Expedientes Recebidos

Projeto de Lei nº 487 – Proíbe a pratica do assédio moral e sexual nos Poderes Executivo e Legislativo, no âmbito do Município de Guaratuba.

 

Ofício nº 128/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1245 – que Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial e efetua alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA) para atender as normas da Secretaria Municipal da Administração.

 

Ofício nº 001/11 firmado pelo Conselho Tutelar de Guaratuba, solicitando equiparação salarial deste município com a do município de Matinhos.

 

Ofício nº 003/2011 da Secretaria de Governo e Planejamento enviando copia do mapa, nome e extensão das ruas a serem pavimentadas, com recursos do programa Paraná cidade.

 

Proposições

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

- Requer na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma da ponte pêncil do Rio Trovoadinha na localidade de Pedra Branca do Araraquara.

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, no sentido de determinar junto à secretaria de obras estudo de viabilidade técnica e financeira para a reforma de duas pontes, uma no rio Caminho Novo e outra no rio da Fonte na localidade do Parati.

 

Vereador Ilson Rhoden – Fleck

- Requereu encaminhamento de expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, solicitando as medidas necessárias para que sejam tomadas providências no sentido de disponibilizar ou adquirir terrenos para criar um novo cemitério em nosso Município.

 

Vereador Cezar Marinheiro

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente abertura de valeta do Av. Guarás, no bairro mirim.

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo solicite ao departamento competente que viabilize estudos para ampliação da escola municipal Adolfo Vercesi e revitalização das dependências do Ginásio de esportes do bairro de Piçarras.

- Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo através do departamento competente um estudo que viabilize a doação de terrenos para a construção de um colégio estadual de ensino médio no bairro Piçarras.

 

Vereador José Carlos Gonçalves

- Requereu da forma regimental que seja encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, solicitando que seja viabilizado junto ao órgão competente a realização de melhorias na estrada do Nhundiaquara, na localidade rural de Riozinho.

- Requereu da forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal solicitando para que sejam realizadas melhorias nas ruas Alexandre Correa e Teixeira Soares no bairro Cohapar nas proximidades da subestação da Copel.

- Requereu da forma regimental que seja encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal que seja realizado uma força tarefa para que haja limpeza do sistema fluvial de nossa cidade

 

Vereador Sergio Alves Braga

- Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal, solicitando se digne determinar a elaboração de estudos e viabilidade para pavimentação, através do sistema de plano comunitário, na Rua José Alencar – trecho compreendido entre as ruas Clevelândia e Visconde de Guarapuava, no Bairro Figueira.

- Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a senhora Evani Cordeiro Justus – Prefeita Municipal, solicitando determinações ao asfaltamento da Rua Francisco Gunz, Avenida dos Navegantes e Avenida Santa Catarina no bairro Coroados.

 

Presidente: Abertura

Vereador Paulo Araujo

Iniciou os trabalhos da quarta sessão ordinária, após a Leitura da Palavra de Deus, o presidente agradeceu a presença dos acadêmicos da Faculdade ISEPE de Guaratuba e dos professores Luiz Antonio Michalizin Filho, Jeferson Honorato Moro, ex-prefeito Paulo Chaves que irá receber o título de cidadão honorário, e também ao Coronel Peçanha, além das demais autoridades e público presente.

 

Tribuna Livre

Paulo Araujo – Presidente

O presidente Paulo Araujo pela primeira vez usando a tribuna como presidente, reivindicou o que considerou de extrema importância: foi o ofício recebido do Conselho Tutelar de Guaratuba que pedia equiparação salarial com o município de Matinhos. No município vizinho os conselheiros são bem melhores remunerados, ganham em torno de R$ 1.500,00, enquanto nossos conselheiros recebem cerca de R$ 690,00 (sendo o município vizinho bem menor). O parlamentar pediu aos demais colegas da bancada para juntos solicitarem à prefeita municipal a revisão desses salários e outras benfeitorias aos conselheiros. Falou sobre os desastres naturais sofridos por Guaratuba nos últimos dias onde Limeira e Cubatão foram parcialmente destruídos e muitas pessoas perderam tudo: animais, objetos, casas etc. O vereador relatou que esteve nas comunidades para colaborar e ficou muito comovido com a destruição, porém parabenizou o secretário Fanini, pela competência e eficiência, que analisando a situação já tomou as devidas providências emergenciais atendendo à população. Comentou sobre a união da comunidade que se mobilizou e construiu a ponte, para passagem e escoamento de suas produções. Destacou a agilidade com que a Defesa Civil Municipal desempenhou seu papel, as Rádios Litorânea e Alternativa que realizaram campanhas de arrecadação para ajudar os desabrigados. Ao Corpo de Bombeiros, os verdadeiros heróis daquele triste episódio. Elogiou o Sr. Ilson Rhoden pelos trabalhos a frente como secretário municipal e hoje como parlamentar, que se empenhou para trazer indústrias para o município, entre elas a distribuidora de vidros Real, mas que, segundo informações, está fechando as portas, fator negativo, pois gera muitos empregos. E pediu ao vereador Fleck para que o acompanhe a distribuidora para averiguar os fatos. Relatou ainda sobre o ofício recebido pelos funcionários da escola do Cubatão reivindicando abono de difícil acesso, que será repassado à prefeita municipal. O parlamentar também comentou sobre isenção do IPTU para aposentados de baixa renda, que receberam seus imóveis de terceiros e não podem pagar seus impostos como pensionistas, e sugeriu que fosse feito uma avaliação socioeconômica dessas pessoas, prevalecendo assim o bom senso.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

Iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, e demais pares e agradeceu a presença de alunos do ISEPE acadêmicos de Direito e Administração, juntamente com os professores Luizinho e Jefferson. Comentou que, em nossa cidade, o que é muito preocupante é a demanda de alunos do ensino médio e fundamental, que aumenta a cada ano, um exemplo é o bairro Piçarras, pois é o mais populoso do município. Contamos com a boa vontade da prefeita e do Governador Beto Richa, juntamente com o secretário da educação do estado Flávio Arns, para ampliação e reforma da Escola Adolfo Vercesi. Desta forma os alunos não precisam sair de seus bairros para se deslocar às escolas de outros bairros, assim o Estado e o município economizam no transporte escolar e com isso facilitam a vida dos nossos estudantes. Falou sobre a revitalização da área do ginásio de esportes do bairro piçarras, junto com a ampliação da escola municipal Adolfo Vercezi, que seria uma grande melhoraria usar o espaço para uma praça e playground, com a incorporação da Rua Guaratuba até o ginásio, tornando-se uma área muito útil para os professores darem aulas de atividades diversas. Lembrando que esta reivindicação já foi solicitada por outros vereadores. Agradeceu ao senhor Fabiano Oliveira Gebber, arquiteto de nosso município e também responsável pelo projeto do parque de nossa cidade, que no seu tempo livre vem colaborando conosco neste projeto. O parlamentar comentou ainda que acompanha as dificuldades da educação em Guaratuba, principalmente no bairro Piçarras e Mirim, onde as crianças não possuem atividades extra curriculares, com muito tempo ocioso. Fez questão de esclarecer que não estava fazendo criticas a nenhuma professora, diretora ou secretária de educação, pois sabe dos esforços desses profissionais. Citou a matéria publicada no Jornal do Estado, dia 25, que traz o vice governador anunciando a intenção de parcerias com as prefeituras para ofertar contra turnos e educação em período integral, segundo o vereador nossa cidade poderia estar a frente deste projeto e servir para lançamento do mesmo, projeto-piloto para o Estado. Pois segundo o parlamentar, o município tem excelentes professores de teatro, dança, música, esportes e também temos instituições comunitárias, associações que poderiam abrir seus espaços para atividades com jovens e adolescentes, firmando as parcerias propostas pelo governo.

 

Palavra Livre

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

Agradeceu aos presentes, aos acadêmicos e professores do ISEPE, ao ex-prefeito Paulo Chaves, a ex-secretaria do Bem Estar Maricel e ao Pastor dos Desbravadores pela presença. Falou que os nove vereadores estão demonstrando vontade de trabalhar pelo bem da cidade, através de suas proposições. Comentou que o ex-prefeito Paulo Chaves poderia afirmar, como é difícil administrar um município herdado com dívidas e que o mesmo teve de ir muitas vezes a Brasília reivindicar verbas, pois quando se assume uma administração endividada não é fácil, que como os nove representantes eleitos pelo povo e com 54 deputados estaduais que representam todo o povo paranaense, afirmou que apenas o deputado Nelson Justus tem feito por nossa cidade e os demais deixaram a desejar. Guaratuba como é uma cidade turística, com mais de trinta e cinco mil habitantes, que nos feriados prolongados recebe centenas de turistas, necessita da ajuda do governo federal e estadual devido sua extensão e potencial. Recordou que quando presidente da casa de leis, Guaratuba sofreu uma enchente semelhante a esta no mês de março, e quem socorreu nossa cidade foi o Deputado Nelson Justus, trazendo a patrulha do DER, e arrumou todas as pontes e estradas destruídas. Hoje a prefeita já entrou em contato com as autoridades estaduais para viabilizar com a maior brevidade possível recursos para recuperação dos estragos causados pelas chuvas. Nato disse ainda que nossa cidade arrecada para pagar a folha de pagamento, e colabora repassando verbas para entidades do município. Ao finalizar afirmou que acredita no governo Beto Richa e que a prefeita Evani Justus tem dois anos para desenvolver a cidade contando com a ajuda do atual governador.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária

Iniciou seu pronunciamento cumprimentando os acadêmicos professores, desbravadores e demais presentes, em seguida relatou que recebeu em seu gabinete a visita do senhor Alfredo presidente da Associação dos Moradores da Localidade do Salto Parati, solicitando o material para a reforma de duas pontes, pois a localidade é um ponto turístico da cidade e não tem acesso à estrada e nem ao Salto do Parati. Parabenizou a comunidade que se propôs a realizar os trabalhos de mão de obra, sem ônus para os cofres públicos municipais.

 

Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente

Agradeceu a presença de todos. Comentou que encaminhou um memorando, como presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, recebido da Sec. de Governo e Planejamento, contendo mapa, nome e extensão das ruas a serem pavimentadas, com recursos do Programa Paraná cidade e coloca-se a disposição dos nobres edis da casa de leis. Segundo o vereador é um projeto do SEDU e em seu entender é a fundo perdido. Solicitou ao executivo esclarecimentos para saber como foi feito o empréstimo para urbanização de nosso município, de grande importância para o mesmo. Segundo Fleck, o vereador Sergio entrou com uma proposição pedindo asfalto em frente às empresas que se instalaram no Coroados, lembrou que já havia solicitado ao secretário de obras para que viabilizasse a pavimentação dessas ruas, que quando esteve a frente da Secretaria Mun. de Ind. e Com. e Pesca, buscou empresas para gerar mais empregos e renda ao município, através de seus impostos e carga tributária. Frisou que em momento algum a prefeita municipal prometeu pavimentação a essas empresas. Ao finalizar afirmou que está acompanhando desde o início a instalação dessas empresas no Coroados e também vem acompanhando a solicitação da empresa Real Vidros com urgente da licença prévia, para que a mesma possa se instalar na localidade de Pedra Branca, onde já está sendo realizada a terraplanagem. E falou ainda sobre os dois projetos de utilidade pública para serem votados na próxima sessão, que são de grande valia para o município.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

Solidarizou-se ao projeto nº 1244, tornando o Clube dos Desbravadores de utilidade pública, onde seus filhos fizeram parte e pode ver o trabalho digno de grande importância, com disciplina e que impõe respeito. Disse estar indignado com alguns acontecimentos, pois ao estar no bairro Mirim encontrou duas ruas patroladas. A máquina deve ficar o dia todo no local para os trabalhos, que apenas o maquinista deve se deslocar para horário de almoço, assim se aproveitaria mais o tempo bom ou que o mesmo seja melhor remunerado com hora extra, assim mais ruas seriam patroladas e que irá repassar este fato ao novo secretário Fanini para devidas providências. Sobre as Ruas Cubatão e Juvevê comentou que as mesmas estão horríveis e há muito tempo não são feitos reparos, nem o caminhão de lixo consegue trafegar nestas vias, e tem a certeza que será atendido pelo secretário Fanini. Falou sobre o assoreamento da Barra do Saí e que o canal da Barra de Guaratuba precisa ser aberto para não perdemos grandes embarcações de navios turísticos e outros, que deixam de entrar em nossa baía. Ao finalizar solicitou que fosse enviado aos Sec. de Turismo e do Meio Ambiente um ofício para viabilizar um estudo para dragagem rápida da barra e do canal de nossa cidade, pois nossas embarcações sofrem com o fato e precisam esperar as marés para atravessar.

 

José Carlos Gonçalves - Vereador

Explicou sobre a decisão quanto à votação do projeto dos Desbravadores (Adventistas) que realizam um bom trabalho, e que se absteve de votar a favor, pois acredita que o valor repassado deve ser maior e não adianta eles passarem pela mesma situação que a APAE está passando, sem receber por intrigas políticas. Ao finalizar deixou claro que não tem nada contra a entidade e ainda acha pouco a valor a ser repassado.

 

Laudi Carlos de Santi - Vereador

Aproveitou o ensejo dos vereadores Jóia e Sérgio parabenizou o trabalho realizado pelos Desbravadores e jamais seria contra o projeto, também acha o valor muito baixo pelo trabalho social que realizam em nossa cidade, e que as demais entidades como APAE e Santa Casa fossem tratadas da mesma forma. Afirmou que se mais pessoas realizassem o trabalho belíssimo da entidade dos Desbravadores, Guaratuba ganharia muito. Repetiu que o valor repassado é muito pouco, fator este que deve ser revisto para o bem das crianças. O parlamentar disse estar indignado quanto à forma que vem sendo tratadas entidades como a APAE e que se abriu um precedente para repasse de verbas a outras entidades, então que sejam revistas todas essas situações e bem resolvidas. Disse ter recebido há algum tempo atrás muitas reclamações dos funcionários do Pronto Socorro, que recebiam as marmitex de péssima qualidade, em resposta o Sec. Mun. de Saúde afirmou que em 10 dias estaria sanando o problema, mas infelizmente até agora não resolveu. Quanto à pavimentação asfáltica disse que faltou documentação esclarecendo detalhes do projeto.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Saudou os visitantes e disse não querer ser taxado como mentiroso, pois juntamente com a Prefeita e o procurador do município fez uma emenda sobre o IPTU e o REFIZ e o projeto veio para esta casa e foi derrubado, pois segundo a prefeita “foi picuinha de sua própria base aliada”. Quanto à pavimentação da rua em frente à distribuidora de vidros atendendo solicitação do proprietário que iria trazer impostos no valor de trezentos mil reais a prefeita prometeu realizar a pavimentação em frente da empresa, pois não queria perder os impostos gerados pela empresa. Braga disse que os bairros do Coroados e Barra do Saí estão esquecidos, além de terem tirado o carnaval, o Ginásio de Esportes não foi concluído, as fábricas que se instalaram estão fechando as portas, o assoreamento da barra está precário. O vereador afirmou que não vai ser taxado pela população de não fazer nada, o que é bom para o município votará favorável e apoiará, e o que é errado não vai compactuar, e vai falar. Lembrou o vereador que não é oposição à prefeita. Ao finalizar falou sobre o projeto das ruas pediu vistas para analisar e receber mais detalhes solicitou ainda cópia do contrato da empresa Mega-pave, que executou os trabalhos em ruas de nossa cidade e ainda cópia do edital da tomada de preço da empresa que irá realizar melhorias nas ruas a serem pavimentadas em Guaratuba.

 

Considerações Finais

Finalizando o presidente Paulo Araújo agradeceu a presença de todos e marcou a próxima sessão para o dia 04 de Abril, às 20:00 horas.