EXPEDIENTES E OFICIOS RECEBIDOS
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente Agosto/2011, nos valores de:
R$10.000,00(pagamento de incentivo adicional Programa Saúde da Família).
R$30.000,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).
R$33.500,00(pagamento de saúde da família).
Expedientes firmados por Areobaldo Teruel – Presidente da Associação dos Aposentados do Municipio de Guaratuba, por Elcely Teresinha Franklin - Diretora da Universidade Livre da Melhor Idade e Presidente do Clube da Melhor Idade Guará, e por Fausto André da Mota – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba, manifestando-se contrários ao aumento do número de Vereadores em Guaratuba.
Oficio nº 27/2011 firmado por Everaldo Bonsenhor – Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense, solicitando a cessão do Plenário da Câmara para realização de um curso promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, no próximo dia 04 de Novembro, das 8,00 as 17,30 horas.
Oficio 0l/2011 firmado por Vilmar Faria Silva – Diretor Tesoureiro do Partido Popular Socialista- PPS, solicitando a cessão do Plenário da Câmara para realização do XVII Congresso Municipal do partido a ser realizado no dia 22 de Outubro, das 14,00 as 16,00 horas.
Oficio 0208/2011 do serviço de vigilância epidemiológica solicitando o plenário da Câmara municipal para realização de capacitação sobre tuberculose aos profissionais de saúde do municípi nos dia 19 e 26 de outubro de 2011.
Oficio nº 1407/2011 respondendo ao ofício número 75/2011 da presidência da Câmara Municipal sobre o Hospital Municipal.
Oficio nº 357/2011 firmado pela Prefeita Municipal, informando que na forma das atribuições conferidas pelo art. 76 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, indica o Vereador ILSON RHODEN como representante oficial e investido como Líder de governo do Poder Executivo junto à esta Casa de Leis.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, iniciou os trabalhos legislativos.
Presidente Paulo Araújo
O presidente Paulo Araújo, após votação atendendo a solicitação dos vereadores através do protocolado ofício n º 1995/2011 solicitando arquivamento e anulação da abertura da Comissão Processante acatando denúncia do cidadão Sérgio Vieira Perez contra a administração pública municipal, onde foi criado uma Comissão Processante votada pelos senhores vereadores na sessão do dia 19 de setembro. Atendendo solicitação do líder da Prefeita vereador Fleck e após ser colocado em votação pelo plenário desta casa de leis, o mesmo foi arquivado em votação nominal pelos vereadores Ana, Nato,Fleck,Tato, Sérgio e Marinheiro. Afirmou que segue rigorosamente todos os trâmites legais da Lei orgânica do Município e do regimento interno desta casa de leis e esta com sua consciência tranqüila quanto ao andamento dos trabalhos legislativos. Elogiou o comandante da policia militar de Guaratuba o Tenente Pedro Augusto pela seriedade com que conduz seu trabalho, ao levar o proprietário de um Jornal de nossa cidade que dirigia sem habilitação causando um acidente no centro da cidade. Disse esperar que a verba destinada a policia civil no valor de 24 mil reais seja realmente cumprida e não como aconteceu com a verba da santa casa que não foi repassada, parabenizou o delegado Lúcio Lugle pelo trabalho que vem realizando junto a comunidade. Finalizou lembrando que a senhora Luciana Regina dos Reis foi a mesma que licitou o preço do frango em quase R$ 10,00 o kilo.
TRIBUNA LIVRE
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Usando da tribuna livre o novo líder da prefeita Ilson Rhoden cumprimentou todos os presentes e falou sobre o artigo 68 da lei orgânica do município que levou os vereadores a apresentar ofício solicitando a retirada da comissão processante, pois foi apresentado denuncia ao ministério público e com cópia acatada por esta casa de leis e imediatamente foi criada a Comissão processante. Com base em cópia de relatório do Tribunal de Contas que deu parecer favorável a legalidade na contratação das Ocips na área de saúde e com documento emitido pela Juíza indeferindo o pedido de liminar feito por esta ação popular afirmando que não existe perigo de dano irreparável ao patrimônio e a moralidade administrava e com declaração que a contratação do Instituto Confiancce pelo município é legal. Quanto a contratação da profissional o Instituto reitera que sua contratação se deu por sua capacidade técnica e nada impede que seja contratada no mesmo dia por outra empresa. O parlamentar afirmou que com base no artigo 68 da Lei Orgânica do Município disse estar convicto em não dar continuidade a Comissão Processante e solicitou ao presidente Paulo Araújo que colocasse em votação a dispensa das Comissões , que fosse colocado em votação o arquivamento da denúncia de ação popular pelo cidadão Sérgio Vieira Perez e que se aguarde a decisão do poder judiciário para daí sim a Câmara Municipal tomar alguma decisão. Ao finalizar agradeceu a prefeita municipal Evani Justus por ter confiado a ele a liderança junto a esta casa de leis e anunciou que os funcionários públicos municipais terão de onze a doze por cento de gratificação salarial já para o mês de outubro de 2011.
PALAVRA LIVRE
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo
Cumprimentou os presentes e afirmou estar preocupado com a situação da rodovia que liga Guaratuba a Garuva e mais uma vez criticou o ex governo de Roberto Requião que segundo o parlamentar a verba seria pela duplicação da PR/412 ficando igual ao projeto Alexandra / Matinhos que melhoraria e muito o trafego de veículos com destino até a BR/101, a preocupação do vereador é com relação a abertura do Porto de Itapoã que aumentará o fluxo de veículos da via, dificultando o transito de quem precisa se deslocar até Joinville ou Curitiba. Nato solicitou ao Presidente para que o mesmo agende visita através do Deputado Estadual mais votado em Guaratuba Nelson Justus para que acompanhe a comissão de vereadores até o Secretário do Planejamento do Estado para que seja tomada alguma providência naquela PR, pois a temporada esta chegando e o fluxo será ainda maior. Ao finalizar disse ser inadmissível demorar tanto tempo para se deslocar até Garuva, que em dias de sol ou mesmo feriado levamos muito tempo.
Segunda secretaria Ana Maria Correa da Silva
Senhor presidente, senhores vereadores e ilustres visitantes, no dia 1 de outubro é comemorado o Dia Mundial do Idoso a data foi criada pela ONU, para qualificar e valorizar a vida dos mais velhos através da saúde e da integração social, o surgimento da data foi em razão de uma assembléia mundial sobre o envelhecimento realizada em Viena na Áustria, em 1982 no Brasil é feita no dia 27 de setembro tendo sido adotado desde 1999, sendo que em 2003 foi criado o estatuto do idoso que garante seus direitos respeitados, ressalvo que todos os idosos sejam tratados com reverencia e consideração por serem mais velhos e terem maior experiência de vida aspectos fundamentais para sua estabilidade emocional, temos de ter ciência que pela lógica natural da vida seremos idosos futuramente. Ao finalizar solicitou que fosse inserido na Ata a data em comemoração ao idoso e deixou sua homenagem a todos os idosos de nosso município.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Cumprimentou os nobres pares pela atitude de hoje, “quando acreditamos que imperou a plena democracia e o pleno direito democrático de acusar e de ampla defesa da liberdade, do trabalho e da moradia” argumentou o vereador.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Cumprimentou a todos e começou seu pronunciamento elogiando o bom trabalho da Policia Militar em nossa cidade, mas recentemente abordaram um cidadão de bem, pai de família, esposo de uma professora conhecida na sociedade que foi ao banco e sacou uma certa quantia de dinheiro para pagar suas contas e por um erro recebeu nota falsificada , quando foi ao posto de gasolina abastecer seu veículo retornando foi abordado pelos policiais e através de denuncia do posto de gasolina que o acusou de ter passado nata falsa, passando por humilhação perante seu filho e sua esposa. O vereador afirmou que a nota falsa foi retirada do caixa eletrônico de um banco de nossa cidade e seu nome exposto a mídia local, sem ao menos verificarem a veracidade do fato, segundo o parlamentar a atuação da policia deveria ser diferente, pois se trata de uma família de bem da sociedade. Marinheiro citou que o vereador Fleck em seu pronunciamento falou sobre a retirada do projeto de reenquadramento dos funcionários públicos municipais e comentou que esteve em reunião com a prefeita e obteve dela a resposta de que os funcionários irão receber cem por cento da reposição salarial.
Vereador Sérgio Alves Braga
Cumprimentou os presentes e esclareceu sobre o projeto 1258 que celebra o convênio de subvenção com a delegacia de policia civil no repasse de 24 mil reais mensais, sendo que o mesmo não será efetuado em dinheiro e sim em alimentos, combustíveis e materiais para expediente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 03 de outubro de 2011, ás 20 horas.
EXPEDIENTES E OFICIOS RECEBIDOS
Ofício 339/11 firmado pela Prefeita Municipal, solicitando a sessão do Plenário no próximo dia 28 de Setembro, as 15h00min horas, para realização de reunião para apresentação dos Demonstrativos de avaliação de metas referente ao 2º quadrimestre de 2011.
Ofício enviado pela Master Prins enviado a Câmara Municipal de Guaratuba, por Wilson S. Prim Junior comunicando que após revisão técnica na rede telefônica interna da Câmara Municipal de Guaratuba, foi constatada a presença de resquícios de grampo telefônico no ramal da presidência.
Ofício 05/2011 firmado pela Associação de Proteção do Idoso de Guaratuba (APIG) solicitando a disponibilização de espaço físico para entidade (escritório e telefone) para o funcionamento da secretaria executiva da APIG.
Ofício 14/2011 Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guaratuba convidando para prestigiarem a Semana Nacional da Pessoa Idosa, do dia 26 a 30 de setembro com diversas atividades.
Ofício 31/2011 firmado pelo DETRAN-PR solicitando o plenário da Câmara Municipal para a realização do curso de reciclagem para condutores infratores, a ser ministrado de 28 a 30 de outubro de 2011.
PROPOSIÇÕES
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Usando de suas atribuições regimentais apresenta a seguinte deliberação de plenário: Requer que seja encaminhado expediente a Sr. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que o poder executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento e patrolamento nas Ruas Caiobá e Miguel Jamur no Bairro Mirim.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar com urgência à Secretaria de Saúde e também ao Departamento de Segurança do Município disponibilizar seguranças para o Pronto Atendimento Municipal, em todos os plantões.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da oitava sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, iniciou os trabalhos legislativos.
DENÚNCIA
A Câmara Municipal de Guaratuba, através do presidente Paulo Araújo de acordo com o artigo 69º da Lei Orgânica do Município recebeu a denúncia formulada contra a Administração Pública Municipal na pessoa de Evani Cordeiro Justus, Gil Fernando de Plácido e Silva Justus( Secretário de Finanças), Luciana Regina dos Reis(Instituto Confiancce) terem cometido lesividade ao patrimônio público e ilegalidade de ato administrativo, conforme processo protocolado na vara civil da comarca de Guaratuba pelo cidadão Sérgio Vieira Peres. Baseado na denúncia de acordo com o artigo 69º artigo II foi realizado sorteio para a criação da Comissão Processante, composta por Natanael Correa de Araujo, Laudi Carlos de Santi e José Carlos Gonçalves, que terá cinco (5) dias após o recebimento da denúncia para eleger entre eles o presidente e o relator da Comissão.
TRIBUNA LIVRE
Vereador Sérgio Alves Braga
Primeiramente comunicou a morte do senhor Ubiratan da Cunha Silveira, funcionário do fórum da Comarca de Guaratuba. Iniciou seu pronunciamento falando sobre uma casa noturna em frente à baía, junto a um deck que foi construído por moradores há anos atrás para os pescadores, que agora não está deixando os pequenos barcos usufruírem do deck. Lembrou também que está mesma casa noturna propôs construir um mirante com elevador, porém até agora o elevador não foi instalado. Falou que Guaratuba é a mais bela cidade do litoral, no entanto a sujeira das enchentes de Santa Catarina tem surgido em nossa orla. Falou que os fins de semana os turistas estão aparecendo, devido à melhora no tempo, porém é inadmissível que não exista uma equipe de limpeza para a orla, afinal trata-se do cartão de visita da cidade. Disse que os números de mendigos e andarilhos estão aumentando, que sabe do direito de cada um de ir e vir, mas deve-se fazer algo, pois estes andam acuando os moradores e turistas da cidade. Desta forma pediu que fosse mandado oficio as autoridades para que realizem uma reunião e cheguem a um bem comum e tomem providências legais quanto ao assunto. E delatou que nesta semana uma ambulância de Santa Catarina parou em frente ao Morro do Cristo e deixaram cinco andarilhos em nossa cidade, o que se trata de um enorme absurdo. Quanto à denúncia realizada na sessão disse que deveria ter sido aberto uma CPI de investigação pelo Ministério Público. Advertiu que os funcionários públicos estão por mais está semana esperando a aprovação do projeto do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos, e que as duas comissões estão trabalhando muito para concluírem a aprovação. Em parte o vereador Nato solicitou a leitura do oficio enviado a prefeita municipal com as conclusões das comissões sobre o projeto.
Presidente Paulo Araújo
Iniciou suas palavras agradecendo por nenhum dos nobres pares se oporem a aceitar a denúncia realizada. Lembrou que quando eleitos foram lhes dado o futuro de nossa cidade e tem a certeza que esta casa de leis não medirá esforços para combater os maus feitores e pessoas que não amam nossa cidade. Comentou sobre a compra de materiais de construção realizada pela prefeitura municipal, através de licitação do pregão presencial nº 18/2011, ata de registro de preço nº 54/2011 publicado no diário oficial do município em data de 30 agosto de 2011, edição digitalizada nº 236, onde foi licitado: conexão de PVC (11.640 unidades), registro de água (1970 unidades), chuveiro (496 unidades), torneiras (2.928 unidades), válvula de piá de descarga (791 unidades), prego (4 toneladas e 400 quilos), tábua (8575 metros/3125 unidades), fechadura (1295 unidades), areia grossa (13.000 metros), brita (12.000 m²), cadeado (1310 unidades), tanques para lavar roupa (100 unidades) e telhas de fibro cimento (5050 unidades). Finalizou dizendo que todas as semanas é alvo de um periódico da cidade, que provavelmente é financiado pela administração municipal, e lembrou que “só se atiram pedras em árvores que dão frutos”.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araújo
Disse que o proprietário da fábrica de papel São Jorge, da qual emprega mais de 50 pessoas, nunca recebeu incentivo do poder público municipal e sim um IPTU no valor de mais de 11 mil e pediu a Câmara interceda para que seja realizado o saneamento básico em frente a fábrica.
Primeiro secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Na qualidade de presidente da Comissão de Justiça e Redação foram reunidos os seis vereadores que compõe as comissões e após terem ouvido os representantes dos funcionários estarão enviando ofício á prefeita municipal para que o projeto de lei 1252, que dispõe sobre o Quadro Geral do Executivo do Município de Guaratuba, seja retirado para analise e posteriormente volte para esta casa de leis para ser votado.
Segunda secretária Ana Maria Correia da Silva
Após cumprimentar os presentes disse que no fim de semana esteve na comunidade da Pedra Branca do Araraquara e constatou com muita satisfação os trabalhos dos maquinários da prefeitura, como o patrolamento e ensaibramento da estrada do potreiro no Alto da Serra, o ensaibramento da estrada do Rio Bonito, patrolamento da via principal da sede do distrito e patrolamento da estrada da margem esquerda do Rio São João. Em nome da comunidade, agradeceu a prefeita Evani Justus, por ter determinado ao departamento de obras a execução dos trabalhos, comandada pelo secretário municipal de obras Natanael Fanini e executada pelo patroleiro Antonio. E agradeceu pelas suas proposições atendidas que beneficiaram as comunidades atendidas.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Comentou que o presidente denunciou grampos em seu gabinete, e em sua opinião devem ser tomadas providências e investigados. Disse que se trata de situação preocupante, pois por se tratarem de representantes do povo a privacidade dos mesmos deve ser respeitada. Sobre as denuncias apresentadas devem ser analisadas suas procedências, devem ser fundamentadas em fatos reais e não em interesses pessoais, particulares ou políticos, pois são denuncias graves que devem ser apuradas com especial atenção por esta casa de leis. Disse que não será conivente e nem omisso com a denúncia, pois tem princípios e preza pela verdade. Lamentou a presença dos alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Isepe, que ao invés de escutarem bons projetos, tomaram conhecimento de situações lamentáveis. Concluiu que com certeza a comissão processante tomará as providências necessárias e tem certeza que saberá interpretar e julgar os fatos como um todo.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Após cumprimentar a todos os presentes, disse que fez a proposição por melhorias em duas ruas do bairro Mirim, e no sábado esteve visitando o local e foi abordado por moradores. E acredita que as melhorias devem ser realizadas nas demais ruas, como visava o projeto Bairro a Bairro. O bairro Mirim não é tão grande e realizar diversos serviços no mesmo momento não seria tão difícil. Falou sobre as críticas recebidas em um periódico da cidade, de que os vereadores só pedem patrolamento e ensaibramento de ruas, mas os vereadores são procurados para oficializar estes pedidos, porque não atendê-los. Afirmou que as principais reivindicações do povo são melhorias nas ruas e na saúde. Deixou registrado que aconteceu o Pedalando com Maria, um evento realizado pela Igreja Católica, que surtiu efeito positivo na opinião dos padres organizadores.
Vereador José Carlos Gonçalves (Jóia)
Solicitou que fosse pedido qual a empresa e o valor cobrado para realização do projeto do Plano de Cargos e Salários, pois tudo que fizeram deu errado. Ainda que se trate de uma empresa de outra cidade, sendo que existem pessoas qualificadas em nosso município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 26 de setembro de 2011, ás 20 horas.
EXPEDIENTES E OFICIOS RECEBIDOS
Oficio nº 25/2011 firmado por Adecildo Batista da Silva – Pastor Presidente da Igreja Batista Independente, convidando para participação no COMIBI – Congresso Missionário Batista Independente, que será realizado nos dias 22, 24 e 25 de Setembro, no templo localizado na Rua José Nicolau Abagge, 684, Centro.
Oficio nº 331/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1259 – Amplia o número de vagas existentes para o cargo de Médico Generalista e Enfermeiro no quadro de pessoal do município de Guaratuba e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guaratuba – iniciativa dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Sergio Alves Braga e Cláudio Nazário da Silva, dispondo sobre alteração da redação do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
O Vereador Paulo Éder de Araújo, usando de suas atribuições regimentais e constitucionais, cumprimentando a jovem Aline Henrique Alves pela sua brilhante participação e importante vitória na Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, com a poesia sobre o tema “O lugar onde moro”, através do presente, propomos seja conferida a mesma uma Moção de Congratulações e aplausos como homenagem e reconhecimento público do Poder Legislativo de Guaratuba.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, iniciou os trabalhos legislativos.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araújo
Quanto ao Plano de Cargos e salários dos funcionários públicos municipal, disse que a administração deve buscar exemplo no prefeito Dalmora da cidade de Matinhos, pois por mais de três vezes o projeto vem para esta casa de leis e volta para o executivo alterar, isto se deve a falta de organização na atual administração. Outro assunto abordado foi sobre o Conselho Tutelar que hoje é ocupado por cargo eletivo e agora a prefeita quer que os conselheiros tenham curso superior e Carteira Nacional de Habilitação. Disse que a defasagem salarial (dos funcionários públicos) atinge mais de 10% e a prefeita deveria retirar o projeto apresentado, repassar aos funcionários uma porcentagem igual para todos, depois de dialogar com os funcionários e assim poderá rever o Plano de Cargos e Salários. Afirmou que a falta de diálogo com a atual administração se deve ao fato de se julgarem os Imperadores da cidade. Falou que o convite ao procurador geral ou ao contador do município para esclarecer as porcentagens de aumento do projeto de reenquadramento de salários pode ser realizado pelas comissões. Contou que a discussão da semana é a compra de materiais para construção realizada pela prefeitura no valor de mais de R$500.000,00 em pedra brita. Finalizou dizendo que aconteceu uma reunião na Câmara Municipal com o delegado Dr. Lucio Lugli e o Comandante da Policia Militar de Guaratuba 2º Ten. Pedro Augusto, demonstrou através de números a diminuição das ocorrências em nossa cidade, devido ao excelente trabalho que as policias realizando.
Primeiro secretário Natanael Correia de Araújo
Disse que a comissão de justiça e redação e comissão de finanças, compostas no total por seis vereadores, todos analisaram muito bem o projeto de reenquadramento salarial. E que após análise jurídica foram detectados alguns erros no projeto, assim como aconteceu no substitutivo. A intenção das comissões é entrar em acordo com o executivo e corrigir estes erros para poder aprová-lo onde todos os funcionários saiam ganhando. Falou que se pensou em propor ao executivo que retire o projeto, aumentem os salários em 10% de todos os funcionários e depois discutissem o reenquadramento com mais calma, analisando todas as possibilidades. E expôs ainda que o projeto da maneira que está não seria aprovado. Afirmou que os vereadores, como representantes do povo, querem sempre o melhor para o povo. Falou que irão analisar a possibilidade de as comissões convidarem o executivo para que juntos façam um acordo para que todos os funcionários saiam ganhando.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Como presidente da comissão de finanças, obviamente possuem assessoria jurídica e em todas as aprovações de projetos procuram informações legais para aprovarem os mesmos. Explicou a devolução do projeto de reenquadramento dos funcionários ao executivo para correções, fez algumas observações e enfatizou que não está havendo dificuldades nas comissões e sim está se buscando um entendimento de ambas as partes, para que nenhum dos funcionários seja injustiçado. Sugeriu ao executivo, através das comissões, para que o projeto seja retirado e que seja feito uma reposição salarial das perdas. Disse que o representante dos funcionários públicos estará em reunião com a prefeita na quarta-feira para dialogar sobre o projeto. Segundo o parlamentar, não podem acontecer picuinhas e que os vereadores estão para fazer o justo e correto, estão preparados para esta situação com o amparo jurídico devido. Narrou que as comissões estão segurando o projeto para buscar melhorias para os interessados, pois não querem aprovar de qualquer modo e futuramente possa a dar problemas.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Mesmo sendo vereador de primeiro mandato vem aprendendo muito. Disse que este projeto de reenquadramento de salários está na história de Guaratuba, pois nunca se votou em um projeto que fosse tão aberto ao diálogo. Parabenizou a todos os vereadores que estão dialogando com os funcionários públicos, questionando fatores do projeto. Falou que o aumento dos salários deve ser digno a todos os funcionários. Agradeceu a prefeita que realizou reuniões para dialogar sobre o projeto, porém muitos tem medo de opinar ou até mesmo não tem conhecimento do assunto. Deixou registrado que assim como o vereador Tato, esteve na festa da igreja da comunidade Barra do Saí, que apesar do bairro ser pequeno e muitas vezes a festa ter pouco apoio estava familiar, linda e agradável, e fez questão de agradecer e parabenizar a coordenadora Tatiane e equipe pelo execelente trabalho com a realização da festa.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Parabenizou a festa em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, na comunidade da Barra do Saí pela organização. Sobre o projeto que altera a redação do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, é importante frisar a transparência desta casa, que votará abertamente sua aprovação. Agradeceu a presença dos companheiros do PT, que vem seguindo um bom rumo com um grupo forte e que já aprovaram uma comissão que cuidará do pleito de 2012. Salientou e parabenizou o executivo pelo projeto da escola de pilotos, já aprovado por esta casa de leis, que em breve se instalará no aeroporto municipal e que em curto prazo trará muitos benefícios, valores e recursos a nossa cidade. Disse ainda que a empresa que irá ministrar os cursos irá revitalizar o aeroporto, construirá um hangar com 5.000 m², trazendo aparelhos de simuladores de vôo e aviões de pequeno porte. Lembrou que serão gerados muitos empregos na área da construção civil e que em todos os sentidos o município só tem a ganhar.
Vereador Sérgio Alves Braga
Cumprimentou os presentes e disse estar preocupado com o projeto de Reenquadramento dos Funcionários Públicos Municipais, que se aprovado por esta casa de leis, já passaria a aumentar os salários, o que tem causado cobranças aos vereadores. Sobre o substitutivo do projeto, disse que pouco se entende e o projeto menos ainda, e sugeriu que convidem o procurador geral ou o contador do município para esclarecer as porcentagens de aumento do projeto. Falou que as comissões estão tendo muitas dificuldades para entender o projeto e assim poder aprová-lo. Pediu que fosse encaminhado oficio a prefeitura para tomem providências e fiscalizem os containers (caçambas para recolhimento de restos de construção) que se encontram dificultando o tráfego nas ruas e causando acidentes, pois tomam muito espaço das vias. Pediu que fosse mandado ofício ao secretário municipal de saúde para que explique em que andamento se encontra as obras do Hospital Municipal e quando será inaugurado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 19 de setembro de 2011, ás 20 horas.
