EXPEDIENTES RECEBIDOS
Ofícios nº. 046 e 047/2011, firmado por Daniela Milleo - Coordenadora do Controle Interno do Poder Executivo, encaminhando para conhecimento a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal e do Guaraprev - Instituto de Previdência de Guaratuba, referente ao exercício financeiro de 2010.
Ofícios números 131, 132, 133, 135, 136, 137 e 139/11 firmados pela Prefeita Municipal, respondendo proposições dos Vereadores - Mario Cezar, Sergio, Ana Maria, e Natanael, dos quais existem cópia na mesa dos Vereadores.
Oficio nº 130/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação em caráter de urgência o Projeto de Lei nº 1246 – Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1446 de 31 de Janeiro de 2011, que autoriza o município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE e dá outras providências.
Oficio nº 138/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1247 – Reconstitui o Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários no município de Guaratuba, denominado REFIS - Guaratuba.
PROPOSIÇÕES / REQUERIMENTOS
Ilson Rhoden – Fleck - Vereador
Requereu à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus solicitando a aquisição de material EPI (Equipamento de Proteção Individual), para a Associação dos Coletores de Materiais Reciclados de Guaratuba (ACOMREG). Tais como: botas, máscaras, óculos, aventais, protetores auriculares etc.
Requereu junto à Mesa nos termos do artigo 100, parágrafo 1º item IX, do Regimento Interno, Moção por Ato de Bravura ao soldado Jarbas Budal, lotado no Posto Policial Rodoviário de Coroados.
Sergio Alves Braga - Vereador
Requereu na forma regimental que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para colocação de lâmpadas nos postes de nº 3 e 6, da Rua Stefano Sweerz com Rua Visconde do Rio Branco.
Abertura
Paulo Araujo - Presidente
Ao iniciar os trabalhos quinta sessão ordinária o presidente Paulo Araújo, aprovou a ATA da sessão anterior, justificou a ausência da vereadora Ana Maria.
Toda a primeira sessão de cada mês, entidades podem fazer uso da tribuna e nesta sessão os Missionários Redentoristas usaram a convite para explicar sobre a campanha da fraternidade de 2011. Usando a Tribuna para falar sobra a Campanha da Fraternidade: FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA “criação geme em dores de parto” (Rm-8,22).
Padre Marcos Vinícius cumprimentou o Presidente Paulo Araújo, demais vereadores e público presente, e discorreu sobre o tema da campanha desse ano 2011.
Após seu pronunciamento explicativo padre Marcos Vinícius foi aplaudido pelos nobres edis e o público presente.
Missionário Redentorista Pe. Marcos Vinícius
FRATERNIDADE E A VIDA NO PLANETA
“A Criação Geme em dores de parto” (Rm 8,22)
Ao usar a Tribuna Livre na Câmara Municipal de Guaratuba, o Missionário Redentorista Padre Marcos Vinícius falou sobre a campanha da fraternidadedeste ano de 2011. “Fraternidade e a Vida no Planeta”.
A Campanha da fraternidade é um excelente auxilio para bem vivermos a Quaresma, ela nos oferece uma ótima oportunidade para superarmos qualquer dicotomia entre a fé e vida. A campanha nos proporciona realizar uma reflexão sobre a forma como temos transformado o espaço em que atuamos, o modo como enxergamos, os recursos que temos para sobreviver, e a viabilidade de vida para os que existirão depois de nós. A Igreja, em sua missão de promover a vida, convida-nos a pensar numa forma mais fraterna de tratar os seres vivos da nossa e de outras espécies, de quem depende nossa sobrevivência e por quem temos a responsabilidade de zelar.
Propomos que todas as pessoas de boa vontade olhem para a natureza e percebam como as mãos humanas estão contribuindo para o fenômeno do aquecimento global e as mudanças climáticas, com sérias ameaças para a vida em geral, e a vida humana em especial, sobretudo a dos mais pobres e vulneráveis. Que a nossa ações contribuam para a advento deste mundo novo, que a de ser construído com o empenho renovado a cada dia, e que pode ser vislumbrado na bela passagem bíblica oferecida pela expressão “ Novos Céus e Nova terra.” ( Ap.21,1).
Tribuna
Paulo Araujo - Presidente
Saudou o Padre Marcos Vinicius e o Padre Vicente sobre as palavras proferidas, saudou o Pastor Joany, da Igreja Adventista, onde os Desbravadores fazem um brilhante trabalho. Quanto à preocupação do vereador Nato, referente a pesca predatória, afirmou que é também dos demais vereadores. Que todos devem preservar o que Deus nos deu com sabedoria e deve haver consciência do pescador e da prefeitura em arrumar as estradas das localidades rurais, facilitando o acesso para prática da pesca esportiva. Na oportunidade mostrou fotos da situação precária em que se encontram as ruas e estradas da área rural de Guaratuba. E que o secretário de Obras irá fazer algo para melhorar a situação, que os funcionários precisam de equipamentos e material para trabalhar. Afirmou que em muitos trechos onde circulam os ônibus escolares a situação é tão horrível que não há como trafegar. Ao passar pelas localidades o vereador averiguou que as roçadas já iniciaram.
O vereador que é eleito, não realiza só assistencialismo e elabora proposições, e nem todas as pessoas são atendidas, mas todas merecem respeito e da mesma forma com que respeitam. Alegou ter conhecimento da aquisição de manilhas em grande quantidade, que fica feliz com vinda da patrulha rural cedida pelo estado e que a prefeitura faça seu trabalho, já que nossas ruas estão deploráveis. Essa patrulha vem para recuperar a zona rural, onde antigamente se trafegava tranquilamente. O parlamentar elogiou os trabalhos prestados pela ex-secretária do bem estar social Sherlei dos Santos, que a mesma sempre o tratou com respeito, realizou bem sua função e não sabe o motivo de sua saída. Que diferente da secretária de saúde, que já mudou três vezes de secretário e ainda precisa melhorar, Sherlei se manteve firme a frente da secretaria com todas as dificuldades encontradas.
Parabenizou ainda a Igreja Assembléia de Deus Ministérios Madureira que neste final de semana pela festividade do grupo de homens, do Pastor Edvaldo e da Missionária Graça. Questionou quanto à funcionalidade da Guaraprev e seu andamento. Lembrou que o Estádio Municipal Acir Braga e o Ginásio José Richa estão em precárias condições, e convidou os demais pares para visitarem os estádios e ginásios de nossa cidade. Paulo disse ainda que nesta semana um grande esportista campeão que representa nossa cidade reclamou que Guaratuba não tem incentivo e nem apoio ao esporte. Agradeceu a todos pela presença e citou a seguinte frase: “Só se atiram pedras em árvores que dão bons frutos”, que os vereadores estão sujeitos a criticas, pois todos são passiveis de erros, mas enquanto ele viver em Guaratuba sua bandeira será o povo, que o conhece e sabe que ele irá honrar a todos e sua família. Que podem jogar pedras que não abaixará a cabeça para imprensa marrom.
Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário
O Vereador cumprimentou os demais pares e público presente, e citou que o que o levou à tribuna é a leitura e explicação de um artigo que está na coluna do Sargento Torquato, no Jornal da Hora. É uma matéria sobre a pesca predatória em nossa cidade e salientou que gostaria de encontrar o secretário de pesca, juntamente com o vereador Cezar, que reside no bairro dos pescadores, para analisarem como funciona a pesca do robalo em nossa cidade que é famosa no estado inteiro. Existem redes acabando com o robalo, pescam ele fora do tamanho permitido, fato que deve ser fiscalizado. Nato mencionou o exemplo do Rio Palmital que diminuíram as redes através de um projeto elaborado e puderam comprar seus barcos, onde os pescadores levavam os turistas para fazer a pesca esportiva do robalo. Declarou que pretende “somar”, junto ao sargento para achar a solução, limitando a pesca e conscientizando os mesmos. Sugeriu que seja marcada uma reunião com o secretário de meio ambiente, para tratar sobre pesca predatória, e de forma alguma é contra os pescadores. A intenção é organizá-los para que tenham meios de sobrevivência bem melhores e para se desenvolverem financeiramente. Outro assunto abordado pelo parlamentar foi às eleições, para que aconteçam de cinco em cinco anos, porém quando acontecerem elegeram desde vereadores até presidente da república. Com isso os cofres públicos pouparão gastos. Disse ainda que no próximo ano haverá eleições e já começaram as fofocas de pessoas mal intencionadas na cidade, falando mal dos vereadores, afirmando que fizeram. Segundo Nato, pura mentira, pois ele é vereador desde 88, nominou a comarca de Guaratuba, as duas emissoras de rádio, o pronto socorro, ginásio de esportes e entre outras benfeitorias para cidade, realizadas com o empenho dos vereadores.
Palavra Livre
Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente
Cumprimentou a todos os presentes, em especial ao Pastor Joani e os Desbravadores que tiveram êxito no projeto enviado a esta casa de leis. Quanto às colocações feitas sobre a campanha da fraternidade deste ano, pelo Padre Marcos Vinicius, temos de nos preocupar com nosso meio ambiente e ensinar nossas jovens sobre o valor à vida e ao planeta.
Cezar Marinheiro - Vereador
Declarou-se triste ao saber sobre o arrombamento da creche Peixinho Dourado, no bairro Piçarras, que já foi arrombada e assaltada três vezes neste ano. Além de roubarem, estragaram tudo, quebraram portas e janelas, levaram o som, o microondas e a televisão, em virtude disto solicitou que fosse colocado uma pessoa com um cão de guarda para vigiar esses patrimônios, como foi feito na Escola Adolfo Vercesi. Falou ainda sobre as fofocas em nosso município, que é muito vergonhoso, a pessoa deveria ter caráter e vir à tribuna se tem algo a falar, e essas pessoas não fazem nada para o município e só querem criticar. Criticou uma educadora, que vem dizendo em conversas ou boatos que passará por esta câmara o projeto com corte de nível dos professores e educadores, e não acredita que exista esta intenção pela prefeita, ou que algum vereador votasse um projeto deste nível. Disse que a ex-secretária municipal Sherlei dos Santos realizou um bom trabalho, à frente da secretaria do bem estar social. E parabenizou o novo secretário Lao Miotto para que dê sequência aos trabalhos já realizados.
José Carlos Gonçalves - Vereador
Agradeceu a senhora prefeita pelo projeto da APAE enviado a está casa e salientou que não havia necessidade de chegar a esses extremos e que agora o convênio está muito melhor do que reivindicamos. E parabenizou ao pessoal da Igreja Adventista (Desbravadores).
Claudio Nazário da Silva - Vereador
Comentou em referência a resposta ao decreto nº 15062 - que esclarece a criação da Secretaria de Governo - realmente houve uma catástrofe no dia 14 de Março e deve haver vidente na prefeitura, pois o decreto é de 23 de fevereiro, que previa a catástrofe para criar a secretária. E disse que na resposta dada a prefeitura baseia-se no artigo 5º da Lei Municipal nº 1443/2010, porém, segundo o parlamentar nada foi falado sobre a criação de Secretarias Extraordinárias, com duração de 24 meses, podendo ser prorrogadas por igual período. Finalizou que é importante o ser humano reconhecer seus erros.
Laudi Carlos de Santi - Vereador
Comentou sobre o Refis, não concordando com o vereador Fleck e Cezar, pois nem todos tem condições de pagar à vista ou em 10 vezes, e beneficiará a quem tem poucas condições de pagar seus impostos, que são altos. Para isso existe a prorrogação, que facilitá o pagamento do mesmo. Parabenizou a prefeita quanto ao convênio da APAE e o REFIS. Quanto à Rua Ilha das Garças, disse que entrou em contato com o secretário de obras, e brevemente será sanado o problema. E que as ruas das áreas urbanas de nossa cidade estão como as da zona rural, intransitáveis. Sobre a patrulha rural estar em nosso município até onde o parlamentasr sabia estavam suspensas. Segundo Laudi, então o secretário Carlos Carvalho é vidente ou mentiroso? E sobre todas as valetas limpas, o material retirado ficou à beira das ruas. E finalizou falando sobre os andarilhos, não vamos impedi-los de ir e vir, mas o comércio tem sofrido, pois os mesmos sujam as frentes das lojas, dormem e são muitas vezes agressivos, e pedirá ao novo secretário do bem estar que tome providências.
Sergio Alves Braga - Vereador
Agradeceu a todos os vereadores por acatarem a sua solicitação em prol da APAE e REFIS, em primeira votação. E pediu esclarecimentos à prefeitura sobre a verba arrecadada através do camping municipal. Sobre o projeto de reenquadramento dos funcionários públicos municipais, disse que foi realizada uma reunião no ano passado, mas até agora nada foi feito, muito menos o pequeno aumento que haviam prometido. Que este projeto tão polêmico não venha para esta casa somente as vésperas das eleições, que o trabalhador merece ser valorizado, e deverá ser analisado minuciosamente. Finalizou falando a respeito das máquinas da patrulhas rurais que serão bem vindas e bem aproveitadas por este município.
Considerações Finais
Após as deliberações e pronunciamentos dos Senhores vereadores, o Presidente da Mesa o Vereador Paulo Araújo encerrou a sessão, marcando novo encontro para o dia 11/04/2011.
