Câmara Municipal de Guaratuba

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EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ofício nº 236/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1251 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da Avenida Guaratuba em calçadão.

 

Ofício nº 239/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação com urgência máxima o PROJETO DE LEI nº 1252 – Dispõe sobre o Quadro Geral do Poder Executivo QGPE – do Município de Guaratuba, composto pelos funcionários públicos civis da Administração Direta e Autárquica e estabelece sua estruturação administrativa e funcional.

 

Ofício nº 240/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação com urgência máxima, o PROJETO DE LEI nº 1253 – Dispõe sobre a criação e estruturação organizacional do Hospital Municipal de Guaratuba e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar estudo de viabilidade técnica e financeira para a instalação de uma “Academia para idosos ao ar livre”, no bairro Caieiras, mais precisamente no espaço livre ao lado da igreja Nossa Sra. Aparecida.

 

Vereador Ilson Rhoden

Requereu à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que seja instituído Feriado Municipal no dia Nacional da Consciência Negra, conforme Lei N.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003; a ser comemorado no dia 20 de Novembro de cada ano letivo.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente a limpeza e pintura do meio fio da:

Avenida Damião Botelho de Souza, Avenida Ivaí, Avenida Guarás, Avenida Guairá, Avenida Pescaça e Avenida e Prefeito Miguel Jamur.

 

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba. Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente a criação do programa “remédio em casa” de distribuição de medicamentos de uso continuo.

 

ABERTURA

O presidente iniciou os trabalhos da décima sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo 2011, dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, deu inicio aos trabalhos.

 

Palavra Livre

Presidente Paulo Araujo

Comentou sobre a demora para o encaminhamento de pacientes para transferência para outros hospitais em outras cidades. Convidou as Comissões da Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento para a audiência pública com os funcionários públicos, na próxima quarta-feira dia 29 de junho às 20 horas, onde será discutido o Plano de Cargos e Salários que foi enviado a esta casa pela prefeita municipal. Falou ainda sobre o recebimento do projeto que dispõem sobre a criação e estruturação organizacional do Hospital Municipal de Guaratuba, que deverá ser mais esclarecido, devido a alguns pontos não estarem bem claros, como a falta do impacto financeiro. Disse concordar sobre a confusão nas datas das festas da cidade. Afirmou estar perplexo com o executivo, pois mandar os projetos para aprovação, na última sessão anterior ao recesso parlamentar, é sinal de desejarem a aprovação “a toque de caixa” e jamais isso irá acontecer, pois os vereadores são responsáveis e não brincam com os salários dos funcionários públicos. E pediu encarecidamente que a prefeita não mande a esta casa pedidos de criação de cargos de comissão, pois isso é um desrespeito aos funcionários. Agradeceu a presença do secretário municipal de saúde Alex Antun que vem atendendo as solicitações feitas por esta casa, mesmo custando a demissão de uma funcionária competente.

 

Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo ( Nato)

O parlamentar iniciou seu pronunciamento agradecendo a prefeita municipal por ter enviado os projetos de criação do Hospital Municipal e principalmente o Reenquadramento do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais. Comentou sobre os funcionários públicos presentes e o quanto estão ansiosos pela aprovação, e devido ao recesso parlamentar, acredita que o presidente Paulo Araujo, irá convocar extraordinariamente os vereadores para votarem os projetos pendentes. Quanto a criação do Hospital Municipal, lembrou que a Santa Casa já vinha passando por dificuldades há muito tempo e ressaltou a importância de Guaratuba já ter um Pronto Atendimento, o que não ocorre em outros municípios. Nato disse acreditar que a criação do Hospital Municipal haverá mais agilidade no atendimento, inclusive com atendimentos de especialidades, internamentos, pequenas cirurgias e maternidade, enfim o povo será atendido. Lembrou que há tempos atrás cogitou que o estado assumisse a Santa Casa, mas infelizmente não aconteceu, pois o estado dispõe de mais recursos que o município. Finalizou ressaltando acreditar na importância das sessões extraordinárias para que aprovem os projetos que devem ser analisados e aprovados, pois o poder executivo e legislativo foi eleito para juntos administrarem e representarem a população.

 

Segunda Secretária Ana Maria Correa da Silva

Cumprimentou os presentes, parabenizou a prefeita municipal pelo envio dos projetos a esta casa, principalmente o de criação do Hospital Municipal e o de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos. Disse que nesta semana estará, juntamente com demais os vereadores, analisando os projetos para que sejam aprovados o mais breve possível. Desejou um bom recesso a todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal.

 

Vice-presidente Ilson Rhoden ( Fleck )

Cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a senhora Luiza Nunes de Oliveira e equipe pela organização e realização da 8ª Festa da Tainha no Mercado Municipal que foi sucesso. Congratulou a prefeita municipal Evani Justus, o secretário de governo Carlos de Carvalho, a Associação Comercial e as entidades que participaram no encontro de motociclistas que aconteceu em nossa cidade no feriado e lamentou as condições do tempo que atrapalhou as apresentações do evento. Disse ainda que o Encontro de Motos Savages deve ser incluindo no calendário oficial e turístico de eventos do município. Na qualidade de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, convocou os membros desta, para reunirem-se quarta-feira à tarde para discutirem os projetos de criação do Hospital Municipal e Plano de Cargos e Salários, antes da audiência pública marcada para às 20 horas.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo ( Marinheiro )

Após cumprimentar a todos, disse ter ouvido atentamente o pronunciamento do vereador Fleck quanto a Festa da Tainha e o Encontro de Motos para que sejam incluídos no calendário oficial do município e não sejam realizadas na mesma data. Disse que esteve prestigiando a Festa da Tainha e ouve reclamações da organizadora Luiza quanto ao fraco movimento devido ao Encontro de Motos. E o movimento do Encontro de Motos também não estava tão bom, assim como a abertura da Festa da Igreja Nossa Senhora do Perpetuo do Socorro no Brejatuba, pois são muitas festas na mesma data e nenhuma consegue obter o êxito desejado. Parabenizou a Policia Militar pelo excelente trabalho na sexta-feira à noite, onde mataram um dos quadrilheiros e prenderam os demais. E elogiou os trabalhos do delegado da Policia Civil e do Comandante da Policia Militar. Falou sobre os projetos que deram entrada na casa de leis, para que sejam bem analisados e não prejudiquem ninguém. E sobre o projeto de criação do Hospital Municipal, disse ser muito importante, porém o vereador fica preocupado com os funcionários da entidade, e espera que não padeçam para receber suas rescisões.

 

Vereador José Carlos Gonçalves ( Jóia )

Iniciou sua fala cumprimentando os presentes e comentou sobre matéria vinculada no Jornal da Hora sobre a queda de homicídios em Guaratuba, que teve redução de 70 por cento em relação ao período de janeiro a junho comparado ao mesmo período do ano de 2010, destacando, segundo o parlamentar, o bom trabalho que a Polícia Civil e Militar está realizando em nossa cidade. Mesmo com dificuldades devido a delegacia está lotada e possuir apenas um escrivão para dar conta de vários processos pendentes. Relatou ainda que o Delegado de Policia Dr. Lúcio Lugli e equipe vem realizando um bom trabalho junto a população. Comentou ainda sobre a prisão de uma quadrilha de assaltantes que vitimou mais de 80 pessoas no Litoral durante o feriado e foram interceptados pela Polícia Militar e presos em Guaratuba. Afirmou que enviará ofício aos comandos de polícias locais parabenizando pelos excelentes trabalhos que vêm realizando. Disse ainda que o projeto sobre a o plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais, enviado a esta casa de leis, novamente está beneficiando somente os “súditos do Rei”. Alertou o secretário de saúde Alex Antun e parabenizou por suas atividades realizadas junto à secretaria.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Pediu que fosse enviado Ofício ao secretário municipal de saúde Alex Antun para que se reúnam, na quinta-feira dia 30 de junho, com os vereadores para explanar sobre a criação do Hospital Municipal de Guaratuba, inclusive sobre os valores especificados no projeto que precisam ser expostos. A respeito das emendas, o parlamentar, disse que estão tentando esquecer esta casa de leis, e o mais justo é que todos os projetos sejam aprovados pela Câmara Municipal, já que os vereadores foram eleitos para isto. Comentou sobre os valores da Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde segundo o vereador, alguns valores devem ser modificados e investidos em outras benfeitorias para a população, como na iluminação pública, ciclovias e outras. E agradeceu ao presidente Paulo Araujo pelo voto de minerva favorável as suas emendas.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)

Iniciou sua fala comentando que prestigiou a Festa da Tainha no sábado a noite, juntamente com seus amigos, estes cantores que colaboraram com apresentações no evento. Lamentou as péssimas condições do tempo e as mesmas datas para diversas festas na cidade, que colaboraram para o fraco movimento nas festividades. Falou sobre a importância do projeto de criação do Hospital Municipal e que deve ser aprovado o mais breve possível, assim que analisado pelos parlamentares. Comentou sobre seu projeto apresentado no ano passado, onde previa a isenção de impostos aos portadores de deficiência física e de doenças graves, que foi bem recebido pela prefeita municipal e brevemente deverá ter resultado favorável. Agradeceu aos alunos do 1º período de Direito da Faculdade Isepe sobre a criação de projetos de lei (ilustrativas) onde nomearam uma travessa com sua nomenclatura.

 

Considerações Finais

O presidente Paulo Araujo comunicou que no dia 30 de junho a Câmara Municipal de Guaratuba entrará em recesso parlamentar voltando a suas atividades em agosto. Lembrou que se for necessário estarão se reunindo em edição extraordinariamente para aprovarem os projetos de grande importância que chegaram a esta casa. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.

 

 

 

PROPOSIÇÕES

José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente a colocação de um ponto de luz e água na rampa da Barra do Saí.

 

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que haja a colocação de um redutor de velocidade na avenida: Damião Botelho de Souza entre as ruas Ivaí e João Gualberto no bairro de Piçarras.

 

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que haja a colocação de um posto de fiscalização na estrada do Cubatão.

 

ABERTURA

Presidente Paulo Araujo

O presidente iniciou os trabalhos da décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, deu início aos trabalhos.

 

Tribuna

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

Disse estar indignado com a matéria publicada no Jornal da Hora no Nota Zero, sobre o Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) que declarou querer eliminar a influência do cristianismo na sociedade e pediu a mobilização dos líderes religiosos quanto ao assunto. Natanael comentou sobre a marcha da maconha e salientou sua posição totalmente contra a legalização da droga. E ressaltou que lutará contra essas pessoas que querem a liberação da maconha e outros tipos de drogas, ou contra deputados que falam besteiras sobre o Cristianismo. Falou ser contra a captação da água que abastece Guaratuba do Rio Saí-Guaçu realizada pela Sanepar, segundo o parlamentar, a água deveria ser capitada do Rio do Melo, que possui melhor qualidade das águas. O vereador Nato disse ainda que está preocupado com a qualidade da água que abastece Guaratuba, pois a água do Rio Saí-Guaçu está sendo contaminado com veneno “mata-mato”, lembrou ainda que em nosso estado é proibido o uso de venenos nas beiras de estrada, devido aos rios próximos, já em Santa Catarina é liberado. E pediu que fosse enviado ofício à Sanepar para que fique ciente da situação e tome as providências cabíveis.

O vereador Nato disse que a água do Rio Saí-Guaçu passa por arrozais, fazenda de criação de búfalos, aterro sanitário (antigo lixão) e por um cemitério. E por isso deve-se mandar analisar a qualidade da água urgentemente. Outro assunto abordado foi a situação dos mendigos em Guaratuba e deve-se tomar providências, pois o número dos mesmos está aumentando, eles estão acuando comerciantes, extorquindo cidadãos e incomodando nas residências, pediu que fosse mandado ofício ao órgão competente do município. Disse que os vereadores e a prefeita municipal estão de parabéns pela iniciativa de projeto de pavimentação em algumas vias do município, que já iniciou as obras em duas ruas do projeto e a população beneficiada está contente. Para finalizar comentou sobre as críticas feitas ao atual diretor do Col. Est. 29 de Abril que deve ser oficializado as reclamações, para assim se poder fiscalizar e tomar as providências. Falou ainda sobre a reunião dos funcionários públicos municipais que tratou sobre o Plano de Cargos e Salários que deverá ser enviado pela prefeita municipal para a casa de leis, acredita o vereador, ainda antes do recesso parlamentar.

 

Palavra Livre

Paulo Araújo - Presidente

Disse que esteve juntamente com a vereadora Ana na localidade do Cubatão na IIº Feira da Saúde e Cidadania, que beneficia a todos os moradores da região com serviços de direito, saúde, bem estar e cidadania. Porém, disse que a estrada do Cubatão está em péssimas condições e que a patrola que foi cedida para trabalhar na localidade não está dando conta de atender e devido ao evento que aconteceu deveria ter sido realizado serviços nas estradas. Falou ainda sobre a dificuldade de acesso à localidade do Morro Grande até o Descoberto. Agradeceu ao secretário municipal de saúde Alex Elias Antun pela recolocação da placa inaugural no Pronto Socorro, que em sua opinião é uma falta de respeito com os políticos da época que trabalharam pela obra. Citou também a falta da placa inaugural no Mini Posto de Saúde de Piçarras que levava o nome Lauri Sales e que a mesma deve ser recolocada. Comentou sobre os valores das taxas de alvarás cobradas pela prefeitura, que é a quinta maior do Brasil, o que vem inibindo o crescimento e investimento em nossa cidade. Falou sobre a construção da Mallorca, que não sabe se é uma casa noturna ou lanchonete, e foi construído em terrenos da família da prefeita e passaram muitos cheques sem fundos no comércio local e que irá buscar na prefeitura dados sobre esta empresa. E finalizou comentando sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda secretária

Após agradecer a presença de todos, e em nome da comunidade de Pedra Branca do Araraquara agradeceu a prefeita municipal pela revitalização da ponte pênsil do Rio Trovoadinha, proposição está da nobre vereadora Ana Maria e aprovada por unanimidade por esta casa de leis. E agradeceu também o senhor Zico da secretaria municipal de obras pelo excelente trabalho que vem realizando.

 

Ilson Rhoden - Vice-presidente

Cumprimentou a todos os presentes, e em seguida falou sobre a preocupação do vereador Nato com relação à matéria publicada do ex-BBB, e hoje Deputado Federal Jean Wyllys, criticando o cristianismo e que o mesmo não deve nem ser lembrado, muito menos suas opiniões publicadas. Segundo Fleck, não se deve deixar de respeitar a vontade e princípios do povo, considerados na maioria cristãos.

 

José Carlos Gonçalves - Vereador

Falou sobre o Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Municipais, pediu que se fosse possível, quando o projeto vir à casa de leis que os nobres pares realizem reunião com alguns funcionários públicos mais antigos, pois em outras situações somente alguns foram beneficiados.

 

Considerações Finais

Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para próximo dia 27 de junho às 20 horas.

 

EXPEDIENTE

Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 49.209,00, referente ao pagamento de PAB FIXO, competência Maio/2011.

 

Ofício nº 021/2011, firmado por Almir Troyner, comunicando que a convite da Prefeita Municipal, assumiu o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Municipal. Informa ainda que no último dia 10 de Junho foi convidado a fazer parte do Conselho Estadual de Gestores de Segurança Municipal e tendo participado da primeira audiência com o Secretário de Estado de Segurança, Dr. Reinaldo de Almeida Cezar e demais integrantes. Finalizando, coloca-se a inteira disposição de todos os Vereadores.

 

Ofício nº 38/2011 enviado pela Comissão Organizadora, comunicando que os acadêmicos da Faculdade ISEPE realizarão no próximo dia 21 de Junho nas dependências do Restaurante Bom Apetite, na Avenida Visconde do Rio Branco, com inicio às 19,00 horas, um jantar de premiação em homenagem aos empreendedores de destaque de Guaratuba, utilizando-se como critério os casos reais de sucesso, e assim qualificando ainda mais o aprendizado dos alunos do Curso de Administração. Desde já contam com a participação de todos os Vereadores no citado evento.

 

PROPOSIÇÕES

Laudi Carlos de Santi – Tato

Requereuna forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para instalar na Praça do Pescador – Bairro Piçarras, um parque e/ou uma academia de ginástica ao ar livre naquela localidade.

 

Requereuna forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para que se faça a continuação e/ou ampliação da rede de luz na via abaixo relacionada: Rua Padre Bento esquina com Rua Tomazina – Bairro Cohapar (proximidades da Colônia de Férias dos Fiscais)

 

ABERTURA

Presidente Paulo Araujo

O presidente iniciou os trabalhos da décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo 2011, dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, agradeceu a presença da imprensa local, lideres políticos e demais pessoas no plenário da Câmara. Falou sobre a importância do COLIT, que pela primeira vez depois de muitos anos se reuniu em nosso município atendendo convite da Câmara municipal através do presidente e demais vereadores e a harmonia entre vereadores e os conselheiros do COLIT facilitará para a liberação do Plano Diretor de Guaratuba.

Paulo Araújo foi solidário sobre o atentado sofrido pelo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) e afirmou que quando se administra com seriedade para colocar em dia o que não estava funcionando bem, os mal intencionados agem fazendo pressão e até mesmo ameaças. Comentou sobre a falta de carinho do ex-governador Roberto Requião quanto à Guaratuba e disse não saber se foi por isso que o projeto da UFPR Litoral, criado para nossa cidade, foi para Matinhos. Também disse estar entristecido pelo fato de um pastor ter protocolado um pedido de audiência com a prefeita municipal e já passados três meses, ainda não obteve resposta.

O parlamentar disse ainda que diversas pessoas que estão entrando com ações judiciais contra a prefeitura o procuraram, pois fizeram no passado acerto com antigos prefeitos do valor do IPTU e hoje estão sendo cobrados novamente e indagou de quem é a culpa do fato?

 

Tribuna Livre

A professora Rosane já estava devidamente inscrita para falar na primeira sessão do mês, e devido às outras explanações na sessão passada, a mesma usou a sessão desta data (13/06/2011).

Rosane Patrícia Fernandes - Coordenadora do Curso de Administração da Faculdade ISEPE

Explanou sobre o projeto Ideia Verde Hidroponia Educativa.

 

Palavra Livre

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

Iniciou sua fala destacando a importância da Reunião Ordinária do Conselho Territorial de Desenvolvimento do Litoral (COLIT), que segundo o parlamentar desde 1985 nunca mais havia se reunido no Litoral para discutir assuntos de nosso interesse. E que por intermédio do ex-governador Roberto Requião, que não permitiu que Guaratuba realizasse construção de prédios, enquanto que Caiobá, e em Matinhos, estava liberado até quinze andares e foi a maior crise no setor de construção para nosso município. Nato lembrou ainda que as maiorias dos investidores de nosso município desenvolveram seus projetos em Santa Catarina por falta de autorização para a construção civil, em sua opinião, este fator travou o progresso de Guaratuba. Disse ser um orgulho como vereador ter recebido dois secretários de estado e todos os conselheiros do COLIT em importante reunião nas dependências desta casa de leis que aprovou o Plano Diretor de Guaraqueçaba e acredita que irão aprovar também o nosso Plano Diretor, ressaltou ainda o conhecimento do secretário Municipal Carlos de Carvalho, que foi um dos intermediadores junto ao COLIT pelo seu conhecimento e contato, que tem junto ao secretário de estado Cassio Taniguchi. Solicitou que seja enviado por esta casa de leis um ofício à senadora Gleisi Hoffmann, por ter assumido o ministério da Casa Civil e que o estado do Paraná está muito bem representado na esfera Federal. Ao finalizar parabenizou alunos do curso de administração do ISEPE citando como exemplo a trajetória do filho do ex-prefeito Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, que estudou em Guaratuba e hoje é Juiz de Direto e futuramente será Desembargador, como foi seu avô. Ressaltou a importância de se ter faculdade no município e que terão um encontro com o secretário estadual de educação para trazer novos cursos ao município, beneficiando o povo de Guaratuba e do litoral. Disse ser favorável a proposta do Dep. Fed. Arnaldo Jordy, para extinção da taxa da Marinha que vem sendo cobrada atualmente.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária

Cumprimentou os presentes, destacando a presença dos acadêmicos do ISEPE, que abrilhantaram a sessão e os parabenizou pela criação do Projeto Ideia Verde. Afirmou que enviará ofício parabenizando a Missionária Gracia e o Pastor Edivaldo pela organização do chá beneficente de oração Unidos pela Fé da Igreja Assembléia de Deus da Madureira, situada na Rua Miguel Jamur, onde vossa excelência se fez presente, este chá é realizado uma vez ao ano e o dinheiro arrecadado é destinado às obras sociais da igreja.

 

Ilson Rhoden - Fleck - Vice-presidente

Falou sobre a proposição que enviou, há uns 45 dias atrás, aos órgãos competentes da municipalidade solicitando a construção de um novo cemitério e inclusive passou dados e números de vagas que ainda existem e são pequenas. Parabenizou os acadêmicos da Isepe, pelo projeto de filantropia e responsabilidade social, Ideia Verde Hidroponia Educacional. Comentou sobre o pedido realizado pelo ISEPE para colocação de redutores de velocidade na Rua Menelau Torres, e reforçou o pedido à prefeita municipal para que se agilize o mais breve possível, devido aos acidentes que acontecem no trecho. Outro assunto abordado por Fleck foi com relação à reunião do COLIT, através do seu presidente que é o atual Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hidricos Jonel Iurk, ao Secretário Cassio Taniguchi e demais conselheiros que atendendo solicitação desta casa de leis esteve presente com a importante reunião que liberou o Plano Diretor de Guaraqueçaba e a implantação do PDDI de Paranaguá.

Segundo o parlamentar, após este encontro os secretários municipais de Guaratuba irão ajustar o Plano Diretor já aprovado pelos vereadores e que precisa ser reconhecido e aprovado pelo COLIT, para que possamos dar andamento aos projetos de desenvolvimento de nosso município. Parabenizou a prefeita pela criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal. Para chefiar convidou o ex-vereador e ex-superintendente da Policia Civil de nossa cidade, Almir Troyner. Disse ter lido no Jornal Da Hora, uma nota sobre o PPS, através do Dep. Fed. Arnaldo Jordy, que apresentou proposta de emenda à constituição – PEC - para acabar com a taxa em terrenos da Marinha, que se aprovado extinguirá a cobrança da taxa da Marinha, e fez questão de manifestar seu apoio ao deputado e espera que os demais vereadores do litoral também se manifestem favoráveis a proposta, que beneficiará toda orla do país. Pediu que fosse oficiado a todas as casas de leis do litoral paranaense, através da Câmara Municipal de Guaratuba, fortalecendo a proposta apresentada pelo deputado do PPS Arnaldo Jordy.

 

Mario Cezar Temóteo - Vereador

Cumprimentou os presentes e comentou sobre o pedido da Faculdade Isepe para colocação de redutores de velocidade nas imediações da instituição e pediu que fosse feito também a colocação de redutores na Av. Paraná, próximo a uma curva muito fechada da via, e também na esquina da Rua Tibagi, próximo a faixa de pedestres, para que se evitem futuros acidentes. O parlamentar também indagou a cobrança da Taxa da Marinha, e que devido a esta cobrança, hoje não existe nenhum pescador na orla pela falta de condições de pagar o imposto. Segundo o vereador, muitas pessoas o procuraram para esclarecer alguns fatos, pois em alguns momentos a prefeitura passou dizendo que o imposto da União não seria mais cobrado e somente o IPTU da prefeitura seria cobrado, fato que não ocorreu e o mesmo irá se informar para esclarecer aos cidadãos. E acredita também que todas as câmaras do litoral devem viabilizar proposta de emenda a constituição do Dep. Fed. Arnaldo Jordy em acabar com a taxa em terrenos da Marinha. Agradeceu aos acadêmicos e professores do Isepe pelo projeto Ideia Verde e a iniciativa de ser implantado na Unidade Social Marcílio Dias, que possui o espaço e os alunos, estes carentes que necessitam de um aprendizado de boa qualidade.

 

Laudi Carlos de Santi - Vereador

Após parabenizar os acadêmicos do Isepe pela iniciativa do projeto Ideia Verde, agradeceu a diretora do Col. Est. Joaquim Mafra Prof.ª Maria José pela atenção dispensada e bom atendimento, quando procurada pelo vereador para esclarecimentos, o que não pode dizer do diretor do Col. Est. 29 de Abril, quando o procurou para falar da necessidade de alunos que foram humilhados e agredidos por pessoas que não são estudantes e ainda divulgaram filmagens do ocorrido na internet, o mesmo não correspondeu à altura. Segundo o vereador, o Núcleo de Educação recebe várias reclamações do Colégio 29 de Abril. O vereador deixou claro que não é contra os professores ou alunos deste colégio, porém está indignado quanto ao diretor, por não ter respondido a altura do esperado e que o colégio em questão, merecia alguém com a mente mais aberta e polido para estar à frente da entidade, pois não é possível um diretor permita que isso aconteça repetidamente. E se deve tomar atitudes quanto a situação.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Parabenizou os acadêmicos do ISEPE pela criação do Projeto Ideia Verde e disse estar disposto a colaborar no que for necessário. Falou sobre a reunião, que aconteceu na última sexta-feira, do COLIT e acha que está próximo a aprovação do Plano Diretor de nosso município e disse ter gostado da atitude da prefeita Evani Justus que chamou atenção da representante do IAP, que mais uma vez tentou travar nosso Plano Diretor com palavras, falando em verdades e em assuntos que não deveriam ser tratados na ocasião e foi chamada a atenção pela prefeita, que não teve medo e questionou a representante.

Disse ser de extrema importância a aprovação do Plano Diretor e que com o apoio do Dep. Est. Nelson Justus e secretários estaduais (que irão revisar e aprovar o projeto) que deverá acontecer em breve, trazendo melhorias para todos comerciantes, moradores etc. Irá encaminhar à prefeita municipal ofício para saber sobre a municipalização da Santa Casa de Misericórdia. E finalizou comentando a falta de espaço nos cemitérios municipais, que se deve avaliar um novo local para um novo cemitério, pois o antigo está lotado e o novo está quase lotado e todo vendido.

 

Considerações Finais

Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para próximo dia 20 de junho às 20 horas.

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