EXPEDIENTES RECEBIDOS
Oficio nº 294/11 – firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1255 – Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaratuba e dá outras providências.
Oficio nº 299/11 firmado pela Prefeita Municipal, solicitando a indicação de um integrante da Câmara Municipal, para compor a Comissão Técnica com atribuição de avaliação e fiscalização de projetos e atividades de caráter estratégico para o Município que se insiram no Programa de Incentivo Fiscal e Social preconizado na Lei Municipal nº 1162/05.
Oficio nº 300/11 - Encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1252 que dispõe sobre o Quadro Geral do Poder Executivo e estabelece sua estruturação administrativa e funcional.
PROJETO DE LEI nº 496 - Torna obrigatória a instalação de portas de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.
PROJETO DE LEI nº 497 - Institui o atendimento reservado para clientes das agências bancárias e posto de atendimento do Município de Guaratuba.
PROPOSIÇÕES
Vereador Paulo Araújo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR
Usando de suas atribuições regimentais e constitucionais, considerado que pela Lei Estadual nº 1948 de 20 de Março de 1920, foi criada a Medalha Policia Militar, destinada a premiar os Policiais Militares pelos bons serviços prestados e que estejam com Ótimo comportamento. Considerado que por ocasião do aniversário da Policia Militar do Paraná ocorrido no ultimo dia 10 de Agosto, foram condecorados os seguintes policiais que atuam no Município de Guaratuba, sendo:
MEDALHA DE BRONZE
Capitão QOBM Fabrício Frazatto dos Santos
Cabo QPM 2.0 Everaldo Feliciano de Arzão
Soldado QPM 2.0 Valmir Edison Prestes Junior
MEDALHA DE PRATA
Cabo QPM 2.0 Joumar Taborda
Cabo QPM 2.0 Rafael Nogueira de Moura
Soldado QPM 2.0 Marco Antonio Vieira de Souza
Soldado QPM 2.0 Gerson Cezar Joakinson Martins
Soldado QPM 2.0 João Nogueira de Moura Filho
Vereador José Carlos Gonçalves (Jóia)
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que haja a colocação de uma academia ao ar livre na comunidade do Cubatão nas proximidades do posto de saúde.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo e viabilidade técnica e financeira, com a máxima urgência possível: a abertura do final da Rua Maria Elisa Costa Marin – no Bairro Nereidas – de apenas 01 (uma) quadra que faz confluência com a Avenida Paraná.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011 dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da palavra de Deus deu inicio a sessão.
TRIBUNA LIVRE
Vereador Natanael Correia de Araújo (Nato)
Comentou sobre a participação dos vereadores na posse do presidente da Associação de Câmaras de Vereadores do estado do Paraná e o encontro com o ex-vereador e Secretário da Copa de 2014, Mario Celso Cunha, e pediu ao presidente para se avaliar a possibilidade de destinar recursos para Guaratuba. Como presidente da Comissão de Justiça e Redação solicitou ao presidente para que convide oficialmente a Secretária de Educação Cultura e Esportes, Regina Torres para que use a tribuna desta casa de leis na primeira sessão de Setembro explanando sobre suas secretarias. Comentou sobre sua visita a Garuva, junto com o vereador Fleck, acompanhados do líder do prefeito e vereador Weber para que agilizem antes da temporada uma solução para evitar o congestionamento freqüente na entrada da cidade. Os demais vereadores da cidade de Garuva estarão se mobilizando para juntamente com a cidade de Itapoá e Guaratuba, possam sanar o problema. Disse ainda que recentemente o Dep. Fed. Francischini levou pessoalmente o secretário de transportes de Santa Catarina para constatar a necessidade de modificações no trecho que causa o congestionamento. Falou ainda sobre o aumento do número de cadeiras para vereadores, e explicou que o repasse feito pelo executivo é de 7% sobre a arrecadação do município, e se aumentarem de 9 vereadores para 13, como dita a Constituição Federal, o repasse continuará sendo de 7%. O legislativo terá que trabalhar com a mesma verba, para manter todos os vereadores. Comentou que alguns meios de comunicação que poderiam ter realizado pesquisas interessantes em outras áreas da cidade, como na construção da Av. Paraná e o asfaltamento de sua continuação, a Rua Xavier da Silva. Falou ainda que a enquete que está sendo realizada, sobre o aumento do número de vereadores, antes de tudo deve ser mais bem explicada com as informações completas de como funcionará este aumento, e não tentando confrontar a opinião do povo com a Constituição Federal. Complementou ainda, esclarecendo que o salário de vereador não sofre aumento algum, durante os 4 anos do mandato. Finalizou falando que no encontro que acontecerá com o secretário de estado para assuntos da Copa do Mundo Mario Celso deve ser ainda estendendo o convite ao secretário de estado de turismo Faisal Saleh, para que divulguem o município em âmbito nacional.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araujo
Respondeu a alguns pessimistas da cidade, que na viagem realizada a Brasília, resolveu diversos assuntos do município, entre eles o congestionamento que se forma da cidade de Garuva. Os deputados federais e os senadores Luiz Henrique e Álvaro Dias se colocaram a disposição para resolverem este problema. Inclusive o senador Álvaro Dias comunicou que será destinada a nossa cidade uma verba para área da saúde no valor de R$200.000,00 reais. Lembrou que cartazes sobre palestra que acontecerá no dia 25 de agosto ás 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese, estão sendo divulgados pela cidade, assim como nas emissoras de rádio. Disse que o projeto de criação da guarda municipal foi aprovada por esta casa, porém não foi colocada em prática. O que não aconteceu com a criação do gabinete de gestão integrada em segurança municipal, que não passou pela Câmara Municipal para aprovação.
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Pediu para que a imprensa local divulgue a palestra que acontecerá no dia 25 de agosto às 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese. Falando sobre segurança pública disse que era contra a criação da guarda municipal, porém se continuar a situação de Guaratuba não ter segurança junto ao estado, que a solução mais sensata seria a guarda municipal. Sobre a construção do ginásio de esportes no Coroados disse que irá beneficiar, além do próprio bairro, a Barra do Saí. Que não podemos perder está verba e devemos levar a secretária responsável a realidade da situação.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Saudou a todos os presentes e voltou a reforçar o convite a palestra que acontecerá no dia 25 de agosto ás 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese, para que as pessoas possam esclarecer qualquer dúvida sobre o assunto. Falou que estará em contato com o secretário de obras para atender aos pedidos de melhorias na Rua Piauí. Salientou o recebimento de um substitutivo do projeto do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais, que teve algumas modificações de redação para que venha ao encontro ao anseio dos funcionários. Finalizou falando sobre a segurança do município, que a preocupação da administração pública é muito grande, que inclusive criou o gabinete de gestão integrada em segurança municipal que está empenhado em buscar formas de coibir a marginalidade, com câmeras de monitoramento instaladas em certos pontos da cidade e que deverão ser ampliadas e auxiliarão a Policia Militar.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Agradeceu e parabenizou o secretário de saúde Doutor Alex, a enfermeira Vânia e demais funcionários da saúde, que realizaram no sábado a campanha da vacinação com recreação. Falou sobre a volta dos assaltos à mão armada em nossa cidade, citou o exemplo de um assaltou ocorrido no bairro Piçarras às 18 horas com motoqueiros armados. Disse que necessita-se marcar uma reunião com o secretário de estado de segurança para que se peça mais material, pessoal, viaturas e soluções para maior segurança em nosso município. Que a onda de assaltos está aumentando no município e não podemos cruzar os braços perante esta situação. Falou que no ano passado, os vereadores foram até o secretário de estado de segurança, e relataram a situação da segurança de Guaratuba, algumas providências foram realizadas, inclusive uma grande varredura na cidade e isso deve ser feito novamente.
Vereador Cláudio Nazário da Silva
Após cumprimentar os presentes, lembrou o executivo que existe um convênio para construção do ginásio de esportes do bairro Coroados, assinado no ano de 2007, uma parte deste no valor de R$60.000,00 foi liberado em 2 de dezembro de 2009. Quando presidente desta casa de leis, lembrou que todos os vereadores estiveram no lançamento da pedra fundamental do projeto, onde foi contratada uma empresa para iniciar a obra e por algum problema, paralisou tudo e hoje ainda encontra-se parada. Fica entristecido quando no bairro Coroados é cobrado pelo feito e adiantou que se até 30 de agosto de 2011, não prorrogarem o prazo irão perder a verba. O vereador disse que acredita na equipe da prefeita para que não se deixe expirar o prazo, pois já é difícil conseguir alguma verba e não podemos perder está, pois o bairro do Coroados necessita do ginásio, que será uma das poucas opções de lazer e esporte no bairro. Comentou que no lançamento da pedra fundamental optou por não se pronunciar sobre o projeto, disse que só falaria depois do ginásio concluído. Sobre a segurança do município disse que se foi criado o gabinete de gestão integrada em segurança pública, por que não se cria a guarda municipal? Que existem verbas de auxilio e não custa tentar a criação da guarda.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Falou sobre a segurança de nosso município, que o pouco efetivo humano permanente ainda consegue realizar um bom trabalho e de nada adianta na temporada receber muitos policiais e viaturas, que circulam apenas na área central da cidade multando a todos no trânsito. Disse que os policias devem vir sim na temporada, porém bem preparados e com objetivos claros de prezar a segurança do município, circulando pelos bairros.
Considerações Finais
O presidente Paulo Araujo convidou aos vereadores para que após a sessão reunissem-se na sala de reuniões para discutirem sobre projetos que estão tramitando na casa, em seguida agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 22 de Agosto.
EXPEDIENTES RECEBIDOS
Oficio 32/2011 firmado por Elza Maia Cordeiro – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comunicando que no período de 19 a 16 de Agosto será realizada a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, e para tanto, solicita a sessão do Plenário da Câmara no próximo dia 19 de Agosto, 19h30min horas para realização de Sessão Solene, na qual serão homenageadas algumas pessoas que desenvolveram trabalhos em nosso Município.
Oficio 26/2011 firmado por Enéas Marcondes – Chefe da 99ª CIRETRAN, solicitando a sessão do Plenário da Câmara Municipal, nos próximos dias 19(das 18h00min as 23h00min horas) e nos dias 20 e 21 de Agosto (das 08h00min as 18h00min horas) para realização do curso de Reciclagem para condutores infratores que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação suspensa.
PROPOSIÇÕES
Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA
Usando de suas atribuições regimentais, requereu envio de Moção de Gratidão pelo falecimento do Doutor Celso Ferreira Sobrinho – médico oftalmologista ocorrido em 24 de Julho de 2011.
Vereador ILSON RHODEN (FLECK)
Requereu à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus solicitando a presença de um Médico Clínico Geral, uma vez por semana, nas dependências do Centro de Convivência para atendimento de consulta às pessoas da melhor idade.
Requereu à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus solicitando a colocação de um Semáforo na confluência das Ruas Tibagi, Tomazina, Generoso Marques e Av. Paraná.
Vereador MÁRIO CEZAR TEMOTEO (MARINHEIRO)
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: para que viabilize através do departamento competente estudo para instalação de redutor de velocidade na av. Paraná próximo a Rua Elias Cordeiro no Bairro Coroados.
Vereador JOSÉ CARLOS GONÇALVES (JÓIA)
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que haja a colocação de um ponto de ônibus coberto na Rua: Joinville ao lado da Escola Municipal Heinz Wittitz no bairro Canela.
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que sejam realizadas melhorias na Rua Manoel Ribas no Bairro Brejatuba.
Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente para que sejam realizadas melhorias na Avenida dos Guarás no Bairro de Piçarras.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011 dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da palavra de Deus deu inicio a sessão.
TRIBUNA LIVRE
O vereador Natanael Correia de Araújo comentou sobre a quantidade de proposições propostas pelos vereadores e saiu em defesa dos mesmos, que são os legítimos representantes do povo, atendendo suas reivindicações (sejam elas de qualquer natureza). Comentou sobre os projetos aprovados do Monte de Oração e a Praça da Bíblia, que receberam algumas criticas infundadas de certas pessoas, porém os vereadores apóiam uns aos outros, e se for em beneficio do povo votaram a favor dos projetos, mesmo que seja para troca de lâmpadas, limpeza de ruas e valetas, entre outras solicitações. Segundo Nato, os vereadores também realizam grandes projetos, como: criação do Pronto Atendimento Municipal e as emissoras de rádios na cidade. Falou também sobre o aumento do número de vereadores e disse ser favorável ao que rege a Constituição Federal, ou seja, o número de cadeiras para vereadores depende do número de habitantes de cada município, e em sua opinião isso deve ser respeitado. Discorreu sobre sua carreira política e experiência na vida pública por mais de cinco mandatos, e que os vereadores fazem tudo em beneficio do povo. Perante a Constituição Federal Guaratuba deveria ter hoje até 11 vereadores, passando agora para até 13 vereadores, e que com estes, o povo será mais bem atendido e representado. Finalizou falando que as eleições que em sua opinião devem ser realizadas, para vereadores até presidente da republica e com mandatos de cinco anos, para poupar o dinheiro público e assim favorecer as administrações em todos os municípios.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araújo
Saudou a todos os presentes na sessão. Falou sobre o número de vereadores de Guaratuba, que são nove desde que tínhamos 7.000 habitantes, e hoje esses números permanecem, e tem certeza que esta defasagem será tratada com maior responsabilidade e respeito por esta casa de leis. Falou ainda que o repasse do Executivo ao Legislativo é constitucional e se alguém quiser criticar e mudar isto, deve ir a Brasília para modificar a Constituição Federal. Afirmou estar triste, pois quando uma lei é aprovada pela Câmara Municipal deve ser cumprida e não está acontecendo, pois recentemente o Terminal Rodoviário denominado Governador Álvaro Dias, teve sua nomenclatura retirada, e acredita que a prefeita não tenha conhecimento do ocorrido.
Segunda Secretária Ana Maria Correa da Silva
Cumprimentou os presentes e em seguida disse que estará enviando oficio ao presidente senhor Olimpio e sua equipe da Igreja Sagrado Coração de Jesus, de Pedra Branca do Araraquara, pela festa realizada no último domingo dia 07 de agosto, da qual a vereadora esteve presente.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Após cumprimentar aos presentes comentou sobre o Dia Nacional da Saúde em cinco de agosto, em homenagem ao médico Osvaldo Cruz. O vereador cumprimenta a todos os profissionais da saúde do município. Homenageia também os padres, pela passagem do Dia do Padre em oito de agosto. Parabenizou o Chefe da 99ª CIRETRAN Enéas Marcondes pela conquista para nossos munícipes, que agora poderão tirar as primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação em Guaratuba. Fleck parabenizou o presidente pela iniciativa da palestra que acontecerá no dia 25 de agosto ás 19h30min, nas dependências da Câmara Municipal, sobre os terrenos da Marinha, proferida pelo Dr. Roberto Pugliese, que será de grande importância para nossa cidade, sanando todas as dúvidas dos cidadãos.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Agradeceu ao presidente Paulo Araujo por ter representado os vereadores no Seminário da Companhia de Habitação do Estado. Onde na oportunidade pediu que fosse marcada uma reunião dos vereadores com o secretário do estado de habitação e foi confirmada para dia 10 de agosto, para discutir sobre a construção de casas populares em nossa cidade. Comentou sobre a quantidade de animais soltos nas ruas de nossa cidade, que causam acidentes e outros transtornos. E os órgãos competentes do município devem tomar as providências necessárias. Falou ainda sobre as proposições aprovadas pelos vereadores, que quando atendidas pelo executivo, deixam os vereadores e a população contentes. Porém, certas proposições, como é o caso do final da Av. Curitiba, que não teve a conclusão desejada, e acabou causando transtornos aos moradores da região.
Considerações Finais
O presidente Paulo Araujo agradeceu a presença de todos, marcando a próxima sessão para dia 15 de agosto de 2011, às 20 horas.
Material Resumido (Release)
EXPEDIENTES E OFÍCIOS RECEBIDOS
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos ao Município, competência junho/2011 nos valores de: R$ 26.800,00 (pagamento de saúde da família) e R$49.209,00 (pagamento do PAB Fixo).
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos ao Município no mês de Julho, no valor total de R$ 33.527,00.
Ofício firmado por Nilson Moller – Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba, argumentando a respeito do Projeto de Lei nº 1252, a respeito do Quadro Geral do Poder Executivo, referido projeto encontra-se nas comissões para análise e parecer, e desta forma, referido Ofício será encaminhado para ciência e conhecimento das Comissões permanentes.
Ofício nº 71/2011 firmado por Annelize Nayara Braga- Secretária do Colégio Estadual 29 de Abril, informando que estão abertas as inscrições dos Exames do EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Paraná, em nível de conclusão do ensino fundamental e ensino médio, sendo que as inscrições são gratuitas e poderão ser feitas no Colégio no período de 26 de Julho à 12 de Agosto.
Ofício nº 03 firmado pelo Tenente Coronel Flavio José Correia – Comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, informando a respeito das providências tomadas em decorrência de reunião realizada nesta Casa a respeito de notificações realizadas pela Polícia Militar durante a Operação Verão 2011.
Ofício nº 274/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1254 – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e efetua alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para atender as normas do Fundo Municipal de Saúde.
ABERTURA
Ao iniciar os trabalhos legislativos o presidente Paulo Araújo declarou aberta a primeira sessão do segundo período legislativo de 2011. Em seu pronunciamento o presidente cumprimentou os nobres pares e aos presentes desejando a todos muita paz, harmonia e repleto de realizações pessoais e políticas, com a plena consciência de que será um período que exigirá muito empenho e dedicação de todos, pois projetos importantes para o município serão deliberados ate o final do ano e o principal deles, o Orçamento Geral do Município para o exercício de 2012. Paulo Araújo afirmou que o mais importante é trabalhar para atender a demanda do município atendendo os anseios da população e buscando melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos, não medindo esforços na busca de soluções para atender os anseios da comunidade guaratubana.
RELATÓRIO SEMESTRAL
O presidente Paulo Araújo explanou um breve relatório sobre os trabalhos realizados no semestre passado. “No inicio de Janeiro com grande satisfação e responsabilidade, assumimos a direção desta casa de leis e desde então procuramos cumprir todas as normas legislativas e fazer o melhor para superar todas as expectativas, e para tanto, contamos sempre com a compreensão e o apoio dos nobres pares,diretores, assessores e servidores. Na orçamentária, não medimos esforços para saldar rigorosamente em dia os compromissos fixos e variáveis , assim como as demais obrigações, findando primeiro semestre com as finanças perfeitamente equilibradas, sempre atendendo as disposições constantes das dotações previstas na lei orçamentária anual , na lei de responsabilidade fiscal e nas normas editadas pelo Tribunal de Contas do estado do Paraná. Procedemos aos reparos necessários nos bens móveis existentes, adquirimos novos materiais e equipamentos, permitindo desta forma o andamento normal dos trabalhos da Câmara Municipal. Na parte legislativa, durante o período citado, realizamos dezessete sessões ordinárias e quatro sessões extraordinárias, sendo aprovados dezesseis Projetos de Lei, seis em tramitação nesta casa de leis, com um Projeto retirado e dois ainda não apreciados.Também foram apreciados e votadas sessenta e nove proposições e indicações dos vereadores. Realizamos ainda três sessões solenes ou especiais. Quanto ao setor administrativo foram lavrados cinquenta e sete ofícios expedidos, lavrados trinta e oito atos legislativos, quatorze portarias,quatro decretos, três editais e duas leis legislativas. Ao finalizar o presidente Paulo Araújo fez questão de ressaltar o valor gasto na reforma realizada nas dependências da Câmara Municipal durante o recesso legislativo que foi de R$ 5.700,00 em mão de obra e R$ 2.200,00 de material, reforma das poltronas em orçamento realizado de R$ 14.000,00 para R$ 3.000,00 gastando um total de R$ 13.100,00, valorizando assim a mão de obra e o comércio local, fazendo com que o dinheiro gire dentro do próprio município.
PALAVRA LIVRE
O vereador Natanael Correia de Araújo pronunciou-se desejando aos nobres pares um bom retorno aos trabalhos legislativos, afirmando que mesmo em recesso parlamentar os vereadores atenderam a população. Quanto às reformas realizadas na Câmara Municipal, disse que todos colaboraram para que acontecesse em tão pouco tempo, gastando pouco e valorizando pessoas da cidade, finalizou desejando a todos bom inicio dos trabalhos legislativos durante mais este semestre de 2011.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Finalizando o presidente Paulo Araújo encerrou a sessão marcando outra para o próximo dia 8 de agosto as 20:00 horas.
