Dr. Plínio Tourinho, próximo ao nº 2.284, Cohapar. Indicação nº 0035/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Manutenção do calçadão da Praia do Prosdócimo, próximo ao Hotel Vila Real, Quiosque nº02, Centro.  Indicação nº 0036/2025 – de autoria Felipe Huning de Carvalho - Limpeza e manutenção da Rua Engenheiro Rebouças – Cohapar. Indicação nº 0005/2025 – de autoria Maria da Silva Batista – Indica a criação de uma casa, para aplicação e fortalecimento, considerando a importância da Lei nº 434, de 19 de abril de 1993, que estabelece diretrizes para a proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Indicação nº 0006/2025 – de autoria Maria da Silva Batista – Indica limpeza de valeta e roçada de mato na rua Paulo Saporski no bairro Cohapar. Indicação nº 0007/2025 – de autoria Maria da Silva Batista – Indica o patrolamento e aplicação de material fresado ou similar na Av. Paraíba, no bairro Coroados. Indicação nº 0008/2025 – de autoria Maria da Silva Batista – Indica realizar roçada e limpeza de valeta na rua Pedra Branca do Araraquara no bairro Eliane. Indicação nº 0009/2025 – de autoria Maria da Silva Batista – Indica a presença de uma enfermeira no ginásio de esporte Irineu Lopes da Graça Filho, no bairro Coroados. Indicação nº 0011/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, para revitalizar todas as faixas de segurança, sinalização horizontal e vertical, placas de indicação de estacionamento de veículos escolares, entre outros, que estejam próximo às Escolas Municipais e CMEIS. Indicação nº 0012/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção nas bocas de lobo localizadas na Rua Menelau de Almeida Torres próximo a rodoviária, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicação nº 0013/2025 – de autoria Márcio Sakajiri Tarran - Solicita as devidas determinações ao departamento competente da Municipalidade, a manutenção do parquinho instalado no Complexo Esportivo, nesta cidade de Guaratuba/PR. Indicação nº 0017/2025 – de autoria Ricardo Paixão de Macedo - Solicita ao Prefeito Municipal Sr. Maurício Lense, a necessidade de determinar ao setor competente, no sentido de promover, com urgência melhorias na iluminação pública no Complexo Esportivo Municipal do bairro Piçarras, com a instalação de mais postes de iluminação em determinados pontos da referida área de esportes, para a maior segurança dos usuários. Indicação nº 0002/2025 – de autoria Wallace Aparecido de Aguiar - Solicita a concessão de gratificação a todos os ocupantes do cargo de auxiliar de educação infantil, lotados na prefeitura de Guaratuba. Indicação nº 0013/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda - Solicita que seja feita a manutenção e colocação de material na Av. São Luiz, no trecho que compreende entre a Av. Água Verde e Av. João Gualberto, no bairro Piçarras. Indicação nº 0014/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda - Solicita a manutenção e colocação de material na Av. Água Verde, no trecho que compreende entre a Av. Rio de Janeiro e Av. João Batista Pedroso, no bairro Piçarras. Indicação nº 0015/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda - Solicita que a Prefeitura Municipal disponha de vagas exclusivas para os Adolescentes abrigados no Abrigo Municipal nos estágios ofertados pelo Município, como forma de contribuir para a formação profissional e inclusão social dos mesmos. Indicação nº 0016/2025 – de autoria Zaqueu Clarinda - Solicita a descentralização da farmácia básica do SUS como iniciativa fundamental para a melhoria do atendimento de Saúde no Município, visando o uso correto e racional do medicamento, bem como a disponibilidade do medicamento mais próximo de sua casa. ----------------------------------------------

 

TRIBUNA LIVRE: ---------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO - Abordou temas relacionados à educação, destacando suas indicações para a instalação de ar-condicionado em todas as salas de aula e a concessão de insalubridade para as auxiliares de educação infantil. Mencionou a necessidade de adequações elétricas em algumas escolas para suportar os aparelhos de ar-condicionado. Ressaltou também a importância do Vale Alimentação para os servidores públicos, sugerindo sua implementação inicial para aqueles que ganham menos de R$ 2.000,00. Expressou indignação com a concessão de gratificação a apenas uma profissional da educação infantil, afirmando que a decisão não passou pela Câmara nem pela Secretaria de Educação. Disse que o prefeito se comprometeu a revisar todas as gratificações e criar uma comissão para avaliar a questão. Por fim, reafirmou seu compromisso com a comunidade autista e as demandas dos servidores da educação, destacando que os vereadores estão atentos e cobrando melhorias. -----------------------------------------

VEREADORA ADRIANA CORRÊA FONTES - Reforçou sua preocupação com a educação municipal e a necessidade de melhorias estruturais e salariais para os profissionais da área. Comentou sobre a falta de um neuropediatra no Centro Municipal de Atendimento Especializado (SEMAI), o que tem dificultado a continuidade dos tratamentos para crianças com deficiência. Defendeu a capacitação contínua dos profissionais da educação e a presença de auxiliares de apoio em todas as salas de aula para garantir um ambiente inclusivo e adequado aos alunos com necessidades especiais. Criticou a nomeação de cargos comissionados para funções de monitores de transporte, argumentando que a vaga deveria ser preenchida por candidatos aprovados em concurso público. Finalizou sua fala tratando de um caso de violência contra uma criança autista em sala de aula, reforçando a necessidade de medidas urgentes para evitar novos incidentes. --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Destacou a importância da transparência e do diálogo na nova gestão, elogiando a participação ativa da comunidade na sessão. Reconheceu a legitimidade das reivindicações dos professores e enfatizou que a prefeitura enfrenta desafios financeiros, incluindo um alto índice de gastos com pessoal. Explicou que medidas estão sendo estudadas para conceder benefícios como vale-refeição e vale-transporte, que não impactam diretamente o limite de gastos com pessoal. Sobre a comunidade autista, afirmou que a falta de atendimento médico especializado é um problema recorrente e garantiu que a Câmara está buscando soluções junto à prefeitura. Disse que foi protocolado um ofício com as principais demandas da comunidade autista e que há um esforço conjunto para estreitar o diálogo entre pais, vereadores e a administração municipal. Criticou aqueles que, segundo ele, tentam instrumentalizar os problemas da cidade para ataques políticos, reforçando que a Câmara está unida na busca por soluções concretas. Finalizou reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência e o respeito aos cidadãos de Guaratuba.---------------------------------

 

ENCERRAMENTO DA TRIBUNA LIVRE: -------------------------------------------------

O Presidente informou que não havendo mais inscritos na Tribuna Livre e matérias constantes na Ordem do Dia na forma regimental, concedia a palavra aos vereadores e vereadoras inscritos para a Explicação Pessoal. Em seguida, reforçou que, conforme o Regimento Interno, artigo 89, §2°, cada parlamentar tem direito a apenas uma resposta. Ressaltou que esse direito só poderá ser exercido caso o vereador seja citado de maneira direta e desrespeitosa, enfatizando a necessidade de organização no uso da palavra durante as sessões. ------------------------------------------------------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL - --------------------------------------------------------------------

VEREADORA ADRIANA CORRÊA FONTES - Destacou a importância da indicação da Casa da Mulher e agradeceu à vereadora Maria pelo mesmo encaminhamento. Ressaltou que essa é uma causa essencial e que ambas podem trabalhar juntas para viabilizar o projeto. Também mencionou a relevância da manutenção das sinalizações, especialmente para a segurança das crianças. Reforçou a necessidade de melhorias nas escolas e afirmou que a administração já está trabalhando nisso. Finalizou agradecendo a presença do público e incentivando a participação popular nas sessões da Câmara. -------

VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO - Explicou seu projeto sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios no município, destacando a preocupação com o aumento dos casos de dengue. Argumentou que a fiscalização de terrenos abandonados ajudaria a evitar a proliferação do mosquito transmissor da doença. Enfatizou a necessidade de antecipar medidas preventivas para evitar um surto e defendeu a importância da aprovação do projeto para facilitar a notificação dos responsáveis por terrenos mal cuidados. ---------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR DIEGO CORRÊA ELICKAR - Manifestou solidariedade em relação ao caso de violência contra uma criança autista e colocou seu gabinete à disposição da família. Também reforçou o apoio aos auxiliares de educação infantil, destacando a reunião com a equipe técnica da prefeitura sobre o estudo para a concessão do vale-alimentação aos servidores com salários mais baixos. Sugeriu melhorias na sinalização das estradas rurais para garantir mais segurança aos alunos e destacou a importância da participação popular nas sessões da Câmara. ------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA - Agradeceu a presença da secretária de Educação e dos pais de crianças autistas. Destacou que as recentes conquistas para os auxiliares de educação infantil e para a comunidade autista foram fruto de reuniões e diálogos com o Executivo. Enfatizou que essas mudanças só acontecem com união entre a população, vereadores e a administração municipal. Mencionou ainda a importância da transparência na gestão e defendeu ajustes na concessão de gratificações para garantir que os recursos sejam aplicados de forma justa. -----------------------

VEREADOR RICARDO PAIXÃO DE MACEDO - Disse que, como pai de filhos com deficiência, entende as dificuldades enfrentadas pelas famílias e reforçou seu compromisso com a luta da comunidade autista. Relatou experiências pessoais de preconceito sofrido por seus filhos e destacou a importância de políticas públicas voltadas para esse público. Cobrou maior atenção à valorização dos auxiliares de educação infantil e afirmou que continuará trabalhando para buscar soluções para essas demandas. -----------------------------

VEREADOR WALLACE APARECIDO DE AGUIAR - Mencionou o caso de violência contra uma criança autista, destacando que acompanhou a situação de perto e conversou com a direção da escola. Elogiou o trabalho das escolas públicas do município e ressaltou que o reconhecimento da qualidade da educação municipal é algo importante para a cidade. Afirmou que, apesar de ser um vereador independente, sempre buscará soluções para os problemas da população e se manterá acessível para cobrar melhorias na gestão pública.

VEREADOR ZAQUEU CLARINDA - Manifestou indignação com o caso da criança autista e garantiu que acompanhará as investigações para que as providências sejam tomadas. Falou sobre a necessidade de investimentos contínuos na assistência a crianças autistas, defendendo políticas públicas permanentes para garantir apoio às famílias. Ressaltou que a atual administração está aberta ao diálogo e que a nova composição da Câmara permitirá mais avanços para a cidade. ------------------------------------------------------

VEREADOR MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN - Disse que a situação envolvendo o áudio que circulou nas redes sociais sensibilizou a população, destacando a rápida ação da Secretaria de Educação para resolver o caso. Afirmou que há um grande número de crianças com necessidades especiais em várias escolas do município e defendeu a capacitação de professores e servidores para garantir um atendimento adequado. Cobrou melhorias na segurança e sinalização das escolas, especialmente após o Carnaval, e sugeriu a ampliação de benefícios, como vale-alimentação, para todos os servidores, não apenas professores. Finalizou reafirmando seu compromisso em ajudar a resolver as demandas da comunidade escolar. ----------------------------------------------------------

VEREADOR ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO - Explicou que a reunião não tratou apenas dos profissionais da educação, mas de todos os servidores que ganham menos de R$ 2.000,00. Defendeu que a prefeitura e a Câmara estão empenhadas em corrigir distorções salariais e revisar o plano de cargos, garantindo mais justiça para os trabalhadores da base. Criticou a gestão anterior por manter salários baixos para ampliar contratações e mascarar índices fiscais. Destacou que um grupo de trabalho foi criado para revisar gratificações e que cortes serão feitos para equilibrar os pagamentos. Também ressaltou que a arrecadação da prefeitura precisa ser melhor gerida para garantir recursos aos servidores.--------------------------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Compartilhou sua experiência pessoal como avó de dois netos autistas e lamentou a falta de atenção da educação municipal na identificação precoce de casos como o deles. Defendeu que professores sejam mais capacitados para lidar com crianças neurodivergentes e reforçou a importância de um ensino mais inclusivo. Agradeceu a presença da secretária de Educação na Câmara e destacou que o diálogo entre a gestão, vereadores e população é fundamental para avanços na área. Também mencionou sua indicação para a criação de uma Casa de Apoio à Mulher, reforçando a necessidade de acolhimento para vítimas de violência. ---------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO - Relatou que, durante a reunião com o prefeito e a secretária de Educação, cobrou explicações sobre a demora na nomeação das coordenadoras e secretárias das escolas. Informou que recebeu a garantia de que as nomeações seriam publicadas em breve e pediu que os pagamentos sejam feitos de forma retroativa, já que essas profissionais estão trabalhando desde o início do ano.----------------------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA (PRESIDENTE) - Destacou que a atual gestão representa um novo tempo para Guaratuba, ressaltando a transparência e o diálogo entre vereadores, secretários e a população. Comparou com a administração anterior, onde, segundo ele, secretários não atendiam os vereadores e a participação popular era reprimida. Parabenizou os pais de crianças autistas e os profissionais da educação por se organizarem e trazerem suas reivindicações à Câmara de maneira respeitosa. Enalteceu a presença da secretária de Educação no plenário, algo que não acontecia na gestão anterior, e afirmou que a nova administração tem demonstrado mais abertura para ouvir a população e buscar soluções. ---------------------------------------------------------------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 10 de março de 2025, às 18h00min (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana - Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. _________Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.

RICARDO BORBA

Presidente

 

CÁTIA REGINA SILVANO

1º Secretária