DATA - HORARIO – LOCAL – No dia 09 de Outubro do ano de dois mil e dezessete às vinte horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba – Estado do Paraná. --
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – Primeiro Secretario, ALEX ELIAS ANTUN – Segundo Secretário e demais Vereadores: CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ALMIR TROYNER, LAUDI CARLOS DE SANTI, MARIA DA SILVA BATISTA, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, VILSON KRUGER DA LUZ. ---------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
APROVAÇÃO DA ATA – em discussão a ATA do dia 02 de Outubro e a Ata da Sessão extraordinária do dia 3 de outubro de dois mil e dezessete. APROVADA. ------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------------
PROPOSIÇÕES- Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto fresado na Rua Cubatão entre a Rua Guaíra e a Avenida Piçarras; pavimentação em asfalto fresado na Rua Futurama, Rua Água Verde e Rua João Gualberto; pavimentação em asfalto fresado Rua sem saída com a Travessa Wenceslau Braz; colocação de asfalto fresado na Rua Wenceslau Braz e Rua Araucária. Vereador Vilson Kruger da Luz – colocação de manilhas na Rua Rocha Pombo esquina com a Rua Carlos Maciel da Silva no Bairro Mirim. Vereador João Almir Troyner – construção de um Coreto da Praça da Paz para os artistas Guaratubanos; patrolamento na Rua João Carlos Marques no Bairro da COHAPAR; pavimentação asfaltica ou colocação de Pavers na Rua Gabriel de Lara entre a Rua Tomazina e Rua Bocaiúva do Sul. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Patrolamento na Avenida Rui Barbosa; desobstrução de bueiros, tubulação, no cruzamento da Avenida dos Guarás com Avenida batel no Bairro de Piçarras. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – desobstrução das manilhas, colocação de bocas de lobo, e asfalto fresado ou material similar na Rua Ortigueira entre a Avenida Guaira e Avenida Marechal Deodoro no Bairro da COHAPAR; desobstrução das manilhas e colocação de boca de lobo na Rua Doutro Caetano Munhoz da Rocha e Rua Engenheiro Antonio Batista Ribas; colocação de bocas de lobo e do asfalto fresado ou material similar na Rua Coronel Carlos Mafra esquina com a Rua Guaíra; desobstrução de manilhas e colocação de boca de lobo na Avenida Guaíra entre a Rua Coronel Carlos Mafra e Rua Ortigueira; colocação de boca de lobo e asfalto fresado na Travessa Ortigueira em toda extensão.---------------------------------------------------------------
PARECER –-------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO com emendas da própria Comissão e Emendas da Vereadora Paulina Jagher Muniz e outros Vereadores ao PROJETO DE LEI Nº 1.435 que dispõe sobre o Plano PLURIANUAL para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. EM DISCUSÃO o Parecer com as Emendas. Não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. -
VEREADOR ALEX ELIAS ANTUN – Cumprimentou a todos. Iniciou a sua fala dizendo que com muita satisfação que participa da Sessão de Hoje onde os Vereadores da Casa de Leis, farão a entrega de Moção de Aplausos ao Corpo de
Bombeiros de Guaratuba e também aos seus Militares Veteranos da Reserva. Disse que é uma homenagem que prestam as instituições, Grupos e Pessoas que se destacam por suas ações, projetos e conduta. Comentou que se comemorou no dia anterior, 8 de outubro de 2017, os 105 anos do Corpo de Bombeiros do Paraná. E que neste dia estão prestando uma singela, mas justa homenagem ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, pelos relevantes e heroicos serviços prestados a comunidade. Falou que historicamente o Corpo de Bombeiros de Guaratuba, iniciou-se suas atividades no Município em 1958, com os primeiros serviços de guarda-vidas. Falou que desta data até os dias de hoje, e que foram muitos os atendimentos e os feitos heroicos destes valorosos membros da corporação. Falou que a instituição sempre se destacou no atendimento aos mais diferentes chamados de socorro, tanto no cotidiano da população, quanto no atendimento e apoio aos acontecimentos mais críticos e trágicos da cidade, do litoral, do Estado e até em apoio a outras regiões do país. Falou que a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Guaratuba é o reconhecimento, por todas as atuações do nosso Corpo de Bombeiros salvando ou protegendo vidas e também o nosso patrimônio. Assim sendo, sente-se honrado como Vereador em homenagear ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, com menção especial aos Bombeiros Militares Veteranos da reserva que muito fizeram pela cidade de Guaratuba. Parabenizou a todos. -----------------------------------------------------------------
CERIMONIAL - Deu início ao Procedimento de entrega de Moções aos Militares da Reserva do Corpo de Bombeiros, convidando para tanto aos seguintes Vereadores: Vereador Alex Elias Antun (Capitão Eziquel Roberto Siqueira Capitão Comandante do Corpo de Bombeiros de Guaratuba, Subtenente Lupércio Carlos Eufrásio); Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior (3º Sargento Nilzo Braz, Cabo Osmar Bonetto, Soldado Sebastião Antonio do Nascimento); Vereador Sergio Alves Braga ( Soldado Pedro Martins, Soldado José Carlos Silvano, Cabo Leônidas Flora); Vereador Gabriel Nunes dos Santos (Subtenente Augusto Carlos Pereira, Cabo Sidney Carvalho); Vereadora Paulina Jagher Muniz ( Cabo Afonso Luiz Braz, Cabo Rafael Nogueira de Moura); Vereadora Maria da Silva Batista ( Cabo João Nogueira de Moura Filho, Cabo Maurício Nunes da Silva); Vereador João Almir Troyner ( Cabo Marcos Roberto Santiago de Oliveira, 2º Sargento Rubens Schane de Lima); Vereador Vilson Kruger da Luz (Cabo Celso Sebastião Cunha, Cabo Gerson Cezar Joackinson Martins); Vereador Nei Jose de Barros Stoqueiro ( Cabo Afonso Claudio Hollen Junior, 2º Sargento Luiz Carlos Braz,); Vereador Laudi Carlos de Santi (Subtenente Belasque Canedo da Silva, Subtenente Ericnilton Portes); Vereador Claudio Nazário da Silva
(3º Sargento Julio Cesar Rissarsi da Rocha, 2º Sargento Jurandir Casagrande); Vereador Donizete Pinheiro dos Santos (Soldado Milton Pereira Miranda, Subtenente João Carlos da Souza). ----------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE OLIVEIRA – Agradeceu a presença dos Militares do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná presentes, disse que é ima satisfação enorme em fazerem a homenagem em nome do povo de Guaratuba. Falou que os Militares alguns aposentados e outros ainda na ativa, ainda vão contribuir muito para a cidade. Agradeceu ao Corpo de Bombeiros de Guaratuba, por tudo o que fizeram pela população e pelos turistas durante todos os anos em que estão na corporação. --------
COMANDANTE JAIR PEREIRA - Cumprimentou a todos. Falou que o Corpo de Bombeiros neste dia se enche de júbilo em razão deste reconhecimento dos valorosos homens que prestaram boa parte de suas vidas a instituição Corpo de Bombeiros, Falou que estes homens se dedicaram a salvar vidas, e que renunciaram a muitos momentos com suas famílias e fez muito para o Corpo de Bombeiros. Falou que é uma justa homenagem, e que ele não poderia deixar de neste momento de passar em branco, falou novamente que é uma justa homenagem, falou que na condição de Comandante do 8º Grupamento de Bombeiros do qual o Corpo de Bombeiros de Guaratuba faz parte, falou que se sente muito honrado em estar na Casa de Leis, representando todos os outros companheiros que estão tanto na ativa como na reserva. Agradeceu ao Senhor Presidente Oliveira, e ao Vereador Alex Elias Antun, pela homenagem. Disse que o Corpo de Bombeiros estará sempre de portas abertas e que diante dos companheiros que também, os da ativa, falou que jamais faltarão na luta e que jamais deixaram de se empenharem e fazer aquilo que os companheiros da Reserva que hoje justamente estão sendo homenageados, e que jamais deixaram de fazer. Agradeceu em nome do Corpo de Bombeiros. -----------------
ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – altera a redação dos Parágrafos 1º e 2º do artigo 50, e do Parágrafo 4º do artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO solicitou que fosse feita votação nominal 2/3. Aprovado pela maioria em segundo turno cumprindo os interstícios regimentais de 10 dias, somente com voto contrário do Vereador João Almir Troyner.------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2017 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 001 de 12 de Novembro de 2008. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1.438 – Dispõe sobre a Criação do Programa Família Acolhedora e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO a por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 637 - Autoriza e Regulamenta a concessão de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ disse que fez Emendas neste Projeto PRESIDENTE OLIVEIRA citou o Artigo 84 Parágrafo 1º, e também o Artigo 115 do regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba, disse que recebe da Vereadora Paulina o pedido e coloca em discussão no Plenário, mas que deixou ao Plenário para decisão, colocou em votação depois da leitura da Emenda. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI falou que o Regimento concede o direito e que o Plenário é soberano, que seja colocado em votação. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que gostaria que fosse feita a leitura para depois ser colocado em votação. VEREADORA PAULINA falou que foi feito emenda de Plenário no Projeto que eles fizeram do empréstimo e que foi aceito e que nada mais justo. Presidente Oliveira solicitou que o VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA fizesse a leitura da emenda, e que em seguida será colocado em votação sem discussão. VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA fez a leitura das Emendas. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR citou o Artigo 21, comentando que neste artigo fala o que é competência privativa da Mesa e dos Vereadores, e que neste caso não poderia um Vereador Legislar sobre o Orçamento da Mesa Diretora, falou que isso tem de ser discutido em Comissão, comentou sobre o Artigo 10. Presidente Oliveira solicitou que o Vereador Sergio Alves Braga termine a leitura. PRESIDENTE OLIVEIRA citou o Artigo 115 do Regimento Interno. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou novamente que a competência privativa da mesa, e que se compete a Mesa legislar sobre os assuntos, falou que Vereador não pode e que o legislador neste caso é o Senhor Presidente que vai responder. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que se O Plenário deliberar será encaminhado às Comissões. VEREADORA PAULINA citou o Artigo 128 que diz que quando o Projeto receber emenda no Plenário o mesmo retornará para as Comissões e que assim tem sido feito, perguntou por que neste dia esta sendo diferente, falou que não quer legislar, mas sim participar do processo. VEREADOR ITAMAR JUNIOR falou que a Vereadora Paulina pode participar, e que na Comissão a Vereadora teve todo o direito de participar e que agora é competência da Mesa e que a Vereadora esta querendo legislar pela Mesa. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – disse que o Plenário é soberano e quem rege é o regimento, disse que esta bem esclarecido de que é de competência da mesa, e que tiveram muito cuidado em acompanhar todos os trâmites e que foi muito bem explicado que já foi reduzido em 80% o valor das diárias, atendendo um clamor público. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que na Questão de Ordem da Vereadora Paulina no artigo 128 não diz o que a Vereadora falou e que as emendas deveriam ter sido apresentadas até às 16 horas. VEREADORA PAULINA citou o Artigo 123 do regimento e perguntou por que este Projeto não pode retornar. PRESIDENTE OLIVEIRA colocou em votação usando o Artigo 115. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER falou que o Projeto 637 não passou pela Comissão e Justiça, e que quando o Presidente está falando ninguém interrompe. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que este Projeto é um Projeto de finanças, e que não esta em discussão o Projeto. Solicitou que a Presidência fosse respeitada. Falou que o Vereador Almir pode dizer o artigo e pedir Questão de Ordem. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER disse que o presidente não pode cortar a sua palavra e que não esta ofendendo o Senhor Presidente. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que vai colocar em votação o pedido da emenda sem discussão. Falou ao Vereador Almir que não concedeu a palavra a nem um dos senhores Vereadores e que concedeu a palavra a Vereadora paulina e que os Vereadores que quiserem falar que facão a gentileza de pedir a palavra. Pediu desculpas aos valorosos homens do Corpo de Bombeiros pelo que esta acontecendo em Plenário. VEREADOR ALMIR TROYNER disse que antes do Presidente julgar os Vereadores, e que esta sendo discutidas as diárias da Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA disse que vai colocar em votação o pedido conforme artigo 115, e que se alguns Vereadores quiserem fazer em nominal podem fazê-lo, VEREADOR ALMIR TROYNER solicitou ao senhor Presidente pela Ordem, e pediu que lhe deixassem terminar de falar. PRESIDENTE OLIVEIRA – disse que vai ser votado sem prévia discussão e que o Vereador Almir Troyner terá os seus cinco minutos. VEREADOR ALMIR TROYNER pediu que lhe deixassem discutir, e que o Senhor Presidente não pode fazer o que esta fazendo. PRESIDENTE OLIVEIRA solicitou ao Vereador para que diga onde esta no Regimento, e colocou em votação. Foram 10 votos favoráveis e 3 votos contrário. Disse que foi rejeitado conforme o Artigo 115 do regimento Interno. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina disse que gostaria de entender este Projeto, e perguntou como vão aprovar ou não se tem várias coisas as quais eles precisam entender, disse que se é para discutir tem que ser discutido para entender o que esta sendo apresentado, falou que tem várias dúvidas, relatou todas as suas dúvidas. PRESIDENTE OLIVEIRA perguntou que vai falar favorável. Disse que isso é um Plenário e que é Democrático onde a maioria decide e que não serão uma duas ou três pessoas que iram decidir o que vai ser feito, falou que a maioria decidirá e que após isso ele colocará a sua posição. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou favorável. Falou que primeiramente tem de entender com funciona o Regimento da Casa, falou que o artigo 21 diz é competência privativa da mesa, e que isto significa que a Mesa que estabelece os critérios e os valores, disse que tudo isso nem deveria esta sendo discutido no intuito desta emenda, perguntou o que serve a Comissão de Finanças e Orçamento, e que se tem o parecer desta Comissão porque a matéria é Orçamentária, perguntou qual foi a Comissão que deu o Parecer e o porquê não foi protocolado na Comissão, falou que em menos de 24 horas pagavam 400 reais na Casa de diária e que agora foi para 280, falou que foi reduzido 80% disse que tem Vereador que pegou quando a diária era 400 reais e que agora que é 280 esta achando ruim. Falou que teve os mesmos Vereadores que estão reclamando quando a diária era 600 reais e que pegaram, e que agora que é 450 reais com pernoite e que acharam ruim também, disse que nenhum artigo serviu para aumentar o valor das diárias, e sim para pegar a diária como Resolução, Falou que tomaram cuidado para levar a diária para Projeto de Lei e que tramitou em duas Comissões. Disse que é democrático dizer que não querem utilizar do recurso indenizatório da diária, falou ao Vereador Almir que estava livre o uso de utilização de veículo oficial e que perceberam diária, o que era discutível pelo Ministério Público, falou que não pode mais usar o carro da Câmara, e que tem de ser usado carro particular. Disse que não esta fazendo a defesa de que usa a diária de forma indevida, mas que ele não pode ficar tentando denegrir tudo porque ele não concorda. Falou que é uma democracia. Falou que foi ele que deu o Parecer junto a Comissão de Finanças e Orçamento junto com o Vereador Sergio e o Vereador Vilson (linho), e que não foi procurado, e que emenda de plenário sabiam que não podia tocar emenda como Projeto de Mesa, Esclareceu para que serve as diárias. Falou que foi doado dois carros para a Prefeitura. Falou que os Vereadores têm de ter responsabilidade dentro da casa. Disse que o projeto foi apresentado no sentido de melhorar o que a população vinha reclamando e que o Ministério Público vinha atentando a responsabilidade da Câmara de Guaratuba. Disse que foi feito, mas que não com a participação nas Comissões e não dos Vereadores, e que se acharem que o sentido é outro disse para votarem contra. Falou que tem Tribunal de Contas, Ministério Público e a população para julgar. Disse que tem 138 milhões de orçamento para o Município e que ficam incomodando com a diária de 280 reais para ser fiscalizada pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela população, perguntou se não precisa fiscalizar o Prefeito. VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER para falar contra o Projeto. Disse que achou fantástico o item que diz que não se usa mais carro da Câmara municipal de Guaratuba, para fazer curós ou para viajar, disse que o carro era usado para irem para Foz do Iguaçu, e que usaram o carro para ir para Florianópolis, para ir para Camboriú, e que recebiam diárias, disse que esse ele aprova e que assina quantas vezes forem necessárias a sua assinatura. Falou que foi comentado que a diária baixou 80%, disse que tem diária de 280 reais, 450, 500, 550, 600 e 700 reais, falou que com todo o respeito que ele tem pelo Presidente e que democraticamente o Presidente não o deixou terminar a palavra, disse que esta sendo respeitoso com o senhor Presidente, disse que o Presidente pediu desculpas aos valorosos Bombeiros, que o Presidente pedisse desculpas quando soubesse qual é o valor da diária que os Bombeiros recebem. Falou que o Projeto 637 deu entrada pela primeira vez na Casa já com os dois pareceres, mas que ele já ouviu do senhor Presidente que tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Finanças e Orçamento, e Comissão Geral perguntou se o Presidente tem dois pesos e duas medidas, disse que não pode fazer nada. Pediu ao senhor Presidente que entendesse sobre este assunto e que esta sendo muito respeitoso, mas pediu que o senhor Presidente lhe escutasse. Falou que com o 637 abriu-se um precedente dentro da Casa, falou que pode apresentar Projeto de qualquer Vereador ou da, Mesa Diretora, desde que já venha com os pareceres e que não é preciso apresentar o Projeto e depois encaminhar para as Comissões, Falou que se a emenda esta errada, para não receberam, disse que receberam a emenda e que deve ser colocada para votar, disse que não precisa fazer tudo isso que esta sendo feito, e que no final foi colocada a emenda para ser votada e que eles que fizeram a emenda perderam, disse que é normal é democrático. VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI para falar favorável. Falou que quando eram concedidas as diárias anteriormente era permitido o uso de carro oficial e que hoje não mais, disse que é publico e notório que eles tomaram todo o cuidado para que fossem baixados os valores. Falou que respeita as opiniões em contrário, falou que esta emenda já nasceu prejudicada, que pela falta de conhecimento no Regimento Interno, e que ele não vê motivo para que seja discutido por estar muito obvio e claro, que os valores foram baixados, mas que eles não têm culpa se alguns pares sem o conhecimento do Regimento, falou que a matéria que se trata de dotação Orçamentária é da Comissão de Finanças e Orçamento, com o devido parecer aprovado, falou que ninguém tem culpa da falta de conhecimento do regimento Interno. Falou que é única e exclusiva responsabilidade do vereador se deslocar do Município com carro próprio e que não terá ressarcimento de qualquer dano que sofra o veiculo. Disse que o que foi feito pela Casa foi reduzir grandiosamente o valor das diárias, dotando-se regras através de um Projeto de Lei e não de Resolução, e que ficou muito claro que qualquer cidadão que hoje adentrar no Portal da Câmara verá que uma diária de 450 reais baixou para 280 reais. EM VOTAÇÃO NOMINAL 4 votos contrários e 8 favoráveis, APROVADO em segundo turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 638 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei municipal nº 1406 de 10 de Maio de 2010 que trata sobre o refinanciamento de débitos não tributários REFIS – DNT EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO voto contrário da Vereadora Paulina, Vereador Donizete. Aprovado em segundo turno. -----------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Itamar e sua equipe de gabinete e o Vereador Vilson. Disse que é Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e que nomeou o Vereador Vilson juntamente com o Vereador Itamar e que foi feita uma pesquisa de mais de 150 cidades paranaenses para chegarem a este Projeto de Lei que era uma solicitação do tribunal de Contas e do próprio Ministério Público. Disse que por vários dias, e perderam horas e que foi deixado de fazer outros afazeres para resolver este Projeto de lei no qual 70% dos municípios paranaenses já aderiram a esta recomendação do tribunal de Contas. Falou que chegaram a uma dedução que baixaram e chegou a um valor que é real. Falou que é tudo documentado e prestado contas para a casa de Leis, e que vai para o Tribunal de Contas, disse que ninguém esta fazendo as coisas às escuras e que vai para o Portal da Câmara. Falou que foi apresentada uma emenda no Plenário, que nem data tem, falou que a emenda já nasceu morta neste momento, e que a Mesa não deveria ter recebido. Falou que se não quiserem pegar diária é um direito de cada um, disse que o Presidente convida e convoca todos os Vereadores quando vem um curso ou um Congresso, disse que as leis mudam diariamente no Congresso Nacional. Disse que esta a mais de vinte anos na Casa e que participou de muitos cursos e que vai continuar participando enquanto estiver dentro da Casa. Disse que é um direito dele e que ele quer aprender e que estão mudando as leis quase que diariamente no Congresso e que no Senado a mesma coisa, falou que não se negar nunca dentro da lei e da resolução e que a partir de hoje dentro da lei 637. ------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que infelizmente eles têm um regimento a seguir e que esse Regimento esta sendo alterado, falou que algumas coisas são novidade, como a de entrar um Projeto da Mesa, mas com dois pareceres para votação, QUESTÃO DE ORDEM VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que Questão de Ordem é a duvida levantada no Plenário durante a interpretação. Falou que esta sendo colocado que a sua Comissão colocou no mesmo dia o Parecer, pediu que fosse provado, VEREADORA PAULINA disse que colocou que entrou o Projeto e que não foi dada a entrada em nenhuma Sessão e que foi encaminhado diretamente para a Comissão, disse que todos os Projetos que passam na Casa. PRESIDENTE OLIVEIRA falou que a Vereadora citou o Projeto, que entrou como resolução e que todos os vereadores têm cópia inclusive a Comissão resolveu substituir o projeto de Resolução para Projeto de Lei, e que o Projeto estava na Comissão. VEREADORA PAULINA - disse que podem fazer todas as alterações, agradeceu as explicações do Presidente. Falou que até então eles sempre tiveram o Projeto que deu entrada, o Projeto de Lei, que vai para a Comissão onde é discutido e que depois traz os Pareceres. Falou que entrou como Resolução, foi transformada em Projeto de Lei e que por isso o Projeto partiu de uma coisa para outra dentro da Comissão. Disse que não é contra, falou que se ele fosse contra ela não teria proposto as Emendas. Perguntou por que não podem participar de elaboração. Disse que foi recebido este Projeto na bancada. E que não houve discussão. Falou que o que estava na Resolução é uma coisa e o que esta no Projeto de Lei é outra coisa. Disse que não esta discutindo se a diária aumentou ou não, falou que a questão é a tramitação de como foi feita. Falou que espera que também tenha agilidade para votação, o Projeto do Vereador Claudio Nazário que diminui o imposto IPTU para os aposentados, falou que este Projeto já passou pelas Comissões, e que já foi discutido, mas ainda não foi para votação. Falou que o Regimento é uma coisa que foi feita uma Comissão e que ficaram trabalhando mais de seis meses com o regimento, disse que é outra coisa que não entra e que é superimportante. Perguntou por que não entra em discussão e votação.
PRESIDENTE OLIVEIRA – Falou que em relação ao Projeto, disse que entrou na Casa com os Pareceres e que votaram os Pareceres e que foi solicitado e votado pelo Plenário para que fossem dispensados os interstícios, falou que não foi a Mesa Diretora , ma sim o Plenário que decidiu que seria colocado em primeira votação, falou que foi usado o Regimento e que um dos Vereadores pediu a dispensa dos interstícios , falou que a democracia é isso, onde a maioria decidiu o que deve ser feito. Falou em relação ao Regimento, falou que o regimento veio para a mesa com vários erros e que foi encaminhado para a Comissão esperando que fossem corrigidos os erros, e que voltou novamente com menos erros e que hoje está no Jurídico. Falou que existem muitos erros e que não pode ser votado nada no Regimento antes de votar a Lei Orgânica. Falou que o regimento da Câmara ao ser votado não pode votar antes da Lei Orgânica. Disse que alguns itens têm de ser votada primeira a Lei Orgânica depois o Regimento senão alguém vai à justiça e derruba o Regimento. -------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Fez o seus devidos agradecimentos. --------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO – Cumprimentou a todos. Falou que teve uma visita de uma funcionária da Secretaria de Saúde que comentou que ao compartilhar uma matéria publicada no Face book pelo Vereador Claudio Nazário, foi colocada a disposição. Perguntou se começou a perseguição, se estão na época do coronelismo. disse que não são só os funcionários que estão com medo, disse que não são só os funcionários que estão com medo mas que empresários, pessoas de bem que não podem comentar e não podem falar nada que já são perseguidos pela fiscalização ou pela policia, disse que qualquer coisa, disse que não imaginava que isto pudesse acontecer e que as pessoas que estão comandando o município que tem estudo, falou que a Secretária de Saúde que soube que uma funcionária compartilhou um vídeo é colocada a disposição. Disse que não sabe quem manda na cidade. Falou que as pessoas não podem conversar com ele, nem com o Vereador Itamar Junior, nem com o Vereador Donizete Pinheiros dos Santos, porque são da oposição. Pediu encarecidamente ao Líder que converse com o pessoal do Executivo, para que façam um curso de educação, respeito mútuo, democracia. Disse que as pessoas tem o direito de opinar e de falar de ouvir, de compartilhar um vídeo, Perguntou se agora é Ditadura, falou que não pode ser assim e que perseguição não existe mais, e que pessoas têm de ter o direito de se manifestar, e falar o que pensa desde que não ofenda a moral da pessoa. ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que a Democracia muitas vezes é confundida quando as opiniões divergem, falou que esta muito tranquilo com sua consciência e sua posição perante o Executivo, falou que dentro da casa sempre foi um Vereador combativo, nas defesas do Legislativo, disse que tentar detonar o Poder Legislativo não é o caminho e que também não esta induzindo dizendo que tem Vereadores que tentam detonar. Falou que a imprensa esta tentando destruir o Poder Legislativo. Falou que o Poder Legislativo é um poder barato, falou que o Vereador é o fiscal do dinheiro público, falou que o Vereador é o medido, o advogado, juiz algumas vezes, e que muitas das vezes o Vereador é aluno, porque o Vereador tem que estar se preparando para não vir ao Plenário para falar besteiras, disse que ninguém é melhor do que ninguém. Falou que não nega que já utilizou da verba indenizatória, chamada diária, disse que o Projeto de resolução das diárias, disse que chegou para ele no dia 25 de Setembro, falou que tem em mãos uma Ata que pode ser solicitada por qualquer um dos Vereadores, onde diz que o Presidente da omissão oficiou a Mesa em nome do Presidente Mordecai Oliveira no sentido de apresentação de Projeto de Lei tratando no mesmo o assunto e que em consequência o arquivamento da Resolução 140, falou que não fez nada de ilegal e disse que vai ouvir novamente quem falou que o Parecer de sua Comissão saiu junto com o Projeto. Disse que é muito feio ficar induzindo certas coisas, mas que não foi assim que funcionou. Disse que se queriam mais tempo, é só infelizmente ou felizmente terem pedido vistas, mas falou que não foi pedido vistas. Falou que na primeira votação não foi pedido vistas, e que agora que queriam entender, perguntou por que não foram até a Comissão e não tomaram pose da Ata, disse que continua a disposição de qualquer Parlamentar para qualquer dúvida, Falou que mais de cento e poucas páginas que foi feitas pesquisas, citou Quedas do Iguaçu, Medianeira, Cornélio Procópio, Jacarezinho, Mandaguari, disse que analisaram como estava operando, disse que foram até o Tribunal de Contas para analisarem para verem como funcionava a situação da Lei, disse que escutaram pareceres, disse que receberam o Parecer Jurídico, e que quando chegou para ele, deu o Parecer, falou que o Projeto veio para o Plenário seguindo o rito, e que o Projeto não recebeu vistas pelos Parlamentares, que poderiam ter vistado o Projeto para que fosse encaminhado para a sua Comissão, pediu desculpas pelo desabafo, falou que agora em segunda discussão e que usando do subterfúgio para tentarem marcar o posto de três Vereadores, disse que a intenção é interessante mas que o Artigo 23 diz que não é competência legislar sobre o trabalho da mesa. Disse que houve várias infrações que ele não cometeu, falou que ouviu a Vereadora Paulina dizer que infelizmente tem o Regimento, disse que felizmente eles têm um Regimento, falou que este Regimento é a Carta dos Vereadores, comentou que esta sendo elaborado um novo Regimento, e que isto é outra matéria a ser discutida. Disse que nunca vai se cansar e que ele não esta defendendo Vereadores, falou que se tem Vereador que esta fazendo mal uso das diária, disse que quer que este Vereador se arrebente com o Tribuna e com o Ministério Público, e que seja devolvido o recurso. Falou que tirar a verba de um Vereador é a mesma coisa que foi feita com os Municípios, sugeriu ao Senhor Presidente que seja reduzido o salário dos Vereadores, disse que tem medo de falar isso, porque no dia seguinte isto estará sendo reproduzido para a cidade inteira. Disse que muito de fala de coerência, mas falou que teve um Partido que manchou o país e que esta manchando, disse que é gente presa pela manhã, a tarde e a noite, e que tem pessoas que vem, falar de coerência.---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JOÃO ALMIR TROYNER – Cumprimentou a todos. Falou que Guaratuba terá muitos eventos neste feriado, e que isto foi um pedido da Casa e do povo, disse que fica muito honrado em ver a Secretaria de Esportes, de Turismo se dedicando para que isso aconteça. Disse que usou o Artigo 155, do regimento Interno, falou que a disseminação de informações falsas e acusações ineptas acabam muitas das vezes prejudicando um trabalho que poderia ter um desdobramento diferente, disse que ouviu claramente e que ele concorda em numero, grau e gênero, falou que se foi devolvida diária é porque foi adquiriu irregularmente, falou que se ouviram isso, foi porque tem alguma coisa errada, falou que pela primeira vez ouve alguém dizer que o Vereador tem que pedir vistas do Projeto, disse que o Vereador não tem que pedir vistas, e que pede se quiser, falou que o Vereador pode discutir este Projeto, mas que pedir vistas o Vereador não é obrigado. Falou que hoje poderia ser o sim ou o não, que se acabou um embate onde se expôs no Plenário alguns fatos que não precisariam ser colocados neste dia. Pediu que se respeitassem uns aos outros, falou que ficou feliz pela determinação do Senhor Presidente, disse que a Questão de Ordem sempre com o Regimento na mão, falou que nem sempre isso acontece, falou que as discussões as vezes levam a fatos que têm que invocar o Artigo 155 e que as vezes não tem o Regimento em mãos. Falou que é importantíssimo ter o regimento em mãos, seguindo a determinação do Senhor Presidente. Falou que precisam discutir sem as disseminações de informações falsas. E sem comparar um Poder com o outro, mas sim compararem diárias do Legislativo com as diárias do Prefeito, disse que não tem nada haver uma coisa com outra, falou que estão discutindo porque notaram que existem vários valores das diárias, e não que eles estejam querendo fazer com que isto seja notícia, falou que o Vereador Donizete e a Vereadora Paulina estavam tentando obter explicações porque não estavam entendendo, falou que foi comentado que a emenda não tinha data e que só foram ver isto depois que leram a emenda interia, pediu que houvesse respeito entre eles, disse que poderiam não ter recebido a emenda e ponto final. Falou que a Emenda foi lida e que depois foi colocada em votação e que só depois de tudo isso que foi visto que a emenda não tinha data. Parabenizou o Vereador Alex pela comenda feita aos valorosos bombeiros. Contou a história da criação os Bombeiros. Provisórios no Rio de Janeiro, disse que foi feliz o Vereador Alex em propor esta comenda e que todos os Vereadores que aprovaram. Comentou de outra Moção de Aplausos aos Policiais Civis e Militares feita por ele, disse que são a força de segurança de uma cidade, e que sem eles não se tem nada a fazer, falou que são estes homens em que muitas das vezes o fogo não escolhe hora, cor e nem sexo, perguntou o que seria dos Guaratubanos sem os homens que estavam presente em Plenário e os outros que não puderam comparecer na homenagem, falou em nome do Vereador Alex, da Casa e de todos os Vereadores e funcionários, disse que devem sempre dizer muito obrigado as forças de segurança incluindo a Secretaria Municipal de Segurança.---------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI - Cumprimentou a todos. Disse que muito se discutiu e que isso é salutar, importante, disse que sabe que o Vereador Almir não é contra as diárias porque o vereador Almir já pegou diárias. Disse que o respeito é salutar e importante porque é uma Democracia. Falou que ao entender o Projeto é visto a dimensão de uma discussão até onde pode chegar, disse que as vezes no calor de uma discussão pode haver um mal entendido ou não será uma harmonia total. Falou que a forma que foi feita foi democrático, falou que o uso do regimento Interno é muito importante, e que foi citado que tem de ter em mãos o Regimento Interno, falou que não carrega em mãos porque quando cita um artigo ele tem conhecimento do tal. Falou que tem a curiosidade de estar lendo o Regimento e que a lei Orgânica também. Falou que quando vai discutir um Projeto ou emendar uma Lei, disse que tem de ter muito cuidado, disse que qualquer erro pode alunar esta emenda ou alunar o projeto, falou que quando se faz uma emenda do projeto, todo o cuidado é pouco, falou que desde o cabeçalho do projeto ou uma emenda muito simples, no Projeto, falou que um simples erro de português pode anular uma emenda ou um Projeto, falou que discutiu sobre as questões do Projeto de Lei e que achou muito interessante por ser perfeitamente legal, e muito bem embasado, atendendo a indicação do Tribunal de Contas, e que a Câmara foi solidária e consciente, e que foi atendido o dispositivo do Tribunal de Contas pela legalidade, e concessão de diárias, e que ficou adequado como se deve, disse que foram reduzidos imensamente os valores, proibindo o uso de carros do legislativo e que o Presidente e a Mesa devolveram os carros para o Município para que seja usado em outras, PRESIDENTE OLIVEIRA falou que foi o Plenário que decidiu. VEREADOR LAUDI disse que foi uma atitude da Mesa e que o Plenário concordou e que todos os Vereadores votaram. Disse que não consegue ver um Vereador Legislar contra a Câmara, ou fazer sugestões contra a Câmara, ou um Vereador que se diz contra a Câmara, falou que a Casa tem de ser respeitada principalmente pelo Vereador. Falou que a Câmara por estes dia deu bons exemplos, que foi reduzido despesas, reduzido diárias, devolvendo carros, economizando em todos os setores, disse que vão servir de exemplo para muitas Câmaras no Paraná, com atitudes tomadas pela Casa. Falou que quando um Vereador esta tentando denegrir um determinado assunto na Casa ou tentando tirar benefício próprio, falou que o Vereador esta denegrindo a imagem da Casa. Falou que se é Democrático quando se pensa no coletivo e não somente em causa própria. ------------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – falou que o Vereador Almir citou o 155, que diz que em qualquer fase da sessão poderá o Vereador pedir a palavra pela Ordem para solicitar providências, falou que é Questão de Ordem que deve ser usado na Casa. Reafirmou o convite a todos para que participem na Audiência Pública que será realizada no dia seguinte (dia 10) com inicio às 18 horas para debates e sugestões sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, denominada (LDO) para o exercício de 2018. -----------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, deu por encerrada a presente Sessão, marcou a próxima Sessão para o próximo dia 16 de Outubro, no horário regimental. Para contar eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata---------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
