DATA – LOCAL – HORÁRIO - 29(vinte e nove) de Setembro de 2017 (dois mil e dezessete) as 10,30 horas (dez horas e trinta minutos) no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------
PRESENÇAS – Mordecai Magalhães de Oliveira – Presidente, Itamar Cidral da Silveira Junior – Vice-Presidente, Sergio Alves Braga – 1° Secretário, Alex Elias Antun – 2° Secretário. Demais Vereadores- Claudio Nazário da Silva, Donizete Pinheiro dos Santos, Gabriel Nunes dos Santos, João Almir Troyner, Laudi Carlos de Santi, Maria da Silva Batista, Nei José de Barros Stoqueiro, Paulina Jagher Muniz e Vilson Kruger da Luz. ------------------------
ABERTURA –Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, o Presidente declarou aberta a Sessão e na seqüência o Vereador Itamar procedeu a leitura de texto da bíblia sagrada. -------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer restrição ou impugnação, fica considerada aprovada a Ata da Sessão do dia 27 de Setembro de 2017. ----------------------------Por questão de ordem o Vereador Alex Elias Antun solicitou à Presidência para que fosse colocado à deliberação do Plenário pedido para que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica com o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação seja incluída na Ordem do Dia. Em discussão o pedido do Vereador Alex foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente passou a deliberação das matérias constantes na Ordem do Dia-----
PROJETO DE RESOLUÇÃO 138 – Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO
– APROVADO por unanimidade em segundo turno. --------
PROJETO DE RESOLUÇÃO 139 - Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Vereadora Paulina Jagher Muniz afirmou que a mudança de horário de funcionamento da Câmara não irá prejudicar o trabalho dos Vereadores, pois os mesmos atendem à comunidade vinte e quatro horas por dia. Presidente afirmou que até mesmo o Poder Judiciário atende do meio dia as seis hora, e aproveitando o ensejo solicitou a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal para que fosse dada ampla divulgação do novo horário de atendimento ao público através da imprensa e até mesmo um link no site do Poder Legislativo. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------
PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA – Altera a redação dos §§ 1° e 2° do art. 50 e do § 4° do art. 103 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba. – Por solicitação da Presidente o 1° Secretário procedeu a leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à tramitação da proposta e do qual uma via fica fazendo parte integrante da presente Ata. EM DISCUSSÃO – Vereador João Almir Troyner afirmou que é favorável a percepção do décimo terceiro salário, porém é contrário ao pagamento de férias. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos indagou sobre a possibilidade de elaboração de dois projetos de lei, sendo um para o décimo terceiro salário e outro para o terço de férias. Presidente esclareceu que seguindo a orientação do parecer do Departamento Jurídico primeiro devemos votar a alteração na Lei Orgânica e posteriormente será apresentado projetos de lei ordinária sobre a matéria. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior com a devida permissão do Plenário, citou que hoje termina o prazo para o refinanciamento de débitos municipais denominado Refis, porém o contribuinte poderia aderir ao programa através do site da Prefeitura Municipal. Acontece que o referido site está há vários dias inativo e impossibilitando qualquer acesso. Para que os munícipes locais e principalmente os de outras regiões e estados não sejam prejudicados por falta de acesso, sugeriu fosse o Refis prorrogado por mais algum tempo, e desde já colocou-se a disposição para oferecer parecer da Comissão que preside para agilização da aprovação do projeto de prorrogação do parcelamento dos débitos, caso venha a esta Casa. Vereadoras Maria da Silva Batista e Paulina Jagher Muniz manifestaram-se favoráveis a sugestão do Vereador Itamar. Presidente solicitou ao Líder do Prefeito nesta Casa para verificar junto a Administração Municipal a possibilidade de atendimento da reivindicação dos Vereadores. -------------------------------------------------- ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva Ata da Sessão e a elaboração das Resoluções aprovadas, demais anotações necessárias e as devidas publicações. Agradecendo a compreensão e o comparecimento das Senhoras e Senhores Vereadores declarou encerrada a Sessão e conseqüentemente o período extraordinário motivo da convocação. ---------------Para constar, eu (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente
SERGIO ALVES ALVES BRAGA – 1° Secretário
