Expedientes Recebidos
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 11/2009, no valor de R$ 48.472,50, referente ao pagamento do PAX Fixo.
Oficio nº 940/09 firmado pelo Tenente Coronel PM Jack Holmer, comunicando que no dia 03 de Dezembro passado, foi designado para exercer a Chefia do Escritório Regional do IAP em Paranaguá.
Oficio nº 05/2009 firmado por Mauricio Porrua - Presidente da ACAMLIPA, convidando os Vereadores que compõem a Diretoria Executiva da Associação e o Presidente da Câmara para participar da reunião que será realizada no próximo dia 16 de Dezembro, as 9,00 horas, na Câmara Municipal de Paranaguá.
Oficio nº 131/2009 firmado por José Everaldo Henrique Torres - Diretor do Colégio 29 de Abril, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 17 de Dezembro, as 20,00 horas, para a Formatura dos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos daquele estabelecimento de ensino.
Ofícios nrs. 532 e 534/09 firmados pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação os seguintes projetos de lei:
PROJETO DE LEI nº 1199 - Dispõe sobre os critérios da concessão de benefícios eventuais de auxilio natalidade, funeral, situações de calamidade pública temporária no âmbito municipal da política pública de Assistência Social.
PROJETO DE LEI nº 1201 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.
PROJETO DE LEI n 1202 - Revoga os artigos 88 a 94 da Lei nº777/97.
(dos referidos projetos foram distribuídas cópias aos Vereadores)
Proposições dos Vereadores
Vereadora Ana Maria Correia da Silva
Requereu na forma regimental ouvido o plenário seja encaminhado expediente a Sra. Evani Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a pavimentação asfáltica no bairro ‘’vila esperança’’ compreendendo à Rua Alcides Pereira e a Rua Bocaiúva, partindo da Rua Antonio Alves Correa e terminando na Av. Paraná naquela vila, seguindo o anti-pó ali existente.
Vereador Cezar Marinheiro
Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente a desobstrução e retirada do material orgânico das valetas do bairro do Mirim.
Requereu que fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba. Para que determine estudos de viabilidade técnica e financeira para recapeamento asfalto da Rua Amaro Fernandes Vieira no bairro do Mirim.
Requereu encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para a mudança de local do telefone público na comunidade rural do Descoberto, que se encontra instalado em frente à Escola Municipal daquela localidade, para frente da Mercearia e Lanchonete do Rodrigão.
Vereador Ilson Rodhen
Requereu encaminhamento de expediente à prefeita municipal, para que proceda estudo de viabilidade técnica e econômica para instalação de uma ilha de segurança ou rotatória no entrocamento da Av. Damião Botelho de Souza com a rua Ilha das Garças e Av. Patriarcas.
Projetos apresentados
PROJETO DE LEI nº 1199 - Dispõe sobre os critérios de concessão de benefícios eventuais de auxílio natalidade, funeral, situações de calamidade pública temporária no âmbito municipal de política pública de Assistência Social.
PROJETO DE LEI nº 1201 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de subvenção com a Creche Recanto Paulo VI e dispõe sobre outras providências.
PROJETO DE LEI nº 1202 - Revoga os arts. 88 a 94 da Lei nº 777/97.
Ordem do Dia
1. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI nº 1197 - Revoga a Lei Municipal nº 1199 de 27 de Janeiro de 2006 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ao Iate Clube de Guaratuba isenção fiscal relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
2. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI nº 1198 - Autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba e dá outras providências.
3. EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO- PROJETO DE LEI nº 1194 -COM EMENDA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício de 2010.
4. EM VOTAÇÃO SECRETA O VETO APOSTO PELA PREFEITA MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI nº 452 - Dispõe sobre a implementação da jornada escolar de tempo integral no ensino fundamental em instituição municipal de ensino.
Tribuna
Vereador Ilson Rodhen
Em seu pronunciamento, o vereador comentou o episódio ocorrido no último dia 11, quando moradores do Cubatão e outras localidades realizaram manifestação contra a criação do Parque Nacional Guaricana, destacando que o Município é contrário à criação do referido parque, uma vez que restringirá a produção agrícola e trará prejuízos aos que sobrevivem da atividade. Prosseguindo, o vereador e líder da prefeita na Casa, expôs relatório de serviços executados pelo departamento de obras em vários bairros da cidade. Prosseguindo, cumprimentou o promotor de Justiça da Comarca, Dr. Rui Macedo, pela passagem do Dia do Ministério Público, celebrado nesta data. Finalizando, lembrou o encerramento do período legislativo, cumprimentando seus pares, a prefeita municipal, funcionários do Poder Legislativo, meios de comunicação da cidade e funcionários da Prefeitura, desejando um Feliz Natal e prospero Ano Novo a todos.
Vereador Sergio Alves Braga
O vereador iniciou seu pronunciamento solicitando envio de expediente ao Executivo, cumprimentando pela decoração natalina da cidade. Continuando, o vereador apresentou seqüência fotográfica no data-show, sobre seus projetos apresentados nos últimos anos e que, segundo o vereador, deverão ser executados em breve pelo empenho da prefeita municipal e do deputado Nelson Justus. Prosseguindo, discorreu sobre o trabalho dos parlamentares durante o ano, destacando a união dos vereadores em prol do desenvolvimento da cidade. Finalizando, o vereador afirmou acreditar que Guaratuba está no caminho certo e que o progresso será uma realidade em breve. Para concluir, desejou Feliz Natal e próspero Ano Novo a seus pares, funcionários da Casa e a população de Guaratuba.
Palavra Livre
Vereador Ilson Rodhen
O parlamentar iniciou sua fala, comentando o pronunciamento do vereador Sérgio na Tribuna, quando o mesmo falou que e considerado oposição. Sobre o tema, o parlamentar declarou que as críticas que muitas vezes são feitas em plenário são salutares e que isso faz parte da democracia. Prosseguindo, afirmou que a cidade vem recebendo melhorias e que as coisas estão mudando para melhor gradativamente, e que a Câmara teve papel fundamental nisso tudo.
Vereadora Ana Maria
A vereadora comentou sua proposição apresentada na sessão, afirmando que partiu da prefeita municipal o pedido para que formulasse a referida proposição. Prosseguindo, agradeceu o apoio de seus pares e todos os funcionários da Casa durante o período legislativo.
Vereador Cezar Marinheiro
O parlamentar avaliou positivamente o trabalho da Câmara Municipal durante o ano de 2009, lamentando somente o veto a dois projetos de sua autoria. Prosseguindo, destacou o trabalho do Executivo, que diante de inúmeras dificuldades tem feito o melhor possível para o desenvolvimento da cidade. O vereador também citou a liminar que suspendeu audiência pública para criação do Parque Nacional Guaricana. Finalizando, ressaltou a união dos vereadores.
Vereador Paulo de Araújo
O vereador iniciou seu pronunciamento falando dos pronunciamentos feitos na Tribuna e que cada parlamentar tem feito seu trabalho somente em beneficio coletivo. Continuando, comentou que recebeu a programação de verão elaborada pelo Município e que ficou satisfeito com a mesma. Prosseguindo, desejou Feliz Natal e Próspero Ano Novo a seus pares e funcionários da Casa.
Vereador Natanael Correia de Araújo
O vereador Nato comentou o relato feito pelo vereador Fleck, acerca dos trabalhos executados em ruas pelo departamento de obras. O parlamentar afirmou que sabe das dificuldades de início de administração, principalmente quando não existe apoio do Governo do Paraná. Prosseguindo, pediu empenho do líder da prefeita, que o mesmo interceda junto ao Executivo, para que sejam facilitados os pagamentos de dívidas executadas de IPTU, pelo menos que sejam reduzidas as taxas cobradas. Finalizando, desejou a seus pares, aos funcionários da Casa e os da Prefeitura, um Feliz Natal e próspero Ano Novo.
Vereador Joia
O vereador cumprimentou os funcionários da Casa e os vereadores, desejando um Feliz Natal e próspero 2010. Ele também teceu comentário positivo aos pronunciamentos feitos na Tribuna pelos vereadores Sergio Braga e Ilson Rodhen.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
