DATA – HORÁRIO – LOCAL – 03 (três) de Outubro de 2017( dois mil e dezessete), as 20,00 (vinte) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------PRESENÇAS - MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA- Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- Vice-Presidente, ALEX ELIAS ANTUN – 2° Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA, JOÃO ALMIR TROYNER, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO e VILSON KRUGER DA LUZ. AUSENTES – Sergio Alves Braga, Claudio Nazário da Silva, Paulina Jagher Muniz e Donizete Pinheiro dos Santos (faltas justificadas). -------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária, e na seqüência o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior procedeu a leitura de texto da bíblia sagrada. --------------O PRESIDENTE esclareceu que os Senhores e Senhoras Vereadoras foram devidamente convocados para a presente Sessão Extraordinária, na forma regulamentar e regimental durante a Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Outubro passado para deliberação de importantes matérias em tramitação nesta Casa.----------------------------------------
ORDEM DO DIA -_______________________________
PROJETO DE RESOLUÇÃO (05/2017) de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal que dispõe da cessão de veículos de propriedade da Câmara Municipal de Guaratuba para o Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------
-REQUERIMENTO do Prefeito Municipal – solicitando apreciação em regime de urgência do
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR n° 011/2017. EM DISCUSSÃO o requerimento: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior afirmou que lamenta que novamente que temos que discutir sobre requerimento de regime de urgência e desde já se manifesta contrário, mesmo porque o projeto não possa ser apreciado pela Comissão competente. Disse que ficou acordado junto com a Vereadora Maria que a bancada do PSB se manifestará sempre contrário a pedido de urgência, salvo deliberação de matérias impactantes e de real interesse da sociedade. Vereador João Almir Troyner disse que realmente este é um projeto importante para o Município, citando que os turistas que aqui vierem e usarem cartão de crédito pagamentos diversos, o imposto será para o Município de origem e que isto está definido na lei complementar federal a respeito do assunto. Disse que este projeto trata de matéria especifica e que o Município terá que adaptar em sua legislação para vigorar no ano que vem, e que portanto, pede a compreensão dos demais pares na tramitação rápida do projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior argumentou que fazendo uma comparação com a Lei Complementar de 2008, a nova lei altera valores significativos e que são duzentas ou trezentas taxas no projeto que merecem uma análise melhor por parte das Comissões. Para tanto, afirmou que amanhã as dezesseis horas estarão nesta Casa os técnicos da Prefeitura Municipal para explanar e sanar dúvidas sobre o projeto em discussão. Vereadora Maria da Silva Batista citou um ditado que diz que se veste um santo e deixa outro pelado, e que quando Prefeito esteve nesta Casa afirmou que não iria encaminhar qualquer projeto em regime de urgência. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: APROVADO POR MAIORIA, com votos favoráveis dos Vereadores Vilson, Nei, Laudi, Alex e João Almir, e votos contrários dos Vereadores Itamar e Maria. Vereador Laudi Carlos de Santi afirmou que apesar da aprovação do requerimento de urgência, respeita a opinião dos Vereadores Itamar e Maria e que devemos aguardar a reunião com os técnicos da Prefeitura para prosseguir na tramitação do projeto, sendo que tal solução recebeu a
anuência dos demais Vereadores presentes. ----------------
PROJETO DE LEI n° 1.439 – PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL n° 1798 de 20 de Junho de 2017. EM DISCUSSÃO - não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. ----------
PROJETO DE LEI n° 1.423 – COM REDAÇÃO FINAL - CRIA O CÓDIGO DE DEFESA, CONTROLE DE NATALIDADE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GUARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segundo turno. ------------------------------ EXPLANAÇÕES FINAIS – Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR disse que na Sessão de ontem aprovados a prorrogação do Refis, que foi solicitado pelos Vereadores e que o Prefeito atendeu o interesse da população, então ponto para eles, citando também que quando existe o diálogo sempre vamos mais longe e quem ganha com isso é a população de Guaratuba. Vereador JOÃO ALMIR TROYNER salientou que quando existe a linha do bom senso nossos pensamentos nos levam ao nosso povo. Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA pediu permissão para falar a respeito do Posto de Correio do Coroados que não está funcionando a contento da população,pois a funcionária que lá estava trabalhando não correspondeu, e por isso solicita providências do Prefeito Municipal. Vereador Presidente afirmou que já está sendo designado outro funcionário para trabalhar no Posto de Correios de Coroados para atender a toda comunidade. Vereador Nei José de Barros Stoqueiro afirmou que realmente a preocupação e o trabalho dos Vereadores é para ajudar nosso Município, tanto é que a Câmara Municipal está repassando ao Município dois veículos para melhorar as condições de trabalho e conseqüentemente melhorar o atendimento dos anseios da comunidade. ------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado o Presidente determinou a lavratura da presente Ata, e agradecendo a compreensão e o comparecimento de todos, deu por encerrada a Sessão Extraordinária. -----------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Presidente
SERGIO ALVES BRAGA - 1° Secretário
