A Câmara Municipal de Guaratuba realizou  sessão extraordinária na quarta-feira dia 25 de Janeiro de 2012 e aprovou em última instância os seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei nº 1269

Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaratuba APAE GUARATUBA e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1270

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.

 Projeto de Lei nº 1271

Estabelece Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS -GUARATUBA.

Projeto de Lei nº 1272

Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com  a Casa de Caridade  Doutor Yuri e dá outras providências.

Projeto de Resolução

Dispõe sobre a concessão de diárias no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

A Câmara Municipal mesmo em recesso parlamentar, está em funcionamento no período da tarde e os vereadores atendendo os munícipes em seus gabinetes.

Para o presidente Paulo Eder de Araújo, todos os projetos enviados pelo Executivo Municipal serão analisados e votados de acordo com seu conteúdo.

EXPEDIENTES RECEBIDOS

Oficio nº 478/11 - firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1268 – Altera a Lei nº 1383/2009 no que concerne ao beneficio do Auxílio-Doença.

(Existe cópia do projeto  na mesa dos Vereadores).

PROPOSIÇÃO

VEREADORA ANA MARIA CORREA E SILVA

Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudo e viabilidade técnica e financeira para que intensifique o rebaixamento de calçadas (rampas) nas vias do município, principalmente as que oferecem acesso as farmácias, templos religiosos, pronto atendimento, órgãos públicos, comércios e outros.

ABERTURA

Em virtude da ausência do Presidente Paulo Araújo ( que estava em viagem) , comandou a sessão o vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck), que iniciou os trabalhos da vigésima legislatura,  e após a proclamação da palavra de Deus, nominou a presença do senhor Luis Araujo.

PALAVRA LIVRE

VEREADOR MARIO CEZAR TEMÓTEO

Iniciou seu pronunciamento falando sobre o problema da segurança em nosso município, e o quanto tem aumentado o número de arrombamentos no bairro piçarras e que com certeza tem aumentado o também o número de B.O. (boletim de ocorrência). Disse que sabe do empenho da policia e do pouco efetivo e que em breve o governador vem para lançar  a operação verão, e pediu para que a policia tenha efetivo para os bairros e que fique nos mesmos, para dar mais segurança aos moradores Guaratuba. Em seguida citou que a casa de sua filha e de outros vizinhos foram arrombadas e foram levados somente objetos de utilidade doméstica como cortador de grama e que com certeza foram vendidos por menos de 15 reais, relatou que os assaltos vem ocorrendo na madrugada e que além de roubar fazem desordem por onde passam, pediu atenção da policia e apoio do governo  para esses casos. e que se mantenha o efetivo além da temporada. Comentou também sobre cobrança do pedido de lombada ou mesmos taxinhas nas imediações da Faculdade Isepe, e que até agora não foi providenciado, disse ter ido ao velório de um amigo do bairros piçarras o senhor Juquinha, e pode presenciar veículos em alta velocidade e que os motoristas que por ali trafegam desrespeitam as leis e podem causar acidentes graves como já ocorreu, falou da necessidade de se ter uma lombada eletrônica, pois através de multas pode ser que disciplinemos os mesmos.

VEREADOR NATANAEL CORREA DE ARAUJO

Iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou sobre a confraternização de final de ano realizada pela prefeitura no camping municipal no sábado, reunindo funcionários e secretários e que teve presenças de vereadores dessa casa bem como do Deputado Francischini e do Deputado  Nelson Justus, falou que foram explanadas algumas situações  e que o Deputado Francischini fez seu pronunciamento e disse que está se empenhando em Brasília para trazer verbas para nossa cidade, bem como o deputado Nelson Justus que disse estar vindo para nossa cidade novas obras como pavimentação e ensaibramento. Justificou a ausência do Presidente dessa casa de leis, que estava em viagem e pode participar da mesma. Disse que faz parte dessa administração como vereador e que o executivo e o legislativo participam da administração de nossa cidade e o que vir de investimento será muito bem vindo. Comentou que falou com o secretario de obras Fanini, que disse estar empenhado no projeto para construções de prédios para que Guaratuba cresça  e não fique atrás de outros municípios do litoral paranaense ou mesmo de Santa Catarina. Falou sobre o projeto de lei 1266 que já foi votado em segunda votação e que para o município receba verba de Brasília, precisa ser votado o mais rápido possível, pois Guaratuba precisa dessa negativa do INSS para poder regularizar sua situação. Comentou também sobre os projetos 1267 e 1268 que estão nas comissões e disse ser de suma importância para o executivo e que as comissões estarão reunindo-se para os vereadores poderem analisar e sanar suas dúvidas.  Encerrou convidando todos os vereadores membros das comissões para que possam se reunir para dar o parecer o mais rápido possível.

VEREADOR SÉRGIO ALVES BRAGA

Cumprimentou a todos e iniciou falando da importância do projeto 1266 para o município, e que em recente reunião com os vereadores com o "Alpendre" os nobres edis puderam sanar suas dúvidas com relação ao GuaraPrevi e que o mesmo tem toda competência para gerir o processo de regularização, pois é um homem sério e que já trabalhou em vários outros municípios. E pediu pressa aos vereadores pois na quinta-feira o Dr. Alpendre estará em Brasília e que se der tudo certo até dia 20 a verba estará a disposição da prefeitura e que se Deus quiser o dinheiro vai vir a "rodo" para nossa cidade e que o município só tem a ganhar com esses recursos, que serão aplicados na saúde, na educação e infraestrutura. Finalizou dando  parabéns aos colegas por entenderem a importância do projeto, pois todos temos a ganhar com isso tanto a população como os turistas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 15 de Dezembro de 2011.





Expedientes Recebidos

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente a quota, (parcela 10) no valor de R$ 62.963,47.

Expediente firmado por Laoclarck Odonizetti Miotto – Secretário Municipal do Bem Estar  e Promoção Social, convidando os Vereadores para participarem da entrega de certificados aos alunos que participaram dos Cursos e Oficinas ofertados pela Secretaria, cujo evento será realizado na Câmara Municipal no próximo dia 09 de Dezembro, as 19,00 horas. 

Projeto de Lei nº 1267 - Autoriza o Executivo a desafetar e alienar mediante licitação ou realizar concessão de uso especial para fins de moradia das áreas municipais e especifica.

Presidente Paulo Araújo

O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima nona legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, nominou os presentes: Edson Bis tesoureiro do PMN         (Partido Movimento Nacional) -  O presidente da associação comercial e industrial (ACIG) Fausto Da Mota, - Corretores de Imóveis Algacir - Associação dos Engenheiros Vilmar Faria Silva - Secretário de Obras e Viação Natanael Fanini e demais autoridades presentes. Falou sobre a presença da Diretora de Cultura Maria do Rocio Bervevanso enaltecendo o trabalho por ela desenvolvido. Agradeceu ao Promotor de Justiça Rui Riquelme de Macedo por ter atendido seu convite para participar da sessão.

TRIBUNA LIVRE

Diretora de Cultura Municipal: Maria do Rocio Bervevanso - Na oportunidade convidou os vereadores para participarem do Natal Luz 2011, e explanou sobre sua programação, de 12 a 20 de dezembro.

Representando os Engenheiros, a Associação Comercial e os Corretores de Imóveis do município : Vilmar Faria Silva - Falou sobre a necessidade urgente de se adequar as leis para impulsionar o desenvolvimento na construção civil em Guaratuba, através de projeto envolvendo todos os segmentos da sociedade, sem prejuízo nenhum para o meio ambiente, e que será discutido e aprovado pela Câmara Municipal, com aval do Executivo e das associações.

Promotor de Justiça: Rui Riquelme de Macedo - O Promotor discorreu sobre as ações desempenhadas pelo ministério público no município:  Municipalização do Hospital, extensão da capitania dos portos em Guaratuba , regularização da APAE,  finalizando afirmou que está de acordo com a proposta discutida pelos Engenheiros e corretores para o desenvolvimento do município e disse que mesmo com divergências com o legislativo chegarão em uma posição positiva para o bem da sociedade dentro da democracia, em seu entendimento particular devem permanecer somente nove vereadores no Poder Legislativo Legislativo Municipal de Guaratuba. 

PALAVRA LIVRE

Vereador Sérgio Alves Braga:  Começou seu pronunciamento cumprimentando a todos, comentou sobre a "luta" pela aprovação do Plano Diretor por essa casa de Leis e que até agora encontra-se junto ao COLIT para ser aprovado. Lembrou ao Promotor sobre a visita que fizeram a Santa Casa ( Hospital Municipal) reiterando que a municipalidade não pode se acomodar e ir em busca de local e verbas apropriadas para a construção de um novo Hospital.

Vereador Laudi Carlos Santi (Tato):  O parlamentar cumprimentou todos os presentes e reafirmou que por várias vezes solicitou a extinção do COLIT, pois não tem representantes do Litoral que realmente conhecem nossa realidade.Quanto  ao Hospital Municipal que  é de fundamental importância a todos, existe  a  necessidade em ter especialidades como Cardiologista, Pediatra e outros para melhor  atender a demanda.

 Vice presidente Ilson Rhoden (Fleck): Cumprimentou  todos  nominando: o secretário de Obras Natanael Faninni  a Diretora de Cultura Maria do Rocio Bevervanso, o presidente da Associação dos Engenheiro Jarbas, presidente da Associação Comercial Fausto Mota. Comentou sobre os assaltos á mão- armada que vem ocorrendo com freqüência em nossa cidade e convidou a todos para reunião com o comando da polícia da Operação verão, que acontecerá dia 06 de Dezembro nas dependências do Plenário da Câmara Municipal.Ao finalizar elogiou os vereadores que em contato com o deputado federal Francischinni anunciaram a verba de 180 mil reais disponibilizada ao município de Guaratuba.

Primeiro Secretário Natanael Correa de Araujo ( Nato): Ao iniciar seu pronunciamento relembrou novamente sobre os ex-vereadores que o acompanharam desde 1982 e juntos lutaram para o desenvolvimento de Guaratuba.Aproveitando a presença do Promotor de Justiça, disse que a tempos atrás a comarca possuía um Juiz e um Promotor e hoje conta com dois Promotores e Dois Juízes e que a Câmara de vereadores em sua opinião deve aumentar o numero de vereadores para melhor fiscalizarem a "coisa pública" e que não haverá aumento na valor repassado que é de até  7%. Comentou muitos vereadores que tinham posses ficaram praticamente sem nada, ajudando os munícipes. Ao finalizar solicitou ao promotor que estava presente para juntos encontrem uma solução para o problema social que vem causando transtornos aos comerciantes e a comunidade em geral, quando abordados pelos mendigos.   

CONSIDERAÇÕES FINAIS: Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 12 de Dezembro de 2011.