ABERTURA

O vice -Presidente Ilson Rhoden ( Fleck)

O vice presidente no exercício da presidência iniciou os trabalhos da  sessão extraordinária, realizada nesta quarta-feira dia 25, deliberando diversos Projetos de Leis em segunda instância,considerando que os projetos de lei números 1275,1276,1277 e 1278 tratam de alterações promovidas no Plano Diretor do Município, e que são medidas importantes para o crescimento ordenado e desenvolvimento sustentável do município. Além dos projetos de Lei 1281 ( denominação de próprio público) , 1282 ( doação de área de terreno para construção de escola estadual) que também são fundamentais para proporcionar inúmeros benefícios a nossa população, e finalmente os                  projetos de Lei 1283 e 1284, que tratam de matérias concernentes ao reajuste promovido pelo Poder Executivo nos vencimentos-base dos funcionários públicos municipais, que merecidamente fazem jus  a essa reposição salarial.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nada a mais havendo a ser deliberado o vice presidente, no exercício da presidência decretou ponto facultativo no dia 30 de abril, agradeceu a presença e compreensão de todos os vereadores,deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 07 de Maio de 2012.

Vereadora Ana Maria, Vereadores Ilson Rhoden, Laudi Santi, Diretor-Geral Walmor do Valle, Vereadores Sérgio Alves, Cezar Marinheiro e Cláudio Nazário

Vereadores Sérgio Alves Braga, Cezar Marinheiro e Cláudio Nazário

Vereadora Ana Maria, Vereadores Ilson Rhoden e Laudi Carlos de Santi



EXPEDIENTES RECEBIDOS

Oficio nº 171/12 firmado pela Prefeita Municipal – Evani Cordeiro Justus, encaminhando para apreciação:

PROJETO DE LEI nº 1283 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os salários-base dos empregados públicos municipais.

PROJETO DE LEI nº 1284 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de Professor e Pedagogo que integram o Grupo Ocupacional do Magistério Publico Municipal.

PROPOSIÇÕES

Vereador Sérgio Alves Braga

Requereu na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal, sugerindo a adoção de medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes ou mesmo através de parceria publica-privada, para realização de estudos e viabilidade de realização das seguintes obras na cidade:

1) Implantação de nova  iluminação, sinalização  e calçadas ao longo  da  Avenida 29 de Abril. 

 2) Implantação de um calçadão e atracadouros no imóvel onde funcionava o antigo mercado municipal.

 3)  Construção da passarela de Caieiras.   

 4) Construção da ponte sobre a baía de Guaratuba.

Requereu,na forma regimental,que seja encaminhado expediente  a senhora Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal,  solicitando se digne mover gestões junto a Companhia de Saneamento do Paraná ( SANEPAR), para que na próxima etapa de implantação  da rede de esgoto  em Guaratuba, a ser objeto de licitação, sejam incluídas as Avenidas Água Verde, Paranavaí, Pescaça, Juvevê e Piçarras, no bairro Piçarras.

ABERTURA

O vice -Presidente Ilson Rhoden ( Fleck)

Iniciou os trabalhos da oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Após ouvir a palavra de Deus, justificou a ausência do presidente Paulo Araújo e nominou a presença   de professores e alunos do Colégio Estadual Aníbal Curi da localidade de Coroados e da imprensa local e demais presentes. Quanto a falta de segurança, afirmou que irá buscar o apoio do Ministério Público, dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para que haja a intervenção do estado com relação aos problemas que vem ocorrendo em nosso município.

 TRIBUNA

Vereador Sérgio Alves Braga

O vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos, e inicialmente teceu comentários sobre o seu pronunciamento na semana passada e  que talvez possa ter sido mal entendido. Falou que presenciou várias vezes situações ruins no Posto de gasolina de seu amigo Celso principalmente na temporada,onde policiais vem aqui para aprontar e não fazer o seu trabalho e que já viu policiais armados, fazendo algazarras e que em uma ocasião acompanhou policias a paisana bêbados desrespeitando os funcionários do posto, sendo que tanto o proprietário e ele como vereador tentaram tomar as providências. Disse que vem a público dizer que sua intenção não é prejudicar o comércio ou mesmo seu amigo Celso, e que ali continue como está, pois é um lugar de jovens. Continuando disse que Guaratuba está passando por uma renovação graças a Prefeita Municipal, seu cunhado Nelson Justus,o Deputado Francisquini como também o  Governo do Estado - Beto Richa que está modificando nossa cidade e  muitas coisas estão acontecendo na cidade, e que Guaratuba é aqueles que aqui vem em baixa temporada e alta temporada e a mudança está a olhos vistos.Falou da luta para regularizar o antigo IPG - hoje o Guaraprev e o reparcelamento da dívida de outros prefeitos e que isso prejudicava a prefeita municipal pois não se conseguia a CRP regularizada, sendo que hoje isso é uma realidade e obras estão feitas como todos estão vendo e que agora é hora de pedir os recursos necessários para deslanchar o desenvolvimento da cidade, e que devemos tomar cuidado pois tem deputados que vem aqui angariar votos mas não ajudam nossa cidade em nada. Lembrou que o papel do vereador é ir busca de recursos sendo em Curitiba, Brasília e que isso é o trabalho dos vereadores para conseguir os recursos necessários para o desenvolvimento da cidade, falando que viu colado na cidade adesivos criticando as diárias que temos por direito e por lei federal, e que essas pessoas não gostam e querem a cidade para baixo, precisamos de união citando como exemplo o estado de SC. E que essas coisas deixam -nos magoados e que essas meia dúzias pessoas que não quer ver Guaratuba expandir. Finalizando mostrou fotos da futura  ponte de Guaratuba enfatizando que estiveram com o governo e secretarias competentes para agilizar a licitação e construção da mesma, e que hoje em dia é inviável transitar em feriados pela PR 412 / 415 dado o movimento que ali ocorre, e que se acontecer algum acidente será difícil socorrer, pois não temos por onde ir. e que já tem um estudo para alavancar a construção da ponte para o bem de todos.

PALAVRA LIVRE

Vereador Sérgio Alves Braga

Comentou sobre o Projeto de Lei número 1280 ,que concedeu aumento aos servidores públicos municipais, com a reposição de 5,85 por cento em seus vencimento  já para o mês de Abril de 2012 e elogiou a prefeita, que concedeu reajuste maior do que o do governo de estado.

 Vereadora Ana Maria Correia da Silva

Cumprimentou a todos os presentes e afirmou ter recebido uma comissão de familiares das comunidades de Pedra Branca do Araraquara e Cubatão que estão preocupados com a falta da Patrulha Rural composta por policiais militares, que sempre foi precisa no chamado pela comunidade. Hoje com a ausência da Patrulha a população está assustada com roubos,exposição de armamento,uso de entorpecentes  sem respeitar ninguém. Solicitou que seja encaminhado ao comando da Polícia Militar, através da prefeita municipal e do deputado estadual Nelson Justus para o retorno da Patrulha Rural naquelas localidades. 

Vereador Mário Cezar Temóteo (Marinheiro)

Ao iniciar seu pronunciamento comentou sobre a preocupação que a população de Guaratuba vem tendo com tiroteios e assaltos, citando como exemplo um tiroteio realizado as nove horas da manhã 09:00h. na localidade de Piçarras. solicitou que os vereadores busquem na esfera federal e estadual através dos deputados que obtiveram votos em nossa cidade, para busquem soluções conjuntas para dar um basta na violência e roubos. Parabenizou os escoteiros pela passagem de seu dia comemorado em 23 de Abril, estendendo esta homenagem ao Grupo Desbravadores do município. Disse estar triste com o falecimento de um jovem filho do senhor Ademael com votos de condolências.

Vereador Natanael Correia de Araújo

O vereador iniciou sua fala parabenizando as rádios da cidade pelo esclarecimento ao povo através de entrevista com o delegado Lucio e pediu que fosse encaminhado oficio ao mesmo e que esse tipo de  atitude acaba por tranqüilizar  o povo de Guaratuba. Falou que  todos sabemos que não é só a nossa cidade que passa por problemas com a falta de segurança e sim todo estado do Paraná, pois no último governo estadual não tínhamos o apoio do governador e que o atual governo já realizou concurso e que os mesmos estão sendo treinados e logo estarão nas ruas auxiliando em nossa segurança. Pediu que se não fosse possível aumentar o contingente de policias em nossa cidade que seja feito um pente fino ao final da temporada, para poder desarmar os meliantes para que não tenhamos mais assaltos a mão armada ou mesmo assassinatos, pois nossa cidade é turística e que em qualquer feriado triplica o número de habitantes  e nós precisamos de mais contingente para aumentar a segurança, pedindo que fosse encaminhado ofício ou mesmo que fosse marcada reunião  com o comandante do 9º batalhão em Paranaguá ressaltando a importância desse encontro. Finalizando disse que sabe do empenho do Deputado Nelson Justus e falou que a missão como vereadores é ir em busca de recursos para o desenvolvimento de nossa cidade.

Vereador Claudio Nazário da Silva

O parlamentar cumprimentou todos os presentes e anunciou que o dinheiro orçado para a construção do Ginásio de Esportes da localidade de Coroados já esta nos cofres da municipalidade e agora sim acredita que vai sair a tão esperado construção, para atender os desportistas daquela região.

 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o vice- presidente decretou ponto facultativo no dia 30 de abril e deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 25 de Abril de 2012.

EXPEDIENTES RECEBIDOS

Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município no valor de R$31.356,00, competência Março/2012, para pagamento de Agentes Comunitários de Saúde.

Oficio nº 139/12, 151/12 e  154/12 firmados pela Prefeita Municipal- Evani Cordeiro Justus, encaminhando para apreciação;

PROJETO DE LEI nº 1280 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar os vencimentos-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Serviço Publico Municipal – PCCS.

PROJETO DE LEI nº 1281 -  Denomina de Centro de Esporte e Lazer Tomaz Edison de Andrade Vieira o próprio publico constituído pelo calçadão localizado na Avenida Guaratuba, compreendido entre a Avenida Pescaça e a rua Coronel Alexandre Mafra.

PROJETO DE LEI nº 1282 -  Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao Estado do Paraná com a finalidade de construção da sede própria da Escola Estadual Deputado Aníbal Khury, no bairro Coroados.

ABERTURA

Presidente Paulo Araújo

Iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Após ouvir a palavra de Deus, nominou a presença do secretário de urbanismo Natanael Faninni, do novo presidente da ACIG ( Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba) Vilmar Farias e demais presentes. O presidente disse que no Plano Diretor já aprovado por esta casa de leis existe um cronograma detalhado da regularização fundiária  e sua preocupação é  se a empresa indicada está seguindo passo a passo este cronograma para que os títulos tenham validade esejam destinados ás pessoas de direito.  

PALAVRA LIVRE

Ilson Rhoden (Fleck)

Relatou a ausência da vereadora Ana Maria, cumprimentou o senhor Vilmar Silva que foi reeleito para a Presidência da ACIG ( Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba). Falou sobre a reunião com o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano Cezar Silvestri,  juntamente com os vereadores Natanael e Cezar Marinheiro em Curitiba, para agilizar a aprovação do nosso Plano Diretor. Finalizando falou sobre a importância do Plano de Cargos e Salários para o funcionalismo público municipal  agradecendo seus nobres pares por acatarem seu pedido de urgência da votação do Projeto 1280, afirmando que no dia 01 de Maio os funcionários terão o reajuste em seus salários.

Vereador Sérgio Alves Braga

Iniciou sua fala dizendo estar preocupado com o Plano Diretor, sugeriu que as comissões se reúnam para que o mesmo seja analisado, ajustado e aprovado. Deu como exemplo a cidade de  Camboriú pelo desenvolvimento. Solicitou ao presidente  para que seja respeitado o artigo 22 do regimento interno desta casa de leis. Outro assunto comentado pelo vereador foi sobre a falta de segurança e os problemas gerados em um posto de combustível no centro da cidade  causando transtornos para os moradores das redondezas.Comentando  ainda sobre as matérias divulgadas na mídia sobre assassinatos e mortes freqüentes em Guaratuba, questionou o posicionamento de alguns policiais, que segundo o vereador na alta temporada usam entorpecentes e armados a paisano fazem desordem. Solicitou ainda para que o órgão competente da prefeitura fiscalize melhor.

Natanael Correa de Araujo

Comentou sobre o tempo estipulado no regimento interno para que cada vereador possa se expressar. Disse estar contente  em poder ter participado juntamente com os secretário Carlos de Carvalho e Natanael Faninni  e ainda o deputado Nelson Justus que os acompanhou na reunião para agilizar a aprovação do Plano Diretor do Município, ainda este ano.Elogiou a maneira com que o Delegado de Polícia Civil  Lúcio Lugli  vem conduzindo sua equipe e relatou que durante a temporada a segurança no município é bem maior, solicitou ao presidente para que agende visita ao comando da Polícia Militar em Paranaguá e na capital com o secretário de segurança pública.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 23 de Abril de 2012.