Câmara Municipal de Guaratuba

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Expedientes Recebidos

Expediente firmado por Regina Lucia Ferraz Torres – Secretária Municipal de Educação, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 05, a partir das 9:00 horas, para realização da Conferência Municipal de Educação.

 

Oficio nº 09/2009 firmado por Valéria do Carmo Pampuch- Presidente da APM da Escola Municipal Governador Moyses Lupion, solicitando doação de um brinde para o bingo que será realizado na Festa Julina da Escola, no próximo dia 04 de Julho.

 

Oficio nº 62/09 firmado por Maria do Rocio Braga Bevervanso, comunicando que passou a exercer o cargo de Diretora Geral do Departamento de Cultura, conforme Decreto Municipal nº 13208, de 15 de Maio passado. Outrossim, solicita informações a respeito dos Vereadores que compõem a Comissão de Cultura desta Casa de Leis.

 

Oficio nº 217/09 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1175 que concede reposição salarial aos servidores do Município de Guaratuba e dá outras providências.

(Do referido projeto existe cópia na mesa dos Vereadores).

 

Proposições dos Vereadores

Vereador Cezar Marinheiro

Requereuencaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que Viabilize através do departamento competente, a abertura da rua João Batista Pedroso no trecho entre a Av. Guaratuba e Avenida Damião Botelho de Souza.

 

Requereu encaminhamento de expediente a Exma Srª. Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, a desobstrução e a retirada de material orgânico da valeta e patrolamento da Av. Marechal Deodoro.

 

Requereuenvio de expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba. Para que determine estudo de viabilidade técnica e financeira para instalação da rede de esgotono bairro Mirim.

 

Vereador Paulo de Araújo e Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereram envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando que seja analisada viabilidade para recuperação da estrada de acesso da localidade da Limeira até a divisa com o Município de Morretes.

 

Vereador Paulo de Araújo

Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando ao departamento específico, a reforma e revitalização do mercado de pescados da Barra do Saí.

 

Matérias em discussão e votação

PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1174– Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

 

PROJETO DE LEI nº 438– Declarando de utilidade publica municipal a Associação de Capoeira Ilha Bela

Em SEGUNDA discussão e votação.

 

PROJETO DE LEI nº 1172– Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1316/08, criando cargos de médicos especialistas e alterando a nomenclatura do cargo de médico para médico generalista.

Do referido projeto foi concedido “VISTAS” ao Vereador Paulo Eder de Araújo no prazo legal (05 dias).

Deverá o mesmo proceder a devolução do projeto com as emendas apresentadas.

 

Tribuna

Sr. Ismael Ricardo (representante da Associação dos Verdadeiros Ambulantes de Guaratuba)

Usou a Tribuna da Casa para comentar o trabalho dos ambulantes ao longo dos anos em Guaratuba. Durante sua explanação, o representante dos quiosqueiros manifestou contrariedade da categoria que representava, com a remoção dos quiosques ao longo da orla, afirmando que muitas famílias dependem daquela atividade para sua sobrevivência e que os mesmos estão sendo segregados de seus direitos.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando positivamente a medida do Executivo na questão da reposição salarial dos servidores municipais. Prosseguindo comentou o problema dos animais soltos nas ruas da cidade, pedindo envio de expediente ao Executivo para que solucione a questão. Na seqüência o vereador se mostrou solidário aos quiosqueiros, tecendo severas criticas ao SPU, por episódios ocorridos no passado, envolvendo comerciantes informais. Em suas afirmações, o parlamentar reiterou que não é contra o progresso, mas que os quiosqueiros devem ser respeitados. Durante sua explanação, o vereador Sergio solicitou ao presidente da Casa que trouxesse ao conhecimento do plenário o que foi discutido na reunião entre a prefeita municipal e o representante do SPU. Finalizando, o vereador Sergio tranqüilizou os quiosqueiros, afirmando que o projeto para ser executado, passará pela Casa e que será criteriosamente analisado para que ninguém seja prejudicado.

 

Vereador Cláudio Nazario

Atendendo ao pedido do vereador Sérgio e com anuência do Plenário, o presidente da Casa afirmou que de acordo com a Lei, como a licitação será promovida por uma autarquia municipal, no caso a Guaratuba S/A, a mesma não tem autonomia sem autorização do Poder Legislativo. O vereador Claudio afirmou ainda, que esteve na Prefeitura no dia da reunião entre o Executivo e o SPU para tratar de assuntos com o Procurador do Município, mas que foi convidado para a reunião e que questionou o Sr. Dinarte Vaz (SPU) a respeito de como ficaria a situação dos quiosqueiros que lá estão há mais de dez anos e que como resposta foi informado que não haverá privilégio para ninguém, pois a licitação é aberta a qualquer cidadão. De acordo com o vereador Nazário ele não gostou da resposta do Sr. Dinarte e logo se retirou da reunião. Prosseguindo, o presidente da Mesa afirmou que o projeto será enviado ao SPU e terá pareceres de órgãos ambientais. Em seguida, para que a Guaratuba S/A promova a licitação, o projeto terá que passar pela Câmara que analisará, ouvirá os interessados e poderão ser inseridas eventuais emendas. Caso contrário será irregular e o Poder Legislativo tomará as medidas que julgar necessárias.

 

Palavra livre

Vereador Joia

O vereador José Carlos Gonçalves colocou-se a disposição dos quiosqueiros, e que assim que o projeto chegar a Casa, poderão ser propostas emendas para que não haja prejuízo a ninguém. O vereador também comentou a visita que fez com outros vereadores ao delegado da Polícia Federal.

 

Vereador Tato

O parlamentar comentou a visita que fez, juntamente com os vereadores Sergio Braga e Jóia, ao delegado da Polícia Federal Fernando Francischini, onde trataram de assuntos referente a prevenção ao trafico e uso de entorpecentes. Prosseguindo, também se colocou a disposição dos ambulantes para que o direito dos mesmos seja respeitado e que eles tenham a preferência.

 

Vereador Paulo de Araújo

O vereador empenhou solidariedade aos quiosqueiros, afirmando que os mesmos têm direitos e que injustiças não devem ser cometidas. Prosseguindo solicitou a leitura de uma proposição de sua autoria, datada de 1997 propondo a instalação dos quiosques ao longo da orla. Dentro do tema, o parlamentar antecipou que seu voto será contrário a aprovação do projeto dos quiosques, caso os quiosqueiros venham a ser prejudicados. Prosseguindo solicitou envio de expedientes de: cumprimentos ao ex-juiz Dr. Noedi pelo lançamento de obra literária, de pesares a uma família pelo passamento de entes queridos. Finalizando, o parlamentar solicitou envio de expediente ao IAP para que proceda a análise da água do rio Boguaçu Mirim em função do despejo de detritos pela Sanepar, que podem estar causando poluição nas águas da Baía.

 

Vereadora Ana Maria

Solicitou envio de ofício cumprimentando o casal Zé Bento e Salete, que há seis anos servem uma sopa solidária a pessoas carentes. A vereadora destacou o magnífico trabalho desenvolvido pelo casal.

 

Vereador Natananel Correia de Araújo

Iniciou seu pronunciamento cumprimentando a Sra. Luiza pela iniciativa de promover a Festa da Tainha que tem cunho filantrópico. Prosseguindo, também empenhou seu apoio e solidariedade aos quiosqueiros que foram desalojados da orla. Sobre o tema, o parlamentar solicitou união de esforços de seus pares para que os quiosqueiros não sejam prejudicados. O vereador cumprimentou o representante dos quiosqueiros que utilizou a tribuna falando sobre o impasse. Prosseguindo, o vereador Nato afirmou que sempre respeitou a imprensa, que jamais ofendeu ninguém em seus pronunciamentos na Câmara, mas que tem sido bombardeado por determinado meio de comunicação de forma injusta, e que isso deve cessar, pois não interessa a ninguém. O parlamentar afirmou que quer concluir seu mandato sem intrigas com quer que seja muito menos com a imprensa.

 

Veredor Cezar Marinheiro

O parlamentar usou a palavra livre para manifestar solidariedade aos quiosqueiros e que uma solução será encontrada para a questão. O parlamentar também comentou positivamente a realização da Festa da Tainha. Na seqüência, o vereador declarou que sua assessoria, a seu pedido, visitou o Pronto Socorro Municipal e que lá estão faltando vários equipamentos imprescindíveis para o atendimento emergencial de forma eficiente. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao médico Dr. Rafael Andrade Portarolli, agradecendo pelo atendimento de 65 consultas quinzenais na cidade e que o mesmo deveria ser contratado para trabalhar em Guaratuba, pois se trata de excelente profissional. Concluindo, mencionou a falta de médicos e a necessidade da contratação também de mais enfermeiros.

 

Vereador Ilson Rhoden

O vereador líder do Executivo iniciou seu pronunciamento afirmando que a prefeita municipal está de parabéns pela colocação das manilhas na rua Tocantins e que isso evitará novas enchentes. Prosseguindo, o vereador Ilson Rhoden enalteceu o pronunciamento do representante dos quiosqueiros, e que duvida que a Prefeita Municipal irá deixar alguém desamparados, mas que o plano de governo deve ser executado e que as pessoas deverão agradecer futuramente a implantação de tais projetos. O parlamentar foi incisivo ao afirmar que a área em questão e do SPU e que cabe a eles a forma de distribuição dos quiosques, mas que o privilégio será exclusivo a moradores da cidade. Finalizando, o vereador Fleck mencionou a confirmação de Curitiba como sub-sede da Copa do Mundo de 2014 e o que isso representará para o turismo no Paraná e que Guaratuba poderá também ser beneficiada.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 8/06/2009

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

Expediente firmado por Edson Benedito César- Superintendente Regional de Distribuição Leste da COPEL, respondendo solicitação do Vereador Sergio Alves Braga, existindo cópia na mesa do Vereador requerente.

 

Ofício 49/09 firmado por Mauro Rodrigues Bugalho – Superintendente do Instituto de Previdência de Guaratuba, respondendo solicitação do Vereador Paulo Eder de Araújo, existindo cópia na mesa do Vereador requerente.

 

Ofício nº 213/09 firmado pela Prefeita Municipal – Evani Cordeiro Justus, comunicando a realização no próximo dia 28 de Maio, às 16h00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, da Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal pertinente ao 1º Quadrimestre de 2009.

 

Convite da UVEPAR – União dos Vereadores do Paraná - para participação do 25º Encontro Estadual de Vereadores, que será realizado na cidade de Curitiba, nos dias 03 e 04 de Junho, com eventos realizados no auditório do Tribunal de Contas do Paraná, Plenário da Assembléia Legislativa e Clube Concórdia.

 

Proposições dos Vereadores

Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)

Requereu na forma regimental fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, para implantação de convênios ou através de parceria com empresas ou diretamente com os agricultores de nosso Município para realização de uma feira popular itinerante (podendo ser quinzenal ou mensal) para comercialização de hortifrutigranjeiros, com preços acessíveis à população menos favorecida da cidade.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu na forma regimental fosse encaminhado expediente à excelentíssima Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar a realização de estudos e viabilidade técnica e financeira, para:

1. Construção de 1 (um) bloco, contendo 20 (vinte) gavetas mortuárias, no cemitério Municipal do Cubatão.

2. Abertura de valetas, contornando o cemitério.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Exma. Senhora Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal de Guaratuba, solicitando mover gestão junto às empresas de transporte coletivo: Graciosa e Expresso Maringá para mudança de itinerário no percurso de chegada no bairro Coroados. Na Pr 412 entrando na Av. Rio Negro até a Av. Minas gerais sentido centro em direção ao trevo do Coroados/centro.

 

Vereador José Carlos Gonçalves (Jóia)

Requereu na forma regimental, encaminhamento expediente a Sra. Prefeita Municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a doação de um terreno para a Construção de uma Sede Própria para o Pelotão da Guarda Mirim.

 

Vereadores Paulo de Araújo e Ana Maria Correa da Silva

Requereram encaminhamento de expediente ao Exma.Senhora Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal de Guaratuba, solicitando a reativação do Posto Fiscal da localidade de Cauví.

 

Palavra Livre

Vereador Sergio Braga

O parlamentar comentou a resposta de ofício que recebeu da Copel sobre arrecadação das taxas de iluminação pública no Município de Guaratuba. Prosseguindo, falou sobre a necessidade da construção da passarela de Caieiras, dos entraves enfrentados até agora e a necessidade urgente de execução da obra para o fomento turístico de Guaratuba.

 

Vereador Joia

O vereador Jóia solicitou envio de expediente para a Guarda Mirim, parabenizando pelo excelente trabalho realizado, em especial ao Sub Tenente Rubens que coordena a referida guarda. O parlamentar também comentou a precariedade do atual prédio utilizado pela Guarda Mirim.

Paulo Eder de Araújo

Iniciou seu pronunciamento destacando o empenho do Sr. Mauro Bugalho em enviar para Câmara informações solicitadas referentes ao IPG. Prosseguindo, o vereador comentou os trabalhos de restauração de ruas que estão ocorrendo no Coroados.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora enalteceu a acolhida dos proprietários da Pousada Porto da Lua que disponibilizou sala para realização de curso de confecção de calçados, ofertado a população da cidade. A vereadora comentou que se trata de uma alternativa de renda e que é acessível a toda população.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O parlamentar iniciou sua fala, comentando matéria jornalística sobre o incêndio em uma casa onde havia uma piscina abandonada. O vereador manifestou preocupação com o problema da falta de fiscalização em residências que possuem piscinas e que não recebem tratamento fora da temporada. Prosseguindo, o vereador Cezar afirmou que foi procurado por uma Senhora que tem uma pessoa enferma na família, e que esta vem enfrentando problemas para receber sua aposentadoria, em função de não ter se deslocado ao órgão competente para realizar o recadastramento. Sobre o assunto, pediu que houvesse intervenção da Casa de Leis junto ao INSS para facilitar o cadastramento de pessoas impossibilitadas de comparecerem nos locais de recadastramento.

 

Vereador Ilson Rhoden

O vereador iniciou seu pronunciamento transmitindo seu pesar pelo falecimento da sobrinha do vereador Nato. Prosseguindo empenhou solidariedade ao pleito do vereador Sergio Braga para construção da passarela de Caieiras, e que fará tudo que estiver a seu alcance para que o projeto seja executado. Continuando, o vereador Fleck comunicou aos demais vereadores que foi elaborado cronograma para pagamento de salários dos cargos comissionados da gestão anterior, cujos valores não foram pagos pela administração passada. O vereador Ilson entregou cópias do cronograma aos demais parlamentares e também a previsão do reajuste salarial dos servidores municipais.

 

Vereador Tato

O vereador iniciou seu pronunciamento destacando o trabalho de cascalhamento e melhorias de ruas que está ocorrendo no bairro Coroados e que o trabalho vem recebendo elogios da população. Prosseguindo comentou a necessidade da construção da passarela de Caieiras e que isso auxiliará no desenvolvimento turístico de Guaratuba.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 1/06/09

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de R$ 19.200,00 (pagamento de saúde da família) e R$ 23.240,00 (pagamento de Agentes Comunitários de Saúde), referência Abril/2009.

 

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de R$ 572,00, 1.469,60, 3.550,80 e 13.138,40.

 

Oficio 69/2009, firmado por Vicente Cláudio Variani – Diretor Técnico do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 04 de Junho, a partir das 14,00 horas, para reunião com o comércio local para apresentação do Projeto Novas Atitudes e do Projeto Eco Cidadão.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃOde iniciativa da Mesa Diretora que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).

 

Oficio nº 200/09firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1174 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.

 

Proposições dos Vereadores

Vereador Cláudio Nazário

Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal - Evani Cordeiro Justus, solicitando se digne determinar ao Departamento Competente da Municipalidade, proceder os serviços de colocação de um poste, com braço e luminária no final da rua Capitão João Pedro, onde funcionava o antigo Mercado Municipal.

 

Vereador Ilson Rhoden

Requereuna forma regimental, fosse enviado expediente a Sra. Evani Justus, sugerindo proceder a Concessão Administrativa de bem público, situado no final da Rua XV de Novembro, junto à Baía de Guaratuba, para que seja construído um Mirante de acesso público.

Apresentouao presidente da Mesa, nos termos do art. 100 § 1º item IX, do Regimento Interno, a presente Moção por Ato de Bravura a ser encaminhada aos Srs. Cabo Moysés Alves Marcelino (RG nº 4.05.013-0-Pr.) e Cabo Marcus Antonio Pereira (RG nº 337.495-7-Pr.), por terem prestado assistência com risco de vida em prol da comunidade.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)

Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente ao Executivo para determinação a Secretaria de Obras ou empresa responsável, a colocação de uma placa PARE no cruzamento das Ruas José Nicolau Abagge com Tibagi no bairro Cohapar.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereuna forma regimental, envio de expediente a prefeita municipal, Sra. Evani Cordeiro Justus, solicitando disponibilizar ônibus da frota municipal para atender a comunidade evangélica por ocasião de eventos dentro e fora do Município.

 

Vereador Sergio Braga

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal ,Evani Justus, solicitando determinações necessárias para elaboração de estudos, e viabilidade de implantação do Projeto de Atividades Esportivas na Rede Municipal de Ensino, Clubes e Centros Esportivos, Comunitários, conforme documentação em anexo.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a troca de manilhas na Rua Mandaguari esquina com Travessa Antônio Margarida no bairro do Canela.

 

 

Palavra Livre

Vereador Natanael Correia de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento afirmando que estava usando a Tribuna para defender os interesses dos funcionários que trabalharam na gestão anterior, cujos salários ainda não foram pagos. Dentro do tema, o parlamentar qualificou como equivocada a informação contida na última edição do Jornal Guará Notícias, qualificando como maldoso o conteúdo da referida matéria sobre os salários dos ex-funcionários. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que somente vem desempenhando seu papel de vereador e que não tinha poder de assinatura quando participou da última administração, desempenhando apenas a função de assessor que não achava correto lhe ser atribuída qualquer culpa por eventuais problemas que ocorreram na gestão passada, sendo incisivo ao afirmar que quem errou deve pagar por seus atos. Ainda dentro do tema, o vereador Nato leu alguns trechos da referida matéria, que sob sua ótica não condiz com a verdade dos fatos. O vereador também solicitou envio de expediente ao diretor do semanário pedindo que somente sejam divulgados assuntos que realmente foram abordados em plenário. Finalizando, o parlamentar destacou a indicação para melhorias no final da rua XV de Novembro, através da iniciativa privada, qualificando como importante para o setor turístico e para a população que terá livre acesso ao local.

 

Vereador Sergio Alves Braga

O vereador Sergio iniciou sua fala, solicitando envio de expediente a empresa Transresíduos, para que sejam ampliados os dias de coleta de lixo no bairro Caieiras. Prosseguindo, o parlamentar comentou os homicídios que vem ocorrendo na cidade e que estão apavorando a população. Dentro do assunto, o vereador destacou o brilhante trabalho que a PM e Policia Civil vem desempenhando em face do número insuficiente de viaturas e reduzido efetivo. Em tom enfático o vereador afirmou que a população não tem mais sossego, não somente pelos crimes de morte, mas também pela alta incidência de roubos e arrombamentos na cidade. Prosseguindo o vereador Sergio afirmou que uma senhora de 75 procurou atendimento no Posto de Saúde de Piçarras com ferimento em um dos pés e que não havia material para ser realizado atendimento, então, a referida senhora deslocou-se ate o PS e também teria sido mal atendida no Pronto Socorro. Sobre o assunto, o vereador mencionou a existência de médicos extremamente capacitados na cidade e que poderiam estar trabalhando para o Município, entretanto os mesmos vêm sofrendo perseguição política. Finalizando o vereador Sergio afirmou que existe muito a ser consertado, mas que aparentemente a coisa começou mal.

 

Vereador Joia

O vereador usou a palavra livre para solicitar que seja formada comissão de vereadores para reunião com a mm. Juíza Marisa de Freitas, para solicitar que seja regulamentado horário para circulação noturna de menores, uma vez que os crimes que vem acontecendo geralmente envolvem menores de idade. Prosseguindo, o vereador também solicitou melhores condições de trabalho para o Conselho Tutelar e agilização no funcionamento da Guarda Municipal.

 

Vereadora Ana Maria

A vereadora iniciou seu pronunciamento, pedindo aglutinação de esforços entre o Executivo e o Legislativo, para viabilizar abertura de retorno na pista da BR 376 em Pedra Branca do Araraquara, que proporcione livre deslocamento dos moradores da localidade sentido Curitiba e vice-versa, sendo que atualmente os mesmos são obrigados a pagar dois pedágios para ter acesso a comunidade, sem falar no longo trecho que são obrigados a percorrer para acessar a localidade. A parlamentar pediu apoio aos pares para interferência junto à concessionária da rodovia para solucionar o problema.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

O vereador iniciou seu pronunciamento, afirmando que estava contente, pois já apresentou proposição pedindo abertura do final da rua VX de Novembro e que agora esta sendo viabilizado através da iniciativa privada, conforme projeto apresentado a Casa de Leis. Prosseguindo, o vereador solicitou formação de comissão parlamentar para reunião com a prefeita, com objetivo de agilizar a formalização de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba, uma vez que a Instituição atravessa sérias dificuldades para sua manutenção.

 

Vereador Ilson Rhoden

O líder da prefeita iniciou sua fala afirmando que entende a preocupação do vereador Nato com o pagamento dos funcionários da gestão anterior, e que ele próprio já recebeu a visita de vários deles pedindo solução. Sobre o assunto, o vereador Ilson Rhoden, leu determinado trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde prevê a legalidade e o trâmite a ser seguido para realizar os referidos pagamentos, afirmando que a Prefeitura não dispõe de recursos atualmente para pagar tais salários dos cargos comissionados da gestão anterior, porém que serão efetuados dentro das possibilidades financeiras do Município. Prosseguindo, o vereador Ilson Rhoden respondeu a várias solicitações feitas em reuniões anteriores por seus pares, trazendo inclusive documentos que foram apresentados aos demais vereadores. O líder da prefeita na Câmara também afirmou que estão em andamento obras de melhorias em todas as ruas do bairro Coroados e que o mesmo terá suas vias públicas remodeladas, bem como outros bairros da cidade e comunidades rurais também receberão melhorias. Novamente o vereador líder da prefeita pediu paciência a seus pares que todos os pedidos serão atendidos na medida do possível.

 

Vereador Cezar Marinheiro

O vereador Cezar iniciou seu pronunciamento afirmando que observa que esta faltando união dos vereadores para ir em busca de recursos para a segurança e saúde do Município, e que será somente com essa iniciativa que conquistas para Guaratuba terão sucesso. O vereador também solicitou ao líder da prefeita que leve ao conhecimento do departamento responsável, o defeito no semáforo do cruzamento da Rua Joinville com Avenida Damião Botelho de Souza.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 25/05/09

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

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