EXPEDIENTES E OFICIOS RECEBIDOS
Oficio nº 25/2011 firmado por Adecildo Batista da Silva – Pastor Presidente da Igreja Batista Independente, convidando para participação no COMIBI – Congresso Missionário Batista Independente, que será realizado nos dias 22, 24 e 25 de Setembro, no templo localizado na Rua José Nicolau Abagge, 684, Centro.
Oficio nº 331/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1259 – Amplia o número de vagas existentes para o cargo de Médico Generalista e Enfermeiro no quadro de pessoal do município de Guaratuba e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Guaratuba – iniciativa dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Sergio Alves Braga e Cláudio Nazário da Silva, dispondo sobre alteração da redação do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
O Vereador Paulo Éder de Araújo, usando de suas atribuições regimentais e constitucionais, cumprimentando a jovem Aline Henrique Alves pela sua brilhante participação e importante vitória na Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, com a poesia sobre o tema “O lugar onde moro”, através do presente, propomos seja conferida a mesma uma Moção de Congratulações e aplausos como homenagem e reconhecimento público do Poder Legislativo de Guaratuba.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, iniciou os trabalhos legislativos.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araújo
Quanto ao Plano de Cargos e salários dos funcionários públicos municipal, disse que a administração deve buscar exemplo no prefeito Dalmora da cidade de Matinhos, pois por mais de três vezes o projeto vem para esta casa de leis e volta para o executivo alterar, isto se deve a falta de organização na atual administração. Outro assunto abordado foi sobre o Conselho Tutelar que hoje é ocupado por cargo eletivo e agora a prefeita quer que os conselheiros tenham curso superior e Carteira Nacional de Habilitação. Disse que a defasagem salarial (dos funcionários públicos) atinge mais de 10% e a prefeita deveria retirar o projeto apresentado, repassar aos funcionários uma porcentagem igual para todos, depois de dialogar com os funcionários e assim poderá rever o Plano de Cargos e Salários. Afirmou que a falta de diálogo com a atual administração se deve ao fato de se julgarem os Imperadores da cidade. Falou que o convite ao procurador geral ou ao contador do município para esclarecer as porcentagens de aumento do projeto de reenquadramento de salários pode ser realizado pelas comissões. Contou que a discussão da semana é a compra de materiais para construção realizada pela prefeitura no valor de mais de R$500.000,00 em pedra brita. Finalizou dizendo que aconteceu uma reunião na Câmara Municipal com o delegado Dr. Lucio Lugli e o Comandante da Policia Militar de Guaratuba 2º Ten. Pedro Augusto, demonstrou através de números a diminuição das ocorrências em nossa cidade, devido ao excelente trabalho que as policias realizando.
Primeiro secretário Natanael Correia de Araújo
Disse que a comissão de justiça e redação e comissão de finanças, compostas no total por seis vereadores, todos analisaram muito bem o projeto de reenquadramento salarial. E que após análise jurídica foram detectados alguns erros no projeto, assim como aconteceu no substitutivo. A intenção das comissões é entrar em acordo com o executivo e corrigir estes erros para poder aprová-lo onde todos os funcionários saiam ganhando. Falou que se pensou em propor ao executivo que retire o projeto, aumentem os salários em 10% de todos os funcionários e depois discutissem o reenquadramento com mais calma, analisando todas as possibilidades. E expôs ainda que o projeto da maneira que está não seria aprovado. Afirmou que os vereadores, como representantes do povo, querem sempre o melhor para o povo. Falou que irão analisar a possibilidade de as comissões convidarem o executivo para que juntos façam um acordo para que todos os funcionários saiam ganhando.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Como presidente da comissão de finanças, obviamente possuem assessoria jurídica e em todas as aprovações de projetos procuram informações legais para aprovarem os mesmos. Explicou a devolução do projeto de reenquadramento dos funcionários ao executivo para correções, fez algumas observações e enfatizou que não está havendo dificuldades nas comissões e sim está se buscando um entendimento de ambas as partes, para que nenhum dos funcionários seja injustiçado. Sugeriu ao executivo, através das comissões, para que o projeto seja retirado e que seja feito uma reposição salarial das perdas. Disse que o representante dos funcionários públicos estará em reunião com a prefeita na quarta-feira para dialogar sobre o projeto. Segundo o parlamentar, não podem acontecer picuinhas e que os vereadores estão para fazer o justo e correto, estão preparados para esta situação com o amparo jurídico devido. Narrou que as comissões estão segurando o projeto para buscar melhorias para os interessados, pois não querem aprovar de qualquer modo e futuramente possa a dar problemas.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Mesmo sendo vereador de primeiro mandato vem aprendendo muito. Disse que este projeto de reenquadramento de salários está na história de Guaratuba, pois nunca se votou em um projeto que fosse tão aberto ao diálogo. Parabenizou a todos os vereadores que estão dialogando com os funcionários públicos, questionando fatores do projeto. Falou que o aumento dos salários deve ser digno a todos os funcionários. Agradeceu a prefeita que realizou reuniões para dialogar sobre o projeto, porém muitos tem medo de opinar ou até mesmo não tem conhecimento do assunto. Deixou registrado que assim como o vereador Tato, esteve na festa da igreja da comunidade Barra do Saí, que apesar do bairro ser pequeno e muitas vezes a festa ter pouco apoio estava familiar, linda e agradável, e fez questão de agradecer e parabenizar a coordenadora Tatiane e equipe pelo execelente trabalho com a realização da festa.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Parabenizou a festa em louvor a Nossa Senhora dos Navegantes, na comunidade da Barra do Saí pela organização. Sobre o projeto que altera a redação do art. 54 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, é importante frisar a transparência desta casa, que votará abertamente sua aprovação. Agradeceu a presença dos companheiros do PT, que vem seguindo um bom rumo com um grupo forte e que já aprovaram uma comissão que cuidará do pleito de 2012. Salientou e parabenizou o executivo pelo projeto da escola de pilotos, já aprovado por esta casa de leis, que em breve se instalará no aeroporto municipal e que em curto prazo trará muitos benefícios, valores e recursos a nossa cidade. Disse ainda que a empresa que irá ministrar os cursos irá revitalizar o aeroporto, construirá um hangar com 5.000 m², trazendo aparelhos de simuladores de vôo e aviões de pequeno porte. Lembrou que serão gerados muitos empregos na área da construção civil e que em todos os sentidos o município só tem a ganhar.
Vereador Sérgio Alves Braga
Cumprimentou os presentes e disse estar preocupado com o projeto de Reenquadramento dos Funcionários Públicos Municipais, que se aprovado por esta casa de leis, já passaria a aumentar os salários, o que tem causado cobranças aos vereadores. Sobre o substitutivo do projeto, disse que pouco se entende e o projeto menos ainda, e sugeriu que convidem o procurador geral ou o contador do município para esclarecer as porcentagens de aumento do projeto. Falou que as comissões estão tendo muitas dificuldades para entender o projeto e assim poder aprová-lo. Pediu que fosse encaminhado oficio a prefeitura para tomem providências e fiscalizem os containers (caçambas para recolhimento de restos de construção) que se encontram dificultando o tráfego nas ruas e causando acidentes, pois tomam muito espaço das vias. Pediu que fosse mandado ofício ao secretário municipal de saúde para que explique em que andamento se encontra as obras do Hospital Municipal e quando será inaugurado.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 19 de setembro de 2011, ás 20 horas.
