Câmara Municipal de Guaratuba

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Proposições dos Vereadores

Vereador Ilson Rhoden

Requereu, através de expediente ao presidente da Casa, que os veículos da Câmara Municipal de Guaratuba sejam identificados com o Brasão do Poder Legislativo, nas portas laterais e tampão traseiro.

 

Apresentou relatório de atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, através de expediente enviado ao presidente da Casa.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereu que fosse encaminhado expediente a Sra. Prefeita do Município, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a Pavimentação das Avenidas Ivaí, Rui Barbosa e Água Verde no Bairro de Piçarras.

 

Tribuna

Vereador Sergio Braga

O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando a proliferação da gripe A no Estado e as medidas preventivas que estão sendo tomadas em Guaratuba. Prosseguindo, o vereador afirmou que a Santa Casa de Misericórdia atravessa sérias dificuldades, e que até o presente momento não foi firmado o convênio que tradicionalmente a Prefeitura celebra com a entidade. Em aparte, o vereador Paulo de Araújo leu trechos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município, onde existe referência das obrigações do Município para com a área de saúde. Continuando, Sérgio Braga afirmou que a Santa Casa é o único estabelecimento hospitalar da cidade e que tal situação e inadmissível. O vereador também mencionou a falta de medicamentos no Pronto Atendimento e nos Postos de Saúde, principalmente medicamentos de uso contínuo. Prosseguindo, o vereador solicitou que seja implantado estacionamento específico para motocicletas na área central, principalmente próximo a bancos. Na sequência, o vereador denunciou o caso de um morador da cidade que foi atendido no PS, devido a uma crise de hemorróidas, e que teve a inflamação cortada com uma lâmina de barbear. Também citou um caso que um cidadão que teve diagnosticada uma disfunção gástrica por médicos do PS, e que após ser atendido em Curitiba por outro profissional, foi constatado quadro de infarto do miocárdio. O parlamentar frisou que não se tratava de criticar a secretária de saúde, enfatizando que com saúde não se brinca. Concluindo, o vereador detalhou diversos problemas de infra-estrutura, elogiando a limpeza da área central da cidade. O vereador finalizou alertando a prefeita Evani Justus, que o ônus de todos esses problemas será exclusivamente dela.

 

Palavra Livre

Vereador Joia

O vereador solicitou envio de expediente ao Pastor Gabriel, cumprimentando o mesmo pelo fato de ter assumido a presidência da APAE. Continuando, o vereador afirmou que desconhece o que vem ocorrendo dentro da Secretaria de Obras, e que deixam de atender o perímetro urbano, para priorizar a área rural, onde há menos de três meses ocorre intervenção das máquinas para manutenção e que o perímetro urbano deveria ser priorizado.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento, comentando a padronização dos táxis e a preocupação dos taxistas em se adequar às normas, principalmente na questão de pintura dos mesmos. Sobre o tema solicitou empenho do líder da prefeita para flexibilizar o prazo para adequação dos veículos.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador deu início a sua fala, cumprimentando os pais pela passagem de seu dia. Continuando, destacou o evento promovido pela família Silvano, cuja renda foi destinada a Santa Casa de Misericórdia. Prosseguindo, o parlamentar comentou que realmente o estado da Av. Água Verde e precário, e que ele (Cezar), também apresentou proposição para melhorias naquela via. Finalizando, o vereador conclamou seus pares para uma reunião com o Poder Judiciário, para encontrar soluções para a área de segurança pública, principalmente a permanência de menores em estabelecimentos noturnos e congêneres.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora afirmou que visitou a localidade do Cubatão e que ocorreram melhorias na estrada de acesso e que em breve a via receberá material retirado do leito do rio. A parlamentar também agradeceu o secretário de obras, que atendeu suas reivindicações formuladas para a comunidade da Pedra Branca do Araraquara.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou sua fala, comentando que a atual gestão recebeu a prefeitura em situação precária, inclusive o parque de máquinas, mas que estão sendo viabilizados recursos através do SEDU para aquisição de maquinário que agilizará os serviços urbanos. Continuando, em resposta ao vereador Sergio, o parlamentar elogiou a iniciativa do parlamentar que declarou que solicitará detalhes sobre determinadas licitações. Prosseguindo, ele afirmou que com relação à denúncia de maus tratos a pacientes, as medidas serão tomadas de maneira enérgica se os fatos realmente procederem. Prosseguindo, o líder da prefeita comentou sobre a regularização das posses e que não haverão custos de escrituração e que eventuais dividas de IPTU serão analisadas caso a caso, podendo inclusive ocorrerem isenções.

 

Vereador Nato

O vereador iniciou sua fala, solicitando envio de ofício ao secretário de obras, para manutenção imediata da estrada do Cabaraquara. Prosseguindo, reiterou sua conclamação a seus pares para que haja concentração de esforços para que os parlamentares cobrem dos deputados que obtiveram votação em Guaratuba. Prosseguindo, afirmou que realmente os bairros da cidade estão em situação calamitosa e que tais problemas de infraestrutura também ocorreram na gestão anterior, e que cabe ao vereador cumprir seu papel e reivindicar. Finalizando, o parlamentar declarou que torce pelo sucesso da atual administração, entretanto destacou que com três ou quatro secretarias será muito difícil administrar o Município de forma eficiente.

 

Vereador Tato

O vereador iniciou sua fala afirmando que não desejava ser repetitivo nem exagerado em determinado assunto, mas que é vergonhosa a situação da área de saúde, e que a secretária está brincando de casinha de boneca, pois até agora não mostrou para que veio. Continuando, criticou a situação de ruas da cidade, comparando as mesmas a um queijo suíço. O parlamentar também afirmou que o secretário Carlos de Carvalho também está brincando de casinha, e que o mesmo concentra várias secretarias, mas que não tem competência para cuidar sequer de uma. Finalizando, o parlamentar afirmou que o povo está cansado de palavras bonitas e muitas desculpas, e que Guaratuba precisa de gente que trabalha e não meia dúzia de “encostos” que não fazem nada.

 

Vereador Cláudio Nazário

O parlamentar iniciou seu pronunciamento, afirmando que em contato com a prefeita municipal, em decisão conjunta, optaram por não determinar a suspensão de funcionamento das danceterias e estabelecimentos similares em função da pandemia de gripe suína, mas sim que será disponibilizado material explicativo em cada local e que os frequentadores de tais locais serão bem informados, ficando a critério de cada um frequentar ou não

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 17/08/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

PRINCIPAIS EXPEDIENTES RECEBIDOS DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR

 

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, durante o mês de Junho, no valor total de R$ 62.531.78.

 

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, durante o mês de Junho, no valor global de R$ 98.199,86.

 

Oficio nº 172/2009 firmado por Oduvaldo Bessa Junior – Diretor de Geociências e Theo Botelho Marés de Souza – Diretor Presidente do Instituto de Terras, Cartografia e Geociências, encaminhando informação técnica sobre a Usina Guaricana.

 

Oficio nº 330/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhado respostas as proposições dos José Carlos, Laudi, Mario Cezar, Paulo Eder, Sergio, Ana Maria e Ilson Rhoden, existindo cópia na mesa dos citados Vereadores.

 

Oficio nº 083/2009 firmado por Francis de Alencar Prado – Gerente do Departamento de Serviços e Manutenção Litoral da COPEL, respondendo requerimento do Vereador Ilson Rhoden.

 

Oficio nº 276/2009 firmado por Arilson Mendes – Gerente Regional em Exercício –Litoral da SANEPAR, igualmente respondendo requerimento do Vereador Ilson Rhoden.

(Dos expedientes mencionados, existe cópia na mesa do Vereador solicitante).

 

Oficio nº 311/09 firmado pela Prefeita Municipal, apondo VETO ao Projeto de Lei nº 440 - que dispõe sobre o exercício do comercio ambulante e dá outras providências.

 

Oficio nº 001/2009 firmado pelo Vereador Laudi Carlos de Santi, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 440, por não ter mais interesse na deliberação do mesmo.

 

Oficio nº 303/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando a Declaração do Ordenador das despesas, bem como a Estimativa de Impacto Financeiro, com referência ao Projeto de Lei nº 1172 em tramitação nesta Casa de Leis.

 

PROJETO DE LEI nº 445 – iniciativa dos Vereadores Paulo Eder de Araújo e José Carlos Gonçalves, Denominando de Professora ANADIR LEITE DEGUES, a Escola Municipal na localidade de Riozinho.

 

Palavra Livre

Vereador Cláudio Nazário da Silva

O parlamentar abriu os trabalhos em plenário, comunicando os presentes sobre as medidas adotadas pela Casa em relação à prevenção a gripe A. Prosseguindo, externou aos demais vereadores votos de sucesso no período legislativo que ora iniciava. O presidente também chamou atenção dos pares para os projetos importantes que irão tramitar na Casa e do fundamental papel dos vereadores nas decisões que serão tomadas.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento cumprimentando os pares pelo reinício dos trabalhos em plenário. Em seguida destacou a iniciativa da família Silvano em promover um evento em prol da Santa Casa de Misericórdia, também comentando a interrupção de repasses financeiros por parte do Município à entidade. O parlamentar novamente solidarizou-se com os quiosqueiros para manutenção dos mesmos na orla. Finalizando, o vereador teceu críticas às respostas das proposições formuladas por ele junto ao Executivo, cujas argumentações não foram condizentes sob seu ponto de vista.

 

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar iniciou seu pronunciamento saudando os demais e destacando a importância de alguns projetos de interesse do Município que irão passar pela Casa de Leis, convocando a população para as audiências públicas que serão realizadas, pois todas são de extremo interesse popular. Na seqüência comentou sobre as reuniões que estão sendo realizadas para discussão da retomada do repasse de verbas para a Santa Casa, e que isso em breve deverá ser solucionado.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador iniciou sua fala solicitando envio de condolências à família da Sra. Rosi Alves, recentemente falecida. Prosseguindo, comentou a visita que fez ao prefeito de Barracão, sudoeste do Paraná, onde vários municípios dos estados do Paraná, Santa Catarina e também da Argentina estiveram reunidos. O parlamentar enalteceu a forma hospitaleira com que foi recebido, solicitando envio de expediente agradecendo a acolhida.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora comentou a aprovação de convênio do Município com a Sanepar, aprovado pela Casa na Legislatura anterior, e que previa implantação da rede coletora de esgotos no bairro Caieiras. Sobre o assunto, a vereadora Ana solicitou envio de expediente aos órgãos competentes para que a clausula que previa a instalação de rede de esgotos no bairro seja cumprida imediatamente, uma vez que vem trazendo transtornos à população residente e aos turistas que freqüentam as praias de Caieiras.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo

O parlamentar iniciou seu pronunciamento saudando seus pares pelo reinício dos trabalhos em plenário. Prosseguindo, comentou o estado calamitoso dos bairros periféricos, onde o estado de algumas ruas já não permitem nem mesmo a circulação à pé. Continuando, conclamou que os vereadores apelem aos deputados que representam a cidade em busca de soluções para minimizar esses problemas. Continuando, o vereador Nato mencionou a falta de emprego, segurança e saúde que são as maiores aspirações do povo guaratubano, segundo ele. Finalizando, solicitou envio de expediente a RPC, cumprimentando pelas ações envolvendo a sociedade que a rede promove e sugerindo que as programações pertinentes sejam desenvolvidas no litoral, em especial em Guaratuba.

 

Vereador Sérgio Braga

O vereador deu início à sua fala, cumprimentando o presidente pela iniciativa de transmitir ao vivo pela Alternativa FM, as sessões plenárias. Na continuação desejou felicidades a seus pares no trabalho parlamentar no segundo período legislativo. O vereador Sérgio também chamou atenção aos projetos de interesse popular que serão discutidos na Casa nos próximos meses. Prosseguindo o vereador que lamentavelmente a cidade está parada e com muitos problemas e que a população procura o vereador em busca de soluções, principalmente as questões de saúde, cuja área apresenta muitas deficiências. Novamente, o vereador Sérgio colocou-se ao lado dos quiosqueiros em suas reivindicações, destacando que houve a remoção dos quiosques e que até agora nenhuma medida foi tomada para a instalação de estruturas para atender o turista que freqüenta as praias. O vereador qualificou como vergonhosa a situação e que transparece um regime ditatorial instalado.

 

Vereador Tato

O parlamentar iniciou seu pronunciamento afirmando que já se passaram sete meses de administração, e que ninguém na Casa quer ser oposição, e sim lutar pelos interesses da cidade, porém da maneira que as coisas vêm ocorrendo é impossível ficar calado. De forma incisiva, o vereador qualificou como caótica a situação administrativa, principalmente a área de saúde que, sob seu ponto de vista, está sendo dirigida de forma incompetente. O parlamentar também comentou a mudança da sede do Executivo, questionando que a medida foi por status e não por necessidade, uma vez que funcionários continuam trabalhando no antigo prédio e que se existem riscos, esses funcionários estão sujeitos a eles. Finalizando, o parlamentar disse que gostaria de ter motivos para elogiar a administração, mas que não encontra sequer para tal. Concluindo, o vereador declarou que deve satisfações somente ao povo e não a meia dúzia de incompetentes.

 

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 10/08/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Proposições dos Vereadores

Vereador Laudi Carlos de Santi

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, determinar a secretaria de obras o fechamento do buraco que foi deixado na Rua Venezuela bairro Coroados enquanto as máquinas trabalhavam naquele local.

 

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, determinar à secretaria de obras a revitalização e o término do asfalto da Rua Octaviano Henrique de Carvalho no bairro Carvoeiro.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal de Guaratuba, solicitando estudos, viabilidade técnica e financeira, para construção de um terminal de ônibus de linhas urbanas e rurais, no terreno localizado na rua Menelau Torres e que atualmente abriga a garagem de ônibus da empresa Graciosa. Como sugestão, a Prefeitura poderia efetuar permuta do referido terreno, por outro pertencente ao Município.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo

Requereu encaminhamento de expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus. Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando elaboração de estudos no sentido de proceder melhorias na rampa de acesso para embarcações no bairro do Mirim

 

Requereu envio de expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal de Guaratuba: Solicitando a elaboração de estudos no sentido de proceder a implantação de horta nas escolas e creches municipais na área rural e urbana.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Sra Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba, solicitando pavimentação da rua Hilda Miranda de Moraes,começando na Cel. Carlos Mafra até a Rua Monsenhor Lamartine.

 

Requereu,na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal de Guaratuba, solicitando:

1 - Construção de uma Creche no bairro Prainha.

2 – Construção de um Posto de Saúde no bairro Prainha.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus M. D. Prefeita Municipal de Guaratuba, para que determine aos órgãos competentes a possibilidade de substituição de luminárias queimadas na zona rural (Pedra Branca do Araraquara, Rio Bonito, Alto da Serra, Caovi, Cubatão, Rasgado e Limeira).

 

Vereador Jóia

Requereu que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente a colocação e troca da iluminação da rua Ivaí no bairro Piçarras para lâmpadas de 400 watts.

 

Requereu na forma regimental, que fosse encaminhado expediente àSenhora Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, um veículo próprio para o Conselho Tutelar de Guaratuba.

 

Matérias em discussão e votação

PROJETO DE LEI nº 1183 - Dispõe sobre a implementação de Programa Social Municipal para erradicação do trabalho infantil no Município de Guaratuba e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI nº 1184 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para atender despesas na área de esporte.

 

PROJETO DE LEI nº 440 - Dispõe sobre o exercício do comércio ambulante e dá outras providências.

Em Segunda discussão e votação

 

PROJETO DE LEI nº 441 – Denominando de Travessa Capitão Marcelo Figueiredo, via publica conhecida como rua “A” da quadra 67, planta Jardim Jiçara, Bairro Cohapar II.

Em Segunda discussão e votação

 

PROJETO DE LEI nº 442 – Denominando de Travessa Hilda Maria Borges de Souza, via publica conhecida como rua “C” da quadra 67, planta Jardim Jiçara, Bairro Cohapar II.

Em Segunda discussão e votação.

 

PROJETO DE LEI nº 443 – Denominando de Travessa Ana Maria Duarte de Souza, via publica conhecida como rua “B” da quadra 67, planta Jardim Jiçara, Bairro Cohapar II.

Em segunda discussão e votação.

 

PROJETO DE LEI nº 444 – Concedendo o Titulo de Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor João Godofredo Yurk Neto.

Em Segunda discussão e votação.

 

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1179 - Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1331 de 09 de Fevereiro de 2009, que dispõe sobre dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais e dá outras providências.

 

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1180 – Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para construção do Fórum Eleitoral neste Município e dá outras providências.

Em discussão e votação.

 

PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE – JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1181 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 80.000,00.

Em discussão e votação.

 

PARECER FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE – JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1182 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e da outras providências.

Em discussão e votação.

 

Palavra Livre

Vereador Ilson Rhoden

O parlamentar comentou favoravelmente a aprovação do Projeto de Lei do Programa Municipal para erradicação do trabalho infantil. Prosseguindo também elogiou os projetos de leis do vereador Paulo de Araújo que homenageia pessoas ilustres da comunidade.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador destacou a ação do presidente da Casa na condução dos trabalhos, em seguida agradeceu os pares pela aprovação de seus projetos. Prosseguindo, enalteceu a iniciativa do vereador Sergio que apresentou proposição para construção de terminal de ônibus.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora relembrou seus pares os primeiros seis meses desta legislatura e desejou um bom recesso aos demais parlamentares.

 

Vereador Nato

O parlamentar lembrou ao vereador Fleck que o recesso parlamentar acontece em todo Brasil, sendo norma regimental. Prosseguindo, solicitou informações ao líder da prefeita, o motivo de ainda não ter sido enviado a Casa de Leis, o pedido sobre impacto financeiro no projeto do Executivo para contratação de médicos, uma vez que existe pendência no envio dessa informação e o referido projeto encontra-se parado na Casa, o que vem trazendo prejuízo à população.

 

Vereador Cláudio Nazario

O presidente da Mesa, esclareceu ao vereador Fleck que a Câmara continuará funcionando no recesso parlamentar, e que caso seja necessário, serão convocadas reuniões extraordinárias. Prosseguindo, o vereador Cláudio convocou os parlamentares para nova reunião na manhã do dia 30 de junho.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 03/08/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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