Expedientes Recebidos

Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 11/2009, no valor de R$ 48.472,50, referente ao pagamento do PAX Fixo.

 

Oficio nº 940/09 firmado pelo Tenente Coronel PM Jack Holmer, comunicando que no dia 03 de Dezembro passado, foi designado para exercer a Chefia do Escritório Regional do IAP em Paranaguá.

 

Oficio nº 05/2009 firmado por Mauricio Porrua - Presidente da ACAMLIPA, convidando os Vereadores que compõem a Diretoria Executiva da Associação e o Presidente da Câmara para participar da reunião que será realizada no próximo dia 16 de Dezembro, as 9,00 horas, na Câmara Municipal de Paranaguá.

 

Oficio nº 131/2009 firmado por José Everaldo Henrique Torres - Diretor do Colégio 29 de Abril, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 17 de Dezembro, as 20,00 horas, para a Formatura dos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos daquele estabelecimento de ensino.

 

Ofícios nrs. 532 e 534/09 firmados pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei:

 

PROJETO DE LEI nº 1199 - Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxilio natalidade, funeral, situações de calamidade pública temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social.

 

PROJETO DE LEI nº 1201 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.

 

PROJETO DE LEI n 1202 - Revoga os artigos 88 a 94 da Lei nº777/97.

(dos referidos projetos foram distribuídas cópias aos Vereadores)

 

Proposições dos Vereadores

Vereadora Ana Maria Correia da Silva

Requereu na forma regimental ouvido o plenário seja encaminhado expediente a Sra. Evani Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a pavimentação asfáltica no bairro ‘’vila esperança’’ compreendendo à Rua Alcides Pereira e a Rua Bocaiúva, partindo da Rua Antonio Alves Correa e terminando na Av. Paraná naquela vila, seguindo o anti-pó ali existente.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente a desobstrução e retirada do material orgânico das valetas do bairro do Mirim.

 

Requereu que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba. Para que determine estudos de viabilidade técnica e financeira para recapeamento asfalto da Rua Amaro Fernandes Vieira no bairro do Mirim.

 

Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a mudança de local do telefone público na comunidade rural do Descoberto, que se encontra instalado em frente à Escola Municipal daquela localidade, para frente da Mercearia e Lanchonete do Rodrigão.

 

Vereador Ilson Rodhen

Requereu encaminhamento de expediente à prefeita municipal, para que proceda estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de uma ilha de segurança ou rotatória no entrocamento da Av. Damião Botelho de Souza com a rua Ilha das Garças e Av. Patriarcas.

 

Projetos apresentados

PROJETO DE LEI nº 1199 - Dispõe sobre os critérios de concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade, funeral, situações de calamidade pública temporária no âmbito municipal de política pública de Assistência Social.

 

PROJETO DE LEI nº 1201 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.

 

PROJETO DE LEI nº 1202 - Revoga os arts. 88 a 94 da Lei nº 777/97.

 

Ordem do Dia

1. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI nº 1197 - Revoga a Lei Municipal nº 1199 de 27 de Janeiro de 2006 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

 

2. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI nº 1198 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.

 

3. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- PROJETO DE LEI nº 1194 -COM EMENDA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício de 2010.

 

4. EM VOTAÇÃO SECRETA O VETO APOSTO PELA PREFEITA MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI nº 452 - Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

 

Tribuna

Vereador Ilson Rodhen

Em seu pronunciamento, o vereador comentou o episódio ocorrido no último dia 11, quando moradores do Cubatão e outras localidades realizaram manifestação contra a criação do Parque Nacional Guaricana, destacando que o Município é contrário à criação do referido parque, uma vez que restringirá a produção agrícola e trará prejuízos aos que sobrevivem da atividade. Prosseguindo, o vereador e líder da prefeita na Casa, expôs relatório de serviços executados pelo departamento de obras em vários bairros da cidade. Prosseguindo, cumprimentou o promotor de Justiça da Comarca, Dr. Rui Macedo, pela passagem do Dia do Ministério Público, celebrado nesta data. Finalizando, lembrou o encerramento do período legislativo, cumprimentando seus pares, a prefeita municipal, funcionários do Poder Legislativo, meios de comunicação da cidade e funcionários da Prefeitura, desejando um Feliz Natal e prospero Ano Novo a todos.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O vereador iniciou seu pronunciamento solicitando envio de expediente ao Executivo, cumprimentando pela decoração natalina da cidade. Continuando, o vereador apresentou seqüência fotográfica no data-show, sobre seus projetos apresentados nos últimos anos e que, segundo o vereador, deverão ser executados em breve pelo empenho da prefeita municipal e do deputado Nelson Justus. Prosseguindo, discorreu sobre o trabalho dos parlamentares durante o ano, destacando a união dos vereadores em prol do desenvolvimento da cidade. Finalizando, o vereador afirmou acreditar que Guaratuba está no caminho certo e que o progresso será uma realidade em breve. Para concluir, desejou Feliz Natal e próspero Ano Novo a seus pares, funcionários da Casa e a população de Guaratuba.

 

 

Palavra Livre

Vereador Ilson Rodhen

O parlamentar iniciou sua fala, comentando o pronunciamento do vereador Sérgio na Tribuna, quando o mesmo falou que e considerado oposição. Sobre o tema, o parlamentar declarou que as críticas que muitas vezes são feitas em plenário são salutares e que isso faz parte da democracia. Prosseguindo, afirmou que a cidade vem recebendo melhorias e que as coisas estão mudando para melhor gradativamente, e que a Câmara teve papel fundamental nisso tudo.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora comentou sua proposição apresentada na sessão, afirmando que partiu da prefeita municipal o pedido para que formulasse a referida proposição. Prosseguindo, agradeceu o apoio de seus pares e todos os funcionários da Casa durante o período legislativo.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar avaliou positivamente o trabalho da Câmara Municipal durante o ano de 2009, lamentando somente o veto a dois projetos de sua autoria. Prosseguindo, destacou o trabalho do Executivo, que diante de inúmeras dificuldades tem feito o melhor possível para o desenvolvimento da cidade. O vereador também citou a liminar que suspendeu audiência pública para criação do Parque Nacional Guaricana. Finalizando, ressaltou a união dos vereadores.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento falando dos pronunciamentos feitos na Tribuna e que cada parlamentar tem feito seu trabalho somente em beneficio coletivo. Continuando, comentou que recebeu a programação de verão elaborada pelo Município e que ficou satisfeito com a mesma. Prosseguindo, desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a seus pares e funcionários da Casa.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O vereador Nato comentou o relato feito pelo vereador Fleck, acerca dos trabalhos executados em ruas pelo departamento de obras. O parlamentar afirmou que sabe das dificuldades de início de administração, principalmente quando não existe apoio do Governo do Paraná. Prosseguindo, pediu empenho do líder da prefeita, que o mesmo interceda junto ao Executivo, para que sejam facilitados os pagamentos de dívidas executadas de IPTU, pelo menos que sejam reduzidas as taxas cobradas. Finalizando, desejou a seus pares, aos funcionários da Casa e os da Prefeitura, um Feliz Natal e próspero Ano Novo.

 

Vereador Joia

O vereador cumprimentou os funcionários da Casa e os vereadores, desejando um Feliz Natal e próspero 2010. Ele também teceu comentário positivo aos pronunciamentos feitos na Tribuna pelos vereadores Sergio Braga e Ilson Rodhen.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes Recebidos

Ofício nº 521/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência, o PROJETO DE LEI nº 1198 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.

 

Ofício nº 523/09 firmado pela Prefeita Municipal, APONDO VETO ao Projeto de Lei nº 452 – Dispõe sobre a implementação de jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

(Existe cópia dos documentos citados na mesa dos Vereadores).

 

Ofício da Pontual Assessoria & Eventos para participação no 10º Congresso Técnico Municipalidade 2009, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de Dezembro, na cidade de Curitiba, no qual o Presidente Cláudio Nazário será homenageado com o Titulo de Presidente Qualificador.

 

Ofício circular nº 48/2000 firmado por Gilberto Berguio Martin – Secretário de Estado da Saúde, convidando para participarem da inauguração oficial do Hospital Infantil Regional Waldemar Monastier, na cidade de Campo Largo, no próximo dia 15 de Dezembro, as 14,30 horas.

 

Ofício nº 91/2009 firmado por Rogério Wallbach Tizzot - Secretário de Estado dos Transportes, respondendo Ofício nº 191/09 desta Casa, solicitado pelo Vereador Natanael Correia de Araújo.

(existe cópia do mesmo na mesa do Vereador requerente).

 

Ofício nº 05/2009 firmado por Ricardo J. Soavinski – Diretor do Ministério do Meio Ambiente – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, convidando para participação de audiências públicas para a criação de um Parque Nacional no imóvel Guaricana e seu entorno, que serão realizadas no dia 08/12, as 18,00 horas na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, e no dia 09/12 as 18,00 horas no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

 

Mensagem de boas festas recebido da Associação dos Municípios do Paraná.

 

Proposições

Vereador Tato

Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras que seja feita a colocação de material e nivelamento da Rua Alvorada do Sul – Bairro Coroados.

 

Requereu na forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras que seja feita a colocação de material e nivelamento da Rua Piraí do Sul – Bairro Carvoeiro.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica e financeira, para reforma da ponte pênsil na localidade do Paratì, sobre o rio com o mesmo nome.

 

Projetos Apresentados

PROJETO DE LEI nº 1198 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.

 

VETO APOSTO pela Prefeita Municipal ao PROJETO DE LEI nº 452 – Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

 

Ordem do Dia

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre inclusão do inciso XI, no § 1º do art. 100 e inserção do art. 114-A da Resolução nº 82 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba).

 

* PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1197 – Revoga a Lei Municipal nº 1199 de 27 de Janeiro de 2006 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

 

* PARECER FAVORAVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1194 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício de 2010.

 

Palavra Livre

Vereador Sergio Braga

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, solicitando ao líder da prefeita, para que o mesmo acompanhe o andamento das liberações de certidões dos órgãos ambientais, com relação à construção da passarela de Caieiras. Prosseguindo, comentou as longas filas que se formam no Posto da Caixa Econômica e na Agência do Banco do Brasil. O vereador isentou os funcionários de culpa pela morosidade e sim às administrações dos bancos pelo descaso. Sobre o tema, o vereador Sergio Braga solicitou encaminhamento de expediente às direções dos dois estabelecimentos bancários, pedindo providências para que o atendimento seja agilizado. Em aparte, os vereadores Paulo de Araújo e Nato também comentaram o assunto.

 

Vereador Joia

O vereador usou a palavra para agradecer os vereadores e servidores da Casa, pelo empenho no brilhantismo da homenagem prestada pela Câmara ao Coronel Jorge Martins.

 

Vereadora Ana Maria

Solicitou envio de expediente parabenizando a direção da Igreja do Pai Paulo pela festa realizada na comunidade no último final de semana.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar informou a seus pares e aos presentes, que nos próximos dias a prefeita municipal irá anunciar uma série de conquistas para a cidade. Prosseguindo, também informou que na próxima quarta-feira a patrulha rural inicia seus trabalhos em Guaratuba e que haverá manutenção geral de todas as vias públicas que necessitarem melhorias.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador comentou a multa recebida pela empresa F. Andreis, pela ocorrência de atrasos na travessia durante o feriado de finados, enquanto os bancos demoram em atender seus clientes e não sofrem nenhuma sanção. Prosseguindo, solicitou envio de expediente cumprimentando a irmã Neiva pela realização do bingo beneficente em prol da Creche Recanto Paulo VI. Em aparte, o vereador Ilson comunicou ao vereador Cezar que a minuta do convênio entre o Município e a creche Recanto Paulo VI, está concluída e que logo o convênio deverá ser remetido à Câmara de Vereadores. Finalizando, o vereador Cézar agradeceu os funcionários da Prefeitura e os demais participantes do encontro com o prefeito de Curitiba Beto Richa.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou seu pronunciamento solicitando envio de expediente ao Jornal da Hora pelo aniversário do referido periódico. Prosseguindo, o parlamentar solicitou ao líder da prefeita, que solicitasse ao departamento de obras a execução de melhorias nos bloquetes em determinado trecho da Rua Dom Pedro II. Finalizando, comentou os episódios lamentáveis que ocorreram no estádio do Coritiba no último domingo.

 

Vereador Paulo de Araújo

O parlamentar comentou o veto ao projeto de lei 452, aposto pelo Executivo. Prosseguindo, afirmou que ainda não recebeu a programação para temporada de verão e que o motivo deve ser burocrático, uma vez que o departamento de turismo é composto somente por pessoas competentes

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 14 de novembro às 20h00.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 10/09, nos valores de: R$ 5.196,48 (pagamento de Teto financeiro de vigilância em saúde) R$ 19.200,00 (Pagamento de Saúde da Família) e R$ 24.738,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).

 

Ofício n 511/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº1197- Revoga a Lei Municipal nº 1199 de 27 de Janeiro de 2006 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

(Do referido projeto, existe cópia na mesa dos Vereadores).

 

Proposições

Vereador Claudio Nazário da Silva

Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine a aquisição, através dos recursos do FUNREBOM – Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros, de um tanque de combate a incêndio com bomba, para reserva de emergência em caso de ocorrência de sinistros no Cubatão.

 

Vereador Jóia

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao órgão competente, a construção de uma rampa de acesso para embarcações de pesca esportiva na região do porto de passagem próximo ao Cabaraquara.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica e financeira, para cobertura no pátio do Centro Municipal de Educação Infantil (Peixinho Dourado) do bairro Piçarras.

 

Vereador Paulo de Araújo

Requereu na forma regimental encaminhamento expediente a Exma Sra EVANI CORDEIRO JUSTUS, Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando estudos e viabilidade técnica e financeira para instalação de holofotes para iluminação na Praia Brava, para a prática do Surf noturno.

 

Vereador Nato

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente da Municipalidade para colocar a disposição da comunidade Guaratubana e especialmente aos moradores das áreas rurais a UNIDADE MOVEL DE SAUDE, cujo veículo foi colocado à visitação pública durante a Mostra Paranaense de Municípios, realizado em nossa cidade nas dependências do Hotel Santa Paula.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine estudo de viabilidade técnica e financeira para reforma da Ponte pênsil no bairro do Cubatão na localidade de ponte de baixo.

 

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a Construção de 01 banheiro público na praia Brava junto a Praça dos Paraguaios.

 

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize junto ao órgão competente instalação de um módulo policial no bairro de Piçarras.

 

M O ÇÃ O nº 02/09

Os Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas prerrogativas regimentais e constitucionais, vem através da presente MOÇÃO apelar ao bom senso do Excelentíssimo Senhor Roberto Requião – MD.Governador do Estado do Paraná, para que nos auxilie e interceda junto ao Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral –COLIT, no sentido de viabilizar o crescimento e o desenvolvimento do Município de Guaratuba, determinando ações aos órgãos competentes que nos permitam a instalação de empresas e indústrias não poluentes e facilitando a limpeza de terrenos em áreas urbanas para empreendimentos imobiliários, pelas razões seguintes:

 

1) As pequenas e médias cidades do interior do Estado cresceram e se desenvolveram, acompanhando o progresso do Estado e a grande maioria obteve o apoio do Governo e dos órgãos governamentais.

2) O Município de Guaratuba não acompanha o desenvolvimento e crescimento das demais cidades do Estado, em face das atitudes tomadas pelo COLIT que impediram a aprovação do Plano Diretor do Município, não permitindo que pudéssemos crescer de forma ordenada.

3) Tal fato ocasionou a debandada de empresas construtoras para outros centros e os investidores também se afastaram de nossa cidade, além da falta de investimentos públicos.

4) Guaratuba é uma cidade essencialmente turística, uma das poucas do mundo que possui mar e baía, sendo considerada a melhor praia do Paraná (a praia dos paranaenses) e muito procurada por turistas de outros estados brasileiros e de outros países.

5) Para incrementar o nosso crescimento ordenado, precisamos urgentemente de pavimentação das vias públicas, conclusão do sistema de esgoto e demais melhoramentos de infraestrutura (saneamento básico) para proporcionar uma melhor qualidade de vida aos Guaratubanos e todos aqueles que nos visitam.

6) Temos a maior área territorial preservada do Paraná com 96% (noventa e seis por cento) e utilizando apenas 4% (quatro por cento) do nosso solo.

7) No entanto, é lamentável que estejamos parados no tempo e precisando com urgência resgatar o nosso espaço no contexto estadual, fazendo Guaratuba se destacar verdadeiramente como uma cidade turística, e para tanto necessitamos de meios legais e suficientes para explorar e construir ordenadamente, transformando em riquezas para todos aquilo que é nosso por direito.

Contando desde já com a compreensão e o empenho pessoal e político do ilustre Governador em nos ajudar, firmamos a presente Moção por ser a expressão da verdade.

 

Guaratuba, 30 de Novembro de 2009.

 

Vereador CLAUDIO NAZARIO DA SILVA

Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA

Vereador LAUDI CARLOS DE SANTI

Vereador MARIO CEZAR TEMOTEO

Vereador JOSÉ CARLOS GONÇALVES

Vereador ILSON RHODEN

Vereador SERGIO ALVES BRAGA

Vereador PAULO EDER DE ARAUJO

Vereador NATANAEL CORREIA DE ARAUJO

 

Pauta

Projeto de Lei nº 1197 – Revoga a Lei Municipal nº 1199 de 27 de Janeiro de 2006 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

 

Matérias constantes na ordem do dia:

* EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre inclusão do inciso XI, no § 1º do art. 100 e inserção do art. 114-A da Resolução nº 82 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba).

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE LEI MIRIM nº 01 – Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Carlos Alberto Richa.

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO o PROJETO DE LEI nº 456 - Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Pública Municipal para o Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social.

* Em SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº 457

EM VOTAÇÃO – Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº 1196 – Institui o Programa de Incentivo Fiscal e Social para a instalação e manutenção de Instituições Privadas de Ensino Superior no Município.

* VOTAÇÃO SECRETA DO VETO APOSTO PELA PREFEITA MUNICIPAL ao PROJETO DE LEI nº 446 – Dispõe sobre as normas e exigências para que o Município se adéque à Lei 10098/2000 que trata de questões sobre acessibilidade e dá outras providências, criando a lei municipal de acessibilidade.

 

Palavra Livre

Vereador Ilson Rodhen

O parlamentar iniciou sua fala, lamentando o falecimento do Sr. Velocino Veadrigo, o Pombo. Prosseguindo, o vereador comentou a indicação do Governador Requião para disputar a presidência da República e que isso é motivo de orgulho para o Paraná. Continuando, destacou a presença do Grupo Desbravadores, e dos relevantes serviços que o referido Grupo presta a comunidade.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora agradeceu seus pares pela aprovação de sua proposição apresentada na sessão, reivindicando cobertura para uma área da creche Peixinho Dourado.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar comentou os problemas na área de segurança pública, sugerindo que após a temporada de verão, pelo menos uma viatura da PM seja integrada ao Pelotão de Guaratuba. Prosseguindo, comentou sua visita a localidade do Cubatão e a preocupação dos moradores daquela região com a criação do novo parque nacional, cuja delimitação irá prejudicar os produtores da localidade. Continuando, o parlamentar anunciou que teve informação da prefeita municipal, sobre a continuidade da Empresa Tranresíduos no recolhimento do lixo, varrição das ruas e limpeza das praias durante a temporada.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador também lamentou o falecimento do Sr. Velocino Veadrigo. Prosseguindo, destacou o trabalho do Sr. Marcio Odewagen na área de surf, principalmente no projeto que está sendo desenvolvido junto a crianças carentes no aprendizado de surf, bem como em outras iniciativas filantrópicas desenvolvidas pela Associação de Surf de Guaratuba. Finalizando, solicitou envio de expediente cumprimentando os profissionais que atuam no Posto de Saúde de Caieiras pelo excelente trabalho que estão realizando.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, comentando matéria jornalística veiculada em jornal da cidade, afirmando que a Câmara Municipal teria se calado diante de um assunto que repercutiu no Município. Segundo o vereador, a matéria pode ser qualificada como absurdo, principalmente por alguns trechos em que se referiu ao “prédio milionário” da Câmara Municipal e que os parlamentares estariam “encastelados”. Sobre o tema, o parlamentar solicitou envio de expediente ao autor da referida matéria, informando as ações dos vereadores. Em aparte, o vereador Sergio afirmou que não caberia a Câmara julgar o vice-prefeito, uma vez que o mesmo não cometeu nenhum ato de improbidade ou algo que o valha, contra a Prefeitura Municipal. Prosseguindo seu pronunciamento, o vereador Nato comentou sua proposição apresentada na sessão.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar utilizou a palavra para parabenizar a prefeita municipal, que esteve na rua do vereador, fiscalizando pessoalmente a execução de melhorias no local. O parlamentar afirmou ainda que se a prefeita continuar nesse ritmo fará uma excelente administração, principalmente pelas suas atitudes em não levar em consideração boatos e fofocas que são disseminadas por pessoas mal-intencionadas.

 

Vereador Tato

O parlamentar fez uso da palavra, destacando a aprovação do projeto de lei declarando de utilidade pública o Grupo Desbravadores. O vereador também apoiou a iniciativa de revogar lei de isenção de IPTU para o Iate Clube de Guaratuba. Finalizando, solicitou ao líder da prefeita, intervenção junto ao setor de Obras, para execução de melhorias no bairro Mirim.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazario, deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 07/12/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores