DATA - HORARIO – LOCAL – 24 de março de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVERA – Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR Vice-presidente, ARTUR CARLOS DOS SANTOS – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores: MAURICIO LENSE, LAUDI CARLOS DE SANTI, RAUL CHAVES, JUAREZ SERAFIM TEMOTEO, CATIA REGINA SILVANO, JOAO ALMIR TROYNER, SERGIO ALVES BRAGA e ANA MARIA CORREA DA SILVA. O Vereador FABIO LUIZ CHAVES justificou a não presença. -----------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de presentes o Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior efetuou a leitura do texto bíblico. --------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – OFICIOS INFORMANDO REPASSES AO MUNICIPIO. OFICIOS DO EXECUTIVO. OFICIO DO SISMUG. ---------------
MATÉRIA APRESENTADA
Projeto de Lei n° 1348 – Altera a redação do art. 1° da lei municipal n° 1178 de 27 de maio de 2009 e a tabela do art 1° da lei municipal n° 1491, de 26 de abril de 2012, que alterou a redação do art 3° e §1° do art 6° da lei municipal n° 1171. -------------------------
Projeto de Lei n° 1349 – Autoriza o Poder Executivo a outorgas concessão de uso de bem publico, denominado Camping Municipal de Guaratuba, e dá outras providências. -------------------------------
Projeto de Lei n° 561 – Determina a inclusão de peixe no cardápio da merende escolar. -----------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES :
- REQUERIMENTOS
Requerimento do Vereador Artur Carlos dos Santos solicitando informações sobre o contrato 72/2013 – EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO – EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO – APROVADO. --------
Requerimento dos Vereadores solicitando urgência ao Projeto de Lei n° 557, com sete assinaturas. APROVADO. --------------------------------------
- PROPOSIÇÕES/INDICAÇÕES
Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – pedindo aquisição de aparelho de diagnostico por imagem, solicitando a implantação de bueiros na rua Teixeira Soares. Vereadora Maria da Silva Batista – consertos na Rua Londrina que cedeu em vários pontos. Vereador Artur Carlos dos Santos – Pavimentação na rua Carlos Maciel da Silva,desobstrução da calçada na Rua Clevelândia. Vereador Mauricio Lense – manutenção da caixa coletora de lixo no Cabaraquara, dois redutores de velocidade na Rua Alcides Pereira. Vereadora Catia Regina Silvano – melhoria na iluminação na Rua Heitor Wenceslau Taborda, patrolamento na Rua Carlos Maciel da Silva. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – restauração da ponte pênsil no Rio Vitório. Vereador João Almir Troyner – academia ao ar livre na comunidade da prainha. Vereador Laudi Carlos de Santi – troca da iluminação da Rua Cambará. --------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES.
ANA MARIA CORREA - cumprimentou o Senhor Presidente, demais membros da mesa diretora, senhoras e senhores vereadores, demais presentes e internautas. Disse que na ultima segunda feira participou com muito pesar do funeral do seu cunhado na localidade do Cubatão, razão pelo qual justificou sua ausência na sessão passada. Disse que durante o velório foi procurada por vários moradores da região os quais reclamavam que aproximadamente a seis meses a unidade básica de saúde daquela localidade esta sem médico para atender a população. Disse não saber dos motivos que impediram a presença de um profissional para atender aqueles moradores da importante região do município, mas desde já apelou ao Secretario de Saúde do Município sua atenção para tomar as providencias necessárias para que tais fatos não voltem a acontecer. Prosseguindo, disse que tramita nesta casa, e já aprovado em primeira instancia Projeto que autoriza o poder Executivo Municipal a aderir o programa Mais Médicos permitindo a contratação de 5 médicos estrangeiros, e disse esperar que um desses médicos seja designado para atender os moradores do Cubatão que também necessitam de assistência, e citou o ditado popular que com saúde não se brinca. Continuando a vereadora Ana Maria citou que assim como a mesma vários vereadores desta casa são testemunhas da transformação verificada na comunidade católica com a criação da Paróquia São Francisco de Assis, subordinada a nível Diocesano de Paranaguá, ressaltou que a paróquia engloba a matriz São Francisco no bairro Cohapar, a Capela São Sebastião do bairro Mirim, a Capela São José do Operário do bairro Piçarras, Capela São Pedro da localidade do Morro Grande, Capela Santa Luzia da localidade de Boa Vista, Capela São Joaquim da localidade do Cubatão, Capela Nossa Senhora Aparecida da localidade do Banaze, e a Capela Sagrado Coração de Jesus da localidade Pedra Branca de Araraquara, citou que o Pároco Padre José, dotado de carisma, sabedoria e conhecimento religioso tem prestado admirável trabalho a frente da paróquia, sendo visível a presença maciça de fieis nas celebrações e eventos na Matriz e demais Capelas. Disse que segundo informações obtidas junto a coordenação da paróquia, todas as capelas repassam corretamente o que arrecadam e essa cumpri rigorosamente em dia com as despesas paroquiais, sendo elas: salários, INSS, combustível, aluguel da casa paroquial, telefone, folhetos, velas, pagamentos e repasse feito mensalmente a mitra diocesana, salientou que diante da organização com os pagamento quitados a paróquia possui em caixa aproximadamente oitenta e cinco mil reais. Para finalizar congratulou e parabenizou o Padre José, a coordenadora Neiva, demais coordenadores, e colaboradores pelo excelente trabalho espontâneo e voluntário que dedicam a comunidade católica de Guaratuba. ---------------------------------------------------------
MAURICIO LENSE - cumprimentou o Senhor Presidente, demais membros, vice-Prefeito, Senhoras e Senhores presentes. Disse que desde o inicio dos seus trabalhos nesta casa, tem procurado manter sua posição, posição esta que pensa estar de acordo com suas convicções políticas e sociais, ressaltou que algumas vezes seu pensamento veio contrariar esta ou aquela posição de seus colegas, mas vê isso de forma salutar uma vez que pensamentos diversos fazem mais enriquecedor o resultado das discussões propostas, porém salientou que toda vez que contraria um pensamento ou uma intenção tentam denegrir sua imagem no jornal, lembrou do caso das bóias que esse vereador interveio para que fizessem a manutenção das bóias e tentaram inverter o que estava tentando fazer nesta casa, e com documentos conseguiu provar que estava com razão, disse que devido a essa intervenção as bóias foram concertadas e hoje estão em pleno funcionamento. Deixou claro que isso só o fortalece, e o anima ainda mais para continuar mantendo suas convicções. Prosseguindo disse que a administração pública de Guaratuba vem passando por enormes dificuldades para manter os precários serviços públicos, aja visto que pessoas o procuraram porque tiveram quebradura como dedo, e braços e não havia gesso para engessar o membro atingido, citou que outro Senhor de 84 anos o procurou, porque havia passado pelo Pronto Atendimento e foi encaminhado para uma consulta no Posto da Figueira e durante três semanas não conseguiu agendar sua consulta, falou que hoje mesmo uma pessoa lhe procurou, pois foi receitado Buscopan e não encontrou na Farmácia básica, ressaltou que não quer desmerecer o trabalho incansável do Secretário da Saúde que esta fazendo milagres diante do quadro que se apresenta, mas sim mostrar que não se esta em tempo de vacas gordas onde se possa sair fazendo beneficies com o dinheiro publico. Prosseguindo disse quando ao projeto n° 557 que institui um dia de folga ao funcionário público, ao contrario do que foi comentado gera sim despesa para o Município uma vez que estará pagando por um serviço que não esta sendo prestado, além do efeito moral do pouco caso com o dinheiro publico quanto ao funcionalismo publico pensa que poderia estar sendo discutido projetos mais consistentes que realmente tragam beneficio a esta classe, como exemplo citou os professores municipais que recebem setecentos e trinta e oito reais por vinte horas de serviço e ainda tem que dedicar mais tempo para correção de provas, planejamento de aulas, e salientou que discutir uma remuneração justa para eles seria humanitário, citou o cargo de motorista cujo o cargo esta sendo extinto, o caso das férias que foram assinadas em dezembro e ate agora não foram pagas e outros assuntos que o próprios SISMUG apresentou através de Oficio, varias reivindicações para serem discutidos antes deste projeto. Citou o problema dos taxistas que estão sendo tratados como bandidos, ou a construção civil cujo ISS vem inibindo investimentos no setor. Finalizou agradecendo a todos os companheiros que lhe apóiam e todos o votam, porque é com responsabilidade e transparência que tem tratado os assuntos que vem ao seu conhecimento, ressaltou que a função do vereador é uma função nobre, pois busca o bem de todos e não apenas de uma parcela de população. ----------------------------------------------------
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - cumprimentou o Senhor Presidente, mesa diretora, Vice-Prefeito Vandir Esmaniotto, demais membros, amigos internautas. Disse que ouviu um comentário e discurso do vereador que antecedeu a palavra e concorda plenamente com o que ele falou que se deve usar desta função por causas nobres e ressaltou que é por isso que esta lutando pela causa do servidor público. Disse que recebeu um agradecimento que o Diretor Edilson fez na leitura do oficio da SISMUG, que agradeceu a todos que votaram no projeto, salientou que ninguém esta de brincadeira, comentou que foi alvo de criticas nas redes sociais assim como o vereador que o antecedeu, trazendo a democracia de forma clara, disse acreditar que a democracia tem que existir, e que os vereadores irão votar de forma clara e transparente, ressaltou que quando pensa no servidor público pensa num investimento que a carreira muita das vezes não dá, disse que vê na Câmara de vereadores mesmo antes de serem vereadores, os presidentes sempre querem investir na carreira do servidor através de um curso ou de uma gratificação, e por isso que expressa o Projeto 557 e foi alvo da mídia, e respondeu o vereador que antecedeu a palavra dizendo que a mídia é sensacionalista porque querem vender noticias e esquecem que todos estão trabalhando de forma serie e nobre, ressaltou que tem um radialista que adora fazer uma sensação em cima de alguns vereadores desta Casa de Lei, mas disse não ligar porque a imprensa é livre e não tem problema algum a sua pessoa, diante que não fale da sua vida pessoal. Disse que o intuito do vereador, uma folga pro servidor para o trabalhador no município de Guaratuba, e vai lutar pela classe, se ele esta investido em concurso publico e esta desmotivado cabe ao departamento pessoal, ou ate mesmo um chefe, salientou que foi citado a classe dos professores que lhe causa espanto porque a Vereadora Cátia uma companheira sabe que muitas das vezes quando disse a Gazeta do Povo que é cultural , porque já se tem esse procedimento na Secretária de Educação, e como vereador só estaria regulamentando, e ressaltou que andou durante a tarde e em vários departamentos já acontecem isso, e o departamento que não acontece vai regulamentar se o projeto for aprovado. Disse que caso isso não acontecer deixou todo seu apoio ao servidor público municipal, ressaltou que nunca tentou perjurar classe ou outro vereador, mas que esta lutando por uma causa nobre. Prosseguiu dizendo as redes sociais e a internet que não é por isso que se têm poucos assuntos interessantes, salientou que ano passado trouxe cinco projetos para esta casa de lei, e este ano já deu entrada em três projetos. Ressaltou que uma imprensa sempre questionava que a Câmara tem que ter projetos, demonstrando com seriedade e fazendo seu trabalho, o servidor público sabe que merece, porque muito fazem pelo servidor público e para finalizar disse que a carreira do vereador é por quatro anos porém o do servidor quando ingressam é por trinta , trinta e cinco e afirmou acreditar que servidor público não é despesa e sim investimento.
ORDEM DO DIA
O Vereador Mauricio Lense pediu a dispensa dos interstícios legais ao Projeto de Lei n° 1348 e Vereador João
Almir Troyner pediu a dispensa dos interstícios legais ao Projeto de Lei n° 1349 – EM DISCUSSÃO OS PEDIDOS DOS VEREADORES – EM VOTAÇÃO OS PEDIDOS DOS VEREADORES – APROVADOS. ----------------------------
Projeto de Lei n° 560 – Dispõe sobre a implantação do Programa Horta na Escola na rede publica de ensino. RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO COM PARECER FAVORAVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. -------
Projeto de Lei n° 1345 – Altera as Leis 1530/2013 e 1551/2013 referente a estrutura administrativa e funcional do quadro geral do pessoal efetivo – QGPE – do município de Guaratuba e dá outras providências. RETORNOU DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E READAÇÃO COM PARECER FAVORAVEL – EM DISCUSSÃO O PARECER – EM VOTAÇÃO O PARECER – APROVADO. -------------------------------------
Projeto de Lei n° 1346 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para atender as normas do Fundo Municipal de Saúde. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE -----------
Projeto de Lei n° 1347 – autoriza o município de Guaratuba a aderir ao “Programa Mais Médicos do Governo Federal” e conceder auxilio moradia e auxilio alimentação, e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ---------------------------------------------
Projeto de Lei n° 558 – Denomina de Travessa Pedro Leonel Caetano Jorge via pública da cidade. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ------------------------------------------------- ---------------
Projeto de Lei n° 559 – Denomina de Travessa Michel Olegário Mota a via publica urbana e dá outras providências. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO POR UNANIMIDADE. ----------------------------------------------
Projeto de Lei n° 557 – Instituem benefícios aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Guaratuba. RETORNOU DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA SEM ALTERAÇÕES. EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM SEGUNDA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR MAURICIO LENSE. -------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 552 – Dispõe sobre normas urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações radio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agencia Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente. RETORNOU DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA SEM EMENDAS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------------------------
Projeto de Lei n° 553 – Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva continua de lixo tecnológico denominado ECOPONTO DIGITAL e dá outras providências. RETORNOU DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR SERGIO ALVES BRAGA - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 554 – Dispõe sobre a identificação, localização e edificação do Marco Zero da cidade de Guaratuba. RETORNOU DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. -----------------------------------------------
Projeto de Lei n° 555 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de cadeiras de rodas, por parte dos supermercados que tenham mais de 05 (cinco) caixas, e instituições bancárias, para portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. RETORNOU DO PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI SEM EMENDAS – EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. --------------------------------------------------------------
Projeto de Lei n° 1348 – Altera a redação da Lei Municipal n° 1178 de 27 de maio de 2009 e a tabela do Art 1° da \lei Municipal n° 1491, de 26 de abril de 2012, que alterou a redação do Art 3° e § 1° do Art. 6° da Lei Municipal n° 1171. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------------
Projeto de Lei n° 1349 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, denominado Camping Municipal de Guaratuba, e dá outras providências. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI – EM PRIMEIRA VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI – APROVADO. ---------------------------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE- NÃO HOUVE.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo para ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e aos internautas e deu por encerrada a Sessão, marcando Sessão Extraordinária para o dia 31 de março de 2014 às 20:00 Hrs. Para contar eu (Edilson Garcia Kalat – Diretor Geral) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
MORDECAI MAGALHAES DE OLIVEIRA
Presidente
ARTUR CARLOS DOS SANTOS
1º Secretário
MARIA DA SILVA BATISTA
2ª Secretária
