EXPEDIENTES E OFICIOS RECEBIDOS
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente Agosto/2011, nos valores de:
R$10.000,00(pagamento de incentivo adicional Programa Saúde da Família).
R$30.000,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).
R$33.500,00(pagamento de saúde da família).
Expedientes firmados por Areobaldo Teruel – Presidente da Associação dos Aposentados do Municipio de Guaratuba, por Elcely Teresinha Franklin - Diretora da Universidade Livre da Melhor Idade e Presidente do Clube da Melhor Idade Guará, e por Fausto André da Mota – Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba, manifestando-se contrários ao aumento do número de Vereadores em Guaratuba.
Oficio nº 27/2011 firmado por Everaldo Bonsenhor – Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense, solicitando a cessão do Plenário da Câmara para realização de um curso promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, no próximo dia 04 de Novembro, das 8,00 as 17,30 horas.
Oficio 0l/2011 firmado por Vilmar Faria Silva – Diretor Tesoureiro do Partido Popular Socialista- PPS, solicitando a cessão do Plenário da Câmara para realização do XVII Congresso Municipal do partido a ser realizado no dia 22 de Outubro, das 14,00 as 16,00 horas.
Oficio 0208/2011 do serviço de vigilância epidemiológica solicitando o plenário da Câmara municipal para realização de capacitação sobre tuberculose aos profissionais de saúde do municípi nos dia 19 e 26 de outubro de 2011.
Oficio nº 1407/2011 respondendo ao ofício número 75/2011 da presidência da Câmara Municipal sobre o Hospital Municipal.
Oficio nº 357/2011 firmado pela Prefeita Municipal, informando que na forma das atribuições conferidas pelo art. 76 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba, indica o Vereador ILSON RHODEN como representante oficial e investido como Líder de governo do Poder Executivo junto à esta Casa de Leis.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da nona sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, iniciou os trabalhos legislativos.
Presidente Paulo Araújo
O presidente Paulo Araújo, após votação atendendo a solicitação dos vereadores através do protocolado ofício n º 1995/2011 solicitando arquivamento e anulação da abertura da Comissão Processante acatando denúncia do cidadão Sérgio Vieira Perez contra a administração pública municipal, onde foi criado uma Comissão Processante votada pelos senhores vereadores na sessão do dia 19 de setembro. Atendendo solicitação do líder da Prefeita vereador Fleck e após ser colocado em votação pelo plenário desta casa de leis, o mesmo foi arquivado em votação nominal pelos vereadores Ana, Nato,Fleck,Tato, Sérgio e Marinheiro. Afirmou que segue rigorosamente todos os trâmites legais da Lei orgânica do Município e do regimento interno desta casa de leis e esta com sua consciência tranqüila quanto ao andamento dos trabalhos legislativos. Elogiou o comandante da policia militar de Guaratuba o Tenente Pedro Augusto pela seriedade com que conduz seu trabalho, ao levar o proprietário de um Jornal de nossa cidade que dirigia sem habilitação causando um acidente no centro da cidade. Disse esperar que a verba destinada a policia civil no valor de 24 mil reais seja realmente cumprida e não como aconteceu com a verba da santa casa que não foi repassada, parabenizou o delegado Lúcio Lugle pelo trabalho que vem realizando junto a comunidade. Finalizou lembrando que a senhora Luciana Regina dos Reis foi a mesma que licitou o preço do frango em quase R$ 10,00 o kilo.
TRIBUNA LIVRE
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Usando da tribuna livre o novo líder da prefeita Ilson Rhoden cumprimentou todos os presentes e falou sobre o artigo 68 da lei orgânica do município que levou os vereadores a apresentar ofício solicitando a retirada da comissão processante, pois foi apresentado denuncia ao ministério público e com cópia acatada por esta casa de leis e imediatamente foi criada a Comissão processante. Com base em cópia de relatório do Tribunal de Contas que deu parecer favorável a legalidade na contratação das Ocips na área de saúde e com documento emitido pela Juíza indeferindo o pedido de liminar feito por esta ação popular afirmando que não existe perigo de dano irreparável ao patrimônio e a moralidade administrava e com declaração que a contratação do Instituto Confiancce pelo município é legal. Quanto a contratação da profissional o Instituto reitera que sua contratação se deu por sua capacidade técnica e nada impede que seja contratada no mesmo dia por outra empresa. O parlamentar afirmou que com base no artigo 68 da Lei Orgânica do Município disse estar convicto em não dar continuidade a Comissão Processante e solicitou ao presidente Paulo Araújo que colocasse em votação a dispensa das Comissões , que fosse colocado em votação o arquivamento da denúncia de ação popular pelo cidadão Sérgio Vieira Perez e que se aguarde a decisão do poder judiciário para daí sim a Câmara Municipal tomar alguma decisão. Ao finalizar agradeceu a prefeita municipal Evani Justus por ter confiado a ele a liderança junto a esta casa de leis e anunciou que os funcionários públicos municipais terão de onze a doze por cento de gratificação salarial já para o mês de outubro de 2011.
PALAVRA LIVRE
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo
Cumprimentou os presentes e afirmou estar preocupado com a situação da rodovia que liga Guaratuba a Garuva e mais uma vez criticou o ex governo de Roberto Requião que segundo o parlamentar a verba seria pela duplicação da PR/412 ficando igual ao projeto Alexandra / Matinhos que melhoraria e muito o trafego de veículos com destino até a BR/101, a preocupação do vereador é com relação a abertura do Porto de Itapoã que aumentará o fluxo de veículos da via, dificultando o transito de quem precisa se deslocar até Joinville ou Curitiba. Nato solicitou ao Presidente para que o mesmo agende visita através do Deputado Estadual mais votado em Guaratuba Nelson Justus para que acompanhe a comissão de vereadores até o Secretário do Planejamento do Estado para que seja tomada alguma providência naquela PR, pois a temporada esta chegando e o fluxo será ainda maior. Ao finalizar disse ser inadmissível demorar tanto tempo para se deslocar até Garuva, que em dias de sol ou mesmo feriado levamos muito tempo.
Segunda secretaria Ana Maria Correa da Silva
Senhor presidente, senhores vereadores e ilustres visitantes, no dia 1 de outubro é comemorado o Dia Mundial do Idoso a data foi criada pela ONU, para qualificar e valorizar a vida dos mais velhos através da saúde e da integração social, o surgimento da data foi em razão de uma assembléia mundial sobre o envelhecimento realizada em Viena na Áustria, em 1982 no Brasil é feita no dia 27 de setembro tendo sido adotado desde 1999, sendo que em 2003 foi criado o estatuto do idoso que garante seus direitos respeitados, ressalvo que todos os idosos sejam tratados com reverencia e consideração por serem mais velhos e terem maior experiência de vida aspectos fundamentais para sua estabilidade emocional, temos de ter ciência que pela lógica natural da vida seremos idosos futuramente. Ao finalizar solicitou que fosse inserido na Ata a data em comemoração ao idoso e deixou sua homenagem a todos os idosos de nosso município.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Cumprimentou os nobres pares pela atitude de hoje, “quando acreditamos que imperou a plena democracia e o pleno direito democrático de acusar e de ampla defesa da liberdade, do trabalho e da moradia” argumentou o vereador.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Cumprimentou a todos e começou seu pronunciamento elogiando o bom trabalho da Policia Militar em nossa cidade, mas recentemente abordaram um cidadão de bem, pai de família, esposo de uma professora conhecida na sociedade que foi ao banco e sacou uma certa quantia de dinheiro para pagar suas contas e por um erro recebeu nota falsificada , quando foi ao posto de gasolina abastecer seu veículo retornando foi abordado pelos policiais e através de denuncia do posto de gasolina que o acusou de ter passado nata falsa, passando por humilhação perante seu filho e sua esposa. O vereador afirmou que a nota falsa foi retirada do caixa eletrônico de um banco de nossa cidade e seu nome exposto a mídia local, sem ao menos verificarem a veracidade do fato, segundo o parlamentar a atuação da policia deveria ser diferente, pois se trata de uma família de bem da sociedade. Marinheiro citou que o vereador Fleck em seu pronunciamento falou sobre a retirada do projeto de reenquadramento dos funcionários públicos municipais e comentou que esteve em reunião com a prefeita e obteve dela a resposta de que os funcionários irão receber cem por cento da reposição salarial.
Vereador Sérgio Alves Braga
Cumprimentou os presentes e esclareceu sobre o projeto 1258 que celebra o convênio de subvenção com a delegacia de policia civil no repasse de 24 mil reais mensais, sendo que o mesmo não será efetuado em dinheiro e sim em alimentos, combustíveis e materiais para expediente.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 03 de outubro de 2011, ás 20 horas.
