EXPEDIENTES RECEBIDOS

Ofícios nº. 046 e 047/2011, firmado por Daniela Milleo - Coordenadora do Controle Interno do Poder Executivo, encaminhando para conhecimento a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal e do Guaraprev - Instituto de Previdência de Guaratuba, referente ao exercício financeiro de 2010.

 

Ofícios números 131, 132, 133, 135, 136, 137 e 139/11 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores - Mario Cezar, Sergio, Ana Maria, e Natanael, dos quais existem cópia na mesa dos Vereadores.

 

Oficio nº 130/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 1246 – Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1446 de 31 de Janeiro de 2011, que autoriza o município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e dá outras providências.

 

Oficio nº 138/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1247 – Reconstitui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no município de Guaratuba, denominado REFIS - Guaratuba.

 

PROPOSIÇÕES / REQUERIMENTOS

Ilson Rhoden – Fleck - Vereador

Requereu à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus solicitando a aquisição de material EPI (Equipamento de Proteção Individual), para a Associação dos Coletores de Materiais Reciclados de Guaratuba (ACOMREG). Tais como: botas, máscaras, óculos, aventais, protetores auriculares etc.

 

Requereu junto à Mesa nos termos do artigo 100, parágrafo 1º item IX, do Regimento Interno, Moção por Ato de Bravura ao soldado Jarbas Budal, lotado no Posto Policial Rodoviário de Coroados.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Requereu na forma regimental que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para colocação de lâmpadas nos postes de nº 3 e 6, da Rua Stefano Sweerz com Rua Visconde do Rio Branco.

 

Abertura

Paulo Araujo - Presidente

Ao iniciar os trabalhos quinta sessão ordinária o presidente Paulo Araújo, aprovou a ATA da sessão anterior, justificou a ausência da vereadora Ana Maria.

Toda a primeira sessão de cada mês, entidades podem fazer uso da tribuna e nesta sessão os Missionários Redentoristas usaram a convite para explicar sobre a campanha da fraternidade de 2011. Usando a Tribuna para falar sobra a Campanha da Fraternidade: FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA “criação geme em dores de parto” (Rm-8,22).

Padre Marcos Vinícius cumprimentou o Presidente Paulo Araújo, demais vereadores e público presente, e discorreu sobre o tema da campanha desse ano 2011.

Após seu pronunciamento explicativo padre Marcos Vinícius foi aplaudido pelos nobres edis e o público presente.

 

Missionário Redentorista Pe. Marcos Vinícius

FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA

“A Criação Geme em dores de parto” (Rm 8,22)

Ao usar a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Guaratuba, o Missionário Redentorista Padre Marcos Vinícius falou sobre a campanha da fraternidadedeste ano de 2011. “Fraternidade e a Vida no Planeta”.

A Campanha da fraternidade é um excelente auxilio para bem vivermos a Quaresma, ela nos oferece uma ótima oportunidade para superarmos qualquer dicotomia entre a fé e vida. A campanha nos proporciona realizar uma reflexão sobre a forma como temos transformado o espaço em que atuamos, o modo como enxergamos, os recursos que temos para sobreviver, e a viabilidade de vida para os que existirão depois de nós. A Igreja, em sua missão de promover a vida, convida-nos a pensar numa forma mais fraterna de tratar os seres vivos da nossa e de outras espécies, de quem depende nossa sobrevivência e por quem temos a responsabilidade de zelar.

Propomos que todas as pessoas de boa vontade olhem para a natureza e percebam como as mãos humanas estão contribuindo para o fenômeno do aquecimento global e as mudanças climáticas, com sérias ameaças para a vida em geral, e a vida humana em especial, sobretudo a dos mais pobres e vulneráveis. Que a nossa ações contribuam para a advento deste mundo novo, que a de ser construído com o empenho renovado a cada dia, e que pode ser vislumbrado na bela passagem bíblica oferecida pela expressão “ Novos Céus e Nova terra.” ( Ap.21,1).

 

Tribuna

Paulo Araujo - Presidente

Saudou o Padre Marcos Vinicius e o Padre Vicente sobre as palavras proferidas, saudou o Pastor Joany, da Igreja Adventista, onde os Desbravadores fazem um brilhante trabalho. Quanto à preocupação do vereador Nato, referente a pesca predatória, afirmou que é também dos demais vereadores. Que todos devem preservar o que Deus nos deu com sabedoria e deve haver consciência do pescador e da prefeitura em arrumar as estradas das localidades rurais, facilitando o acesso para prática da pesca esportiva. Na oportunidade mostrou fotos da situação precária em que se encontram as ruas e estradas da área rural de Guaratuba. E que o secretário de Obras irá fazer algo para melhorar a situação, que os funcionários precisam de equipamentos e material para trabalhar. Afirmou que em muitos trechos onde circulam os ônibus escolares a situação é tão horrível que não há como trafegar. Ao passar pelas localidades o vereador averiguou que as roçadas já iniciaram.

O vereador que é eleito, não realiza só assistencialismo e elabora proposições, e nem todas as pessoas são atendidas, mas todas merecem respeito e da mesma forma com que respeitam. Alegou ter conhecimento da aquisição de manilhas em grande quantidade, que fica feliz com vinda da patrulha rural cedida pelo estado e que a prefeitura faça seu trabalho, já que nossas ruas estão deploráveis. Essa patrulha vem para recuperar a zona rural, onde antigamente se trafegava tranquilamente. O parlamentar elogiou os trabalhos prestados pela ex-secretária do bem estar social Sherlei dos Santos, que a mesma sempre o tratou com respeito, realizou bem sua função e não sabe o motivo de sua saída. Que diferente da secretária de saúde, que já mudou três vezes de secretário e ainda precisa melhorar, Sherlei se manteve firme a frente da secretaria com todas as dificuldades encontradas.

Parabenizou ainda a Igreja Assembléia de Deus Ministérios Madureira que neste final de semana pela festividade do grupo de homens, do Pastor Edvaldo e da Missionária Graça. Questionou quanto à funcionalidade da Guaraprev e seu andamento. Lembrou que o Estádio Municipal Acir Braga e o Ginásio José Richa estão em precárias condições, e convidou os demais pares para visitarem os estádios e ginásios de nossa cidade. Paulo disse ainda que nesta semana um grande esportista campeão que representa nossa cidade reclamou que Guaratuba não tem incentivo e nem apoio ao esporte. Agradeceu a todos pela presença e citou a seguinte frase: “Só se atiram pedras em árvores que dão bons frutos”, que os vereadores estão sujeitos a criticas, pois todos são passiveis de erros, mas enquanto ele viver em Guaratuba sua bandeira será o povo, que o conhece e sabe que ele irá honrar a todos e sua família. Que podem jogar pedras que não abaixará a cabeça para imprensa marrom.

 

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

O Vereador cumprimentou os demais pares e público presente, e citou que o que o levou à tribuna é a leitura e explicação de um artigo que está na coluna do Sargento Torquato, no Jornal da Hora. É uma matéria sobre a pesca predatória em nossa cidade e salientou que gostaria de encontrar o secretário de pesca, juntamente com o vereador Cezar, que reside no bairro dos pescadores, para analisarem como funciona a pesca do robalo em nossa cidade que é famosa no estado inteiro. Existem redes acabando com o robalo, pescam ele fora do tamanho permitido, fato que deve ser fiscalizado. Nato mencionou o exemplo do Rio Palmital que diminuíram as redes através de um projeto elaborado e puderam comprar seus barcos, onde os pescadores levavam os turistas para fazer a pesca esportiva do robalo. Declarou que pretende “somar”, junto ao sargento para achar a solução, limitando a pesca e conscientizando os mesmos. Sugeriu que seja marcada uma reunião com o secretário de meio ambiente, para tratar sobre pesca predatória, e de forma alguma é contra os pescadores. A intenção é organizá-los para que tenham meios de sobrevivência bem melhores e para se desenvolverem financeiramente. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi às eleições, para que aconteçam de cinco em cinco anos, porém quando acontecerem elegeram desde vereadores até presidente da república. Com isso os cofres públicos pouparão gastos. Disse ainda que no próximo ano haverá eleições e já começaram as fofocas de pessoas mal intencionadas na cidade, falando mal dos vereadores, afirmando que fizeram. Segundo Nato, pura mentira, pois ele é vereador desde 88, nominou a comarca de Guaratuba, as duas emissoras de rádio, o pronto socorro, ginásio de esportes e entre outras benfeitorias para cidade, realizadas com o empenho dos vereadores.

 

Palavra Livre

Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente

Cumprimentou a todos os presentes, em especial ao Pastor Joani e os Desbravadores que tiveram êxito no projeto enviado a esta casa de leis. Quanto às colocações feitas sobre a campanha da fraternidade deste ano, pelo Padre Marcos Vinicius, temos de nos preocupar com nosso meio ambiente e ensinar nossas jovens sobre o valor à vida e ao planeta.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

Declarou-se triste ao saber sobre o arrombamento da creche Peixinho Dourado, no bairro Piçarras, que já foi arrombada e assaltada três vezes neste ano. Além de roubarem, estragaram tudo, quebraram portas e janelas, levaram o som, o microondas e a televisão, em virtude disto solicitou que fosse colocado uma pessoa com um cão de guarda para vigiar esses patrimônios, como foi feito na Escola Adolfo Vercesi. Falou ainda sobre as fofocas em nosso município, que é muito vergonhoso, a pessoa deveria ter caráter e vir à tribuna se tem algo a falar, e essas pessoas não fazem nada para o município e só querem criticar. Criticou uma educadora, que vem dizendo em conversas ou boatos que passará por esta câmara o projeto com corte de nível dos professores e educadores, e não acredita que exista esta intenção pela prefeita, ou que algum vereador votasse um projeto deste nível. Disse que a ex-secretária municipal Sherlei dos Santos realizou um bom trabalho, à frente da secretaria do bem estar social. E parabenizou o novo secretário Lao Miotto para que dê sequência aos trabalhos já realizados.

 

José Carlos Gonçalves - Vereador

Agradeceu a senhora prefeita pelo projeto da APAE enviado a está casa e salientou que não havia necessidade de chegar a esses extremos e que agora o convênio está muito melhor do que reivindicamos. E parabenizou ao pessoal da Igreja Adventista (Desbravadores).

 

Claudio Nazário da Silva - Vereador

Comentou em referência a resposta ao decreto nº 15062 - que esclarece a criação da Secretaria de Governo - realmente houve uma catástrofe no dia 14 de Março e deve haver vidente na prefeitura, pois o decreto é de 23 de fevereiro, que previa a catástrofe para criar a secretária. E disse que na resposta dada a prefeitura baseia-se no artigo 5º da Lei Municipal nº 1443/2010, porém, segundo o parlamentar nada foi falado sobre a criação de Secretarias Extraordinárias, com duração de 24 meses, podendo ser prorrogadas por igual período. Finalizou que é importante o ser humano reconhecer seus erros.

 

Laudi Carlos de Santi - Vereador

Comentou sobre o Refis, não concordando com o vereador Fleck e Cezar, pois nem todos tem condições de pagar à vista ou em 10 vezes, e beneficiará a quem tem poucas condições de pagar seus impostos, que são altos. Para isso existe a prorrogação, que facilitá o pagamento do mesmo. Parabenizou a prefeita quanto ao convênio da APAE e o REFIS. Quanto à Rua Ilha das Garças, disse que entrou em contato com o secretário de obras, e brevemente será sanado o problema. E que as ruas das áreas urbanas de nossa cidade estão como as da zona rural, intransitáveis. Sobre a patrulha rural estar em nosso município até onde o parlamentasr sabia estavam suspensas. Segundo Laudi, então o secretário Carlos Carvalho é vidente ou mentiroso? E sobre todas as valetas limpas, o material retirado ficou à beira das ruas. E finalizou falando sobre os andarilhos, não vamos impedi-los de ir e vir, mas o comércio tem sofrido, pois os mesmos sujam as frentes das lojas, dormem e são muitas vezes agressivos, e pedirá ao novo secretário do bem estar que tome providências.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Agradeceu a todos os vereadores por acatarem a sua solicitação em prol da APAE e REFIS, em primeira votação. E pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a verba arrecadada através do camping municipal. Sobre o projeto de reenquadramento dos funcionários públicos municipais, disse que foi realizada uma reunião no ano passado, mas até agora nada foi feito, muito menos o pequeno aumento que haviam prometido. Que este projeto tão polêmico não venha para esta casa somente as vésperas das eleições, que o trabalhador merece ser valorizado, e deverá ser analisado minuciosamente. Finalizou falando a respeito das máquinas da patrulhas rurais que serão bem vindas e bem aproveitadas por este município.

 

Considerações Finais

Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores vereadores, o Presidente da Mesa o Vereador Paulo Araújo encerrou a sessão, marcando novo encontro para o dia 11/04/2011.

Expedientes Recebidos

Projeto de Lei nº 487 – Proíbe a pratica do assédio moral e sexual nos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Guaratuba.

 

Ofício nº 128/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1245 – que Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para atender as normas da Secretaria Municipal da Administração.

 

Ofício nº 001/11 firmado pelo Conselho Tutelar de Guaratuba, solicitando equiparação salarial deste município com a do município de Matinhos.

 

Ofício nº 003/2011 da Secretaria de Governo e Planejamento enviando copia do mapa, nome e extensão das ruas a serem pavimentadas, com recursos do programa Paraná cidade.

 

Proposições

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

- Requer na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma da ponte pêncil do Rio Trovoadinha na localidade de Pedra Branca do Araraquara.

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar junto à secretaria de obras estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma de duas pontes, uma no rio Caminho Novo e outra no rio da Fonte na localidade do Parati.

 

Vereador Ilson Rhoden – Fleck

- Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, solicitando as medidas necessárias para que sejam tomadas providências no sentido de disponibilizar ou adquirir terrenos para criar um novo cemitério em nosso Município.

 

Vereador Cezar Marinheiro

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente abertura de valeta do Av. Guarás, no bairro mirim.

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo solicite ao departamento competente que viabilize estudos para ampliação da escola municipal Adolfo Vercesi e revitalização das dependências do Ginásio de esportes do bairro de Piçarras.

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo através do departamento competente um estudo que viabilize a doação de terrenos para a construção de um colégio estadual de ensino médio no bairro Piçarras.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

- Requereu da forma regimental que seja encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que seja viabilizado junto ao órgão competente a realização de melhorias na estrada do Nhundiaquara, na localidade rural de Riozinho.

- Requereu da forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal solicitando para que sejam realizadas melhorias nas ruas Alexandre Correa e Teixeira Soares no bairro Cohapar nas proximidades da subestação da Copel.

- Requereu da forma regimental que seja encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal que seja realizado uma força tarefa para que haja limpeza do sistema fluvial de nossa cidade

 

Vereador Sergio Alves Braga

- Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar a elaboração de estudos e viabilidade para pavimentação, através do sistema de plano comunitário, na Rua José Alencar – trecho compreendido entre as ruas Clevelândia e Visconde de Guarapuava, no Bairro Figueira.

- Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal, solicitando determinações ao asfaltamento da Rua Francisco Gunz, Avenida dos Navegantes e Avenida Santa Catarina no bairro Coroados.

 

Presidente: Abertura

Vereador Paulo Araujo

Iniciou os trabalhos da quarta sessão ordinária, após a Leitura da Palavra de Deus, o presidente agradeceu a presença dos acadêmicos da Faculdade ISEPE de Guaratuba e dos professores Luiz Antonio Michalizin Filho, Jeferson Honorato Moro, ex-prefeito Paulo Chaves que irá receber o título de cidadão honorário, e também ao Coronel Peçanha, além das demais autoridades e público presente.

 

Tribuna Livre

Paulo Araujo – Presidente

O presidente Paulo Araujo pela primeira vez usando a tribuna como presidente, reivindicou o que considerou de extrema importância: foi o ofício recebido do Conselho Tutelar de Guaratuba que pedia equiparação salarial com o município de Matinhos. No município vizinho os conselheiros são bem melhores remunerados, ganham em torno de R$ 1.500,00, enquanto nossos conselheiros recebem cerca de R$ 690,00 (sendo o município vizinho bem menor). O parlamentar pediu aos demais colegas da bancada para juntos solicitarem à prefeita municipal a revisão desses salários e outras benfeitorias aos conselheiros. Falou sobre os desastres naturais sofridos por Guaratuba nos últimos dias onde Limeira e Cubatão foram parcialmente destruídos e muitas pessoas perderam tudo: animais, objetos, casas etc. O vereador relatou que esteve nas comunidades para colaborar e ficou muito comovido com a destruição, porém parabenizou o secretário Fanini, pela competência e eficiência, que analisando a situação já tomou as devidas providências emergenciais atendendo à população. Comentou sobre a união da comunidade que se mobilizou e construiu a ponte, para passagem e escoamento de suas produções. Destacou a agilidade com que a Defesa Civil Municipal desempenhou seu papel, as Rádios Litorânea e Alternativa que realizaram campanhas de arrecadação para ajudar os desabrigados. Ao Corpo de Bombeiros, os verdadeiros heróis daquele triste episódio. Elogiou o Sr. Ilson Rhoden pelos trabalhos a frente como secretário municipal e hoje como parlamentar, que se empenhou para trazer indústrias para o município, entre elas a distribuidora de vidros Real, mas que, segundo informações, está fechando as portas, fator negativo, pois gera muitos empregos. E pediu ao vereador Fleck para que o acompanhe a distribuidora para averiguar os fatos. Relatou ainda sobre o ofício recebido pelos funcionários da escola do Cubatão reivindicando abono de difícil acesso, que será repassado à prefeita municipal. O parlamentar também comentou sobre isenção do IPTU para aposentados de baixa renda, que receberam seus imóveis de terceiros e não podem pagar seus impostos como pensionistas, e sugeriu que fosse feito uma avaliação socioeconômica dessas pessoas, prevalecendo assim o bom senso.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

Iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, e demais pares e agradeceu a presença de alunos do ISEPE acadêmicos de Direito e Administração, juntamente com os professores Luizinho e Jefferson. Comentou que, em nossa cidade, o que é muito preocupante é a demanda de alunos do ensino médio e fundamental, que aumenta a cada ano, um exemplo é o bairro Piçarras, pois é o mais populoso do município. Contamos com a boa vontade da prefeita e do Governador Beto Richa, juntamente com o secretário da educação do estado Flávio Arns, para ampliação e reforma da Escola Adolfo Vercesi. Desta forma os alunos não precisam sair de seus bairros para se deslocar às escolas de outros bairros, assim o Estado e o município economizam no transporte escolar e com isso facilitam a vida dos nossos estudantes. Falou sobre a revitalização da área do ginásio de esportes do bairro piçarras, junto com a ampliação da escola municipal Adolfo Vercezi, que seria uma grande melhoraria usar o espaço para uma praça e playground, com a incorporação da Rua Guaratuba até o ginásio, tornando-se uma área muito útil para os professores darem aulas de atividades diversas. Lembrando que esta reivindicação já foi solicitada por outros vereadores. Agradeceu ao senhor Fabiano Oliveira Gebber, arquiteto de nosso município e também responsável pelo projeto do parque de nossa cidade, que no seu tempo livre vem colaborando conosco neste projeto. O parlamentar comentou ainda que acompanha as dificuldades da educação em Guaratuba, principalmente no bairro Piçarras e Mirim, onde as crianças não possuem atividades extra curriculares, com muito tempo ocioso. Fez questão de esclarecer que não estava fazendo criticas a nenhuma professora, diretora ou secretária de educação, pois sabe dos esforços desses profissionais. Citou a matéria publicada no Jornal do Estado, dia 25, que traz o vice governador anunciando a intenção de parcerias com as prefeituras para ofertar contra turnos e educação em período integral, segundo o vereador nossa cidade poderia estar a frente deste projeto e servir para lançamento do mesmo, projeto-piloto para o Estado. Pois segundo o parlamentar, o município tem excelentes professores de teatro, dança, música, esportes e também temos instituições comunitárias, associações que poderiam abrir seus espaços para atividades com jovens e adolescentes, firmando as parcerias propostas pelo governo.

 

Palavra Livre

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

Agradeceu aos presentes, aos acadêmicos e professores do ISEPE, ao ex-prefeito Paulo Chaves, a ex-secretaria do Bem Estar Maricel e ao Pastor dos Desbravadores pela presença. Falou que os nove vereadores estão demonstrando vontade de trabalhar pelo bem da cidade, através de suas proposições. Comentou que o ex-prefeito Paulo Chaves poderia afirmar, como é difícil administrar um município herdado com dívidas e que o mesmo teve de ir muitas vezes a Brasília reivindicar verbas, pois quando se assume uma administração endividada não é fácil, que como os nove representantes eleitos pelo povo e com 54 deputados estaduais que representam todo o povo paranaense, afirmou que apenas o deputado Nelson Justus tem feito por nossa cidade e os demais deixaram a desejar. Guaratuba como é uma cidade turística, com mais de trinta e cinco mil habitantes, que nos feriados prolongados recebe centenas de turistas, necessita da ajuda do governo federal e estadual devido sua extensão e potencial. Recordou que quando presidente da casa de leis, Guaratuba sofreu uma enchente semelhante a esta no mês de março, e quem socorreu nossa cidade foi o Deputado Nelson Justus, trazendo a patrulha do DER, e arrumou todas as pontes e estradas destruídas. Hoje a prefeita já entrou em contato com as autoridades estaduais para viabilizar com a maior brevidade possível recursos para recuperação dos estragos causados pelas chuvas. Nato disse ainda que nossa cidade arrecada para pagar a folha de pagamento, e colabora repassando verbas para entidades do município. Ao finalizar afirmou que acredita no governo Beto Richa e que a prefeita Evani Justus tem dois anos para desenvolver a cidade contando com a ajuda do atual governador.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária

Iniciou seu pronunciamento cumprimentando os acadêmicos professores, desbravadores e demais presentes, em seguida relatou que recebeu em seu gabinete a visita do senhor Alfredo presidente da Associação dos Moradores da Localidade do Salto Parati, solicitando o material para a reforma de duas pontes, pois a localidade é um ponto turístico da cidade e não tem acesso à estrada e nem ao Salto do Parati. Parabenizou a comunidade que se propôs a realizar os trabalhos de mão de obra, sem ônus para os cofres públicos municipais.

 

Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente

Agradeceu a presença de todos. Comentou que encaminhou um memorando, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, recebido da Sec. de Governo e Planejamento, contendo mapa, nome e extensão das ruas a serem pavimentadas, com recursos do Programa Paraná cidade e coloca-se a disposição dos nobres edis da casa de leis. Segundo o vereador é um projeto do SEDU e em seu entender é a fundo perdido. Solicitou ao executivo esclarecimentos para saber como foi feito o empréstimo para urbanização de nosso município, de grande importância para o mesmo. Segundo Fleck, o vereador Sergio entrou com uma proposição pedindo asfalto em frente às empresas que se instalaram no Coroados, lembrou que já havia solicitado ao secretário de obras para que viabilizasse a pavimentação dessas ruas, que quando esteve a frente da Secretaria Mun. de Ind. e Com. e Pesca, buscou empresas para gerar mais empregos e renda ao município, através de seus impostos e carga tributária. Frisou que em momento algum a prefeita municipal prometeu pavimentação a essas empresas. Ao finalizar afirmou que está acompanhando desde o início a instalação dessas empresas no Coroados e também vem acompanhando a solicitação da empresa Real Vidros com urgente da licença prévia, para que a mesma possa se instalar na localidade de Pedra Branca, onde já está sendo realizada a terraplanagem. E falou ainda sobre os dois projetos de utilidade pública para serem votados na próxima sessão, que são de grande valia para o município.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

Solidarizou-se ao projeto nº 1244, tornando o Clube dos Desbravadores de utilidade pública, onde seus filhos fizeram parte e pode ver o trabalho digno de grande importância, com disciplina e que impõe respeito. Disse estar indignado com alguns acontecimentos, pois ao estar no bairro Mirim encontrou duas ruas patroladas. A máquina deve ficar o dia todo no local para os trabalhos, que apenas o maquinista deve se deslocar para horário de almoço, assim se aproveitaria mais o tempo bom ou que o mesmo seja melhor remunerado com hora extra, assim mais ruas seriam patroladas e que irá repassar este fato ao novo secretário Fanini para devidas providências. Sobre as Ruas Cubatão e Juvevê comentou que as mesmas estão horríveis e há muito tempo não são feitos reparos, nem o caminhão de lixo consegue trafegar nestas vias, e tem a certeza que será atendido pelo secretário Fanini. Falou sobre o assoreamento da Barra do Saí e que o canal da Barra de Guaratuba precisa ser aberto para não perdemos grandes embarcações de navios turísticos e outros, que deixam de entrar em nossa baía. Ao finalizar solicitou que fosse enviado aos Sec. de Turismo e do Meio Ambiente um ofício para viabilizar um estudo para dragagem rápida da barra e do canal de nossa cidade, pois nossas embarcações sofrem com o fato e precisam esperar as marés para atravessar.

 

José Carlos Gonçalves - Vereador

Explicou sobre a decisão quanto à votação do projeto dos Desbravadores (Adventistas) que realizam um bom trabalho, e que se absteve de votar a favor, pois acredita que o valor repassado deve ser maior e não adianta eles passarem pela mesma situação que a APAE está passando, sem receber por intrigas políticas. Ao finalizar deixou claro que não tem nada contra a entidade e ainda acha pouco a valor a ser repassado.

 

Laudi Carlos de Santi - Vereador

Aproveitou o ensejo dos vereadores Jóia e Sérgio parabenizou o trabalho realizado pelos Desbravadores e jamais seria contra o projeto, também acha o valor muito baixo pelo trabalho social que realizam em nossa cidade, e que as demais entidades como APAE e Santa Casa fossem tratadas da mesma forma. Afirmou que se mais pessoas realizassem o trabalho belíssimo da entidade dos Desbravadores, Guaratuba ganharia muito. Repetiu que o valor repassado é muito pouco, fator este que deve ser revisto para o bem das crianças. O parlamentar disse estar indignado quanto à forma que vem sendo tratadas entidades como a APAE e que se abriu um precedente para repasse de verbas a outras entidades, então que sejam revistas todas essas situações e bem resolvidas. Disse ter recebido há algum tempo atrás muitas reclamações dos funcionários do Pronto Socorro, que recebiam as marmitex de péssima qualidade, em resposta o Sec. Mun. de Saúde afirmou que em 10 dias estaria sanando o problema, mas infelizmente até agora não resolveu. Quanto à pavimentação asfáltica disse que faltou documentação esclarecendo detalhes do projeto.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Saudou os visitantes e disse não querer ser taxado como mentiroso, pois juntamente com a Prefeita e o procurador do município fez uma emenda sobre o IPTU e o REFIZ e o projeto veio para esta casa e foi derrubado, pois segundo a prefeita “foi picuinha de sua própria base aliada”. Quanto à pavimentação da rua em frente à distribuidora de vidros atendendo solicitação do proprietário que iria trazer impostos no valor de trezentos mil reais a prefeita prometeu realizar a pavimentação em frente da empresa, pois não queria perder os impostos gerados pela empresa. Braga disse que os bairros do Coroados e Barra do Saí estão esquecidos, além de terem tirado o carnaval, o Ginásio de Esportes não foi concluído, as fábricas que se instalaram estão fechando as portas, o assoreamento da barra está precário. O vereador afirmou que não vai ser taxado pela população de não fazer nada, o que é bom para o município votará favorável e apoiará, e o que é errado não vai compactuar, e vai falar. Lembrou o vereador que não é oposição à prefeita. Ao finalizar falou sobre o projeto das ruas pediu vistas para analisar e receber mais detalhes solicitou ainda cópia do contrato da empresa Mega-pave, que executou os trabalhos em ruas de nossa cidade e ainda cópia do edital da tomada de preço da empresa que irá realizar melhorias nas ruas a serem pavimentadas em Guaratuba.

 

Considerações Finais

Finalizando o presidente Paulo Araújo agradeceu a presença de todos e marcou a próxima sessão para o dia 04 de Abril, às 20:00 horas.

 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Projeto de lei nº 485 – Iniciativado Vereador Ilson Rhoden - Fleck declarando de utilidade pública municipal A Associação Guaratubana Assistencial de Handebol – AGAH.

 

Projeto de lei nº 486 – Iniciativa do Vereador Ilson Rhoden - Fleck declarando de utilidade pública municipal a Associação Criança Feliz.

 

OFÍCIO

Nº 096/2011 – Firmado pela Prefeita municipal com o seguinte teor: Encaminhamento de Documento e Solicitação de Providências. Encaminhar cópias dos decretos número 15.062 criando a Secretária Municipal do Governo e Planejamento; nº 15.078 nomeando o Sr. Carlos Alberto Carvalho, Secretário Municipal de Governo e Planejamento; e portaria nº 7.431 determinando atribuições ao novo secretário.

 

PROPOSIÇÕES

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus, para que se estude a viabilidade técnica e financeira, através do departamento competente da municipalidade para que sejam feitas obras de ensaibramento na Rua Mandaguari ao lado bailão da Marga, no bairro Canela.

 

PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus, para que se estude a viabilidade técnica e financeira, através do departamento competente da municipalidade, para a colocação de sinalização por meio de redutores de velocidade e placas de sinalização na Rua Tibagi esquina com Rua Carlos Mafra no bairro Cohapar.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária

PROPOSIÇÃO: A Vereadora requereu de forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus – Prefeita de Guaratuba, no sentido de determinar aos órgãos competentes da municipalidade estudos quanto à viabilidade técnica e financeira para a construção de ponte de concreto na localidade de Cubatão, sobre o rio Cubatão.

 

PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus – Prefeita de Guaratuba, no sentido de determinar a reforma da ponte pênsil de cima no Rio Cubatão.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

PROPOSIÇÃO:Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, a Manutenção na Rua Marechal Deodoro, Rua Juvevê e Av. Cubatão em toda a sua extensão, no Bairro Piçarras com os serviços de limpeza das valetas, troca das manilhas, patrolamento, ensaibramento, roçada do Passeio e revisão do sistema de iluminação.

 

PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que viabilize através do departamento competente, ensaibramento, abertura e limpeza de valeta, roçada do passeio, na Av. Curitiba no trecho entre as ruas Rui Barbosa e São Luiz no Bairro Piçarras.

 

PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, colocação de manilhas na Av. Rui Barbosa em frente ao nº 86 entre Av. Curitiba e Guarás no bairro Piçarras.

 

Claudio Nazário da Silva - Vereador

PROPOSIÇÃO: O Vereador usando de suas atribuições regimentais requereu o encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus – Prefeita de Guaratuba, para determinar ao departamento competente para prestar esclarecimentos a respeito da instalação da Secretaria de natureza extraordinária de Governo e Planejamento.

 

INICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

PRESIDENTE

A sessão da Câmara Municipal de Guaratuba realizada na segunda-feira dia 21 de Março de 2011 foi presidida pelo vice presidente Ilson Rhoden (Fleck), iniciando os trabalhos da terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2011, justificou a ausência do Presidente Paulo Araújo e do vereador José Carlos Gonçalves. Fleck dedicou à sessão a todos que sofrem injustiças por causa do preconceito racial, pois no dia 21 de Março é comemorado o Dia Internacional Contra Discriminação Racial, agradeceu a presença de todos, da Imprensa local, dos Missionários Redentoristas Padres Vicente de Melo, Francisco dos Santos e Marcos Vinícius que estavam presentes no plenário da casa. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior deu início aos trabalhos legislativos.

 

Palavra Livre

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

Iniciando sua fala nominou a presença dos Missionários Redentoristas Padres Vicente, Francisco e Marcos Vinícius. Disse ter feito críticas a SANEPAR pela captação da água pelo Rio Saí Mirim para o abastecimento da população porque é uma água que passava por fazendas de búfalos, plantações de arroz, cemitério, com aterro sanitário próximo e na oportunidade foi contra está captação, pois preferia que a água para abastecer Guaratuba continuasse sendo do Rio do Melo. Quanto a tubulação de óleo duto que vem de São Francisco - SC e vai para a refinaria de Araucária – Região Metropolitana de Curitiba, que segundo matéria divulgada pelo jornal Gazeta do povo no dia 16 de Dezembro do ano de 2000 a Refinaria da Petrobrás Getúlio Vargas causou o maior acidente ambiental da história do Paraná rompendo as tubulações que levam o óleo para a refinaria. O vereador solicitou ao presidente da casa que seja enviado oficio aos responsáveis pela empresa para que venham até a Câmara dar explicações sobre as tubulações que levam gás, duto este passando pela Serra do Mar, pois a população precisa de esclarecimentos. Comentou sobre a falta de manutenção nas pontes que caíram com as chuvas, o que poderia ser evitado nas rodovias que ligam Guaratuba à Capital do estado, se a manutenção fosse realizada freqüentemente. Ao finalizar agradeceu o apoio do vereador Laudi em sua proposição apresentada, pois na saída das escolas das Ruas Tibagi com a Rua Carlos Mafra há tráfego muito grande e necessitando de sinalização emergencial, no local acontecem vários acidentes. Já nas proximidades da Escola do Canela as tubulações da SANEPAR estão a céu aberto, as águas das chuvas tiraram os saibros e os carros estão passando por cima da tubulação.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária

Ao iniciar seu pronunciamento a vereadora falou sobre suas proposições, e afirmou que o Município de Guaratuba e o Estado do Paraná deveria assumir, através da Secretaria de dos Transportes (DER) a conservação da estrada, partindo do Caovi até a localidade de Limeira, passando pelo Cubatão Rasgado e Rasgadinho. Desta maneira os produtores e bananicultores poderão trabalhar com maior segurança no escoamento de suas produções, pois a prefeitura deixou uma patrola e saibro armazenado na localidade do Cubatão, mas isso não é suficiente, pois a área rural é muito grande iniciando no Potreiro, Alto da Serra, Itararé, Rio Bonito, Pedra Branca, Caovi, Cubatão, Rasgado, Rasgadinho, Limeira e Descoberto. Com extensão territorial muito grande o município não consegue realizar a manutenção da malha viária. Falou ainda sobre a máquina deixada na localidade de Cubatão, que a mesma foi emprestada para a Localidade de Limeira para patrolar o trecho de estrada que liga a saída para Paranaguá. Um trecho muito ruim e com a volta das chuvas a saída deverá ser só pelo Cubatão e a comunidade ainda tem esperança que o DER assuma para consertar a estrada melhorando o tráfego na área rural.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

O vereador cumprimentou os presentes e nominou a presença dos Padres Missionários Redentoristas Vicente de Melo, Francisco dos Santos e Marcos Vinícius, prosseguindo afirmou que em conversa com Ricardo Valente, representando os bananicultores da região do Cubatão, o mesmo relatou que sofreram vários prejuízos com as chuvas, pois todos os herbicidas, insumos e adubos foram por água a baixo, perdendo toda a produção de bananas e não puderam fazer o escoamento da produção.Disse que os vereadores e a prefeitura devem solicitar junto aos bancos e demais autoridades competentes um prazo maior para o custeio de suas safras, pois o investimento foi todo perdido. Falou ainda sobre a união dos moradores em construir com eucaliptos a ponte para o escoamento da produção e que a malha viária precisa urgentemente de melhorias. O parlamentar disse que a prefeita irá se reunir com autoridades estaduais e apresentará relatório dos estragos causados pelas chuvas e buscará recursos para os produtores que foram atingidos. Ao finalizar solicitou que seja enviado ofício ao Pároco local Padre Miguelito para que um dos padres venha até a Câmara Municipal explicar sobre o Tema da Campanha da Fraternidade, que este ano nos mostra a importância de preservar o meio ambiente. Este tema vem de encontro com o que está acontecendo com as chuvas em nossa região, pois Guaratuba recentemente sofreu com a maré alta perdendo parte da praia na área central e sofrendo com alagamentos na área rural.

 

Laudi Carlos de Santi - Vereador

Agradeceu ao secretário de Obras Natanael Fanini, por atender seus pedidos que mesmo apesar das ruas da cidade estarem um verdadeiro caos (muito mais pelo excesso de chuvas), o secretário vem realizando um bom trabalho com muita competência, ao contrário do outro secretário que ocupava a pasta que só demonstrou sua incompetência quando por lá passou. Laudi parabenizou o vereador Nato pela proposição da sinalização da Rua Tibagi, pois havia solicitado anteriormente e não foi atendido, espera que agora a solicitação tenha êxito.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

O parlamentar afirmou que ao usar a Tribuna desta casa de leis na semana passada já havia elogiado o secretário de obras Natanael Fanini e que juntos estiveram visitando vários locais atingidos pelas chuvas e que o município já tem a liberação de trinta mil reais para consertar as pontes da área rural, e na área central de Guaratuba não é diferente, pois é lamentável a situação das ruas nos bairros.O secretário Fanini está preocupado e se comprometeu de, ao parar das chuvas, irá arrumar as estradas do município. Falou ainda sobre o descontentamento dos comerciantes com relação ao carnaval, conforme se viu não há mais o mesmo movimento de antes, antigamente o carnaval iniciava na sexta-feira e terminava na terça-feira. Os moradores do Coroados sentiram falta do carnaval este ano e os comerciantes ficaram sem vender seus produtos durante a festa popular naquele bairro. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre o corte em conduções para levar os doentes para Curitiba e Paranaguá, que irá solicitar juntamente com os vereadores Claudio e José Carlos ao Deputado Federal, mais votado em Guaratuba, Delegado Francischini para que o mesmo busque junto à Receita Federal um ônibus ou um micro-ônibus. Assim como outras cidades já conseguiram por este meio e nós também poderemos conseguir um carro para levar os que precisam aos hospitais na capital do estado.

 

Considerações Finais

O Vice-Presidente Ilson Rhoden agradeceu a presença de todos e marcou a próxima sessão para o dia 28 de Março às 20:00h, sob o comando do presidente Paulo Araújo.