Expedientes Recebidos

Ofício nº 521/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência, o PROJETO DE LEI nº 1198 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.

 

Ofício nº 523/09 firmado pela Prefeita Municipal, APONDO VETO ao Projeto de Lei nº 452 – Dispõe sobre a implementação de jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

(Existe cópia dos documentos citados na mesa dos Vereadores).

 

Ofício da Pontual Assessoria & Eventos para participação no 10º Congresso Técnico Municipalidade 2009, que será realizado nos dias 09, 10 e 11 de Dezembro, na cidade de Curitiba, no qual o Presidente Cláudio Nazário será homenageado com o Titulo de Presidente Qualificador.

 

Ofício circular nº 48/2000 firmado por Gilberto Berguio Martin – Secretário de Estado da Saúde, convidando para participarem da inauguração oficial do Hospital Infantil Regional Waldemar Monastier, na cidade de Campo Largo, no próximo dia 15 de Dezembro, as 14,30 horas.

 

Ofício nº 91/2009 firmado por Rogério Wallbach Tizzot - Secretário de Estado dos Transportes, respondendo Ofício nº 191/09 desta Casa, solicitado pelo Vereador Natanael Correia de Araújo.

(existe cópia do mesmo na mesa do Vereador requerente).

 

Ofício nº 05/2009 firmado por Ricardo J. Soavinski – Diretor do Ministério do Meio Ambiente – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, convidando para participação de audiências públicas para a criação de um Parque Nacional no imóvel Guaricana e seu entorno, que serão realizadas no dia 08/12, as 18,00 horas na Câmara Municipal de São José dos Pinhais, e no dia 09/12 as 18,00 horas no Salão Paroquial da Igreja Matriz.

 

Mensagem de boas festas recebido da Associação dos Municípios do Paraná.

 

Proposições

Vereador Tato

Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras que seja feita a colocação de material e nivelamento da Rua Alvorada do Sul – Bairro Coroados.

 

Requereu na forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras que seja feita a colocação de material e nivelamento da Rua Piraí do Sul – Bairro Carvoeiro.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes, estudo de viabilidade técnica e financeira, para reforma da ponte pênsil na localidade do Paratì, sobre o rio com o mesmo nome.

 

Projetos Apresentados

PROJETO DE LEI nº 1198 – Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.

 

VETO APOSTO pela Prefeita Municipal ao PROJETO DE LEI nº 452 – Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.

 

Ordem do Dia

* EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJETO DE RESOLUÇÃO - Dispõe sobre inclusão do inciso XI, no § 1º do art. 100 e inserção do art. 114-A da Resolução nº 82 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba).

 

* PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1197 – Revoga a Lei Municipal nº 1199 de 27 de Janeiro de 2006 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.

 

* PARECER FAVORAVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1194 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício de 2010.

 

Palavra Livre

Vereador Sergio Braga

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, solicitando ao líder da prefeita, para que o mesmo acompanhe o andamento das liberações de certidões dos órgãos ambientais, com relação à construção da passarela de Caieiras. Prosseguindo, comentou as longas filas que se formam no Posto da Caixa Econômica e na Agência do Banco do Brasil. O vereador isentou os funcionários de culpa pela morosidade e sim às administrações dos bancos pelo descaso. Sobre o tema, o vereador Sergio Braga solicitou encaminhamento de expediente às direções dos dois estabelecimentos bancários, pedindo providências para que o atendimento seja agilizado. Em aparte, os vereadores Paulo de Araújo e Nato também comentaram o assunto.

 

Vereador Joia

O vereador usou a palavra para agradecer os vereadores e servidores da Casa, pelo empenho no brilhantismo da homenagem prestada pela Câmara ao Coronel Jorge Martins.

 

Vereadora Ana Maria

Solicitou envio de expediente parabenizando a direção da Igreja do Pai Paulo pela festa realizada na comunidade no último final de semana.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar informou a seus pares e aos presentes, que nos próximos dias a prefeita municipal irá anunciar uma série de conquistas para a cidade. Prosseguindo, também informou que na próxima quarta-feira a patrulha rural inicia seus trabalhos em Guaratuba e que haverá manutenção geral de todas as vias públicas que necessitarem melhorias.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador comentou a multa recebida pela empresa F. Andreis, pela ocorrência de atrasos na travessia durante o feriado de finados, enquanto os bancos demoram em atender seus clientes e não sofrem nenhuma sanção. Prosseguindo, solicitou envio de expediente cumprimentando a irmã Neiva pela realização do bingo beneficente em prol da Creche Recanto Paulo VI. Em aparte, o vereador Ilson comunicou ao vereador Cezar que a minuta do convênio entre o Município e a creche Recanto Paulo VI, está concluída e que logo o convênio deverá ser remetido à Câmara de Vereadores. Finalizando, o vereador Cézar agradeceu os funcionários da Prefeitura e os demais participantes do encontro com o prefeito de Curitiba Beto Richa.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou seu pronunciamento solicitando envio de expediente ao Jornal da Hora pelo aniversário do referido periódico. Prosseguindo, o parlamentar solicitou ao líder da prefeita, que solicitasse ao departamento de obras a execução de melhorias nos bloquetes em determinado trecho da Rua Dom Pedro II. Finalizando, comentou os episódios lamentáveis que ocorreram no estádio do Coritiba no último domingo.

 

Vereador Paulo de Araújo

O parlamentar comentou o veto ao projeto de lei 452, aposto pelo Executivo. Prosseguindo, afirmou que ainda não recebeu a programação para temporada de verão e que o motivo deve ser burocrático, uma vez que o departamento de turismo é composto somente por pessoas competentes

 

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores Vereadores, o presidente da Mesa, vereador Claudio Nazário da Silva deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 14 de novembro às 20h00.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores