DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 16 de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador João Almir Troyner---

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 09 de Outubro e a Ata da Sessão extraordinária do dia 6 de outubro de dois mil e dezessete. APROVADAS. -------------------------------------------------------------------------------

PROPOSIÇÕES– Vereador Vilson Krugher da Luz – pavimentação e asfalto fresado, estrutura necessária para escoamento na Rua Patriarca no trecho que compreende na Avenida Damião Botelho de Souza e Rua Tocantins no Bairro de Piçarras; pavimentação e asfalto fresado e escoamento das águas na Rua Plínio Tourinho entre a Rua Afonso Pena e a Rua Wenceslau Braz no Bairro de Vila Esperança; solicitação de pavimentação e asfalto fresado e escoamento para águas pluviais na Rua Tocantins no trecho que compreende a Rua  Damião Botelho de Souza e a Rua João Gualberto no Bairro de Piçarras; pavimentação e asfalto fresado na Avenida Ivaí  entre a Rua Damião Botelho de Souza e a Rua Joinville no Bairro de Piçarras. Vereador Gabriel Nunes dos Santos - serviço de motoniveladora na Avenida São José da Boa Vista esquina com a Rua Piauí no Bairro de Coroados. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado na Rua Tomazina entre a Rua Gabriel de Lara e a Avenida Paraná; pavimentação e asfalto fresado na Rua das Andradas na Rua São José e a Avenida Paraná; pavimentação em asfalto fresado na Rua Londrina entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a Rua Portugal. APROVADAS------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECERES -----------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 632 – Institui o Programa de Atendimento Médico nas creches Municipais e conveniadas do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO o parecer. Vereadora Paulina Jagher Muniz – Salientou que teve também o Parecer Jurídico Favorável a este Projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Disse que não quer questionar nada, perguntou se a data esta correta do dia 2 de outubro. EM VOTAÇÃO APROVADO O PARECER o Projeto foi encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para ser analisado. ---

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 633 – Institui o Prêmio Atleta Amador “Emílio Amélio Mattos de Souza” no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO O PARECER não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer-------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –-----------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o ocorrido na Sessão Extraordinária do ultimo dia 11 de outubro, falou que sempre foi   muito respeitosa com todas e que em algumas vezes houve divergências de opiniões a respeito de alguns Projetos, Falou de sua ausência na Sessão a qual citou, disse que recebeu críticas de que ela estaria denegrindo a imagem do Poder Legislativo, e que foi comentado que ela não tem compromisso como Parlamento, e que a sua ausência não engrandece o Parlamento, e que também ela arrumou pretextos para faltar. Disse que leva os seus compromissos a sério e que pela Constituição Federal é garantido o seu direito de continuar com o seu trabalho como professora, disse que é concursada e que o horário é compatível com as sessões Ordinárias, comentou que o Vereador Alex também é concursado e que também faz o jogo de horários em muitas vezes para poderem estar presentes na Casa, e para poderem estar em seu emprego. Falou que a sua falta e a sua justificativa, foi feita no dia 10 de outubro, disse que na quarta feira ela tem aula e que não poderia estar na Câmara, falou que ao chegar à Câmara no dia 10 de outubro recebeu a convocação e que ela já tem os seus horários estabelecidos na Escola desde o inicio do ano, falou que já quis deixar a sua justificativa pronta porque se ela não pudesse comparecer a sua justificativa já estava pronta. Disse que na quarta feira pela manhã tentou deixar alguém em seu lugar, mas que isso não foi possível e que então logo após o almoço solicitou a sua assessora que encaminhasse o ofício justificando a sua ausência. Comentou que algumas vezes ela também precisou se ausentar da Escola para tratar de assuntos Legislativos, falou que fez a reposição destas falta com os alunos e que desta vez infelizmente ela não pode fazer a troca de horários. Disse que infelizmente isso acontece e que isso já aconteceu com vários Vereadores que precisaram faltar em uma Sessão. Disse que a sua reputação foi colocada em check, falou que o seu trabalho enquanto Parlamentar tem sido um trabalho árduo, disse que tem se dedicado e que participa, e que preside uma Comissão, onde discutem e estudam os Projetos e que tentam colocar as Proposições e as Indicações, naquilo que é o melhor para o Município. Falou que participou ativamente na Comissão de revisão do Regimento e que por isso tem conhecimento do Regimento Interno, falou que algumas vezes não consegue lembrar-se de cabeça todo o Regimento, mas que sempre tem o Regimento em mãos para poder recorrer. Disse que faz as reuniões com as comunidades e que atende a população não só na Câmara, mas em todos os lugares aonde ela vai, e que muitas vezes até na Escola. Disse que até os alunos recorrem para solicitar algo. Falou que tem realizado a sua função de fiscalização com a cobrança junto aos órgãos competentes, não somente na Prefeitura, comentou que na próxima sexta feira irá junto com o Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na Comunidade da Limeira onde será feita uma reunião para verificarem a escola que ainda esta fechada. Falou que também tem se dedicado ao Projeto Escola no Legislativo porque entende da importância do fortalecimento do Parlamento. Falou que a sua falta em uma Sessão Extraordinária seria motivo para desmerecer a sua atuação, Disse que gostariam que o Parlamento fosse utilizado para a função de discutir ideias, Projetos para melhoria do Município. Falou que no dia anterior foi comemorado o Dia dos Professores e que ela ainda vê professores e funcionários servidores públicos serem atacados em seus direitos. Falou que as Promoções e as Progressões de todos, e que já estão vencidas e ainda não foram implantadas. Falou que o Executivo já sinalizou que não tem como conceder tais benefícios, porque descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Perguntou por que isso aconteceu, falou que pode ser porque teve aumento dos vencimentos e também da quantidade de cargos comissionados, e que mais uma vez   o funcionários Público é que vai pagar a conta. Falou que são 178 servidores do Quadro Geral, e aproximadamente 334 servidores do Quadro próprio do Magistério que estão aptos a receber esses benefícios, mas que devido os gastos a Lei de Responsabilidade Fiscal não deixa que esses direitos do funcionalismo sejam pagos e que eles terão que esperar, até quando a Prefeitura conseguir uma receita maios e uma despesa menor. Disse que infelizmente teriam que valorizar o Quadro de Servidores e dos Funcionários. Falou que mais uma vez esses funcionários terão que esperar, disse que tiveram o reajuste da inflação, e que têm o direito adquirido, mas que não podem receber o seu direito. Perguntou se depois virá com reajuste, ou se irão pagar o retroativo de tudo isso. Deixou o seu questionamento ao Poder Executivo até quando terão uma resposta concreta. -----------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que foi ele quem fez as críticas da falta da Vereadora Paulina na Sessão Extraordinária onde foi votado o embargo de declaração do Ex Prefeito José Ananias dos Santos, disse que da mesma forma que a Vereadora Paulina tem de se posicionar, disse que ele tem o direito de estabelecer a crítica e que ele usou o nome para que pudesse argumentar. Disse que leva em consideração o direito de criticar porque ninguém chegou a Casa se não fosse através de um Partido Político, falou que a Vereadora Paulina veio pelo PT e que ele veio pelo PSB, o Vereador Donizete e o Vereador Nei Stoqueiro vieram pelo PPS e que assim sucessivamente, falou que tem alguns Partidos que deram para rechaçar tudo o que a Câmara faz, disse que só dois Partidos são os Paladinos. Disse que tem um Partido que usa as pessoas para criticar ele (Vereador Itamar) a Vereadora Maria desrespeitando as histórias das pessoas na cidade, a história do Parlamento, desrespeitando a Casa, e criando nomes, disse que são essas pessoas que alguns Partidos escutam para tomarem decisões importantes na Casa, disse que tiram o nome da Casa e que colocam outro nome, falou que quando se trata do Judiciário entende que tudo é diferente. Perguntou por que o PT, o PPS alguns militantes do Partido, disse que respeita o PT e que tem pessoas boas neste Partido, mas que tem pessoas mal intencionadas. Falou que vão para a Rede Social para atacar as pessoas pela manhã, tarde e a noite. Disse que foi comentado que seria corrupto quem votasse favorável ao Ananias. Falou que comenta com alguns lideres dizendo que não esta gostando das críticas e que com isso começam as críticas ofendendo o Poder Legislativo. Falou que votam as diárias e que mesmo não estando incluído Curitiba nestas diárias, e que tudo é criticado, mas se for o PT que faz esta tudo certo. Disse que falam de coerência, mas que o Lula é inocente de tudo, e que o outro é culpado de tudo. Falou que discordar é uma coisa e desrespeitar é outra. APARTE VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – falou que sem dizer que os Partidos para estar na Câmara precisou do senhor José Ananias dos Santos, e do seu Partido e de toda a máquina do PMDB que foi coligado e que inclusive no dia a dia o palanque do Ananias estava pedindo votos e que o Ananias naquela época era bom, mas no dia da votação não prestava mais. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que esta critica que ele esta fazendo, disse que faz de uma forma aberta porque ele já fez esta critica a ex-prefeita Evani. Falou que a ex Prefeita Evani tinha um costume muito feio e que o Prefeito Roberto também tem o mesmo costume, disse que quando estão do lado deles é bom, mas quando esta contra eles é ruim. Citou como exemplo o ex Vereador Fabio Chaves quando estava na Câmara votando tudo o que queriam era bom, mas que depois não prestava mais. Falou que José Ananias dos Santos Junior era o vice   da Evani, e que o Ananias foi bom para o PT, e que o PT não comparece para cumprir o papel com o senhor José Ananias dos Santos. Disse que não esta falando em questão financeira, mas na questão ideológica estavam alinhados. Disse que esta sendo bem transparente e que este indo devagar ponto a ponto. Falou que o Senhor Saint Clair quando recebia da Prefeita , que a crítica não vinha, disse que o Jornal recebia da Prefeitura, disse que foram mais de cem mil, e que aí não tinha crítica, mas que depois que saiu é feita a crítica. Falou que alguns Parlamentares dias atrás pegaram diárias com valor superior ao valor que foi estima na Resolução e que aí era certo, e quando foi mudada a Resolução disseram que era errado. Falou que não da para compreender, e que o ex-vice predisente da Casa Vereador Mauricio Lense votou no Vereador Mordecai Magalhães de Oliveira, mas quando o Vereador Itamar vota , dizem que o Vereador Itamar esta errado. Perguntou por que o Maurício pode, porque o Saint Clair pode, disse que não dá para entender. APARTE VEERADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Lembrou que o ex-vice-presidente da Casa odiava tanto diárias que pegava e que depois escolheu para seu vice o Campeão de diárias. VEREADOR ITAMAR CIDRTAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que não consegue entender alguns ataques e algumas posturas de militantes de certos partidos e de pessoas que integram os partidos. Falou que entende perfeitamente que o Saint Lair faz parte do PPS e que o partido é ligado ao Jornal e que o Jornal é ligado ao partido. Falou que quando acontece alguma coisa ninguém fez, mas que foi o Saint que fez. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que lembrou uma cena que aconteceu com o Vereador Itamar também, que em 2015 o Presidente Oliveira estava concorrendo à reeleição a Presidência e que estavam no gabinete e que o ex Vereador Mauricio Lense lhes procurou e que teve uma reunião na Brot Pão e que neste local ficou combinado entre eles que iriam votar contra o Presidente da Casa em gesto contrário que eles iriam levantar de suas cadeiras e que iriam para o Plenário, disse que saiu da reunião juntamente com o ex Vereador Artur e o Vereador Mauricio Lense, e que quando chegou quinze para as oito o Vereador Maurício já era o vice Presidente do Presidente Oliveira. Falou que o Vereador Maurício combinou uma coisa e que depois fez outra coisa. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que a diferença é que o Vereador Maurício Lense foi vice Presidente da Casa, e que na ocasião não foi entendida a postura do Vereador Maurício Lense em apoiar o Presidente Oliveira. Disse que saíram e não votaram. Falou que quando foi vice-presidente eleito disse que fez os treze votos, falou que entrou pela porta da frente. Falou que o Vereador Donizete saiu bufando dizendo que estão falando sobre Partidos, disse que é a Câmara de vereadores, e que ninguém entrou na Câmara se não foi pelo Partido Político, e que agora parece que as pessoas esqueceram as coisas e que na hora de filiar ideologicamente tem compromisso com o Partido e que o PPS é o Partido que faz mais aberrações na Casa. Disse que não aguentava mais falarem todos os dias que são santos, e que todos são errados. Falou que um dos PPS vota com a base do governo e que o outro vota contra. Disse que o Partido da Base vota com o Prefeito, e que dizem que votaram com o Prefeito. Mas que foram eleitos como base do Prefeito. Disse que a ele (Vereador Itamar), a Vereadora Maria, o Vereador Claudio, a Vereadora Paulina foram eleitos pela oposição e que mantém as suas posições. Disse que é difícil de compreender a coerência seletiva. Comentou sobre o Carlos de carvalho e que foi criticado porque apoiou este senhor, disse que apoiou e que nunca negou , falou que tivesse sessão para votar ele disse que subiria no palanque do Carlos Carvalho para   votar. Disse que nunca negou sobre este assunto. APARTE PRESIDENTE OLIVEIRA – lembrou o artigo 212 do Regimento Interno que diz que os Vereadores são invioláveis no exercício do mandato na circunscrição do Município, com suas opiniões, palavras e votos. Falou que não acontece com alguns Partidos Políticos que recebem a ordem do Partido para votar na Casa. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que saiu uma notícia de um Deputado, e que foi comentado que se o Vereador Itamar e o Vereador Claudio Nazário apoiassem seria um alarde. Disse que se o Rubens Bueno ou o Douglas Fabrício forma para manchete ninguém pode comentar e que os dois respondem pelo mesmo Processo de Improbidade Administrativa. Falou que o Jornalista Saint Clair saiu candidato e que teve 104 votos e que foi uma votação expressiva que conseguiu. Falou que se o Saint Clair fez campanha e sabe que só 104 votos forma conquistados porque que chega para denegrir o voto dos outros, e que foi comentado que o voto do Vereador Tato não foi legítimo. Disse que foi votado no Vereador Tato e que foi eleito e ponto final. Falou que o Saint Clair falou que o Vereador Tato não é legítimo, e que ele que fez 104 é, mas não ganhou. Disse que enquanto o PPS não colocar a, ao na consciência que estiveram na Casa e que o Vereador Maurício Lense, e que a postura do Vereador tem de ser respeitada com a do dele (vereador Itamar) e que tem de ser respeitada. Falou que enquanto o PT vier atacando com pedras para todo mundo dizer que o relatório já vem pronto dentro da Casa, disse que vão escutar o que bem entendem também. Falou que as contas do ex-prefeito Ananias, não foi ele que foi buscar, disse que foi o Tribunal de Contas que mandou, e que tinham de ser votadas, pelo órgão e poder de destino a ser votado. Disse que não existe nada pessoal, mas que as críticas que ele leva em consideração o Partido Político e a postura da Casa perante os Pares, disse que desmerecer o trabalhão de um Parlamentar na Casa, e se isso aconteceu e se ele expressou alguma coisa para a Vereadora Paulina que gerou esta expressão, registrou o seu pedido de desculpas, disse esperar não ter sido rude a ponto de desmerecer o trabalho da Vereadora Paulina. Falou que a crítica foi pontual a votação dos embargos de declaração e a ausência na votação dos embargos de declaração José Ananias dos Santos. Falou que fez um trabalho técnico de receber e comentar com os Parlamentares, e que a Vereadora Paulina preside uma Comissão e que ele (Vereador Itamar) também preside. Disse que se sentiu naquele momento com a ausência da Vereadora Paulina uma imparcialidade do voto, porque até hoje a Vereadora Paulina não se posicionou se votaria contra ou a favor, e que ele não pode questionar o voto. Disse que naquele dia ele gostaria de ver o posicionamento, e que não pode e que não mais ver porque não tem mais como votar agora. Falou que a ausência conta-se presunçosamente que favoreceu contrariamente ao José Ananias dos Santos, falou quando a pessoa se ausenta conta o voto como contrário porque é preciso dos votos para ser aprovada. Disse que jamais ele tem o direito de questionar a Vereadora quanto a esta votação. Disse que deixa claro aos Parlamentares que a Comissão de Finanças e Orçamento como parceira dos Parlamentares para discutir com todos os Parlamentares, quanto à postura do PSB nesta Casa e que também vai prevalecer e permanecer a mesma votando tudo que acha que tem de votar e rejeitando tudo que acha que tem de rejeitar, e criticando tudo o que acha que tem de criticar, falou que afinal de contas se todos pensassem igual, todos estariam assistindo a novela das oito. Falou que como são Vereadores, representantes do povo, atuantes do Parlamento, pessoas que estão na Casa para discutir com a sociedade, e que chegaram a partir de um Partido   Político. Falou que todos os Partidos Políticos tem falhas, e todos os Partidos Políticos tem grandes acertos.  Falou que isso faz parte da Democracia, falou que democracia não se constrói com um Partido só e nem com uma ideia só, falou que Democracia se constrói com um todo, e que deve ser reconhecido que o outro tem tão importância na sua fala como na dele (vereador Itamar) Disse que tem de ser reconhecida a legitimidade dos Poderes, e que o partido que não reconhece a legitimidade dos Poderes não é Partido, o poder acaba quando começar o do outro, e que o respeito acaba quando acabarem com o respeito alheio. Falou que se qualquer militante do PSB e qualquer da Diretoria do PSB estiverem atacando os pares falou que é só levar ao conhecimento do Partido que o Partido vai discutir sobre isso. Falou que é interessantes começar a respeitar os outros porque ninguém é melhor do que ninguém. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Falou sobre o Senhor José Ananias dos Santos dizendo que a Lei Orgânica do Município é a que rege o Município, criada pela Câmara Municipal, e que as emendas também são feitas pela Câmara. O Regimento Interno da Câmara é o que rege o poder dentro da Câmara. Falou que no dia da votação do Senhor José Ananias dos Santos que foi afastado, e caçado pela Câmara Municipal de Guaratuba, disse que até agora ele não entendeu, disse que o senhor Ananias foi afastado com uma votação, mas que acontece que o Regimento Interno da Câmara falava uma votação e que a Lei Orgânica falava duas. Disse que o Senhor Ananias estava sentado quando frisou sobre isto. Comentou que o senhor Ananias poderia ter recorrido na época. Falou que tem brigado muito pela saúde, e que tem feito muitas proposições para a saúde. Disse que não entende o que esta acontecendo na Saúde. Falou de suas Proposições da Farmácia Básica, e sobre à Casa de Apoio em Curitiba. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que longe de questionar o Vereador Nei e que no sentido da citação do Procurador que foi citado pelo Vereador Nei. Falou que o Procurador não defendeu o Senhor Jose Ananias dos santos, mas que foi passadas informações ao tribunal de Contas durante o período de afastamento entre o Senhor José Ananias dos Santos e o ex-prefeito Miguel Jamur, disse que é por isso que o Procurador ficou citado no Processo, mas não era o advogado na época contratado para defender o ex prefeito. Falou que o Procurador teve que prestar estas informações. VEREADOR NEI STOQUEIRO pediu desculpas ao Procurador. Voltou a falar sobre a situação que esta a saúde. Disse que esteve presente no dia em que a Secretaria explanou sobre a saúde e que ele não viu nada na realidade do que esta acontecendo nestes dias no Município. Falou que hoje se tem muitos gastos, mas que a saúde de Guaratuba esta um caos. Disse que não tem nenhum Vereador na Câmara de Guaratuba que defenda esta Secretária de Saúde. Disse que agora houve mais escândalo que a Secretaria virou xerife e manda prender as pessoas. APARTE VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – disse que os Vereadores são cobrados sim, falou que a Secretária de Saúde esta na cidade porque foi o Prefeito que trouxe este presente para a cidade. Falou que diante de tanta reclamação, perguntou se não esta na hora do Prefeito colocar os pingos nos “i”, perguntou se o Vereador Nei soube o que aconteceu com uma senhora no Bairro Coroados, que a Secretaria estava acompanhada da policia dando voz de prisão e que isso é uma vergonha. Falou que os Vereadores tem que cobrar isso do Prefeito. VEREADOR NEI STOQUEIRO – deixou livre três minutos do seu tempo para qualquer Vereador falar alguma coisa favorável a Secretária de Saúde. Disse   acreditar que ninguém esta feliz. Falou que só troar a secretária não vai adiantar porque tem alguns que estão ao seu lado. APARTE VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN parabenizou o Vereador Nei pela iniciativa em solicitar que a farmácia seja atendida nos finais de semana e nos feriados, defendeu as farmacêuticas que disseram que a farmácia abriu na quinta feira que foi feriado e na sexta feira, falou que o pedido do Vereador Nei esta sendo lembrado sim. VEREADOR NEI STOQUEIRO pergunto se a farmácia funcionou vinte e quatro horas. VEREADOR ALEX disse que o pedido do Vereador Nei é muito importante, mas que a farmácia já foi proposta que abrirá nos feriados, e que isto não é obrigação do servidor público, e que na sexta feira no recesso a farmácia esteve aberta no horário normal das oito às dezesseis horas. VEREADOR NEI STOQUEIRO – disse que em um horário normal e que foi no feriado e no recesso, mas que não funcionou vinte e quatro horas. Disse que o seu pedido esta começando a surtir efeito. VEREADOR ITAMAR JUNIOR - Disse que o Vereador Nei trouxe um assunto brilhante para ser discutido, VEREADOR NEI STOQUEIRO – disse que tudo o que ele faz antes ele pesquisa sobre o assunto. Pediu novamente desculpas ao Procurador por ter citado o seu nome indevidamente. Falou que na época o senhor José Ananias foi caçado por tão pouco perto do que ele vê em muitos lugares, falou que votou contra o José Ananias dos Santos, por um parecer que veio do Tribunal de Contas, Falou que respeitando o seu líder ele votou, mas que o José Ananias já havia sido inocentado e que respeitosamente ao seu líder ele votou contra. Disse que estará na Câmara junto ao seu líder para juntos pedirem o afastamento da Secretária de Saúde. ----------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre as suas Proposições de ruas que não foram atendidas. Fez críticas a respeito do esporte comentando sobre o Ginásio de Esportes da Figueira que esta em abandonado desde 2013, e que as crianças daquela comunidade estão sem nenhuma atividade. Questionou sobre o Parquinho da Rua Tibagi que só tem dois bancos uma balança pendurada e enferrujada. Falou que Guaratuba nunca esteve tão mal administrada pela Secretaria de saúde como nos dias atuais. APARTE VEREADOR NEI – disse que depois de nove meses ele aguentou o que deu, mas que a população e quem votou nele esta cobrando muito, disse que os Vereadores sabem que não é fácil ser Vereador, falou que de nada adianta se não tiver a saúde em primeiro lugar. APARTE VEREADOR ITAMAR – disse que houve uma divulgação online que comentou que todos os Vereadores usam do sistema de saúde para marcar consultas. Falou que ele nunca fez isso. Falou que nem ele e nem a Vereadora Maria foram mexer em nada que era do Executivo neste sentido. Falou que se recorda e que não esqueceu que o Deputado Nelson Justus trouxe a noticia da conquista no qual o deputado disputou com Pontal do Paraná para trazer a Secretária Jemima para Guaratuba, falou que os parlamentares escutaram que o deputado falou que foi uma luta. Falou que esteve a duas atrás na capital e sem diária, e que escutou uma moça de Pontal perguntar se a Jemima estava em Guaratuba, e que ele respondeu que sim, disse que a moça falou para ficarem com a Secretária que eles de Pontal não queriam mais esta Secretária por lá. Disse que o Deputado Nelson Justus lutou para trazer esta Secretária para Guaratuba, disse que este é o Jeito do Roberto Justus e Justus e família e Cia Ltda. de governar, na contra mão da vontade dos representantes. Falou que o Vereador Nei um dia segue o Líder do PPS e no outro o Líder do Prefeito, e que depois ele não pode criticar e que o PPS pode falar tudo achando que tem moral. Disse que o Vereador Nei um dia vota contra o Ananias e no outro fala bem do Ananias, que um   dia o Vereador é a favor do Prefeito e que no outro é contra a Secretária de Saúde, VEREADORA MARIA – disse que toda segunda feira ela vai fazer estas críticas, disse acreditar que o Senhor Prefeito tem a maioria dentro da Casa de Leis, e que a base do Prefeito não esta contente com a Secretária de saúde, disse que não esta contente e que achou o cumulo a Secretária sai da secretaria e ir à casa de uma cidadã com a policia. Solicitou que o Prefeito pegue a Jemima coloque no Ferry Boat e que pague a passagem para ela retonar para Pontal. Falou que a transferência da Jemima depende dos Vereadores da população, dos servidores. ----------------------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.435 – com emendas – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/20121 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que as emendas que foram apresentadas neste Projeto, falou que não viu o ultimo relatório, perguntou se todas constam no Parecer. Presidente Oliveira disse que com certeza sim. Vereador Itamar Junior falou que as emendas apresentadas pela Vereadora Paulina foram apresentadas intempestivamente e que não foi dentro do tempo do relatório, mas foi usado o artigo onde diz que tendo cinco votos que a votação vai para o Plenário ele reabriu o Parecer porque o Plenário vai decidir de forma soberana e que foi encaminhado ao Plenário. EM VOTAÇÃO aprovado em primeiro turno com emendas. ---------------------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Agradeceu e cumprimentou a todos da equipe do Pronto Socorro, do Hospital elogiou o trabalho da ex Diretora do Hospital senhora Patrícia Chaves, cumprimentou a todos os funcionários, a Senhora Marinalva, a conselheira Luiza, Disse que tem saudades desta grande família, falou que trabalharam em conjunto, falou que é funcionário de carreira da Prefeitura e que sabe o quanto essas pessoas se dedicaram para mantê-lo cinco anos naquela pasta. Falou que as coisas mudaram e que agora ele esta na Câmara fazendo o papel de Vereador. Cumprimentou a todos os seus alunos e pacientes que fazem terapia com ele no Ginásio de esportes José Richa. Falou que concorda que o Ginásio da Figueira esta fechado, e que com certeza temporariamente, porque o Prefeito prometeu que levara uma reforma para aquele Ginásio. Parabenizou algumas atividades realizadas pela Secretaria de Educação da Secretária Catia que esta fazendo um ótimo trabalho naquela pasta, juntamente com a secretaria de Esportes, falou dos eventos que aconteceram no dia das crianças, citou o Brinca Guará e demais atividades esportivas que foram realizadas na praia, o soccer e outras atividades que aconteceram também. Falou que outras atividades que aconteceram e que a abertura foi neste dia as oito e meia da manhã e que não dá para negar, que são os Jogos Escolares Municipais para as crianças de 8 aos 12 anos, das escolas particulares, e escolas municipais. Disse que foi uma abertura muito bacana e que esta incentivando as crianças a praticarem atividades esportivas, falou que isso com certeza vão promover a saúde destas crianças. Parabenizou a equipe da Secretaria de Educação juntamente com o Corpo de Bombeiros, pelo Projeto Bombeiro Mirim, disse que este Projeto foi idealizado pelo Capitão Siqueira, e que na ultima terça feira no dia 10 foram 23 crianças alunos da rede municipal de ensino, falou que são Projeto como este que levam cidadania, disciplina falou que são crianças que realmente aprednem noções de cidadania durante este Projeto. Lembrou que todos sabem o que esta acontecendo em relação a saúde, falou dos funcionários que estão se dedicando ao máximo naquele trabalho, citou a funcionária   Jussara que trabalha no Pronto Socorro e demais funcionários que estão naquele local. Falou que neste mês as unidades de saúde, no dia 28 estarão trabalhando para as questões do outubro rosa, falou que neste dia estará sendo agendadas preventivos, mamografias, disse para que todas as mulheres procurem a unidade mais próxima de sua residência, para estar participando da grande e importante ação de prevenção a saúde da mulher. ---------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Nei que votou junto com Líder, e que ficou feliz com isso. Comentou sobre a Secretária de Saúde, disse que já foi para a Tribuna e que todos sabem, e que tem funcionário que foi até castigado porque compartilhou um vídeo, Disse que não esta adiantando e que quanto mais eles falam mais fazem gozações deles e que ainda são promovidos. Sugeriu que reunissem os treze vereadores e começassem a elogiar e quem sabe mudam. Falou que tudo o que podem fazem ao contrario, e que a administração não concorda. Disse que só tem medo de uma coisa o dia em que o Prefeito negar alguma coisa para a Secretária de Saúde, acha que o Prefeito vai preso, e que a Secretária de Saúde manda mais do que o Prefeito. ------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a votação da Planta Genérica de valores IPTU, disse que ele, Vereador Artur, Vereado Mauricio, Vereadora Maria, que os quatro foram contra, disse que no outro dia no jornal somente falaram de dois Vereadores, dele e da Vereadora Maria, disse que hoje falam contra o IPTU e que só 2 Vereadores. Disse que teve outro discurso, dizendo que quem faz uma oposição transparente, republicana, limpa, e que quem disse tudo isso foi o Senhor Luiz Michalszyn, e que são os Vereadores Maurício e o Vereador Artur. Falou que nem assim ele e a Vereadora Maira são reconhecidos, falou que os louros são sempre para os outros. Citou o exemplo da TECNOLAMP em que ele fez rastro na Tribuna no Ministério Público, gastou dinheiro e protocolou, e que teve holofote para o ex Vereador.  Falou que não aguenta mais lhe usarem de escada dentro da Casa, e que comentam que ele esta revoltado. Falou que agora pode ser que a turma do PPS diga que não é o ele que fiscaliza isso e sim o PPS. Falou do Terminal Turístico Pesqueiro que o Vereador Claudio Nazário também esteve com ele e com a Vereadora Maria, disse que os 3 foram fiscalizar e que provavelmente irão colocar somente o nome do Vereador Claudio Nazário. Comentou que foram empenhados e que eles falaram que aqui não iria sair e que esta obra era do Vanhoni, falou que esta com as fotos e que no dia seguinte serão colocadas na Rede Social, disse que tem um monte de paredes podre, fios arrebentados, uma placa de diz uma coisa, e oura placa que diz outra coisa, falou que em uma placa diz que a obra foi empenhada em 827 mil reais e iniciou no dia 22 de maio de 2015 e que já foi concluída no dia 22 de novemrbio de 2015. Falou que do outro lado tem outra placa que diz que a obra foi empenhada  em 602 mil reais iniciou na semana que passou e que será concluída em novembro. Disse que o valor da obra baixou, mas que se for somado 800 com 600 disse que já passou de milhão e meio, falou que não tem placa de empreiteira. Falou que aprendeu muito com o Vereador Raul Chaves, o tal do pau que bate em Chico e que bate no Francisco não lhe sai da cabeça. Falou que a obra do município não precisa de alvará, não precisa de engenheiro, não precisa de placa, falou que a sua casa, que estava tudo protocolada, que tinha engenheiro, uma casa popular, disse que foram fazer pirotecnia para embargar, falou que a casa do Diretor do Departamento, que a casa do Chefe maior, falou que demorou meses, e que quando ele falou na   Tribuna que a sua casa, disse que saiu uma pessoa em romaria para pregar placa na construção do Prefeito, que não tinha alvará. Falou que se disse que é mentira, falou que tem testemunha. Falou que a obra da Prefeitura que tem duas placas, disse que ninguém precisa fiscalizar. Disse que a sua diária mesmo que ele não pegue, tem de ser fiscalizada. Falou que estão dizendo que ele esta querendo pautar o jornal do Saint Clair. Perguntou por que o Saint Clair não foi bater a foto da obra do terminal e publicar. Mas falou que a diária do Vereador com o nome dele, disse que depois disso até hoje não foi usada mais nenhuma diária, e que faz de mês que a Casa não usa diária. Falou que a ciumeira que o PPS criou e que é eles que tem de governar Guaratuba a qualquer custo, mesmo que rebente com todo mundo. Falou que não respeitam a moral dos outros, disse que vai acabar dando em coisa ruim. Falou que isso não é da democracia não, disse que estão tentando governar a cidade a qualquer custo. Disse que é legítimo tentar governar a cidade. Falou que fora isso existe o respeito da democracia e que eles têm de se posicionar. Falou que todos fizeram a sua opção, disse que saíram candidatos legítimos e que ele não fez nenhum ataque contra o PPS, mas que PPS quer atacar o Vereador Itamar. Falou querem atacar a Vereadora Maria querem atacar o Vereador Claudio Nazário, e que a oposição é só o PPS, falou que tem outro Partido que quer ir à mesma linha, Disse que falou tudo o que passa na sua cabeça, e quem fala a verdade não merece castigo. Falou que o ex Vereador Raul Chaves estava certo pau que bate em Chico deve bater em Francisco para todo mundo acordar, e que ninguém é melhor do que ninguém, e que ninguém esta acima da Lei. -------------------------------------------------------

VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Festa da Vila Esperança. Falou que na Tribuna não é lugar de brincar e que talvez ele tenha brincado e que talvez ele tenha se expressado mal quando falou que iriam ceder 3 minutos do seu tempo. Falou que diversas vezes ele votou junto com o Partido, mas que também votou contra. Disse que vai manter a sua postura sempre, e quando ele achar que é errado, porque é errado mesmo. Falou que tem partido que não ajuda com nenhum centavo o Vereador, e que depois querem cobrar o voto do Vereador dentro da Câmara. Falou que a sua posição vai ser sempre pelo povo de Guaratuba e que é assim sem citar nomes que ele vai votar sempre com a consciência. Falou que o Partido que ele representa é um Partido onde também sofrem, falou que tem algumas regras do partido que também tem de ser obedecida. Disse que quando falou da Secretária de Saúde, disse que não falou porque é situação ou oposição, disse que falou porque a população não aguenta mais uma secretária desse jeito. Pediu desculpas aos Nobres disse que ele vai votar sempre com a sua consciência. ----------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Deu suas condolências ao Maninho pelo falecimento do filho Iago e comentou da necessidade em se fazer uma ciclovia na descida de Caieiras. Falou que tem que continuar olhando e cobrando as diversas coisas que tem e precisam ser feitas no Município para melhoras a vida das pessoas. Cumprimentou a Comunidade Caieiras pela festa realizada, pela semana inteira de festividades de celebrações, comentou que esteve participando do jantar no sábado e da celebração no domingo e falou que a comunidade é muito unida podem ser observar pela presença deles pela atitude enquanto comunidade lutando por um bem comum, falou que é bonito ver que isso acontece e é bonito poder participar. Falou que lhe foi repassada que novamente o Município está com problema na coleta de lixo, pois no centro no final de semana e   em outros locais talvez por causa do feriado e do recesso não teve a coleta de lixo que deveria ser feito. Comentou que fizeram duas emendas ao PPA uma delas destinando uma verba para o Projeto Escola do Legislativo e a outra destinando um recurso para aquisição de um ônibus para fazer o transporte escolar dos universitários e espera ser atendido, falou que tem certeza que se valorizarmos a educação no Município os jovens que querem estudar fora que precisam mais não podem pagar com certeza estarão valorizando o Município dando oportunidade as pessoas que não tem condição de pagar o ônibus e se deslocar até outras cidades para estudar. Falou que muitas vezes são criticados mais não podem responder por quem escreve nas redes sociais, pois cada um tem que responder por seus atos. -----

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou que o Vereador Alex estava falando da festa do esporte, e que ela parabeniza estas ações, mas perguntou o porquê que não fizeram a reforma do Ginásio da Figueira para que pudessem fazer um evento para as crianças carentes, perguntou como as crianças iriam se locomover em dias de chuva para participar dos eventos no Ginásio Beto Richa. Falou que desde 2013 que o Ginásio da Figueira esta largado, comentou  que quantas crianças que poderiam estar brincando, jogando futebol. Disse para pensarem com carinho nas crianças e que se for para fazer só para um que não façam para ninguém. Falou que o Vereador Alex foi um excelente Secretário de Saúde, e que ela trabalhou com ele e que se orgulha do seu trabalho. Falou que o Posto de Saúde do Coroados esta pronto, perguntou porque o que precisa para ser entregue a chave ser inaugurado. Disse esperar que não fosse inaugurado em época de campanha política, falou que o povo necessita de um Posto de Saúde descente. Falou que a Secretária esta prendendo donas de casa, pediu que a Secretária abrisse o Posto de Saúde, para que o povo tenha esta estrutura. Pediu ao Prefeito, para chamar a senhora Jemima para fazer uma lavagem cerebral e que a Secretaria tenha respeito com o ser humano. Disse que esta falando por ela, mas que sabe que todos pensam da mesma forma. Disse que não tem nenhum medicamento dentro da Secretaria de Saúde. -------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que concorda com o que foi dito, mas que quer deixar tudo isso de lado. Falou que algumas vezes tem pensamentos às vezes relevantes e que às vezes, não, concordou com o que alguns pares falaram. Falou para a Vereadora Maria que de fato o Ginásio da Figueira esta precário, mas que durante o feriado ele cobrou da Secretária Flavia, e que teve a resposta da Secretária que agora no inicio do próximo mês estará concluída a liberação de verbas para começarem as reformas do Ginásio. Disse que se ouvem muitos rumores do que é empréstimo e do que é Fundo Perdido. Salientou que não pode ser negado o trabalho do Deputado Nelson Justus, em relação a Guaratuba. Falou que não é só questão de emendas, falou que esta dizendo a Fundo Perdido, e que isso é recursos que o Deputado Nelson Justus trouxe interferindo ao Governo a Fundo Perdido para Guaratuba. Citou pesca e agricultura  de fertilizantes na área de infraestrutura para a área de rural que foram 210 mil reais, área rural mais 234 mil, valor de um trator que esta disponibilizado para a área rural. Bem Estar 51 mil, disponibilizado a Fundo Perdido, obras para a Ponte de Cubatão, disse que a verba esta na conta do município para a construção da ponte, disse que é um milhão cento e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais, citou o centro de Eventos dois milhões cento e noventa e três mil trezentos e oito reais. Disse que é dinheiro grosso modo, somando quase 4 milhões de reais a Fundo Perdido. Disse que isso não custar nenhum real para o município. Falou que teve a honra de ser convidado pelo Deputado Nelson Justus onde o Secretário Ortega estava em Guaratuba e que foram dar uma voltada em torno do mercado municipal, local onde existe muita cobrança, Comentou que o Secretário falou que aquilo seria dado ao Deputado Nelson Justus pelo Secretário Ortega. Falou que todas as ruas em torno do Mercado Municipal que são várias, disse que seriam feitos bloquetes, e que serão refeitos a pavimentação, disse que esta é mais uma boa noticia. Falou que o Secretário dará também toda a iluminação. Deixou claro que não é empréstimo. -------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA solicitou permissão para complementar o que o Vereador Laudi falou, disse que sempre tem um pé atrás quando falam de empréstimo e Fundo Perdido, disse que foi verificar ser  realmente era , e que realmente é a Fundo Perdido, falou que no trator e na carreta 234 mil uma contra partida da Prefeitura de 50 mil, no veiculo que vem para o Bem estar uma contra partida de 810 mil, no fertilizantes  no total de 209, 931 mil, o paver Fundo Perdido total 2.193 mil, a ponte do Cubatão 1.179 mil com uma contra partida de 58 mil, disse que perdeu a vinda do Governador, disse que o Governador assinou tudo isso na frente de todo o povo que estava presente. Falou que chegou atrasado, mas que viu o Projeto da ponte e os demais Projetos. Falou que como Vereador que Guaratuba sem o Nelson Justus não seria o que é hoje ---------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 23 de Outubro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata---------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário 

DATA – HORÁRO – LOCAL – 11 (onze) dias do mês de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), as 20:00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná.------------------------------

PRESENÇAS –MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR-Vice-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA-1° Secretário, ALEX ELIAS ANTUN-2° Secretário. Demais Vereadores – CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ. AUSENTE PAULINA JAGHER MUNIZ.------------------------------------------------------------

ABERTURA – Sobre a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Presidente declarou aberta a sessão e afirmou que através do competente edital, foram as senhoras e senhores vereadores convocados na forma regimental para presente sessão extraordinária. Inicialmente, pediu a devida permissão ao Plenário para fazer algumas colocações:---------------------------------

A Constituição do Estado do Paraná dispõe em seu Artigo 18 que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. § 1° - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, competindo-lhe no que couber o disposto no Art. 75 desta Constituição. § 2° - O Parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços da Câmara Municipal. Da mesma forma, tanto a Lei Orgânica Municipal (Art. 81, § 2°) bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba (Art. 177) estabelece que a fiscalização financeira e orçamentária será exercida pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e que o julgamento das contas, acompanhadas do parecer prévio far-se-á no prazo de noventa dias a contar do recebimento do parecer. A título de esclarecimento, comunico que a documentação encaminhada pelo tribunal de Contas do Estado do Paraná PROCESSO N° 621786/16-Embargos de Declaração Acórdão de Parecer Prévio n° 2002/17 – Tribunal Pleno – referente as contas do Poder Executivo do Município de Guaratuba, exercício financeiro de 2002, foi protocolado nesta Casa sob n° 2393 em data de 03 de Julho de 2017, tendo sido distribuído cópia aos Vereadores e encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento. Por sua vez, a Comissão de Finanças e Orçamento realizou todos os procedimentos regimentais e ao final emitiu o Projeto de Decreto Legislativo deliberado pelo não acolhimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Portanto, cumprimos rigorosamente o prazo estabelecido pela legislação vigente.-------------------------------------

MATÉRIA APRESENTADA – PROJETO DE LEI N° 639 – Estabelece e fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.

REQUERIMENTO – O Primeiro Secretario procedeu a leitura do Requerimento do seguinte teor Os Vereadores no final assinados, usando de suas prerrogativas regimentais, e Considerando que tramita nesta CASA o PROJETO DE LEI N° 639 que estabelece e fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras providências. Considerando que o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, dispõe em seu Artigo 136 o que segue: Art. 136 – Urgência é a dispensa de exigências regimentais, excetuada a número legal, interstício, publicação e inclusão na ordem do dia. § 1° - A concessão da urgência dependerá de requerimento escrito, que somente será submetido à apreciação do Plenário se for apresentado com a necessária justificativa, e nos seguintes casos: I – Pela Mesa, em proposição de sua autoria; II – Por comissão, em assunto de sua especialidade; III – Por 1/3 dos Vereadores; IV – Por requerimento verbal de vereador, discutido e aprovado pelo Plenário. § 2° - Não poderá ser concedida urgência para qualquer proposição em prejuízo já votada para outra proposição, excetuando a caso de segurança e calamidade pública. § 3° - Somente será considerado motivo de urgência a discussão de matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave prejuízo à coletividade. Considerando que estamos nos aproximando do final da sessão legislativa do corrente ano, e que existem inúmeros matérias ainda a serem deliberadas pela Câmara Municipal, muitas das quais ainda aguardando parecer das comissões competentes e matérias orçamentárias que necessitam de prazo regimental e realização de audiências públicas. Considerando que o PROJETO DE LEI N° 639 somente agora pode ser apresentado à deliberação do Plenário, baseado nas disposições contidas na Constituição Federal em seus Artigos 39, § 4° e na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de repercussão geral. Diante de todo o acima exposto e com a necessária justificativa, e ainda fundamentado no Art. 1° e Parágrafos do Art. 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, apresentamos o presente Requerimento solicitando para que o PROJETO DE LEI N° 639 seja apresentado em Regime de Urgência. Guaratuba, 11 de Outubro de 2017. Assinado Vereadores ALEX ELIAS ANTUM, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, NEI DE BARROS STOQUEIRO, SERGIO ALVES BRAGA e VILSON KRUGER DA LUZ.-------------------------------------------------

O Presidente tendo em vista que o requerimento contém 10 assinaturas, considera-se o mesmo aprovado. O Vereador João Almir Troyner disse que o requerimento não contem sua assinatura e que por tanto é voto contrário pois não tinha conhecimento e nem foi solicitado sua assinatura. O Vereador Donizete Pinheiro dos Santos manifestou-se pelo voto contrário pois também não tinha conhecimento e nem foi solicitado sua assinatura. O Vereador Laudi Carlos de Santi solicitou que fosse o Projeto de Lei n° 639 dispensado dos interstícios legais e colocado em ordem do dia da presente sessão. EM DISCUSSÃO – O Requerimento do Vereador Laudi Carlos de Santi.

EM VOTAÇÃO – Aprovado por maioria (dez votos) favoráveis e dois votos contrários dos Vereadores Nei José de Barros Stoqueiro e Donizete Pinheiro dos Santos.---------------------------------------------

EXPEDIENTE RECEBIDO –O Primeiro Secretário fez a leitura do ofício n° 40/2017 datado de 10 de Outubro de 2017, firmado pela vereadora Paulina Jagher Muniz, do seguinte teor: Venho pelo presente, informar a Vossa Excelência, que em virtude de incompatibilidade de horário, por compromisso previamente assumido não poderei comparecer na Sessão Extraordinária do dia 11/10/2017, conforme convocação entregue hoje em meu gabinete. Pela ordem o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior criticou a ausência da Vereador justificando que o compromisso tem que ser com o parlamento que não aceita a justificativa protocolada com data de um dia antes, falou que isso não é posição segura e não é posição que engrandece o Parlamento. Pela ordem a Vereadora Maria da Silva Batista também se manifestou contraria a atitude da Vereadora citando que fazia suas as palavras do Vereador Itamar, e falou que está com sua mãe doente precisando de cuidados porem não faltou com seu compromisso na sessão.----------

ORDEM DO DIA –Conforme determina o artigo 181 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal, o projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas será submetido a deliberação do Plenário, em votação nominal. Diante de todo o exposto, a partir deste momento passamos à discussão e votação do citado Projeto de Decreto Legislativo. Pela ordem O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior explicou que é uma votação onde se tem como primazia a Câmara Legislativa julgar as contas e a toma de contas do exercício 2002 do nosso Município o qual foi o Relator e é o Presidente da Comissão de Finanças, falou que fácil não é para tomar uma decisão nesse momento porem cabe todos que foram eleitos pelo povo proferir o voto e maioria absoluta vai dizer se sim ou não. Falou que está cumprindo seu dever de relator assim como a Câmara também, explicou que nem a Vereadora ausente assim como nenhum Vereador citou ou protocolou nenhum voto em contrário junto a comissão e nada para contribuir com o parecer. Falou que tomou a atitude que deveria, está votando com sua razão e a culpa não pode pesar para que fez o seu trabalho e sim para quem se ausentou do direito e do dever de votar. O Presidente pediu para que o 1° Secretário Sergio Alves Braga fizesse a leitura do Projeto de Decreto Legislativo com o seguinte teor: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba-Pr, com fundamento no disposto no Art. 179 e seguinte do Regimento Interno, apresenta à deliberação do Plenário e seguinte: Súmula: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná n° 2002/17, relativo às contas anuais do Ex-Prefeito José Ananias dos Santos no exercício financeiro do ano de 2002. Art. 1° - Fica integralmente desacolhido os termos do Acordão de Parecer Prévio n° 2002/17 exarado nos autos de Embargos de Declaração n° 621786/16 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que julgou pela desaprovação da prestação de contas do Poder Executivo do Município de Guaratuba, relativas ao exercício financeiro do ano do 2002, tendo como razões descritas no Anexo I, integrante deste Decreto. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guaratuba, 30 de agosto de 2017. Assina Presidente Itamar Cidral da Silveira Junior Comissão de Finanças e Orçamento.-----------------------------------------------------------

EM DISCUSSÃO – O Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou ser contra o Projeto e que não tem nada contra o Sr. José Ananias dos Santos porem não tem como votar contra o que acatou o Tribunal de Contas, questionou quem era ele para julgar o parecer do Tribunal de Contas. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior falou que já que o Vereador Donizete questionou quem era ele para ir contra o parecer do Tribunal de contas o Vereador Itamar responde que é Itamar Cidral da Silveira Junior eleito pelo PSB para ir contra o parecer do Tribunal de Contas do Estado, explica que está Casa está acima pois é essa Casa quem juga o Tribunal de Contas oferece Pareceres para normatizar, para induzir o que ele pensa e o que ele pensa não é o que a Casa tem que pensar, o que a Casa decide é a Casa Legislativa que resolve. Explicou que pois isso ficou colocando o assunto que ninguém foi até a comissão induzir, questionou se virão erros no parecer porque não induziram a comissão, porque ninguém apontou. Questionou desde quando o Projeto está correndo na Casa e não teve nenhum apontamento se quer dos vereadores, falou que por isso fez o Parecer e vai votar e vai arcar com as responsabilidades e não pode ter um cunho eleitoreiro pensando como alguns partidos estão pensando para vir aqui para proferir o voto, disse que tem gente que está pensando nas eleições de 2020, afirmou que está pensando na cidade que precisa resolver a situação do exercício da domada de contas de 2002 e fazer o papel dele com ética e responsabilidade. Falou que tiver que enfrentar A ou B eleições é 2020 e agora é responsabilidade técnica apresentasse erros técnicos comprováveis e ficou esperando e ninguém apareceu. O Vereador Claudio Nazário da Silva esclareceu que quando são eleitos pelo povo assumem responsabilidades de votar sim ou não de julgar as contas de qualquer que seja o Prefeito dentro da Lei e como disse o Vereador Itamar o Tribunal de Contas do Estado do Paraná só pode dar o parecer sim ou não se as contas foram prestadas certas se tem erros ou não e não ouve dolo pelo que foi lido no processo não ouve furto, não tirou dinheiro do povo, erro contábil que acontece em qualquer empresa e em qualquer Prefeitura, que nem sempre o Prefeito vai fazer a contabilidade, falou que quem faz a contabilidade na Prefeitura é o Contador e esse está sujeito a erro e foi isso que aconteceu, foi provado o erro mais simplesmente engavetam por quinze anos essas contas de 2002 e a Lei era outra naquela época, falou que fazem quinze anos que essa conta está parada no Tribunal de Contas para dar o parecer, questionou por que vai dar o parecer logo agora no mínimo já é conta vencida, falou quem então vai ser favorável ao parecer do Vereador Itamar. O Vereador João Almir Troyner agradeceu a todos e falou que o Tribunal de Contas sugere mais quem decide é o Parlamento e não estão sendo mal educados com o Tribunal de Contas e estão votando, e o seu voto é técnico e não político e não estão julgando as contas de um político corrupto pois não existe nada que fale de corrupção e então o seu parecer é o mesmo do relator sem dúvida nenhuma e não tem medo nenhum de proferir esse voto, falou que estão dizendo que o Tribunal de Contas errou diante desta indicação deles. O Vereador Sergio Alves Braga falou que já havia falado em outras ocasiões e volta a falar que é homem o suficiente para errou com um Ex-Prefeito que foi o Paulo Chaves, pois foi pela cabeça de algumas pessoas e votou a favor do Tribunal na época e o que aconteceu é que foram quatorze anos de luta de despesa com advogado em Porto Alegre na Junta Federal e Paulo Chaves ganhou de vinte e cinco a zero. Falou que Tribunal de Contas apresentas ressalvas de possíveis erros, porque o Tribuna de Contas é Político a decisão deles é político e fazem tudo no afogadilho no corre-corre os estagiários que estão lá e ai dá o que deu ai. Parabenizou o Vereador Itamar junto com os demais membros da Comissão que fizeram um trabalho perfeito, foi analisado dias e dias, foi feito tudo dentro da lei e não é aquilo que muita gente está falando por ai que os Vereadores se venderam, que o Ananias vai dar dinheiro vai dar isso vai dar aquilo, na verdade é tudo medo da oposição que já estão pensando em 2020, falou que sejam homem que enfrentem de peito aberto, agora julgar um Prefeito um Ex-Prefeito como José Ananias chamar de ladrão praticamente, pois no parecer do Tribunal está chamando de ladrão que roubou. Falou que conhece o José Ananias assim como muita gente conhece, falou que é amigo dele a muitos anos e jamais iria tomar uma posição contraria a qual irá tomar, e mais uma o Vereador Itamar e toda a equipe que exararam esse parecer dentro da Lei sem pressão de partido para votar, porque o cara tem quer ser macho aqui dentro e não ser mandado por certas pessoas que comandam o partido votando assim pensando no futuro pensando em 2020 politicamente mais agora não pensam na família do José Ananias dos Santos não em Ananias homem pelo que ele fez por essa cidade mais felizmente vê que as coisas vão correr dentro da Lei, dentro daquilo que foi exarado por Vossa Excelência. O Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira pediu para que o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos encaminhasse a votação contra e o Vereador Laudi Carlos de Santi encaminhasse a votação a favor. Pela ordem o Vereador Donizete Pinheiro dos Santos falou que tem pessoas que está falando coisa que na opinião dele não deveria falar, como por exemplo falar que tem que ser macho para poder assumir aquilo que é mandado pelo partido, falou que não é mandado pelo partido e faz sim aquilo que a sua consciência manda. Falou que não está indo pelo partido que não está pensando em 2020 por que o amanhã a Deus pertence e não sabe se amanhã ou depois vai sair candidato se estará vivo se estará por aqui se estará morando nesta cidade, falou que o que importa é o momento e esse momento e não venham querer dizer que é mandado por partido por esse por aquele pois falou que não é mandado por ninguém, falou que não é pau mandado e partido nenhum mandou falar o que ele está falando o partido simplesmente da posição dele, mais quem ele Vereador que toma suas atitudes  se é favorável se contra se dever isso se deve fazer aquilo, pois falou que é dono do seu nariz dono de si e não é mandado pelo partido e foi eleito pelo povo e está ali para defende o que de interesse do povo e do que é interesse do Município, falou que não admite dizer que não é macho pra isso pra quilo temos que ser coerentes. Pela ordem o Vereador Laudi Carlos de Santi falou que obviamente que vai encaminhar favorável ao parecer do Vereador Itamar até porque o Tribunal de Contas analisando o processo errou grosseiramente, pois dá pra ver com nitidez que foi uma apuração política, falou que vota duas vez favorável o parecer do Vereador principalmente por uma delas pelo Ex-Prefeito José Ananis ser seu amigo e outra por ser contra o Tribunal de Contas e por isso fica muito à vontade, falou que desta forma vota favorável ao parecer do Vereador Itamar. O Vereador Itamar encaminha a votação do partido do PSB que tem bancada, que já foi discutido muito e que tem conceito para votação mais que a Vereadora Maria o acompanhe no sentido do encaminhamento do voto favorável. O Presidente falou que diante dos exposto passa-se para votação única.------------------------------------

EM VOTAÇÃO – Aprovado o Decreto Legislativo com dez votos favoráveis (Vereadores ALEX ELIAS ANTUN, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA, SERGIO ALVES BRAGA e VILSON KRUGER DA LUZ) e dois votos contrários (Vereadores DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO).--------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI N° 639 – Estabelece e fixa o valor do Décimo Terceiro Subsidio e o Abono de Férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providências.----------------------------------------------------

EM DISCUÇÃO – O Vereador João Almir Troyner falou que é contra 1/3 de férias para o Vereador e Projeto vem junto 1/3 de férias e o 13° salário e são matérias distintas e dá para separar uma da outra. O Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira explicou que no julgamento do Acordão do Supremo Tribunal foi feito junto e por isso o Projeto foi feito junto também. O Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior disse ser favorável e que é muito importante se posicionar nessa vida esse projeto os vereadores que inventaram esse projeto que será votado que dá direitos é algo que está no Supremo Tribunal Federal pra ser julgado a muito tempo e muitos vereadores não tiveram e direito reconhecido, então para que a população que assiste saiba que não está defendendo Vereador e sim o posicionamento de cada um pois é pago imposto sobre o subsidio trabalham é descontado o INSS e nunca tiveram esse direito, falou que não foi ele que reconheceu o direito quem reconheceu o foi Supremo Tribunal Federal, falou que sem querer ofender nenhum parlamentar por que não sabe o voto e não perguntou o voto de ninguém se alguém for contra não vota contra receba e doem o dinheiro uma vez que é direito adquirido pelo Supremo Tribunal Federal. Falou que dá duas razões a primeira voltar em Brasília e discutir com a Carmen Lucia para anular e vai gastar seus cem duzentos mil reais pra tentar anular todos os votos dos Ministros que foram proferidos e segundo peço já que se não querem receba e Câmara se encaminha para doar a uma instituição de caridade, porque é direito adquirido, falou que não sabe se alguém vai votar contra direito adquirido mas convicto que é de pôr direito e não é nenhum vagabundo que não possa receber e também pensa que nenhum parlamentar é vagabundo porque muito é trabalhado para o Município de Guaratuba, falou que direito não se discute se recebe e quem quiser doar doe. O Presidente falou que quem quiser doar pode deixar uma autorização com o financeiro que quando for liberado poderá escolhe uma instituição que mais precisar paras realizar a doação e citou a APAE como exemplo de instituição. O Vereador Donizete falou que foi feito uma reunião anteriormente para que se fosse separado o 1/3 de férias do 13° salário, pois uns são favoráveis ao 13° mais são contrários ao 1/3 de férias. O Vereador Nei Stoqueiro falou que o que é direito é de direito e por isso quem é contrário ao um 1/3 de féria que deixe um documento assinado se prontificado a doar para uma instituição de caridade do Município que precisa tanto, falou que a Lei é para ser cumprida se a Lei fala pra pagar pagamos mais se ela fala que é pra receber é um direito adquirido.--------------------------------

EM VOTAÇAÕ – Aprovado com nove votos favoráveis (Vereadores ALEX ELIAS ANTUN, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR justificou dizendo que não chamou ninguém de vagabundo, disse que ele não era vagabundo e falou que utilizaria a frase do Vereador Sergio que renunciaria se xingou alguém e explicou o significado da palavra vagabundo, falou que trabalha dá expediente tem comissão então pode receber pois o Supremo Tribunal diz quem trabalha tem vínculo desconta INSS pode receber, LAUDI CARLOS DE SANTI falou que é bom que se divulgue quem votou contra para que depois não de um jeitinho de receber e não doar vai ser divulgado também, falou que fique bem claro que ele vai tratar de divulgar que se votou contra e recebeu pra sair por cima vai ser divulgado, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO falou que faz suas as palavras do Vereador Itamar, e falou que trabalha e que merece isso e o trabalho dele em primeiro lugar e pode procurar que ele está sempre trabalhando, SERGIO ALVES BRAGA e VILSON KRUGER DA LUZ) e dois votos contrários (Vereadores DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS falou que o voto é dele que o partido não pediu para que ele votasse contra ou a favor, JOÃO ALMIR TROYNER justificou dizendo que não é vagabundo e falou que ele vereador não merece 1/3° de férias e é um posicionamento dele, falou que não é nenhum hipócrita, não tem meio termo).---------------------

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão. Para contar eu                                                           (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.---------------------------------------------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1° Secretário

DATA – HORÁRO – LOCAL –13 (treze) de Outubro de 2017 (dois mil e dezessete), as 10,00 (dez) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA-Presidente, SERGIO ALVES BRAGA –1° Secretário, ALEX ELIAS ANTUN – 2° Secretário. Demais Vereadores – DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, VILSON KRUGER DA LUZ, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, MARIA DA SILVA BATISTA e PAULINA JAGHER MUNIZ. AUSENTE- Itamar Cidral da Silveira Junior, João Almir Troyner e Gabriel Nunes dos Santos. ------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão, esclarecendo que na sessão passada foi levado ao conhecimento de todos a realização  da presente Sessão Extraordinária para deliberação de matéria em tramitação na Casa e objetivo da ordem do dia.ORDEM DO DIA – PROJETO DE LEI n° 639 – Estabelece e fixa o valor do décimo terceiro subsidio e o abono de    férias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para o período de 1°de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------------------------

ENCERRAMENTO –Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, determinando a Diretoria Legislativa a lavratura da presente Ata e todos os demais     procedimentos que se fizerem necessários. ------------------

Para constar, eu   (Walmor José do Valle (Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1° Secretário

DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 09 de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --

PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------

APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia 02 de Outubro e a Ata da Sessão extraordinária do dia 3 de outubro de dois mil e dezessete. APROVADA. ------

EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------

PROPOSIÇÕES- Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado na Rua Cubatão entre a Rua Guaíra e a Avenida Piçarras; pavimentação em asfalto fresado na Rua Futurama, Rua Água Verde e Rua João Gualberto; pavimentação em asfalto fresado Rua sem saída com a Travessa Wenceslau Braz; colocação de asfalto fresado na Rua Wenceslau Braz e Rua Araucária. Vereador Vilson Kruger da Luz – colocação de manilhas na Rua Rocha Pombo esquina com a Rua Carlos Maciel da Silva no Bairro Mirim. Vereador João Almir Troyner – construção de um Coreto da Praça da Paz para os artistas Guaratubanos; patrolamento na Rua João Carlos Marques no Bairro da COHAPAR; pavimentação asfaltica ou colocação de Pavers na Rua Gabriel de Lara entre a Rua Tomazina e Rua Bocaiúva do Sul. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Patrolamento na Avenida Rui Barbosa; desobstrução de bueiros, tubulação, no cruzamento da Avenida dos Guarás com Avenida batel no Bairro de Piçarras. Vereador  Donizete Pinheiro dos Santos – desobstrução das manilhas, colocação de bocas de lobo, e asfalto fresado ou material similar na Rua Ortigueira entre a Avenida Guaira e Avenida Marechal Deodoro no Bairro da COHAPAR; desobstrução das manilhas e colocação de boca de lobo na Rua  Doutro Caetano Munhoz da Rocha e Rua Engenheiro Antonio Batista Ribas; colocação de bocas de lobo e do asfalto fresado ou material similar na Rua  Coronel Carlos Mafra esquina com a Rua Guaíra; desobstrução de manilhas e colocação de boca de lobo na  Avenida Guaíra entre a Rua Coronel Carlos Mafra e Rua Ortigueira; colocação de boca de lobo e asfalto fresado na Travessa Ortigueira em toda extensão.---------------------------------------------------------------

PARECER –-------------------------------------------------------------------------------------------------

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO com emendas da própria Comissão e Emendas da Vereadora Paulina Jagher Muniz e outros Vereadores ao PROJETO DE LEI Nº 1.435 que dispõe sobre o Plano PLURIANUAL para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. EM DISCUSÃO o Parecer com as Emendas. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -

VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Iniciou a sua fala dizendo que com muita satisfação que participa da Sessão de Hoje onde os Vereadores da Casa de Leis, farão a entrega de Moção de Aplausos ao Corpo de  

Bombeiros de Guaratuba e também aos seus Militares Veteranos da Reserva.  Disse que é uma homenagem que prestam as instituições, Grupos e Pessoas que se destacam por suas ações, projetos e conduta.  Comentou que se comemorou no dia anterior, 8 de outubro de 2017, os 105 anos do Corpo de Bombeiros do Paraná. E que neste dia estão prestando uma singela, mas justa homenagem ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, pelos relevantes e heroicos serviços prestados a comunidade. Falou que historicamente o Corpo de Bombeiros de Guaratuba, iniciou-se suas atividades no Município em 1958, com os primeiros serviços de guarda-vidas. Falou que desta data até os dias de hoje, e que foram muitos os atendimentos e os feitos heroicos destes valorosos membros da corporação. Falou que a instituição sempre se destacou no atendimento aos mais diferentes chamados de socorro, tanto no cotidiano da população, quanto no atendimento e apoio aos acontecimentos mais críticos e trágicos da cidade, do litoral, do Estado e até em apoio a outras regiões do país. Falou que a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Guaratuba é o reconhecimento, por todas as atuações do nosso Corpo de Bombeiros salvando ou protegendo vidas e também o nosso patrimônio. Assim sendo, sente-se honrado como Vereador em homenagear ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, com menção especial aos Bombeiros Militares Veteranos da reserva que muito fizeram pela cidade de Guaratuba. Parabenizou a todos. -----------------------------------------------------------------

CERIMONIAL - Deu início ao Procedimento de entrega de Moções aos Militares da Reserva do Corpo de Bombeiros, convidando para tanto aos seguintes Vereadores: Vereador Alex Elias Antun (Capitão Eziquel Roberto Siqueira Capitão Comandante do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, Subtenente Lupércio Carlos Eufrásio); Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior (3º Sargento Nilzo Braz, Cabo Osmar Bonetto, Soldado Sebastião Antonio do Nascimento); Vereador Sergio Alves Braga ( Soldado Pedro Martins, Soldado José Carlos Silvano, Cabo Leônidas Flora); Vereador Gabriel Nunes dos Santos (Subtenente Augusto Carlos Pereira, Cabo Sidney Carvalho); Vereadora Paulina Jagher Muniz ( Cabo Afonso Luiz Braz, Cabo Rafael Nogueira de Moura); Vereadora Maria da Silva Batista ( Cabo João Nogueira de Moura Filho, Cabo Maurício Nunes da Silva); Vereador João Almir Troyner ( Cabo Marcos Roberto Santiago de Oliveira, 2º Sargento Rubens Schane de Lima); Vereador Vilson Kruger da Luz (Cabo Celso Sebastião Cunha, Cabo Gerson Cezar Joackinson Martins); Vereador Nei Jose de Barros Stoqueiro ( Cabo Afonso Claudio Hollen Junior, 2º Sargento Luiz Carlos Braz,); Vereador Laudi Carlos de Santi (Subtenente Belasque Canedo da Silva, Subtenente Ericnilton Portes); Vereador Claudio Nazário da Silva

 (3º Sargento Julio Cesar Rissarsi da Rocha, 2º Sargento Jurandir Casagrande); Vereador Donizete Pinheiro dos Santos (Soldado Milton Pereira Miranda, Subtenente João Carlos da Souza). ----------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE OLIVEIRA – Agradeceu a presença dos Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná presentes, disse que é ima satisfação enorme em fazerem a homenagem em nome do povo de Guaratuba. Falou que os Militares alguns aposentados e outros ainda na ativa, ainda vão contribuir muito para a cidade. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, por tudo o que fizeram pela população e pelos turistas durante todos os anos em que estão na corporação. --------

COMANDANTE JAIR PEREIRA - Cumprimentou a todos. Falou que o Corpo de Bombeiros neste dia se enche de júbilo em razão deste reconhecimento dos valorosos homens que prestaram boa parte de suas vidas a instituição Corpo de Bombeiros, Falou que estes homens se dedicaram a salvar vidas, e que renunciaram   a muitos momentos com suas famílias e fez muito para o Corpo de Bombeiros. Falou que é uma justa homenagem, e que ele não poderia deixar de neste momento de passar em branco, falou novamente que é uma justa homenagem, falou que na condição de Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros do qual o Corpo de Bombeiros de Guaratuba faz parte, falou que se sente muito honrado em estar na Casa de Leis, representando todos os outros companheiros que estão tanto na ativa como na reserva. Agradeceu ao Senhor Presidente Oliveira, e ao Vereador Alex Elias Antun, pela homenagem. Disse que o Corpo de Bombeiros estará sempre de portas abertas e que diante dos companheiros que também, os da ativa, falou que jamais faltarão na luta e que jamais deixaram de se empenharem e fazer aquilo que os companheiros da Reserva que hoje justamente estão sendo homenageados, e que jamais deixaram de fazer. Agradeceu em nome do Corpo de Bombeiros. -----------------

ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – altera a redação dos Parágrafos 1º e 2º do artigo 50, e do Parágrafo 4º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO solicitou que fosse feita votação nominal 2/3. Aprovado pela maioria em segundo turno cumprindo os interstícios regimentais de 10 dias, somente com voto contrário do Vereador João Almir Troyner.------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2017 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de Novembro de 2008. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 1.438 – Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO a por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 637 - Autoriza e Regulamenta a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ disse que fez Emendas neste Projeto PRESIDENTE OLIVEIRA citou o Artigo 84 Parágrafo 1º, e também o Artigo 115 do regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, disse que recebe da Vereadora Paulina o pedido e coloca em discussão no Plenário, mas que deixou ao Plenário para decisão, colocou em votação depois da leitura da Emenda. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI falou que o Regimento concede o direito e que o Plenário é soberano, que seja colocado em votação. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que gostaria que fosse feita a leitura para depois ser colocado em votação. VEREADORA PAULINA falou que  foi feito emenda de Plenário no Projeto que eles fizeram do empréstimo e que foi aceito e que nada mais justo. Presidente Oliveira solicitou que o VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA fizesse a leitura da emenda, e que em seguida será colocado em votação sem discussão. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA fez a leitura das Emendas. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR citou o Artigo 21, comentando que neste artigo fala o que é competência privativa da Mesa e dos Vereadores, e que neste caso não poderia um Vereador Legislar sobre o Orçamento da Mesa Diretora, falou que isso tem de ser discutido em Comissão, comentou sobre o Artigo 10. Presidente Oliveira solicitou que o Vereador Sergio Alves Braga termine a leitura. PRESIDENTE OLIVEIRA citou o Artigo 115 do Regimento Interno. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou novamente que a competência privativa da mesa, e   que se compete a Mesa legislar sobre os assuntos, falou que Vereador não pode e que o legislador neste caso é o Senhor Presidente que vai responder. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que se O Plenário deliberar será encaminhado às Comissões. VEREADORA PAULINA citou o Artigo 128 que diz que quando o Projeto receber emenda no Plenário o mesmo retornará para as Comissões e que assim tem sido feito, perguntou por que neste dia esta sendo diferente, falou que não quer legislar, mas sim participar do processo. VEREADOR ITAMAR JUNIOR falou que a Vereadora Paulina pode participar, e que na Comissão a Vereadora teve todo o direito de participar e que agora é competência da Mesa e que a Vereadora esta querendo legislar pela Mesa. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que o Plenário é soberano e quem rege é o regimento, disse que esta bem esclarecido de que é de competência da mesa, e que tiveram muito cuidado em acompanhar todos os trâmites e que foi muito bem explicado que já foi reduzido em 80% o valor das diárias, atendendo um clamor público. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que na Questão de Ordem da Vereadora Paulina no artigo 128 não diz o que a Vereadora falou e que as emendas deveriam ter sido apresentadas até às 16 horas. VEREADORA PAULINA citou o Artigo 123 do regimento e perguntou por que este Projeto não pode retornar. PRESIDENTE OLIVEIRA colocou em votação usando o Artigo 115. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER falou que o Projeto 637 não passou pela Comissão e Justiça, e que quando o Presidente está falando ninguém interrompe. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que este Projeto é um Projeto de finanças, e que não esta em discussão o Projeto. Solicitou que a Presidência fosse respeitada. Falou que o Vereador Almir pode dizer o artigo e pedir Questão de Ordem. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER disse que o presidente não pode cortar a sua palavra e que não esta ofendendo o Senhor Presidente. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que vai colocar em votação o pedido da emenda sem discussão. Falou ao Vereador Almir que não concedeu a palavra a nem um dos senhores Vereadores e que concedeu a palavra  a Vereadora paulina e que os Vereadores que quiserem falar que facão a gentileza de pedir a palavra. Pediu desculpas aos valorosos homens do Corpo de Bombeiros pelo que esta acontecendo em Plenário. VEREADOR ALMIR TROYNER disse que antes do Presidente julgar os Vereadores, e que esta sendo discutidas as diárias da Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que vai colocar em votação o pedido conforme artigo 115, e que se alguns Vereadores quiserem fazer em nominal podem fazê-lo, VEREADOR ALMIR TROYNER solicitou ao senhor Presidente pela Ordem, e pediu que lhe deixassem terminar de falar. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que vai ser votado sem prévia discussão e que o Vereador Almir Troyner terá os seus cinco minutos. VEREADOR ALMIR TROYNER pediu que lhe deixassem discutir, e que o Senhor Presidente não pode fazer o que esta fazendo. PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou ao Vereador para que diga onde esta no Regimento, e colocou em votação. Foram 10 votos favoráveis e 3 votos contrário. Disse que foi rejeitado conforme o Artigo 115 do regimento Interno. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que gostaria de entender este Projeto, e perguntou como vão aprovar ou não se tem várias coisas as quais eles precisam entender, disse que se é para discutir tem que ser discutido para entender o que esta sendo apresentado, falou que tem várias dúvidas, relatou todas as suas dúvidas. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou que vai falar favorável. Disse que isso é um Plenário e que é Democrático onde a maioria decide e que não serão uma duas ou três pessoas que iram decidir o que vai ser feito, falou que a maioria decidirá e que após isso ele colocará a sua posição.   VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou favorável. Falou que primeiramente tem de entender com funciona o Regimento da Casa, falou que o artigo 21 diz é competência privativa da mesa, e que isto significa que a Mesa que estabelece os critérios e os valores, disse que tudo isso nem deveria esta sendo discutido no intuito desta emenda, perguntou o que serve a Comissão de Finanças e Orçamento, e que se tem o parecer desta Comissão porque a matéria é Orçamentária, perguntou qual foi a Comissão que deu o Parecer e o porquê não foi protocolado na Comissão, falou que em menos de 24 horas pagavam 400 reais na Casa de diária e que agora foi para 280, falou que foi reduzido 80% disse que tem Vereador que pegou quando a diária era 400 reais e que agora que é 280 esta achando ruim. Falou que teve os mesmos Vereadores que estão reclamando quando a diária era 600 reais e que pegaram, e que agora que é 450 reais com pernoite e que acharam ruim também, disse que nenhum artigo serviu para aumentar o valor das diárias, e sim para pegar a diária como Resolução, Falou que tomaram cuidado para levar a diária para  Projeto de Lei e que  tramitou em duas Comissões. Disse que é democrático dizer que não querem utilizar do recurso indenizatório da diária, falou ao Vereador Almir que estava livre o uso de utilização de veículo oficial e que perceberam diária, o que era discutível pelo Ministério Público, falou que não pode mais usar o carro da Câmara, e que tem de ser usado carro particular. Disse que não esta fazendo a defesa de que usa a diária de forma indevida, mas que ele não pode ficar tentando denegrir tudo porque ele não concorda. Falou que é uma democracia. Falou que foi ele que deu o Parecer junto a Comissão de Finanças e Orçamento junto com o Vereador Sergio e o Vereador Vilson (linho), e que não foi procurado, e que emenda de plenário sabiam que não podia tocar emenda como Projeto de Mesa, Esclareceu para que serve as diárias. Falou que foi doado dois carros para a Prefeitura. Falou que os Vereadores têm de ter responsabilidade dentro da casa. Disse que o projeto foi apresentado no sentido de melhorar o que a população vinha reclamando e que o Ministério Público vinha atentando a responsabilidade da Câmara de Guaratuba. Disse que foi feito, mas que não com a participação nas Comissões e não dos Vereadores, e que se acharem que o sentido é outro disse para votarem contra. Falou que tem Tribunal de Contas, Ministério Público e a população para julgar. Disse que tem 138 milhões de orçamento para o Município e que ficam incomodando com a diária de 280 reais para ser fiscalizada pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela população, perguntou se não precisa fiscalizar o Prefeito. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER para falar contra o Projeto. Disse que achou fantástico o item que diz que não se usa mais carro da Câmara municipal de Guaratuba, para fazer curós ou para viajar, disse que o carro era usado para irem para Foz do Iguaçu, e que usaram o carro para ir para Florianópolis, para ir para Camboriú, e que recebiam diárias, disse que esse ele aprova e que assina quantas vezes forem necessárias a sua assinatura. Falou que foi comentado que a diária baixou 80%, disse que tem diária de 280 reais, 450, 500, 550, 600 e 700 reais, falou que com todo o respeito que ele tem pelo Presidente e que democraticamente o Presidente não o deixou terminar a palavra, disse que esta sendo respeitoso com o senhor Presidente, disse que o Presidente pediu desculpas aos valorosos Bombeiros, que o Presidente pedisse desculpas quando soubesse qual é o valor da diária que os Bombeiros recebem. Falou que o Projeto 637 deu entrada pela primeira vez na Casa já com os dois pareceres, mas que ele já ouviu do senhor Presidente que tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, e   Comissão Geral perguntou se o Presidente tem dois pesos e duas medidas, disse que não pode fazer nada. Pediu ao senhor Presidente que entendesse sobre este assunto e que esta sendo muito respeitoso, mas pediu que o senhor Presidente lhe escutasse. Falou que com o 637 abriu-se um precedente dentro da Casa, falou que pode apresentar Projeto de qualquer Vereador ou da, Mesa Diretora, desde que já venha com os pareceres e que não é preciso apresentar o Projeto e depois encaminhar para as Comissões, Falou que se a emenda esta errada, para não receberam, disse que receberam a emenda e que deve ser colocada para votar, disse que não precisa fazer tudo isso que esta sendo feito, e que no final foi colocada a emenda para ser votada e que eles que fizeram a emenda perderam, disse que é normal é democrático. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI para falar favorável. Falou que quando eram concedidas as diárias anteriormente era permitido o uso de carro oficial e que hoje não mais, disse que é publico e notório que eles tomaram todo o cuidado para que fossem baixados os valores. Falou que respeita as opiniões em contrário, falou que esta emenda já nasceu prejudicada, que pela falta de conhecimento no Regimento Interno, e que ele não vê motivo para que seja discutido por estar muito obvio e claro, que os valores foram baixados, mas que eles não têm culpa se alguns pares sem o conhecimento do Regimento, falou que a matéria que se trata de dotação Orçamentária é da Comissão de Finanças e Orçamento, com o devido parecer aprovado, falou que ninguém tem culpa da falta de conhecimento do regimento Interno. Falou que é única e exclusiva responsabilidade do vereador se deslocar do Município com carro próprio e que não terá ressarcimento de qualquer dano que sofra o veiculo. Disse que o que foi feito pela Casa foi reduzir grandiosamente o valor das diárias, dotando-se regras através de um Projeto de Lei e não de Resolução, e que ficou muito claro que qualquer cidadão que hoje adentrar no Portal da Câmara verá que uma diária de 450 reais baixou para 280 reais. EM VOTAÇÃO NOMINAL 4 votos contrários e 8 favoráveis, APROVADO em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI nº 638 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei municipal nº 1406 de 10 de Maio de 2010 que trata sobre o refinanciamento de débitos não tributários REFIS – DNT EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO voto contrário da Vereadora Paulina, Vereador Donizete. Aprovado em segundo turno. -----------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------

VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Itamar e sua equipe de gabinete e o Vereador Vilson. Disse que é Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e que nomeou o Vereador Vilson juntamente com o Vereador Itamar e que foi feita uma pesquisa de mais de 150 cidades paranaenses para chegarem a este Projeto de Lei que era uma solicitação do tribunal de Contas e do próprio Ministério Público. Disse que por vários dias, e perderam horas e que foi deixado de fazer outros afazeres para resolver este Projeto de lei no qual 70% dos municípios paranaenses já aderiram a esta recomendação do tribunal de Contas. Falou que chegaram a uma dedução que baixaram e chegou a um valor que é real. Falou que é tudo documentado e prestado contas para a casa de Leis, e que vai para o Tribunal de Contas, disse que ninguém esta fazendo as coisas às escuras e que vai para o Portal da Câmara. Falou que foi apresentada uma emenda no Plenário, que nem data tem, falou que a emenda já nasceu morta neste momento, e que a Mesa não deveria ter recebido. Falou que se não quiserem pegar diária é um direito de cada um, disse que o Presidente convida e convoca todos os   Vereadores quando vem um curso ou um Congresso, disse que as leis mudam diariamente no Congresso Nacional. Disse que esta a mais de vinte anos na Casa e que participou de muitos cursos e que vai continuar participando enquanto estiver dentro da Casa. Disse que é um direito dele e que ele quer aprender e que estão mudando as leis quase que diariamente no Congresso e que no Senado a mesma coisa, falou que não se negar nunca dentro da lei e da resolução e que a partir de hoje dentro da lei 637. ------------------------------------------------------------------------------------

VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que infelizmente eles têm um regimento a seguir e que esse Regimento esta sendo alterado, falou que algumas coisas são novidade, como a de entrar um Projeto da Mesa, mas com dois pareceres para votação, QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que Questão de Ordem é a duvida levantada no Plenário durante a interpretação. Falou que esta sendo colocado que a sua Comissão colocou no mesmo dia o Parecer, pediu que fosse provado, VEREADORA PAULINA disse que colocou que entrou o Projeto e que não foi dada a entrada em nenhuma Sessão e que foi encaminhado diretamente para a Comissão, disse que todos os Projetos que passam na Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que a Vereadora citou o Projeto, que entrou como resolução e que todos os vereadores têm cópia inclusive a Comissão resolveu substituir o projeto de Resolução para Projeto de Lei, e que o Projeto estava na Comissão. VEREADORA PAULINA - disse que podem fazer todas as alterações, agradeceu as explicações do Presidente. Falou que até então eles sempre tiveram o Projeto que deu entrada, o Projeto de Lei, que vai para a Comissão onde é discutido e que depois traz os Pareceres.  Falou que entrou como Resolução, foi transformada em Projeto de Lei e que por isso o Projeto partiu de uma coisa para outra dentro da Comissão. Disse que não é contra, falou que se ele fosse contra ela não teria proposto as Emendas. Perguntou por que não podem participar de elaboração. Disse que foi recebido este Projeto na bancada. E que não houve discussão. Falou que o que estava na Resolução é uma coisa e o que esta no Projeto de Lei é outra coisa. Disse que não esta discutindo se a diária aumentou ou não, falou que a questão é a tramitação de como foi feita. Falou que espera que também tenha agilidade para votação, o Projeto do Vereador Claudio Nazário que diminui o imposto IPTU para os aposentados, falou que este Projeto já passou pelas Comissões, e que já foi discutido, mas ainda não foi para votação. Falou que o Regimento é uma coisa que foi feita uma Comissão e que ficaram trabalhando mais de seis meses com o regimento, disse que é outra coisa que não entra e que é superimportante. Perguntou por que não entra em discussão e votação.

PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que em relação ao Projeto, disse que entrou na Casa com os Pareceres e que votaram os Pareceres e que foi solicitado e votado pelo Plenário para que fossem dispensados os interstícios, falou que não foi a Mesa Diretora , ma sim o Plenário que decidiu que seria colocado em primeira votação, falou que foi usado o Regimento e que um dos Vereadores pediu a dispensa dos interstícios , falou que a democracia é isso, onde a maioria decidiu o que deve ser feito. Falou em relação ao Regimento, falou que o regimento veio para a mesa com vários erros e que foi encaminhado para a Comissão esperando que fossem corrigidos os erros, e que voltou novamente com menos erros e que hoje está no Jurídico. Falou que existem muitos erros e que não pode ser votado nada no Regimento antes de votar a Lei Orgânica. Falou que o regimento da Câmara ao ser votado não pode votar antes da Lei Orgânica. Disse que alguns itens têm de ser   votada primeira a Lei Orgânica depois o Regimento senão alguém vai à justiça e derruba o Regimento. -------------------------------------------------------------------------------------

 VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Fez o seus devidos agradecimentos. --------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – Cumprimentou a todos.  Falou que teve uma visita de uma funcionária da Secretaria de Saúde que comentou que ao compartilhar uma matéria publicada no Face book pelo Vereador Claudio Nazário, foi colocada a disposição. Perguntou se começou a perseguição, se estão na época do coronelismo. disse que não são só os funcionários que estão com medo, disse que não são só os funcionários que estão com medo mas que empresários, pessoas de bem que não podem comentar e não podem falar nada que já são perseguidos pela fiscalização ou pela policia, disse que qualquer coisa, disse que não imaginava que isto pudesse acontecer e que as pessoas que estão comandando o município que tem estudo, falou que a Secretária de Saúde que soube que uma funcionária compartilhou um vídeo é colocada a disposição. Disse que não sabe quem manda na cidade. Falou que as pessoas não podem conversar com ele, nem com o Vereador Itamar Junior, nem com o Vereador Donizete Pinheiros dos Santos, porque são da oposição. Pediu encarecidamente ao Líder que converse com o pessoal do Executivo, para que façam um curso de educação, respeito mútuo, democracia. Disse que as pessoas tem o direito de opinar e de falar de ouvir, de compartilhar um vídeo, Perguntou se agora é Ditadura, falou que não pode ser assim e que perseguição não existe mais, e que pessoas têm de ter o direito de se manifestar, e falar o que pensa desde que não ofenda a moral da pessoa. ------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que a Democracia muitas vezes é confundida quando as opiniões divergem, falou que esta muito tranquilo com sua consciência e sua posição perante o Executivo, falou que dentro da casa sempre foi um Vereador combativo, nas defesas do Legislativo, disse que tentar detonar o Poder Legislativo não é o caminho e que também não esta induzindo dizendo que tem Vereadores que tentam detonar. Falou que a imprensa esta tentando destruir o Poder Legislativo. Falou que o Poder Legislativo é um poder barato, falou que o Vereador é o fiscal do dinheiro público, falou que o Vereador é o medido, o advogado, juiz algumas vezes, e que muitas das vezes o Vereador é aluno, porque o Vereador tem que estar se preparando para não vir ao Plenário para falar besteiras, disse que ninguém é melhor do que ninguém. Falou que não nega que já utilizou da verba indenizatória, chamada diária, disse que o Projeto de resolução das diárias, disse que chegou para ele no dia 25 de Setembro, falou que tem em mãos uma Ata que pode ser solicitada por qualquer um dos Vereadores, onde diz que o Presidente da omissão oficiou a Mesa em nome do Presidente Mordecai Oliveira no sentido de apresentação de Projeto de Lei tratando no mesmo o assunto e que em consequência o arquivamento da Resolução 140, falou que não fez nada de ilegal e disse que vai ouvir novamente quem falou que o Parecer de sua Comissão saiu junto com o Projeto. Disse que é muito feio ficar induzindo certas coisas, mas que não foi assim que funcionou. Disse que se queriam mais tempo, é só infelizmente ou felizmente terem pedido vistas, mas falou que não foi pedido vistas. Falou que na primeira votação não foi pedido vistas, e que agora que queriam entender, perguntou por que não foram até a Comissão e não tomaram pose da Ata, disse que continua a disposição de qualquer Parlamentar para qualquer dúvida, Falou que mais de cento e poucas páginas que foi feitas pesquisas, citou   Quedas do Iguaçu, Medianeira, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Mandaguari, disse que analisaram como estava operando, disse que foram até o Tribunal de Contas para analisarem para verem como funcionava a situação da Lei, disse que escutaram pareceres, disse que receberam o Parecer Jurídico, e que quando chegou para ele, deu o Parecer, falou que o Projeto veio para o Plenário seguindo o rito, e que o Projeto não recebeu vistas pelos Parlamentares, que poderiam ter vistado o Projeto para que fosse encaminhado para a sua Comissão, pediu desculpas pelo desabafo, falou que agora em segunda discussão e que usando do subterfúgio para tentarem marcar o posto de três Vereadores, disse que a intenção é interessante mas que o Artigo 23 diz que não é competência legislar sobre o trabalho da mesa. Disse que houve várias infrações que ele não cometeu, falou que ouviu a Vereadora Paulina dizer que infelizmente tem o Regimento, disse que felizmente eles têm um Regimento, falou que este Regimento é a Carta dos Vereadores, comentou que esta sendo elaborado um novo Regimento, e que isto é outra matéria a ser discutida. Disse que nunca vai se cansar e que ele não esta defendendo Vereadores, falou que se tem Vereador que esta fazendo mal uso das diária, disse que quer que este Vereador se arrebente com o Tribuna e com o Ministério Público, e que seja devolvido o recurso. Falou que tirar a verba de um Vereador é a mesma coisa que foi feita com os Municípios, sugeriu ao Senhor Presidente que seja reduzido o salário dos Vereadores, disse que tem medo de falar isso, porque no dia seguinte isto estará sendo reproduzido para a cidade inteira. Disse que muito de fala de coerência, mas falou que teve um Partido que manchou o país e que esta manchando, disse que é gente presa pela manhã, a tarde e a noite, e que tem pessoas que vem, falar de coerência.---------------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos.  Falou que Guaratuba terá muitos eventos neste feriado, e que isto foi um pedido da Casa e do povo, disse que fica muito honrado em ver a Secretaria de Esportes, de Turismo se dedicando para que isso aconteça. Disse que usou o Artigo 155, do regimento Interno, falou que a disseminação de informações falsas e acusações ineptas acabam muitas das vezes prejudicando um trabalho que poderia ter um desdobramento diferente, disse que ouviu claramente e que ele concorda em numero, grau e gênero, falou que se foi devolvida diária é porque foi adquiriu irregularmente, falou que se ouviram isso, foi porque tem alguma coisa errada, falou que pela primeira vez ouve alguém dizer que o Vereador tem que pedir vistas do Projeto, disse que o Vereador não tem que pedir vistas, e que pede se quiser, falou que o Vereador pode discutir este Projeto, mas que pedir vistas o Vereador não é obrigado. Falou que hoje poderia ser o sim ou o não, que se acabou um embate onde se expôs no Plenário alguns fatos que não precisariam ser colocados neste dia. Pediu que se respeitassem uns aos outros, falou que ficou feliz pela determinação do Senhor Presidente, disse que a Questão de Ordem sempre com o Regimento na mão, falou que nem sempre isso acontece, falou que as discussões as vezes levam a fatos que têm que invocar o Artigo 155 e que as vezes não tem o Regimento em mãos. Falou que é importantíssimo ter o regimento em mãos, seguindo a determinação do Senhor Presidente. Falou que precisam discutir sem as disseminações de informações falsas. E sem comparar um Poder com o outro, mas sim compararem diárias do Legislativo com as diárias do Prefeito, disse que não tem nada haver uma coisa com outra, falou que estão discutindo porque notaram que existem vários valores das diárias, e não que eles estejam querendo fazer com que isto seja notícia, falou que o Vereador Donizete e a Vereadora Paulina estavam tentando obter explicações porque não estavam entendendo, falou que foi comentado que a emenda não tinha data e que só foram ver isto depois que leram a emenda interia, pediu que houvesse respeito  entre eles, disse que poderiam não ter recebido a emenda e ponto final. Falou que a Emenda foi lida e que depois foi colocada em votação e que só depois de tudo isso que foi visto que a emenda não tinha data. Parabenizou o Vereador Alex pela comenda feita aos valorosos bombeiros. Contou a história da criação os Bombeiros. Provisórios no Rio de Janeiro, disse que foi feliz o Vereador Alex em propor esta comenda e que todos os Vereadores que aprovaram. Comentou de outra Moção de Aplausos aos Policiais Civis e Militares feita por ele, disse que são a força de segurança de uma cidade, e que sem eles não se tem nada a fazer, falou que são estes homens em que muitas das vezes o fogo não escolhe hora, cor e nem sexo, perguntou o que seria dos Guaratubanos sem os homens que estavam presente em Plenário e os outros que não puderam comparecer na homenagem, falou em nome do Vereador Alex, da Casa e de todos os Vereadores e funcionários, disse que devem sempre dizer muito obrigado as forças de segurança incluindo a Secretaria Municipal de Segurança.---------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - Cumprimentou a todos. Disse que muito se discutiu e que isso é salutar, importante, disse que sabe que o Vereador Almir não é contra as diárias porque o vereador Almir já pegou diárias. Disse que o respeito é salutar e importante porque é uma Democracia. Falou que ao entender o Projeto é visto a dimensão de uma discussão até onde pode chegar, disse que as vezes no calor de uma discussão pode haver um mal entendido ou não será uma harmonia total. Falou que a forma que foi feita foi democrático, falou que o uso do regimento Interno é muito importante, e que foi citado que tem de ter em mãos o Regimento Interno, falou que não carrega em mãos porque quando cita um artigo ele tem conhecimento do tal. Falou que tem a curiosidade de estar lendo o Regimento e que a lei Orgânica também. Falou que quando vai discutir um Projeto ou emendar uma Lei, disse que tem de ter muito cuidado, disse que qualquer erro pode alunar esta emenda ou alunar o projeto, falou que quando se faz uma emenda do projeto, todo o cuidado é pouco, falou que desde o cabeçalho do projeto ou uma emenda muito simples, no Projeto, falou que um simples erro de português pode anular uma emenda ou um Projeto, falou que discutiu sobre as questões do Projeto de Lei e que achou muito interessante por ser perfeitamente legal, e muito bem embasado, atendendo a indicação do Tribunal de Contas, e que a Câmara foi solidária e consciente, e que foi atendido o dispositivo do Tribunal de Contas pela legalidade, e concessão de diárias, e que ficou adequado como se deve, disse que foram reduzidos imensamente os valores, proibindo o uso de carros do legislativo e que o Presidente e a Mesa devolveram os carros para o Município para que seja usado em outras, PRESIDENTE OLIVEIRA falou que foi o Plenário que decidiu. VEREADOR LAUDI disse que foi uma atitude da Mesa e que o Plenário concordou e que todos os Vereadores votaram. Disse que não consegue ver um Vereador Legislar contra a Câmara, ou fazer sugestões contra a Câmara, ou um Vereador que se diz contra a Câmara, falou que a Casa tem de ser respeitada principalmente pelo Vereador. Falou que a Câmara por estes dia deu bons exemplos, que foi reduzido despesas, reduzido diárias, devolvendo carros, economizando em todos os setores, disse que vão servir de exemplo para muitas Câmaras no Paraná, com atitudes tomadas pela Casa. Falou que quando um Vereador esta tentando denegrir um determinado assunto na Casa   ou tentando tirar benefício próprio, falou que o Vereador esta denegrindo a imagem da Casa. Falou que se é Democrático quando se pensa no coletivo e não somente em causa própria. ------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – falou que o Vereador Almir citou o 155, que diz que em qualquer fase da sessão poderá o Vereador pedir a palavra pela Ordem para solicitar providências, falou que é Questão de Ordem que deve ser usado na Casa. Reafirmou o convite a todos para que participem na Audiência Pública que será realizada no dia seguinte (dia 10) com inicio às 18 horas para debates e sugestões sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, denominada (LDO) para o exercício de 2018. -----------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 16 de Outubro, no horário regimental. Para contar eu                    (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata---------------------------

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SERGIO ALVES BRAGA

1º Secretário