EXPEDIENTES RECEBIDOS
Oficio nº 458/11 firmado pela Prefeita Municipal, comunicando a realização de audiência publica no próximo dia 30 de Novembro, as 14,00 horas, no auditório da sede da Prefeitura Municipal, cuja audiência é exigência da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional que permitiu aos Municípios de até 50.000 habitantes a apresentação de Emendas de Iniciativa Popular de cada município nas áreas de saúde e saneamento básico, no valor até R$600.000,00, sendo que a ata da audiência, a lista de presença e formulário devidamente preenchido deverão ser encaminhados à referida Comissão Mista até o dia 10 de Dezembro.
Oficio nº 462/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei nº 1266 – Autoriza parcelamentos de débitos previdenciários e não previdenciários do Município perante o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências.
Projeto de Resolução - Iniciativa da Mesa Diretora - Dispõe sobre a filiação da câmara Municipal de Guaratuba a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR
PROPOSIÇÕES
Vereador Mario Cezar Temoteo ( Cezar Marinherio)
Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba. Para que viabilize junto ao órgão competente instalação de um modulo policial no bairro de piçarras.
Tribuna Livre
Usando da Tribuna Livre a Presidente do Conselho das pessoas com deficiência a senhora Elza Cordeiro, discorreu sobre a terceira conferência municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comentou ainda sobre matéria divulgada pela RPC ( Rede Paranaense de Comunicação) que teve repercussão sobre o projeto de acessibilidade "Praia para Todos" .
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima oitava sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, pediu para todos presentes um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de Manuel Fernando Amado Caldelas (Manolo) - Assessor Parlamentar. Continuando colocou em votação para que o plenário aprovasse a explanação em Tribuna Livre da Presidente do Conselho das pessoas com deficiência a senhora Elza Cordeiro, após aprovado por unanimidade a mesma fez uso da Tribuna. Pediu ao líder da prefeita que solicite ao responsável pelos ofícios enviados a essa de leis para que tenha mais atenção, pois devem ser direcionados ao Presidente e não a pessoa do senhor Paulo Araújo. Falou ainda sobre reunião com representantes de construtoras, bem como Engenheiros e comércio local para que agilize-se a liberação dos órgãos competentes para realização de novos empreendimentos em nossa cidade. Ao finalizar comentou sobre a mudança da nomenclatura da rua Francisco Arcega que foi modificada em gestões anteriores e não pelo vereador conforme comentado.
Tribuna Livre
Usando da Tribuna Livre a Presidente do Conselho das pessoas com deficiência a senhora Elza Cordeiro, discorreu sobre a terceira conferência municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, comentou ainda sobre matéria divulgada pela RPC ( Rede Paranaense de Comunicação) que teve repercussão sobre o projeto de acessibilidade "Praia para Todos" .
Palavra Livre
Vice presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Iniciou sua fala cumprimentando a todos, e a senhora Elza pela explanação realizada no tribuna, continuando falou sobre o projeto 458/11 comunicando de audiência pública no próximo dia 30 de novembro convidando a todos parlamentares para participarem de importante reunião para nosso município. Como presidente da comissão de finanças e orçamento convidou a todos nobres pares para discutir pendências relativas a orçamentos para o próximo ano.
Primeiro Secretário Natanael Correa de Araujo ( Nato)
Iniciou sua fala elogiando a explanação da senhora Elza Cordeiro pelo empenho em divulgar e lutar a favor das pessoas com deficiência e na oportunidade republicou matéria feita pela RPC ( Rede Paranaense de Comunicação) sobre o projeto de acessibilidade "Praia para Todos" de iniciativa do vereador Cezar Marinheiro, falando ainda sobre sua importância para nossa cidade na divulgação positiva do projeto. Finalizou afirmando que oficializará através de seu gabinete, todas as diretoras das escolas estaduais parabenizando-as pela realização das eleições democráticas. Comentou ainda sobre a presença do Engenheiro Vilmar Faria Silva ressaltando a importância de projetos que possibilitem a construção de novos prédios em nossa cidade. Solicitou ao presidente Paulo Araújo para que juntos oficializem o comando do Corpo de Bombeiros atendendo a reivindicação da presidente do Conselho das Pessoas com Deficiências, senhora Elza cordeiro.
Segunda Secretária Ana Maria Correa da Silva
Cumprimentou a todos os presentes e comentou que participou da celebração de Missa na Matriz onde 15 crianças foram batizadas, falou que atualmente as pessoas estão religiosidade, refletindo mais sobre a presença do criador em nossas vidas, segundo a vereadora " somente Deus na sua onipotência poderá livrar-nos da maledicências que grassam no mundo atual" .
Vereador Laudi Carlos Santi (Tato)
Iniciou sua fala parabenizando a senhora Elza Cordeiro pela explanação realizada.Relatou sobre proposição atendida pela prefeita com relação a colocação de semáforos na Rua Tibagi com a Paraná e na Tibagi com a Nicolau Abagge.Comentou ainda sobre a celebração de Crisma, com a presença de 129 Crismados parabenizando os catequistas e demais envolvidos pelos relevantes trabalhos voluntários prestados á comunidade Católica Cristã.Ao finalizar disse estar entristecido pelo falecimento de seu "Pai,Amigo e Irmão " senhor Manoel Fernando Amado Caldelas ( Manolo) que com sua eterna bondade que lhe era peculiar, onde ele estiver estará olhando por nós.
Vereador Mário Cezar temóteo ( Cezar Marinheiro)
Cumprimentou os presentes e falou sobre o falecimento de Manolo, que era muito querido por todos nesta casa de leis.Falou da importância do Projeto de Acessibilidade " Praia para Todos" de sua iniciativa com a colaboração de seu assessor Parlamentar Laércio Biscaia, que só foi possível com a união de todos. Agradeceu o empenho da senhora Elza e da prefeita Evani em prol do Projeto que terá início no dia 16 de Dezembro de 2011, sendo uma novidade para todo o Sul do Brasil. Afirmou que irá se empenhar na busca de auxílio junto aos Bombeiros para que participem na realização do Projeto solicitando ao presidente desta casa de leis para oficializar o comando sobre a importância de participação dos mesmos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 05 de Dezembro de 2011, ás 20 horas.
EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao município, no valor de R$ 24.118,75, referente a competência 09/2011, do pagamento do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde.
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao município, sendo emitida na ordem bancária no valor de R$ 64.853,98 no dia 18 de Outubro, no valor de R$ 35.806,17 no dia 31 de Outubro de 2011.
PROPOSIÇÕES
Vereador Sérgio Alves Braga
Requereu na forma regimental para que seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Municipal de Guaratuba, para determinar ao Departamento de Segurança do Município para disponibilizar uma viatura no Antigo Mercado Municipal.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima sétima sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus,e justificou a ausência do vereador José Carlos Gonçalves. Nominou a presença do ex-secretário do meio ambiente Vilmar Faria Silva do (PPS) local. Comentou ainda sobre a importante reunião que acontecerá no dia 06 de Dezembro juntamente com o comando da Operação verão, sendo uma reivindicação dos vereadores e onde será tratado o planejamento da Operação Verão, com a presença de todas as entidades e comércio local interessados em saber os detalhes, bem como sugerindo alternativas para a próxima temporada tendo como local o plenário da câmara municipal.
Tribuna Livre
Vereador Sérgio Alves Braga
O parlamentar iniciou sua fala comentando sobre sua proposição para os enfeites de Natal em nossa cidade e agradeceu a prefeita por ter sido atendido. Disse que os mendigos e andarilhos são "intocáveis" no município de Guaratuba, pois fazem e desfazem e não sofrem punição nenhuma. Citou como exemplo outras cidades do estado de Santa Catarina onde este tipo de problema não existe.Pediu para que o líder do governo municipal agilize reunião com a prefeita e demais autoridades competentes para debater sobre o assunto e que seja encontrada solução para o bem da comunidade, que não tem mais tranqüilidade, pois Guaratuba é uma cidade que está se preparando para receber muitos turistas que são abordados pelos meliantes. Prosseguindo o vereador falou sobre a liberação de verba financeira para a construção da nova delegacia que deve ter um local apropriado.Falou ainda sobre o REFIS, citando exemplos de outras formas de pagamento seguindo exemplos de outras cidades como Curitiba e São José dos Pinhais.Ao finalizar alertou a municipalidade sobre a importância de se construir um novo Hospital Municipal com maior espaço e em local apropriado para atender a demanda da população.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
O líder da Prefeita iniciou sua fala cumprimentando a todos. Continuando o vereador falou sobre a preocupação da municipalidade com relação aos mendigos que invadiram nossa cidade, e que já foi tomado algumas providencias pelo departamento competente. Sobre o assunto disse ainda que o departamento de segurança deve tomar as providências dentro da lei encaminhando essas pessoas para sua cidade de origem. Como líder do governo municipal esclareceu ao vereador Nato em sua solicitação sobre o barracão da CODAPAR na comunidade do Cubatão construído no governo do ex-prefeito Evérson Kravetz e que não procede a informação de que os vereadores autorizado a venda do mesmo. Respondendo as solicitações feitas pelo vereador Jóia sobre a retirada de peças de um caminhão da prefeitura explicando que o mesmo não tem mais condições de trafegar e as peças serviriam para manutenção de outros veículos. Quanto ao pedido para que fosse investigado a possível utilização de um ônibus municipal estaria transportando pessoas para a festa de uma emissora local, o vereador leu nota oficial enviada pela secretaria de educação e que segundo a nota serão tomada as medidas legais contra o denunciante na esfera judicial, civil e criminal. Comentou sobre a regulamentação do código de postura e obras de nosso município na construção calçadas, limpeza de terrenos baldios que será cobrado pelo poder público municipal, dando um prazo aos proprietários para que realizem a limpeza e a construção de calçadas visando a acessibilidade e mantendo a cidade limpa, servindo para os proprietários e para as concessionárias prestadoras de serviço de nosso município. Ao finalizar afirmou que a municipalidade está cumprindo com suas metas restabelecendo o crescimento e o desenvolvimento da cidade e que os vereadores representantes legítimos do povo estão empenhados em ajudar e colaborar com a administração. Comentou novamente as ruas que estão sendo pavimentas e que futuramente outras receberão o beneficio.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 28 de Novembro de 2011, ás 20 horas.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima sexta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, cumprimentou a imprensa, o Secretário de do Meio Ambiente da Cidade de Paranaguá Marcos Sukita e o empresário Rodrigo, bem como os demais presentes. Elogiou a liderança do executivo, através do vereador "Fleck" afirmando que muitas vezes houve divergência, mas sempre esta casa de leis aprovou os projetos de interesse da municipalidade. Após ser aprovada a leitura da ata anterior e posteriormente colocado em votação com a seguinte ordem do dia aprovada por unanimidade dos senhores vereadores:
Projeto de Lei Número 503 - Reconhece a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná - ACAMPAR como entidade representativa da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências.
Projeto de Lei número 504 - Estabelece normas e regulamenta a atividade de Guardador de veículos automotores nas vias públicas do município de Guaratuba.
Projeto de Lei número 1264 - Que altera a Lei 1288/2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei número 1265 - Que autoriza o município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação financeira com a Guarda Mirim de Guaratuba e dá outras providências.
PALAVRA LIVRE
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
O Vereador Ilson Rhodhen ( Fleck), Líder de Governo, manifestou-se cumprimentando os presentes, tecendo diversas considerações sobre :
O Projeto de Lei 503, afirmando que com esta representatividade junto a entidade (ACAMPAR) fortalecerá o Legislativo municipal de Guaratuba. Comentou ainda sobre o Dia 15 de Novembro "Dia da Proclamação da República", momento em que o município de Guaratuba estará recebendo muitos visitantes mesmo com chuva, por ser uma cidade turística veranistas já estão em nossa cidade e quem ganha com isso é o comércio local.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Inicialmente cumprimentou os presentes, comentando sobre a importância do Dia da Padroeira do estado do Paraná Nossa Senhora do Rocio almejando que suas bênçãos sejam para todos os paranaenses e o povo que aqui vive.
Vereador Natanael Correia de Araújo ( Nato)
Iniciou sua fala comentando sobre a importância do feriado do dia 15 de Novembro comemorando a Proclamação da República, falou ainda sobre o empenho da administração municipal que tem os projetos aprovados pelos vereadores. Disse que estará enviando votos de condolências aos familiares do sempre lembrado Cabo Pires. Ao finalizar comentou que irá solicitar á prefeita através de proposição, para que se analise a situação de algumas ruas de nossa cidade terem mão única, devido ao congestionamento de veículos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente Paulo Araújo solicitou a todas as comissões para que analisem os projetos pendentes e sejam deliberados em plenário dentro do prazo regimental, nada mais havendo a ser tratado foi encerrada a sessão, marcando outra para o dia 21 de Novembro de 2011, ás 20 horas.
