Expedientes Recebidos

Expediente firmado por Hermas Eurides Brandão – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convidando para participar do Seminário Nacional sobre Transparência das Ações Publicas dos Municípios, que será realizado nos dias 02 e 03 de Dezembro, em Curitiba.

 

Ofícios números 459, 460, 462, 464, 465 e 466/09 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições apresentadas pelos Vereadores – José Carlos Gonçalves, Paulo Eder de Araújo, Laudi Carlos de Santi, Mario Cezar Temoteo, Ana Maria Correa da Silva e Cláudio Nazario da Silva, dos quais existem cópia na mesa dos Vereadores requerentes.

 

PROJETO DE LEI MIRIM nº 01 – sugerindo a Concessão do Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Carlos Alberto Richa.

 

Expediente da Comissão Organizadora dos Acadêmicos do 6º Período do Curso de Administração de Empresas da Faculdade ISEPE, solicitando o apoio para realização do Evento Publico- II Prêmio Empreendendo seu próprio futuro, que será realizado no dia 03 de dezembro, as 19:30 horas, nas dependências da Colônia dos Fiscais do Paraná.

 

Oficio nº 2012/09-OPD/GP, firmado por Hermas Eurides Brandão – Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reencaminhando os Processos nºs. 126668/04-TC e 375771/09-TC, referente a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Guaratuba, relativo ao exercício financeiro de 2003, de responsabilidade dos ex-Prefeitos – José Ananias dos Santos e Miguel Jamur.

 

Oficio nº 504/09 firmado pela Prefeita Municipal, reencaminhando o Projeto de Lei nº 1194 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2010.

(Do referido projeto existe cópia na mesa dos Vereadores) sendo que o detalhamento geral das receitas e despesas encontra-se na Secretaria Geral aos que desejarem.

 

Proposições

Vereador Jóia

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, a Criação do Conselho Municipal de Combate as Drogas.

 

Vereador Paulo de Araújo

Requereu na forma regimental, encaminhamento de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando à Diretoria de Turismo desta municipalidade o envio de programação de eventos a serem realizados na temporada 2009/2010.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente os estudos que se fizerem necessários e a viabilidade de:

 

1 - Construção de boxes para guarda de equipamentos de pesca, na servidão publica existente entre a Avenida Damião Botelho de Souza e a Baia de Guaratuba, em frente a Igreja São José Operário.

 

2 – Ratificar a proposição apresentada na Sessão Plenária de 19 de Outubro passado para proceder serviços de patrolamento e ensaibramento da rua Panamá, no bairro Nereidas.

 

 

Pauta

Projetos Apresentados

Projeto de Lei Mirim nº 01 – Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Carlos Alberto Richa.

 

Expediente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, reencaminhando prestação de contas do Executivo Municipal de Guaratuba, relativo ao exercício financeiro de 2003.

 

Reencaminhando Projeto de Lei nº 1194 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2010.

 

Matérias constantes na ordem do dia

Projeto de Lei nº 454 – Denominando de Edmundo Sadzinski a creche a ser construída no Bairro Figueira.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

EM VOTAÇÃO.

 

Palavra Livre

Vereador Joia

O parlamentar agradeceu a prefeita municipal pelo anuncio do asfaltamento de ruas da cidade. O agradecimento foi extensivo ao líder da prefeita, vereador Fleck, pela intercessão que tem feito em prol dos pedidos dos parlamentares.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar agradeceu a presença dos Desbravadores e destacou o convite da UVEPAR, para o assessor de Comunicação da Casa, proferir palestra em evento promovido pela Entidade.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar comentou sua proposição apresentada na sessão, solicitando melhorias em área pública utilizada por pescadores no Bairro Piçarras. Prosseguindo, afirmou que o Convênio com a Santa Casa vence nos próximos dias e que a situação é preocupante. Sobre o tema pediu interferência do presidente da Mesa, para que intermediasse com a prefeita, a prorrogação do convênio atual.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador solicitou envio de ofício de pesar a família do Sr. José do Carmo Cavalheiro, pelo recente falecimento do mesmo.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador destacou o empenho do vereador Jóia nas questões envolvendo segurança pública. Prosseguindo, comentou uma reunião que teve com o Promotor de Justiça da Comarca, debatendo o assunto em epigrafe. Continuando, o vereador dirigiu-se ao líder da prefeita, relatando alguns locais da cidade que necessitam melhorias.

 

Vereador Ilson Rhoden

O vereador iniciou seu pronunciamento, cumprimentando o presidente da Casa, pela solicitação para que seja criado o Parque Industrial de Guaratuba. Prosseguindo, agradeceu o apoio de seus pares pelas aprovações dos projetos de autoria do Executivo.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou sua fala, agradecendo apoio que teve dos demais parlamentares quando sugeriu uma visita ao secretário de Industria e Comercio e Assuntos do Mercosul, quando foi sugerido pelo referido secretario a criação do Parque Industrial de Guaratuba. Prosseguindo, afirmou que seria interessante uma visita dos Vereadores ao Secretario dos Transportes, em busca de soluções para os congestionamentos na Rodovia Guaratuba/Garuva e melhorias nos acessos a cidade.

 

Vereador Tato

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, registrando a presença do Grupo Desbravadores. Continuando, comentou a importância da criação do Parque Industrial e dos benefícios que trará ao progresso de Guaratuba e de toda região. Sobre o tema, o vereador pediu empenho da Prefeita Municipal, para a viabilização da referida obra. Prosseguindo, o vereador abordou assuntos pertinentes a segurança pública, os problemas que ocorrem na cidade envolvendo a industria das multas.

 

Vereador Cláudio Nazário

O presidente da Mesa afirmou que esteve em visita a diversos bairros da cidade e que recebeu varias reclamações de moradores sobre a conservação de ruas. Após levar o assunto ao conhecimento da Prefeita, o vereador teve a noticia que o Deputado Nelson Justus confirmou a vinda nos próximos dias da Patrulha Rural que executará melhorias em todas as ruas da cidade.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 30 de novembro às 20h00.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 10/2009, nos valores de R$2.171,56 (pagamento de compensação de especificidades regionais ) e R$ 48.472,50 (pagamento de PAB Fixo).

 

Convite firmado por Jéferson Nogarolli – Presidente do Conselho do SEBRAE-PR, para participação na solenidade e jantar de encerramento das atividades das turmas do Programa Empreendedor Rural, que será realizada no próximo dia 27 de Novembro, com inicio as 8,30 horas, nas dependências do Expotrade- Pinhais.

 

Oficio nº 498/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1196 – Institui o Programa de Incentivo Fiscal e Social para instalação e manutenção de Instituições Privadas de Ensino Superior no Município.

 

Projeto de Lei nº 456 – iniciativa Vereador Ilson Rhoden – Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Publica Municipal para o Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social.

 

Projeto de Lei nº 457 – Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.

 

Proposições

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que determine ao departamento competente a instalação de placas indicativas na orla marítima, restringindo o acesso de animais na areia dos balneários.

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu encaminhamento expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a instalação de um telefone publico na comunidade da Barra do Sai, mais precisamente na Av. Guairacá, próximo ao nº 100.

 

Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a instalação de um telefone público na comunidade rural da Boa Vista mais precisamente na Rua Particular nº 20, esquina com Rodovia PR 412.

 

Requereu envio de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para ampliação de rede elétrica de baixa tensão e instalação de luminárias na Av. Rui Barbosa, no trecho entre Av. Damião Botelho de Souza e av. Pref. Miguel Jamur.

 

Requereu que fosse enviado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize junto ao setor competente a abertura da Rua Santa Clara, no trecho entre as Av. Dos Guarás e Av. Água Verde.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica e financeira, para revitalização do Aeroporto Antonio Marques da Rocha, situado no bairro Piçarras.

 

Vereador Ilson Rhoden

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débitos tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.

 

Apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o título de Utilidade Pública Municipal para o “Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social”.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Apresentou Projeto de Lei denominando de EDMUNDO SADZINSKI, creche a ser construída no bairro Figueira.

 

Requereu envio de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, sugerindo:

1 – Construção de Restaurante panorâmico no Morro do Cristo;

2 – Instalação de um elevador no Morro do Cristo.

 

Tribuna

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar iniciou sua fala, solicitando ao líder da prefeita que o departamento municipal responsável proceda a manutenção de um trecho da Rua São Jose dos Pinhais. Prosseguindo, comentou a reunião dos vereadores com o Secretario de Indústria e Comercio do Paraná. Por solicitação do vereador Sergio, o presidente da Mesa, vereador Cláudio Nazário, também falou sobre o assunto, e anunciou que a Casa apresentara um Projeto de Lei para a criação do Distrito Industrial, uma das exigências do Estado para que ocorram incentivos as futuras empresas que venham se instalar na cidade. O vereador Cláudio Nazário também falou sobre os benefícios da implantação de novas empresas na cidade, geração de empregos e divisas para o Município de Guaratuba. Continuando, o vereador Sergio Braga enumerou várias empresas que já manifestaram interesse em se instalar na cidade. Em aparte, o vereador Paulo de Araújo também afirmou que um empresário de Joinville mostrou interesse em fixar uma unidade em Guaratuba. Outro aparte foi solicitado pelo vereador Tato, que sugeriu outros incentivos para as futuras empresas por parte do Município. Finalizando, o vereador Sergio comentou a falta de ambulâncias no Pronto Socorro e os problemas que isso vem gerando.

 

Projetos Apresentados

Projeto de Lei nº 1196 – Institui o Programa de incentivo Fiscal e Social pára instalação e manutenção de Instituições Privadas de Ensino Superior no Município.

 

Projeto de Lei nº 456 – Dispõe sobre o Titulo de Utilidade Publica Municipal para o Instituto Adventista Sul Brasileiro de Educação e Assistência Social.

 

Projeto de Lei nº 457 – Dispõe sobre a possibilidade de parcelamento de débito tributários no Município de Guaratuba e dá outras providências.

 

Ordem do Dia

Em segunda discussão e votação –

PROJETO DE LEI nº 1186 – COM EMENDA - Dispõe sobre o Plano Plurianual -PPA para o quatrienio 2010/2013

 

Em segunda discussão e votação –

PROJETO DE LEI nº 1187 – COM EMENDA – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para 2010 e dá outras providências.

 

Em segunda discussão e votação –

PROJETO DE LEI nº 452 – Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

 

Em segunda discussão e votação –

PROJETO DE LEI nº 455- Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Jorge Luiz Thais Martins.

 

Em segunda discussão e votação -

PROJETO DE LEI nº 1190 – Autoriza a outorga de permissão de uso de bem publico municipal, em caráter precário, à instituição publica ou privada, especificamente para construção de um mirante turístico no local situado ao final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57 da planta Geral, neste Município.

 

Em segunda discussão e votação –

PROJETO DE LEI nº 1195 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

Em segunda discussão e votação -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05 – Institui a Taxa de Reequipamento do Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de Guaratuba.

 

PROJETO DE LEI nº 454 – Denominando de rua Edmundo Sadzinski, via publica conhecida como rua Reo Benett.

(Referido projeto foi concedido “Vistas” ao Vereador Ilson Rhoden)

 

Palavra Livre

Vereador Tato

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, reiterando ao líder da prefeita, que interceda para que ocorra manutenção do bairro Cabaraquara. Prosseguindo, solicitando que os ônibus de linhas voltem a parar nos pontos tradicionais, pois vem causando transtornos para os usuários. Continuando, comentou que pessoas que têm procurado o departamento de Bem Estar do Município estão sendo encaminhadas por funcionários daquele órgão a Câmara Municipal. O vereador qualificou como inoportuna a atitude de tais funcionários.

 

Vereador Ilson Rodhen

O vereador iniciou seu pronunciamento, comentando um projeto de lei da deputada Cida Borghetti, que prevê a troca de lixo recolhidas por redes de pescadores, sejam trocadas por vales-óleo diesel e cestas básicas. Sobre o tema, o vereador solicitou envio da Lei aos órgãos ambientais para que seja aplicada no Município. Continuando, o vereador manifestou o agradecimento dos moradores da Rua Marechal Deodoro pelas recentes melhorias realizadas naquele logradouro. Prosseguindo, o vereador anunciou a vinda da patrulha rural para Guaratuba, proceder a manutenção de todo sistema viário do Município. O parlamentar ainda comentou outros assuntos e questionamentos formulados por seus pares.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador solicitou ao presidente da Casa que entrasse em contato com a Prefeita Municipal sobre o Portal existente na Pedra Branca do Araraquara, uma vez que o local se encontra abandonado e poderia ser utilizado pelo Município.

 

Vereadora Ana Maria

A parlamentar cumprimentou os vereadores que estiveram reunidos com o Secretario de Indústria e Comércio. Prosseguindo solicitou empenho de seus pares para pleitear a duplicação imediata da Rodovia Guaratuba/Garuva.

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 23 de novembro às 20h00

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes Recebidos

CONVITE da empresa Pugliese e Gomes Advocacia e faculdade ISEPE para participarem da palestra e lançamento de livro que se dará no dia 10 de Novembro, as 19:00 horas, nas dependências do Isepe, onde na oportunidade o Professor Roberto Pugliese falará a respeito de terrenos da marinha.

 

CONVITE da empresa Pontual para participação no 9º Congresso Técnico – Municipalidade 2009 que será realizado na cidade de Curitiba, nos dias 25,26 e 27 de Novembro.

 

Oficio nº 88/09 firmado por Claudici Caldeira – Secretário da Junta de Serviço Militar de Guaratuba, solicitando a cessão do Plenário para solenidade de entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação aos jovens nascidos na classe 1991, que será realizado no próximo dia 13 de Novembro, as 9h30 horas.

 

Proposições

Vereadores José Carlos Gonçalves e Cláudio Nazário da Silva

Requereram na forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando viabilizar junto ao Órgão competente, para que haja aumento de área para a Escola Adolpho Vercesi no bairro Piçarras.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeitura, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a colocação de manilhas já existente no local na Rua: Patriarca entre as Ruas Tocantins e Joinville.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus, MD Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar ao Departamento competente da Municipalidade a elaboração de cronograma técnico e financeiro para proceder os serviços de pavimentação de rua Francisco Arcega, em toda sua extensão, e em caso emergencial, o patrolamento e demais melhoramentos que se fizerem necessários.

 

Tribuna

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar solicitou envio de expediente a Chefe do Executivo para que seja determinado o funcionamento dos postos de combustíveis da cidade 24 horas, sugerindo que seja implantado o sistema de rodízio entre os mesmos. Prosseguindo, solicitou envio de expediente a Prefeita Municipal para que tome as medidas necessárias para viabilizar a abertura de uma casa de câmbio na cidade, em função das dificuldades que o turista estrangeiro enfrenta nessa área. Continuando, criticou as atitudes de alguns policiais que vem para cidade durante a operação verão e colocam em funcionamento a “indústria das multas” e pelo comportamento agressivo de muitos deles, fato que atrapalha o turismo. Sobre esse assunto, o vereador solicitou que haja intervenção da Prefeita junto ao comando da PM, para que os policiais sejam orientados sobre essas reclamações. Na seqüência, o parlamentar comentou sua preocupação com o Convênio da Santa Casa de Misericórdia, cuja minuta ainda não chegou à Câmara Municipal, frisando que acredita que o Executivo está empenhado em finalizar tal documento e remeter à Câmara o mais breve possível. Encerrando sua fala, comentou o trabalho que sempre desenvolveu na área de saúde e das inúmeras pessoas que encaminhou para o Hospital Angelina Caron para cirurgias e atendimentos, entretanto, em função da inadimplência da gestão anterior com o referido hospital, os atendimentos através do vereador estão suspensos provisoriamente. O vereador criticou algumas pessoas que estariam distorcendo os fatos acerca desse assunto. Na palavra livre, o vereador Sergio solicitou envio de expediente cumprimentando o comando geral do Corpo de Bombeiros pelo brilhantismo do evento realizado na cidade.

 

Matérias deliberadas

Em primeira discussão e votação – PROJETO DE LEI nº 1186 - COM

EMENDA – Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quatriênio 2010/2013.

 

Em primeira discussão e votação – PROJETO DE LEI nº 1187 – COM EMENDA – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2010 e dá outras providências.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI nº 452 – Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 455 – Concedendo Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Sr. Jorge Luiz Thais Martins.

 

Em discussão e votação, o PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI nº 1190 – Autoriza a outorga de permissão de uso de bem público municipal, em caráter precário, à instituição pública ou privada, especificamente para construção de um mirante turístico no local situado ao final da rua Zeni de Souza, entre as quadras 56 e 57 da Planta Geral, neste Município.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, BEM ESTAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO PROJETO DE LEI nº 1195 – Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

 

Em discussão e votação o PARECER FAVORÁVELDA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05 – Institui a Taxa de Reequipamento do Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de Guaratuba.

 

Palavra Livre

Vereador José Carlos Gonçalves

Solicitou envio de expediente ao Executivo solicitando a dragagem e limpeza do canal da Barra do Sai. Também solicitou envio de expediente a empresa Oi para instalação de telefone público na localidade do Empanturrado.

 

Vereador Ilson Rhoden

Iniciando seu pronunciamento, destacou a presença de algumas pessoas em Plenário. Na continuação, dirigiu-se ao vereador Sergio sobre o convênio com a Santa Casa, informando ao vereador que a minuta do referido convenio esta quase concluída e que o montante de cerca de 30 mil reais deverá ser repassado mensalmente a Santa Casa em 2010. Prosseguindo, agradeceu a o parecer favorável da comissão específica sobre o projeto do Mirante.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar anunciou que tinha em mãos uma emenda de um deputado federal do Ceará e que antecipa em cinco anos o tempo de trabalho para aposentadoria de pescadores, qualificando como justa tal emenda. O parlamentar solicitou envio de expediente ao deputado, cumprimentando-o pela iniciativa. Prosseguindo, destacou as obras de asfaltamento das ruas Joinville e Tibagi. O parlamentar também solicitou envio de expediente ao Chefe da Ciretran de Guaratuba, para que ocorram os estudos necessários para instalação de redutores de velocidade na Barra do Sai.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou sua fala afirmando que todo início de administração é complicado em função de diversos fatores, principalmente pela falta de apoio do Governo do Estado. O parlamentar fez alusão, sob seu ponto de vista, que faltam incentivos e recursos governamentais para investimentos na cidade. Dentro do assunto, enumerou algumas administrações em que a cidade teve apoio e verbas do Governo e que as respectivas administrações foram satisfatórias.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazario, deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 16/11/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores