EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente quota parcela 07 no valor de R$70.808,92.
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 07/2012, nos valores de:
R$ 2.230,00 ( pagamento de saúde bucal )
R$35.650,00 ( pagamento de saúde da família )
R$62.228,42 ( pagamento de PAB fixo )
R$33.969,00 ( pagamento de agentes comunitários de saúde)
Oficio nº 332/12 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1295 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar trecho da Travessa Avelino A. Vieira em calçadão.
ABERTURA:
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da quarta sessão ordinária do segundo período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Cumprimentou os presentes e comentou ser Projeto de Lei 1295 que autoriza o Poder Legislativo Municipal a transformar o trecho da Travessa Avelino A. Vieira em calçadão. Esta mesma rua foi matéria em rede nacional pela TV BAND, tendo afirmação do secretário Carlos de Carvalho de que seria arrumada até o mês de Julho e não aconteceu e agora querem transformá-la em calçadão, tendo em vista que a matéria divulgada relatou que houve dois pagamentos para a pavimentação da mesma rua e até agora não foi feita em sua opinião tem que ouvir os moradores antes de realizarem qualquer benfeitoria no local, pois fechando aquela via irá formar um gargalo dificultando o transito, por ser uma rua que dá acesso à praia. relatou ainda que o Jornal A Notícia de Guaratuba divulgou matéria no dia 27 de julho intitulada Comboio de Caminhões na rua Xavier da Silva em Guaratuba. Em defesa dos caminhoneiros que somam 67 pais de famílias que tiram o sustento de suas famílias, sendo motoristas de caminhões e por falta de opção para trabalharem em nossa cidade com dificuldade compraram um caminhão e não são valorizados, pelo contrário quem escreveu a matéria com certeza não conhece a realidade de nosso município, relatou o presidente Paulo Araújo ao receber a matéria das mãos de representantes do caminhoneiros.
PALAVRA LIVRE
Vereador Ilson Rhoden
Cumprimentou a todos e falou que na sessão passada foi solicitado providências sobre os problemas no pronto- atendimento municipal.Falou que as providências foram prontamente atendidas e que o secretário de saúde está cumprindo com o pedido, verificando todo o sistema de saúde da cidade "in loco", para melhor atender a comunidade.Com relação ao manilhamento e drenagem de águas disse que a municipalidade está colocando no cronograma de obras e serviços e logo poderá licitar e colocar o serviço a disposição da população.Disse que leu matéria publicada no jornal Gazeta do Povo onde a matéria de capa era sobre o investimento de 50 milhões do governo do estado em estradas do estado do Paraná, e falou da necessidade da duplicação da PR-412, que na temporada fica totalmente congestionado, e pediu aos nobres colegas que reivindiquem ao governo e juntos, unidos termos os benefícios para nossa cidade.Falou que irá enviar ofício ao Secretário "Pepe Richa" irmão do Governador Beto Richa, cumprimentado por lançar esse projeto a nível de Paraná, pois temos de "puxar a brasa para nosso assado", para sermos beneficiados pelo programa.Finalizou falando sobre o Projeto 1295 - que deu entrada nessa casa de leis hoje, disse que na justificativa do projeto está todos os benefícios que a população almeja.
Vereador Mario Cezar Temoteo ( cezar Marinheiro)
Após cumprimentar os nobres pares e o público presente, comentou sobre o sistema de telefonia existente na localidade de Boa Vista, que não consegue arrumar os telefones pois a Oi não quer dar manutenção aos que lá já existem e sugeriu que seja instalado uma central com telefones fixos atendendo toda aquela região. Elogiou o trabalho que vem realizando o Conselho dos Deficientes Físicos, através da presidente Ana. Disse que a Caixa Econômica Federal de Guaratuba está de parabéns pelo espaço aos deficientes e idosos, que tem até elevador para os mesmos. Parabenizou todos os catequistas pelo Dia do Catequista comemorado em 26 de Agosto.
Vereador Natanael Correa de Araujo
Iniciou sua fala cumprimentando a todos e falou sobre o pronunciamento de seus nobres colegas Cezar Marinheiro e Ilson Rhoden, onde trataram da duplicação da PR-412, que é o grande problema de nossa cidade, pois prejudica o turismo e que isso se deve a gestões anteriores que não deram atenção devida ao litoral, mas agora com o governo Beto Richa as verbas irão chegar e a cidade irá sair desse atraso de 20 anos. Pediu ao Presidente Paulo Araújo que fosse enviado um ofício ao Ministro das Telecomunicações Paulo Bernardo que é Paranaense e para que resolva o problema que temos com relação telefonia e correio.Falou do benefício que a nova agêcnia da Caixa em nossa cidade, mas que faltam funcionários para atender o público, pois ficamos mais de 2 horas na fila, finalizou pedindo ao nobre colega Ilson Rhoden que verificasse o problema do chorume no asfalto, causado pela empresa Trannsresíduos e é de responsabilidade da empresa.
Vereadora Ana Maria Correia da Silva
A parlamentar cumprimentou a todos e parabenizou os organizadores da Festa São Joaquim da localidade de Cubatão, na pessoa de Fabio e Fernanda, disse que irá enviar ofício através de seu gabinete aos mesmos pelo sucesso que foi a Festa realizada naquela localidade, pois a cada ano que passa fica melhor.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia 03 de setembro ás 20h.
Vereadores Natanael Correa de Araujo, Paulo Araújo e a Vereadora Ana Maria
Vereadores Ilson Rhoden, Cezar Temóteo e Cláudio Nazário
Vereadores Sérgio Braga e José Carlos Gonçalves
EXPEDIENTES RECEBIDOS
EXPEDIENTES - Recebidos do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Município competência Maio e Junho/2012, referente pagamento de compensação de especificidades regionais, no valor de R$ 2.282,13 cada.
EXPEDIENTE - Recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação informando a liberação de recursos financeiros ao Município no mês de Julho e relativo a diversos programas, no valor global de R$ 44.567,62
OFÍCIO Nº 316/12 - Firmado pela Prefeita Municipal encaminhando para apreciação em regime de urgência o Projeto de Lei nº 1293 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida ( PMCMV) estabelecido pela federal nº 11977/2009, alterada pela Lei nº 12424/2011.
OFÍCIO Nº 319/12 - Firmado pela Prefeita Municipal encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1294 - Padroniza as dimensões das vias públicas consideradas estradas rurais dentro do limite territorial do Município de Guaratuba.
OFÍCIO Nº 019 / 12 - Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Convite - Nos dias 21 a 28 de agosto / Semana Nacional da Pessoa Excepcional e Intelectual Múltipla neste ano com o tema: " Em Busca de Igualdade! Estamos aqui." - Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa com deficiência - Ana Maria V. de Souza Bianchin.
ABERTURA:
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da terceira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Cumprimentou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Maria e seu esposo Paulo e os demais presentes. Comentou que o pronunciamento do vereador Natanael foi muito importante e disse concordar com o mesmo sobre os vereadores terem a participação nas obras realizadas no município, pois foi aprovado pelos vereadores o convênio feito com o estado para a construção das ruas que vem sendo pavimentadas na cidade. Lamentou que a Avenida Paraná, tenha sido desviada do Projeto original mudando de percurso. Comentou sobra a falta de manilhamento em algumas ruas que já passou o novo asfalto em cima e com uma chuva forte trará problemas para a municipalidade. Disse que está viabilizando o concurso público para os funcionários da Câmara Municipal, que ficará para o próximo presidente.Ao finalizar comentou sobre a mídia que o governo do estado vem realizando falando sobre a segurança pública, mas para Guaratuba ainda esta esperando estas melhorias anunciadas.
TRIBUNA
Vereador Natanael Correa de Araújo
O Vereador fez uso da Tribuna para falar sobre as críticas que são feitas aos nobres Edis desta casa de Leis por um candidato a vereador que já fez até uso de um periódico da cidade para denegrir sua imagem, como também de outros vereadores. E que todas as obras na cidade são fruto do trabalho do Executivo com aval dessa casa de leis e da união dos poderes em prol da cidade. Falou que encaminhará através de seu gabinete ofício a empresa Transresíduos para que tome providências sobre o despejo de "Chorume" pelo caminhão da mesma, pois depois de prensado o lixo segue para o aterro e que se deve tomar mais cuidado, porque a cidade é turística e fica um cheiro insuportável pelas ruas da cidade e que acredita que todos os caminhões possuem um reservatório para que isso não ocorra. Falou também sobre o encaminhamento de outro ofício sobre o problema do "valetão" da avenida Paraná.Finalizou lembrando de diversos projetos seus, que foram aprovados mas não saíram do papel porque as "brigas" políticas travam o andamento dos mesmos.E espera que os deputados que aqui fizeram seus votos, venham para trazer verbas para nossa cidade. Parabenizou o festeiro da "Festa do Cubatão" pela organização da festa, e que a cada ano cresce e disse que irá mandar um ofício aos plantadores de banana, pela expansão das plantações e que hoje a cidade é reconhecida como a maior produtora do sul do país.
PALAVRA LIVRE
Vereador Ilson Rhoden (Fleck)
O parlamentar iniciou sua fala cumprimentando todos os presente e comentou sobre os projetos de Lei 1293 que autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implantar o Programa Minha Casa Minha Vida e o 1294 que padroniza as dimensões das vias públicas, consideradas estradas rurais dentro do limite territorial do Município de Guaratuba.Segundo o vereador estes projetos são de grande valia para a população e solicitou que as comissões analisem os mesmos com brevidade. Quanto ao "chorume" deixado pelos caminhões da Trans-Resíduo estará tomando as devidas providências.Quanto ao manilhamento da Avenida Paraná, não estava contemplado no projeto que seria uma contrapartida do município.Falou ainda sobre a preocupação da municipalidade em bem realizar os serviços de vias públicas para que não tragam problemas futuras. Comentou também do investimento de praticamente 28 milhões de reais que a SANEPAR estará realizando para canalizar e embelezar a via que dá acesso a Avenida Paraná, com o auxilio do governo do estado, que irá atende-los também para a duplicação da PR 412. Ao finalizar comentou sobre o concurso público que o Poder Legislativo deve realizar.
Vereador Natanael correia de Araújo
Iniciou sua fala anunciando que irá procurar pessoalmente o comando da Policia Ambiental local e do litoral do Paraná para saber sobre uma Blitz realizada na localidade , pois segundo o vereador é preciso esclarecer os moradores da localidade de Cubatão, pois os policiais vem multando os agricultores, que andam trabalhando nos bananais sem capacetes e são multados serem orientados.Comentou ainda sobre a atuação dos policias na apreensão de uma espingarda, prendendo um pai de família. Disse ainda que a polícia tem que pegar firma para prender os bandidos e traficantes.
Vereador Mario Cezar Temoteo
Iniciou sua fala relatando os problemas gerados pela falta de conversa da Policia Ambiental com a população rural de nossa cidade, pois quando se trata de indivíduos pais de família que tiram do mar seu sustento eles não podem serem presos e isso não deve ocorrer em nossa cidade, e sim melhorar o policiamento efetivo para coibir os assaltos e o tráfico, e não tirar o pão de famílias de nossa comunidade. Falou sobre o conselho da pessoa com deficiência, representado na sessão plenária pela presidente Ana Bianchin que veio divulgar a semana nacional da pessoa com deficiência que ocorrerá dos dias 21 a 28 de agosto, e sobre os projetos desenvolvidos pelo Conselho. Criticou alguns médicos de nosso pronto atendimento que ao invés de atender a população ficam dormindo em plantão, e que isso não deve ocorrer e que deverá pedir que seja feito um mural no posto para que saibamos quem está de plantão, pois cobram bem caro pelo serviço prestado e que não podem deixar crianças com febre a espera de atendimento, denegrindo assim a boa imagem da atual administração municipal.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia 27 de agosto ás 20 h.
EXPEDIENTES RECEBIDOS
Oficio nº 38/12 firmado pelo Pastor Adecildo Batista da Silva, convidando os senhores vereadores para a conferência Estadual de Missões CIBIPAR 2012 e o Congresso Nacional Batista Independente CIMIBI 2012, que acontecerá de 17 á 19 de agosto em Guaratuba.
PROPOSIÇÃO
Vereadora Ana Maria Correia da Silva
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que determine estudo e viabilidade técnica e financeira para a construção de uma ponte baixa de manilha sobre o Rio Vitório, na localidade de Vitório,próximo ao Cubatão.
ABERTURA:
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2012, dentro da décima quinta legislatura. Cumprimentou a todos os presentes e nominou as professoras Helena Leão e Lucinéia pelos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Disse ainda que o governo não remunera os salários que os professores merecem e que na cidade vizinha de Matinhos os professores ganham melhor que os de Guaratuba hoje e espera que o próximo prefeito posso valorizá-los com melhores salário.
PALAVRA LIVRE
Vereador Natanael Correa de Araujo
O Vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos e as professoras Helena e Lucinéia elogiando as mesmas pela educação que prestam aos alunos, afirmando que em sua opinião os professores deveriam ter um salário maior. Quanto ao Projeto de Lei 1292, que altera a Lei 1309/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos do Magistério Municipal de Guaratuba e da outras providências, ira beneficiar todos os professores. Ao finalizar disse que os vereadores devem votar a favor do projeto 1292 e espera que os deputados tanto federais e estaduais lutem para melhorar também os salários dos demais professores.
Vereador Ilson Rhoden
Ao cumprimentar os presentes e as professoras disse que o Projeto de Lei 1292, que altera a Lei 1309/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos do Magistério Municipal de Guaratuba e da outras providências, irá valorizar os professores e espera que a secretária de educação valorize todos os funcionários através deste projeto 1292. Ao finalizar comentou sobre a importância dos professores buscarem o aperfeiçoamento de cada um através de cursos de capacitação o que os torna ainda mais eficientes em sala de aula.
Vereador Mário Cezar Temóteo ( Cezar Marinheiro)
O vereador iniciou sua fala cumprimentando a todos e relatou a satisfação em ter a presença das professoras Helena e Lucinéia, relatando a coragem dos professores, que muitas vezes são agredidos em sala de aula e continuam ensinando nossos filhos. Quanto aos salários dos professores fez uma comparação com os jogadores de futebol que tem um vasto investimento e o mesmo deveria acontecer com os educadores de nossos filhos.
Vereadora Ana Marreia Correia da Silva
A parlamentar cumprimentou a todos e em especial as professoras Helena e Lucinéia, disse que infelizmente os salários dos professores são baixos e que deveriam ser melhores valorizados. Quanto ao Projeto de Lei 1292, que altera a Lei 1309/2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos do Magistério Municipal será bom para todos, por isso seu voto foi favorável e declarado.
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando outra para o dia 20 de agosto ás 20 h.
Vereadores Natanael Correa de Araujo, Paulo Araujo e a Vereadora Ana Correia da Silva
Vereador José Carlos Gonçalves
Vereador Ilson Rhoden, Cezar Marinheiro e Cláudio Nazário
