EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência Maio/2012 no valor de R$ 62.228,42, referente ao pagamento de PAB FIXO.
CONVITE do Comando de Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Paraná, para a solenidade de entrega de Comando do 8º Grupamento de Bombeiros –Paranaguá, que será realizada no próximo dia 12 de Junho, as 15,00 horas, no quartel da Costeira, em Paranaguá, na qual o Tenente Coronel Edmilson de Barros entregará o comando ao Major Paulo Henrique de Souza.
Mandado de citação expedido pelo Juízo de Direito da Vara Cível e Anexos da Comarca de Guaratuba, expedido nos autos nº 18/2012 de Ação Declaratória movida por José Ananias dos Santos contra a Câmara Municipal de Guaratuba, determinando o prazo de 60 dias para contestação da ação.
(Por ordem da Presidência, referido mandado foi encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para a devida análise e parecer sobre os procedimentos a serem tomados pelo Poder Legislativo).
Oficio nº 220/12 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1289 – Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Silmara Farias de Souza, prédio público a ser localizado na rua Vereador Paulo Saporski s/nº, bairro Cohapar.
Projeto de LEI Nº 506 - Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais ( ou cargos da mesma natureza) para o período de 2012 a 2016 e dá outras providências.
Projeto de Resolução - Fixa o subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba para o período de 2013 a 2016.
ABERTURA:
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Cumprimentou a todos os presentes, Justificou a ausência do vereador José Carlos Gonçalves e juntos ouviram o Hino Nacional Brasileiro. Desejou aos parlamentares um bom retorno, com muita paz, saúde , harmonia e de muito sucesso na vida pessoal e na política. Destacou que projetos de suma importância para o município e devem ser deliberados até o final do ano, entre eles o orçamento geral do município para o exercício de 2013. " O mais importante é trabalhar para que os poderes constituídos possam atender a demanda dos serviços de que a população necessita para melhorar a qualidade de vida e com certeza não mediremos esforços na busca de soluções para atender os anseios da comunidade. Rogou a Deus para que acompanhe e ilumine o caminho de cada um no desempenho de suas funções legislativas", discorreu Paulo Araújo.
PALAVRA LIVRE
Vereador Cezar Marinheiro
O Vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos e lembrou que no último dia 5 foi o Dia do Padre parabenizando todos os Padres de nosso município, citando os Padres Marcos Vinicius, Vicente e o Francisco, pelo brilhante trabalho desenvolvido em nossa cidade.
Vereador Ilson Rhoden
O parlamentar iniciou seu pronunciamento cumprimentando a todos, e falou sobre o recomeço dos trabalhos para o 2º período legislativo e espera conquistar melhorias de uma forma geral no Legislativo, assim como durante 3 anos e meio nós buscamos auxiliar e buscar melhorias dentro e fora dele, ajudando a Administração Municipal, para que venha a contento da população em geral que são muitos importantes para nosso município. Desejou Boa Sorte aos nobres colegas para e que possam trabalhar com dignidade seriedade e competência para o benefício da população.
Vereador Natanael Correia de Araujo
O vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos e relatou a satisfação de iniciar o novo período legislativo, em seguida falou que sempre fez defesa do Poder Legislativo, e que a campanha política tem que ser feita "limpa" sem denegrir a imagem de ninguém, citando que um Deputado veio a cidade inaugurar um comitê e atacou nosso Legislativo. Disse que não há necessidade disso, e que temos de sermos unidos em prol da cidade. E que todos as benfeitorias realizadas em nosso município são resultado da união dos poderes Legislativo e Executivo e que temos de respeitar a todos.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia 13 de agosto ás 20 h.
Vereadora Ana Maria Correa e os Vereadores Paulo Araújo e Natanael Correa de Araújo
Vereadores Sérgio Braga e Laudi Carlos de Santi
Vereadores Cláudio Nazário, Cezar Temóteo e Ilson Rhoden
Vereadores
PROPOSIÇÃO
Vereador Sérgio Alves Braga
Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, indicando a colocação de um busto em homenagem ao Cidadão Benemérito de Guaratuba, o saudoso LUIZ CUNHA SILVEIRA, que era popularmente conhecido por “Luizinho Cadedéia”, o maior seresteiro da cidade. O referido busto será doado pelo também Cidadão Honorário de Guaratuba, empresário José Roberto Canassa, atualmente estabelecido na cidade de São Paulo.
ABERTURA:
Presidente Paulo Eder de Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Nominou e agradeceu a presença de todos. Solicitou ao vereador Sérgio Alves Braga para que o mesmo devolvesse o Projeto de Lei 506 - Que fixa o subsídio de Prefeito,vice-prefeito e secretários municipais ou cargos da mesma natureza, para o período de 2013 á 2016,que obteve emenda e foi aprovado em segunda votação. Após emenda justificativa, foi aprovado também o Projeto de Resolução que fixa os subsídios dos vereadores da câmara de Guaratuba para o período de 2013 á 2016. Parabenizou as comissões desta casa de leis pela responsabilidade e competência, afirmando que o seu sucessor na presidência desta casa de leis terá tranqüilidade para prosseguir os trabalhos legislativos. Ao finalizar, desculpou-se com o nobre colega Ilson Rhoden(Fleck) por não ter participado da convenção do PR e disse que mesmo em recesso parlamentar os vereadores poderão ser convocados em sessão extraordinária se necessário for.
TRIBUNA LIVRE
Vereador Sérgio Alves Braga
O Vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos, e falou sobre sua proposição apresentada onde requereu que fosse encaminhado expediente a Prefeita Municipal, indicando a colocação de um Busto em homenagem ao Cidadão Benemérito de Guaratuba o senhor Luiz Cunha Silveira, que será doado pelo também Cidadão Honorário de Guaratuba o empresário José Roberto Canassa. Disse ainda que o busto não irá gerar Ônus aos cofres públicos e que a Prefeitura vai colocá-lo no Morro do Cristo pois o mesmo possuía comércio no local. Na continuação de sua fala o nobre Edil disse que o que trouxe para a tribuna é que alguns meses atrás seu nome apareceu na lista do ficha limpa e na lista do inelegíveis, por conta do processo 2227/8 (Prestação de Contas Municipal - Poder Legislativo / 2004) quando o vereador era então o Presidente dessa casa de Leis, explicando aos nobres colegas e ao público presente todo o tramite que o levou a ficar pendente com o Tribunal de Contas, pois ficou um débito de nove reais na conta corrente da Câmara, por um erro contábil bancário, do qual o vereador conseguiu reverter o processo que foi julgado a revelia. Falou da grata satisfação e coragem em ter construído o então novo prédio da Câmara Municipal de Guaratuba, e que são poucas câmaras do estado que possuem uma estrutura como a nossa e que entregou a seu sucessor 95 % pronta. Falou que na época o índice pago a funcionários era abaixo do valor permitido por lei, mas que muitos usaram seu nome para espalhar por ai que o mesmo tinha "roubado" valores dos cofres públicos, sendo que a liminar inocenta o nobre Edil. Em seguida fez a leitura da liminar concedida na última sexta feira que torna nulo o julgamento a revelia, pois na época o vereador não recebeu pessoalmente a intimidação para explicar-se sobre o erro contábil do banco. E que daqui para frente está apto a concorrer as eleições novamente e que terão que "lhe engolir", os que por ai difamaram o nobre edil, por conta desse processo. E que o povo que vai julgar e decidir.
PALAVRA LIVRE
Vereador Ilson Rhoden ( Fleck)
Iniciou sua fala comentando sobre a convenção do Partido republicano (PR), agradecendo ao presidente desta casa de leis por ter cedido o plenário da câmara e comentou sobre as decisões tomadas, que são voltadas para o pleito eleitoral visando as próximas eleições afirmando que obtiveram resultado positivo para que o povo possa analisar e depois escolher os próximos candidatos que devem representá-los. Quanto a liberação do vereador Sérgio Braga para que possa colocar seu nome novamente a disposição dos eleitores, disse: " a justiça foi feita", pois o conhece e sabe da honestidade do nobre colega.
Vereador Mário Cezar Temóteo
Cumprimentou a todos e comentou estar preocupado com a gripe A, pois foi constatado alguns casos em nossa cidade, solicitando para que a secretária de saúde realiza campanhas para prevenção da mesma.Outro assunto relatado pelo vereador foi quanto a demora no atendimento realizado pelos caixas dos Bancos Caixa Econômica Federal e Bradesco pois levam mais de quarenta minutos para atender e a reclamação vem até os vereadores e o mesmo levou este tempo para ser atendido na Caixa Econômica, que melhorou o atendimento em alguns setores mais no caixa existe uma demora muito grande sugerindo para que seja aumentado o número de funcionários para prestar o atendimento nos caixas.
Vereador Natanael Correia de Araujo
Após cumprimentar os presentes disse também estar preocupado com a gripe A e acredita que o secretário de saúde Alex Antun está atento ao acontecimento pois Guaratuba tem a mais bela praia do Paraná é uma cidade turística e felizmente ainda não teve nenhuma morte com a Gripe A. Comentou sobre a morte de vários peixes ocorrido a tempos atrás na Baia de Guaratuba e foi notícia negativa para o município dificultando a venda do peixe. Outro assunto comentado pelo vereador foi quanto as convenções realizadas no plenário desta casa de leis e desejou sucesso aos candidatos, sugerindo para que todos façam uma campanha sem ataques e difamações pois após as eleições todos convivem na mesma cidade e a educação deve prevalecer entre todos.
Considerações Finais: Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a mesma, anunciando o recesso parlamentar no mês de Julho e marcando outra sessão para o dia 06 de Agosto de 2012.
Vereadores Natanael Correa de Araujo, Paulo Eder de Araujo e a Vereadora Ana Maria Correa
Vereadores Ilson Rhoden, Cezar Marinheiro e Cláudio Nazário
Vereadores Sérgio Alves Braga e José Carlos Gonçalves
PROPOSIÇÃO
Vereador Mário Cezar Temóteo ( Marinheiro)
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo, realize estudo de viabilidade financeira e técnica para substituir a reforma do prédio do posto de saúde do bairro piçarras, por um novo prédio a ser construído na Avenida Água verde esquina com av.Batel, com espaço para pronto atendimento 24 horas. E com a substituição do local, incorporar o espaço a Escola Municipal Adolpho Vercesi.
ABERTURA:
Vice- Presidente Ilson Rhoden ( Fleck)
O Vice-Presidente Ilson Rhoden presidiu a sessão justificando a ausência do Presidente Paulo Araújo, deu iniciou os trabalhos da décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Agradeceu aos presentes e solicitou a compreensão dos nobres pares para conduzir os trabalhos legislativos.Nas matérias constantes na ordem do dia o vereador Sérgio Alves Braga pediu vista ao Projeto de Lei 506 - Que fixa os subsídios do prefeito,vice- prefeito, secretários municipais (ou cargos da mesma natureza) para o período de 2013 á 2016 e dá outras providências. E ao Projeto de Resolução 2012 - Que fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Guaratuba para o período de 2013 á 2016. Após conceder ao pedido de vistas o vice-presidente Ilson Rhoden elogiou a austeridade com que a prefeita Evani tratou alguns setores do Instituto de Previdência de Guaratuba (IPG) e isso o tornou eficiente e está aí o resultado positivo para o município.
PALAVRA LIVRE
Vereador Natanael Correia de Araujo
Iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou sobre reportagem que viu na TV RPC sobre a insegurança em nosso litoral, onde o Delegado Messias de Matinhos / Litoral falou sobre os problemas com a falta de contingente e viaturas, e sobre a importância de as cidades terem uma Guarda Municipal, ressaltou que muitas vezes foi a favor da criação da Guarda, mas atualmente acha que não é viável, pois o município não tem arrecadação necessária para poder arcar com os salários aos futuros Guardas, e que a obrigação da segurança pública em uma cidade como a nossa que é turística é do governo do estado porque o povo paga impostos para isso. Citou algumas cidades onde existe a guarda municipal como Araucária, Campo Largo e São José dos pinhais que possuem verba para este fim, mas infelizmente o nosso município não tem essa arrecadação. Falou que teve vereador que teve a intenção de criar a guarda, mas não foi viável, pois Guaratuba não tem verba disponível para esse fim, porque um guarda municipal custa nada a menos do que no mínimo 2 mil reais para o município. E segundo o vereador para montar uma guarda municipal a cidade tem de estar 100% em saúde, educação e infraestrutura, o que não é o caso de Guaratuba. Disse saber das dificuldades dos delegados da policia para atender a demanda, e que isso ocorre, pois no governo estadual anterior não houve concurso para repor o contingente,mas que o governo atual está realizando concurso e logo estará contratando mais policiais para o estado. Parabenizou o Delegado de Guaratuba e pediu que fosse enviado oficio pelo trabalho realizado na cidade. Ao finalizar parabenizou o trabalho da Maria Tereza na Escola Estadual Lea Germano do Bairro Mirin, que está realizando um bom trabalho, restabelecendo a escola e que fosse encaminhado oficio para a senhora Selma do Núcleo em Paranaguá elogiando o trabalho desenvolvido na escola.
Vereador Claudio Nazário da Silva
O vereador iniciou seu pronunciamento discordando da opinião do vereador Nato quanto a Guarda Municipal, afirmando " com a Guarda municipal iria auxiliar e muito não prendendo bandidos, que a função do Policial do estado mas sim para proteger o patrimônio público, as praças, colégios CEMEIs que freqüentemente vem sendo roubadas, auxiliando nas festas com segurança sem custos, como por exemplo a Festa do Divino, entre outras realizadas no município e ainda contribuirá na fiscalização para diminuir as drogas, os andarilhos que estão extorquindo os motoristas quando estacionam seus veículos, enfim ajudaria e muito no bom andamento do município como a exemplo de outros municípios onde a Guarda funciona muito bem". Ao finalizar afirmou que quanto a verbas para a funcionar a Guarda municipal tem que ir em busca e quando quer se conquista,pois as verbas para educação e saúde são destinadas e com limites específicos para ser investidos em sua própria pasta, disse o vereador Claudio Nazário.
Vereador Sérgio Alves Braga
O vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos e parabenizou a Prefeita Municipal, porque através dela foi criada uma nova diretoria previdenciária - da qual faz parte, além do diretor Walmor José do Valle juntamente com o senhor Alpendre - em nossa cidade, que era taxada de Diretoria de ladrões e não tínhamos crédito nenhum, mas que hoje a realidade é outra. Falou de reunião realizada na última sexta feira onde esteve presente um Diretor do Ministério da Previdência Federal e disse ser o único do Paraná que esta em dia com as obrigações previdenciárias e que hoje a cidade possui a certidão negativa de débitos junto ao governo, podendo assim requerer verbas e empréstimos para o desenvolvimento de nossa cidade, deixando as portas dos Ministérios abertas para Guaratuba. Falou sobre a competência do Senhor Alpendre pelo trabalho desenvolvido e que fosse encaminhado oficio de agradecimento a Prefeita pelo apoio e eficiência em conseguir regularizar a CRP (Certidão de Regularização Previdenciária).
Considerações Finais: Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 25 de Junho de 2012.
Vereadores Natanael Correa de Araújo, Ilson Rhoden e a Veredora Ana Maria Correa da Silva
Vereadores Cezar Temoteo e Cláudio Nazário
Vereadores Sérgio Braga, Laudi de Santi e José Carlos Gonçalves
