Expedientes Recebidos

 

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente à competência 03/2009, nos valores de:

R$ 1.000,00 ( pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária)

R$ 5.820,48 (pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde).

R$ 19.200,00 ( pagamento de saúde da família)

R$ 23.240,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).

 

Oficio 49/09firmado por Vicente Cláudio Variani – Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a cessão do plenário no próximo dia 24 de Abril, as 13,30 horas, para realização do Simpósio de Meio Ambiente “Reciclar é preciso”.

 

Oficio 34/2009firmado por Mauro Rodrigues Bugalho – Superintendente do IPG – solicitando a nomeação de um membro efetivo e respectivo suplente para compor o Conselho Curador do Fundo de Previdência de Guaratuba.

 

Oficio 120/09firmado pela Prefeita Municipal, respondendo às proposições dos Vereadores, existindo cópia na mesa de cada Vereador requerente.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Laudi Carlos de Santi – Tato

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita do Município de Guaratuba, providenciar novos recipientes para armazenamento do lixo depositado pelos proprietários de boxes do Mercado Municipal.

 

Vereador Natanael Correia de Araujo

Requereu o envio de expediente a excelentíssima prefeita municipal, Evani Cordeiro Justus, Chefe do Poder Executivo, sugerindo a seguinte medida de interesse público para o bairro do Mirim: Através do setor competente, coordenador do REVAN/6 das Agências de Correios e Telégrafos, Sr. José Aparecido, para que seja do providenciado a instalação de um Posto de Correios no Bairro do Mirim.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, para que determine estudo de viabilidade técnica e financeira, para a reforma da ponte baixa na localidade do Cubatão, reiterando proposição apresentada no mandato anterior, em data de 11/08/2008.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Paulo de Araújo– O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando o sucesso da eleição para Câmara Mirim, bem como elogiou a iniciativa do presidente da Mesa, autor do Projeto. Em seguida afirmou ser louvável a iniciativa do Executivo em responder as proposições dos vereadores. Continuando, o vereador agradeceu a prefeita municipal o atendimento de algumas proposições de sua iniciativa.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo– O vereador comentou a necessidade da execução de melhorias em alguns pontos da cidade, enumerando os locais. Prosseguindo, manifestou preocupação com os índices de criminalidade na cidade, chamando atenção para matéria jornalística veiculada pelo jornal Gazeta do Povo, onde foi revelado o aumento das práticas criminosas em Guaratuba e outras cidades litorâneas. Dentro do assunto, sugeriu a seus pares uma visita ao comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria de Segurança para buscar soluções para o problema. O parlamentar também sugeriu união de esforços de todos os vereadores para pleitear junto ao Executivo a criação imediata da guarda municipal.

 

Vereador Cláudio Nazário da Silva– O presidente da Mesa fez uso da palavra afirmando que teve resposta de ofício enviado pela Casa a Secretaria de Estado da Segurança Pública, reivindicando aumento no efetivo policial na cidade e envio de mais viaturas. De acordo com ofício recebido, a Secretaria de Segurança realizará operações especiais de combate à criminalidade em Guaratuba e, assim que possível, haverá aumento do efetivo e mais viaturas para a cidade. O vereador Cláudio Nazário também agradeceu a Juíza Eleitoral, Dra. Marisa de Freitas, a chefe do Cartório Eleitoral, Mariúcha de Souza e de modo geral a todos que cooperaram para o sucesso da eleição para Câmara Mirim, e que os eleitos serão convocados ainda nesta semana para que recebam orientações sobre a posse e início dos trabalhos parlamentares.

 

Vereador Ilson Rhoden– O vereador líder da prefeita iniciou seu pronunciamento falando sobre a eleição mirim que, sob sua ótica, foi um trabalho bonito, digno e sério. Prosseguindo, comentou a resposta do Executivo a todas as proposições dos parlamentares. Também afirmou que as melhorias em ruas já estão em andamento, inclusive que está sendo adquirida grande quantidade de saibro em Joinville para ser aplicado nos locais que mais necessitam. De acordo com o vereador, está tramitando junto ao IAP, o pedido de autorização para retirada de material da saibreira próxima ao Município e que a liberação deverá ocorrer em breve. Finalizando o vereador Ilson Rhoden afirmou que a falta de recursos tem sido o principal entrave para realização imediata de outras melhorias necessárias, mas que em breve Guaratuba deverá sofrer uma grande transformação para melhor em sua infraestrutura.

 

Vereador Sérgio Braga– Iniciando seu pronunciamento, o vereador afirmou que a prefeita está seguindo o regimento interno da Casa, respondendo as proposições dos vereadores e que isso é positivo. Prosseguindo, afirmou que concorda que deve ser dado tempo ao tempo para que as coisas aconteçam e a administração municipal possa solucionar todos os problemas existentes, mas que é necessário agilidade nas ações. Continuando, sugeriu que seja formada uma comissão para uma reunião com o deputado Nelson Justus e o secretário de segurança pública do Estado, para solucionar ou minimizar a questão da criminalidade no Município. Finalizando o parlamentar comentou a demissão do ex-secretário de saúde, Rafael Siqueira.

 

Vereador José Carlos Gonçalves – O vereador Jóia usou a palavra para destacar a realização da eleição para a Câmara Mirim. Prosseguindo solicitou envio de expediente a Secretaria de Estado da Educação solicitando reforma nas salas de aula e área externa do Colégio 29 de Abril, que apresenta precariedade no piso das salas de aula, pintura geral das instalações e melhorias no pátio.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo– O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando positivamente o desempenho do ex-secretário de Saúde, Rafael Siqueira, enquanto o mesmo esteve à frente da pasta. De acordo com o vereador, a área de saúde está crítica em todo Brasil, sendo que os problemas não são privilégio somente de Guaratuba. Prosseguindo, o parlamentar destacou a atuação do Sr. Célio Maciel na Secretaria de Saúde por sua dedicação e atendimento solícito.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 27/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

 

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 03/2009, no valor de R$45.779,58, referente ao pagamento do PAB Fixo.

 

Of. 02/2009firmado por Marilda Bach – Presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Guaratuba, solicitando a cessão do Plenário para realização de reunião no próximo dia 15 de Abril, as 19,00 horas, e desde já, convidando os vereadores para participarem.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Claudio Nazário da Silva

 

No uso de suas atribuições regimentais, com amparo no Regimento Interno da Casa de Leis, apresentou para discussão em plenário e encaminhamento a Chefe do Poder Executivo, como medida de interesse geral, determinando a dispensa no desconto em folha de pagamento da Contribuição Sindical para o ano de 2010 de todos os Funcionário Públicos Municipais Estatutários, nos termos do parecer em anexo.

 

Justificativa

Através da Instrução Normativa 01 de 30/set/2008, o Ministro do Trabalho Sr. Carlos Lupi, resolveu determinar a cobrança da Contribuição Sindical a todos os servidores e empregados públicos de todos os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta.

 

Tal medida está sendo amplamente discutida nas esferas judiciais, tendo inclusive, entendimentos no sentido de não ser passível de cobrança a contribuição sindical de funcionário público estatutário, em virtude do amparo legal para tal cobrança estar vinculado ao artigo 578 da CLT, a qual ampara funcionário considerado celetista, e não do servidor submetido a regime jurídico estatutário.

 

E mais, existe a grande discussão no sentido de que uma Instrução Normativa não pode suprir uma lei, pois, para instituir um Tributo a Constituição federal determina que seja feito por intermédio de Lei.

 

A presente justificativa embasa-se no fato de que, como o desconto é efetuado a cada ano, no mês de Março, onde cada funcionário deverá contribuir obrigatoriamente com um dia de seu trabalho anual, a cidade deixará de receber divisas no montante aproximado de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ano, ou seja, são valores que seriam aplicados no Comércio local que serão enviados aos Sindicatos e demais órgão correlatos.

 

Portanto, conforme o próprio parecer desta Casa de Leis afirma, é possível juridicamente encontrar uma solução para deixar de cobrar compulsoriamente a contribuição sindical em voga.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi – Tato

 

Requereuna forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a secretaria de obras o patrolamento da Rua Santa Catarina no bairro Coroados.

 

Requereuna forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita do Município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente da Municipalidade para providenciar a nomenclatura e numeração predial dos imóveis integrantes do Conjunto Aldo Abagge.

 

Requereuna forma regimental fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras o nivelamento da rua Amazonas no bairro Coroados.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

 

Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando junto ao departamento de obras, manilhamento e alinhamento da Rua Quatiguá esquina com a Rua Ilha das Garças no bairro Cohapar II.

 

Vereador José Carlos Gonçalves – Jóia

 

Requereu, na forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a instalação de refletores na quadra de vôlei e futevôlei da Praia Central.

 

Requereu, na forma regimental, envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao orgão competente a manutenção e melhoramentos das calçadas ao longo da Avenida Paraná.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Ilson Rhoden– O parlamentar utilizou a Tribuna da Casa para comentar sobre o dia do Hino Nacional Brasileiro, cuja data comemorativa era celebrada ontem (13). Prosseguindo o vereador falou sobre seu Projeto de Lei instituindo o Pau Brasil como árvore símbolo do Município. Prosseguindo o parlamentar anunciou a construção do novo Fórum, sede do Tribunal Regional Eleitoral e Agência do INSS em Guaratuba. Continuando, o parlamentar anunciou que os vereadores estarão reunidos hoje (14) com o secretário de saúde do Município, que exporá relatório e planejamento posterior da pasta. O vereador Ilson também afirmou que as proposições dos vereadores estão sendo encaminhadas aos setores responsáveis e atendidas na medida do possível. O líder do Executivo fez menção aos serviços que estão sendo executados na área rural do Cubatão, inclusive tendo sido realizada reunião do Executivo com os moradores, quando foram apontadas as principais deficiências em infraestrutura daquela localidade. O vereador Ilson Rhoden concluiu seu pronunciamento comentando varias melhorias que estão sendo realizadas pela Prefeitura.

 

Vereadora Ana Maria– A parlamentar comentou a encenação da Paixão de Cristo no Morro de Caieiras, elogiando a apresentação e solicitando envio de oficio de cumprimentos aos coordenadores do evento. Dentro do tema, ela solicitou ao líder da prefeita que o espetáculo seja inserido no Calendário de Eventos do Município.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo– o vereador Nato iniciou seu pronunciamento questionando o líder do prefeito acerca do sistema de coleta de lixo e limpeza de ruas, e se existe uma empresa contratada que executa os serviços. Prosseguindo, o vereador comentou positivamente a proposição apresentada pelo vereador Tato sobre os problemas gerados pela falta de nomenclatura de ruas.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo– o parlamentar comentou o pronunciamento do vereador Ilson Rhoden, elogiando as iniciativas do vereador Ilson. Prosseguindo, solicitou ao líder da prefeita que viabilize a colocação de nomenclatura na Escola do Descoberto que foi denominada “Deodorico Silvano”.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 20/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

 

Expedientes Recebidos

 

Expedienterecebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente a quota de Fevereiro/2009, no valor de R$ 41.653,14.

 

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 02/2009, nos valores de:

R$ 45.779,58 – (pagamento do PAB FIXO), R$ 23.240,00 – (pagamento de Agentes Comunitários de Saúde), R$ 19.200,00 – (pagamento de saúde da família).

 

Conviteda UVEPAR (União dos Vereadores do Paraná) para participação no II Congresso Estadual de Câmaras Municipais/2009, que será realizado de 15 a 17 de Abril, nas dependências do Clube Thalia, em Curitiba.

 

Projeto de Lei nº 436– iniciativa do Vereador Cláudio Nazario da Silva, denominando de “Zeni de Souza” via publica atualmente denominada de rua 15 de Novembro, na região central da cidade.

 

Projeto de Lei nº 437- Iniciativa do Vereador Ilson Rhoden, Declarando árvore símbolo municipal a espécie “Pau Brasil”.

 

Oficio nº 118/09firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 1171 – que autoriza o Município de Guaratuba a celebrar termo de cooperação técnica e financeira com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Guaratuba e dá outras providências.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus M.D. Prefeita Municipal de Guaratuba: Solicitando ao setor responsável a criação de equipe para limpeza de terrenos baldios, em conformidade com a Lei nº 653 de 16/12/91, seção 3ª, artigos 32 e 33, parágrafos 1º e 2º.

 

Requereuenvio de expediente ao DER solicitando a pintura das faixas de sinalização, colocação de redutores de velocidade e placas de sinalização na Avenida Paraná.

 

Requereu envio de expediente a Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando ao setor responsável a ligação de luz, aumento de potência das lâmpadas,

 

Vereador Cláudio Nazário da Silva

O Vereador CLAUDIO NAZARIO DA SILVA, usando de suas atribuições regimentais:

CONSIDERANDO que segundo dados da Organização Mundial de Saúde, se toda a população brasileira fizesse 30 minutos de atividade física regular, cinco vezes por semana e mudasse o padrão alimentar, poderiam ser evitadas 260 mil mortes por ano de causas como câncer, doença coronariana crônica e doenças cardiovasculares.

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde lançou em parceria com o Ministério dos Esportes o Plano Nacional de Atividades Físicas, com o objetivo de incentivar exercícios e atividades físicas em praças e espaços públicos das cidades.

CONSIDERANDO que segundo dados do Ministro da Saúde José Gomes Temporão, hoje quatrocentos e cincoenta municípios recebem recursos do Ministério da Saúde para difundir essas práticas, no valor de vinte e cinco milhões de reais ao todo, e a intenção é chegar a mil municípios até 2011.

CONSIDERANDO que segundo pesquisa inédita do IBGE, que abrangeu 5.557 municípios, a média de investimentos do orçamento em esporte é de apenas 0.96%, apesar do esporte ser tratado como um dos melhores instrumentos para a inclusão social.

CONSIDERANDO ainda que atualmente várias cidades brasileiras, citando como exemplos mais próximos – Itajaí e Paranaguá, já implantaram Academias ao Ar Livre, que consiste na instalação de equipamentos diversificados a céu aberto, e destinado a atender a todas as faixas etárias da população – crianças, jovens, adultos e idosos, e com certeza agregar mais lazer ao anseio da população, e que associado ao esporte, virá contribuir para a melhoria da qualidade de vida e do bem estar dos moradores locais e visitantes.

DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, solicito o encaminhamento de expediente a PREFEITA MUNICIPAL – Senhora EVANI CORDEIRO JUSTUS, para que determine a realização dos estudos necessários e viabilidade de implantação de Academia ao Ar Livre em local a ser definido pela Municipalidade, o que seria sem sombra de dúvidas um investimento marcante da atual Administração, além da oportunidade que terá o Município de Guaratuba em pleitear os recursos federais acima mencionados para o custeio do empreendimento.

 

Requereu, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Senhora prefeita municipal, solicitando determinações a Secretaria Municipal de Saúde, para proceder serviços de Fisioterapia em Posto de Saúde na localidade do Cubatão.

 

Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar e viabilizar a retirada de material orgânico das valetas e o patrolamento da Rua Piquiri no bairro Cohapar.

 

Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus , Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras o esgotamento das manilhas da Rua Guarujá no bairro Eliane , assim como o nivelamento da mesma via pública.

 

Vereador Sergio Alves Braga

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, no sentido de planejar e disponibilizar campanha publicitária nos meios de comunicação regional e estadual para divulgação dos benefícios concedidos através da Lei Municipal nº 1162 de 09/11/05, com referência à instituição de empreendimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços no Município de Guaratuba.

 

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando construção de rampa para acesso de embarcações na localidade do Descoberto.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereuna forma regimental, envio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, solicitando determinação de estudo e viabilidade técnica e financeira, para construção de uma ponte pênsil sobre o Rio São João na localidade de Pedra Branca do Araraquara.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Sergio Alves Braga– O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre um projeto enviado a ele a respeito de soluções para o problema dos animais soltos. Prosseguindo, o parlamentar comentou sua proposição apresentada na sessão, a respeito da divulgação de campanha publicitária, visando atrair investidores para Guaratuba. Continuando, o vereador afirmou ter estranhado a medida que foi tomada em retirar os comerciantes ambulantes das ruas, solidarizando-se com os mesmos. O vereador foi enfático ao afirmar que e inadmissível o que ocorreu com os ambulantes. Na seqüência, o parlamentar destacou ser urgente a implantação de projeto para construção dos novos quiosques na orla, uma vez que os quiosqueiros não têm como prover seu sustento e de suas famílias. Finalizando, o parlamentar comentou sobre a onda de roubos contra residências que vem ocorrendo na cidade e sobre as urgentes medidas que devem ser tomadas para solucionar esse grave problema. O vereador também voltou a criticar o atendimento de alguns funcionários do Pronto Socorro, a falta de médicos e a precariedade dos serviços que estão sendo prestados. O vereador Sergio afirmou ainda que o atual secretário de saúde vem fazer veraneio em Guaratuba, pois o mesmo estaria trabalhando somente dois dias por semana na cidade.

 

Vereador Ilson Rhoden– O líder da prefeita afirmou que a Chefe do Executivo não tem conhecimento de muitas coisas que ocorrem nos órgãos públicos, porém tem certeza que assim que ela se interar das denuncias feitas pelo vereador Sergio Braga, tomara as devidas providências. Prosseguindo, o vereador Ilson informou que o secretário municipal da saúde estará reunido com os vereadores para informar o que esta sendo feito e os projetos que serão implantados. Continuando, o parlamentar comentou a retirada dos trailers que comercializam lanches em ruas da cidade. Sobre o impasse, o vereador afirmou que teve contato com a prefeita e esta afirmou que os comerciantes tinham conhecimento que as licenças para o comercio expirava em 31 de marco. A prefeita afirmou ainda que esta em andamento estudo para disponibilizar local especifico para que os comerciantes possam trabalhar de forma regulamentada e dentro da Lei.

 

Vereador Natanael Correa de Araújo –O vereador iniciou seu pronunciamento falando sobre a remoção dos quiosqueiros da orla e do prejuízo para os mesmos e para o turista. De acordo com o parlamentar, antes da remoção deveria ter sido executado projeto para construção de novos quiosques e a imediata instalação dos ambulantes. Prosseguindo, o vereador Nato reiterou as palavras do vereador Sergio, acerca dos problemas na área de saúde e tambem envolvendo segurança pública. Novamente o parlamentar conclamou união dos parlamentares e cobrança dos representantes no Estado e em Brasília, para que lutem por conquistas para Guaratuba.

 

Vereador José Carlos Gonçalves –O vereador cumprimentou a prefeita Evani Justus pelo Projeto de Lei beneficiando a APAE e a Creche Recanto Paulo VI, porém solicitou que sejam utilizados os mesmos critérios em ambos.

 

Vereador Paulo Éder de Araújo– O parlamentar iniciou suas colocações elogiando o desempenho do vereador Sergio Braga em seu pronunciamento na Tribuna, e que o parlamentar estava coberto de razão ao criticar a falta de efetivo e de viaturas na cidade. O vereador Paulo afirmou que os verdadeiros interesses da comunidade devem estar em primeiro lugar. Prosseguindo, o parlamentar comentou o impedimento dos proprietários de trailers de cachorro quente, porém afirmou que acredita que a prefeita vai encontrar solução para o problema. Na continuação o vereador declarou que realmente existem problemas a serem solucionados na área de saúde.

 

Vereador Tato– O vereador cumprimentou a prefeita pelo Projeto de Lei beneficiando a APAE através do convenio e dos benefícios que trará a Entidade. Prosseguindo o parlamentar afirmou não acreditar que a determinação para retirada dos trailers da avenida tenha partido da prefeita, e sim de algum secretario que deve ter tomado a medida de forma impensada, durante eventual “surto”. Ele solidarizou-se com os comerciantes.

 

Vereadora Ana Maria– A parlamentar agradeceu a prefeita Evani Justus pelo atendimento a sua proposição para reforma da ponte pênsil do Cubatão. Sobre a remoção dos trailers de lanches da avenida, a vereadora Ana declarou ter certeza que a prefeita encontrará solução para que ninguém venha ser prejudicado.

 

Vereador Cezar Marinheiro– o parlamentar também cumprimentou o vereador Sergio por seu pronunciamento. Em seguida comentou os inúmeros problemas envolvendo animais soltos na cidade. O vereador afirmou que está mais do que na hora de ser resolvido a questão. O parlamentar empenhou solidariedade aos proprietários de trailers que foram removidos da Avenida e outras ruas da cidade.

 

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 13/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores