CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Projeto de lei nº 485 – Iniciativado Vereador Ilson Rhoden - Fleck declarando de utilidade pública municipal A Associação Guaratubana Assistencial de Handebol – AGAH.
Projeto de lei nº 486 – Iniciativa do Vereador Ilson Rhoden - Fleck declarando de utilidade pública municipal a Associação Criança Feliz.
OFÍCIO
Nº 096/2011 – Firmado pela Prefeita municipal com o seguinte teor: Encaminhamento de Documento e Solicitação de Providências. Encaminhar cópias dos decretos número 15.062 criando a Secretária Municipal do Governo e Planejamento; nº 15.078 nomeando o Sr. Carlos Alberto Carvalho, Secretário Municipal de Governo e Planejamento; e portaria nº 7.431 determinando atribuições ao novo secretário.
PROPOSIÇÕES
Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário
PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus, para que se estude a viabilidade técnica e financeira, através do departamento competente da municipalidade para que sejam feitas obras de ensaibramento na Rua Mandaguari ao lado bailão da Marga, no bairro Canela.
PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Prefeita de Guaratuba Evani Cordeiro Justus, para que se estude a viabilidade técnica e financeira, através do departamento competente da municipalidade, para a colocação de sinalização por meio de redutores de velocidade e placas de sinalização na Rua Tibagi esquina com Rua Carlos Mafra no bairro Cohapar.
Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária
PROPOSIÇÃO: A Vereadora requereu de forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus – Prefeita de Guaratuba, no sentido de determinar aos órgãos competentes da municipalidade estudos quanto à viabilidade técnica e financeira para a construção de ponte de concreto na localidade de Cubatão, sobre o rio Cubatão.
PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus – Prefeita de Guaratuba, no sentido de determinar a reforma da ponte pênsil de cima no Rio Cubatão.
Cezar Marinheiro - Vereador
PROPOSIÇÃO:Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, a Manutenção na Rua Marechal Deodoro, Rua Juvevê e Av. Cubatão em toda a sua extensão, no Bairro Piçarras com os serviços de limpeza das valetas, troca das manilhas, patrolamento, ensaibramento, roçada do Passeio e revisão do sistema de iluminação.
PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que viabilize através do departamento competente, ensaibramento, abertura e limpeza de valeta, roçada do passeio, na Av. Curitiba no trecho entre as ruas Rui Barbosa e São Luiz no Bairro Piçarras.
PROPOSIÇÃO: Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba, para que viabilize através do departamento competente, colocação de manilhas na Av. Rui Barbosa em frente ao nº 86 entre Av. Curitiba e Guarás no bairro Piçarras.
Claudio Nazário da Silva - Vereador
PROPOSIÇÃO: O Vereador usando de suas atribuições regimentais requereu o encaminhamento de expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus – Prefeita de Guaratuba, para determinar ao departamento competente para prestar esclarecimentos a respeito da instalação da Secretaria de natureza extraordinária de Governo e Planejamento.
INICIO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS
PRESIDENTE
A sessão da Câmara Municipal de Guaratuba realizada na segunda-feira dia 21 de Março de 2011 foi presidida pelo vice presidente Ilson Rhoden (Fleck), iniciando os trabalhos da terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2011, justificou a ausência do Presidente Paulo Araújo e do vereador José Carlos Gonçalves. Fleck dedicou à sessão a todos que sofrem injustiças por causa do preconceito racial, pois no dia 21 de Março é comemorado o Dia Internacional Contra Discriminação Racial, agradeceu a presença de todos, da Imprensa local, dos Missionários Redentoristas Padres Vicente de Melo, Francisco dos Santos e Marcos Vinícius que estavam presentes no plenário da casa. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior deu início aos trabalhos legislativos.
Palavra Livre
Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário
Iniciando sua fala nominou a presença dos Missionários Redentoristas Padres Vicente, Francisco e Marcos Vinícius. Disse ter feito críticas a SANEPAR pela captação da água pelo Rio Saí Mirim para o abastecimento da população porque é uma água que passava por fazendas de búfalos, plantações de arroz, cemitério, com aterro sanitário próximo e na oportunidade foi contra está captação, pois preferia que a água para abastecer Guaratuba continuasse sendo do Rio do Melo. Quanto a tubulação de óleo duto que vem de São Francisco - SC e vai para a refinaria de Araucária – Região Metropolitana de Curitiba, que segundo matéria divulgada pelo jornal Gazeta do povo no dia 16 de Dezembro do ano de 2000 a Refinaria da Petrobrás Getúlio Vargas causou o maior acidente ambiental da história do Paraná rompendo as tubulações que levam o óleo para a refinaria. O vereador solicitou ao presidente da casa que seja enviado oficio aos responsáveis pela empresa para que venham até a Câmara dar explicações sobre as tubulações que levam gás, duto este passando pela Serra do Mar, pois a população precisa de esclarecimentos. Comentou sobre a falta de manutenção nas pontes que caíram com as chuvas, o que poderia ser evitado nas rodovias que ligam Guaratuba à Capital do estado, se a manutenção fosse realizada freqüentemente. Ao finalizar agradeceu o apoio do vereador Laudi em sua proposição apresentada, pois na saída das escolas das Ruas Tibagi com a Rua Carlos Mafra há tráfego muito grande e necessitando de sinalização emergencial, no local acontecem vários acidentes. Já nas proximidades da Escola do Canela as tubulações da SANEPAR estão a céu aberto, as águas das chuvas tiraram os saibros e os carros estão passando por cima da tubulação.
Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária
Ao iniciar seu pronunciamento a vereadora falou sobre suas proposições, e afirmou que o Município de Guaratuba e o Estado do Paraná deveria assumir, através da Secretaria de dos Transportes (DER) a conservação da estrada, partindo do Caovi até a localidade de Limeira, passando pelo Cubatão Rasgado e Rasgadinho. Desta maneira os produtores e bananicultores poderão trabalhar com maior segurança no escoamento de suas produções, pois a prefeitura deixou uma patrola e saibro armazenado na localidade do Cubatão, mas isso não é suficiente, pois a área rural é muito grande iniciando no Potreiro, Alto da Serra, Itararé, Rio Bonito, Pedra Branca, Caovi, Cubatão, Rasgado, Rasgadinho, Limeira e Descoberto. Com extensão territorial muito grande o município não consegue realizar a manutenção da malha viária. Falou ainda sobre a máquina deixada na localidade de Cubatão, que a mesma foi emprestada para a Localidade de Limeira para patrolar o trecho de estrada que liga a saída para Paranaguá. Um trecho muito ruim e com a volta das chuvas a saída deverá ser só pelo Cubatão e a comunidade ainda tem esperança que o DER assuma para consertar a estrada melhorando o tráfego na área rural.
Cezar Marinheiro - Vereador
O vereador cumprimentou os presentes e nominou a presença dos Padres Missionários Redentoristas Vicente de Melo, Francisco dos Santos e Marcos Vinícius, prosseguindo afirmou que em conversa com Ricardo Valente, representando os bananicultores da região do Cubatão, o mesmo relatou que sofreram vários prejuízos com as chuvas, pois todos os herbicidas, insumos e adubos foram por água a baixo, perdendo toda a produção de bananas e não puderam fazer o escoamento da produção.Disse que os vereadores e a prefeitura devem solicitar junto aos bancos e demais autoridades competentes um prazo maior para o custeio de suas safras, pois o investimento foi todo perdido. Falou ainda sobre a união dos moradores em construir com eucaliptos a ponte para o escoamento da produção e que a malha viária precisa urgentemente de melhorias. O parlamentar disse que a prefeita irá se reunir com autoridades estaduais e apresentará relatório dos estragos causados pelas chuvas e buscará recursos para os produtores que foram atingidos. Ao finalizar solicitou que seja enviado ofício ao Pároco local Padre Miguelito para que um dos padres venha até a Câmara Municipal explicar sobre o Tema da Campanha da Fraternidade, que este ano nos mostra a importância de preservar o meio ambiente. Este tema vem de encontro com o que está acontecendo com as chuvas em nossa região, pois Guaratuba recentemente sofreu com a maré alta perdendo parte da praia na área central e sofrendo com alagamentos na área rural.
Laudi Carlos de Santi - Vereador
Agradeceu ao secretário de Obras Natanael Fanini, por atender seus pedidos que mesmo apesar das ruas da cidade estarem um verdadeiro caos (muito mais pelo excesso de chuvas), o secretário vem realizando um bom trabalho com muita competência, ao contrário do outro secretário que ocupava a pasta que só demonstrou sua incompetência quando por lá passou. Laudi parabenizou o vereador Nato pela proposição da sinalização da Rua Tibagi, pois havia solicitado anteriormente e não foi atendido, espera que agora a solicitação tenha êxito.
Sergio Alves Braga - Vereador
O parlamentar afirmou que ao usar a Tribuna desta casa de leis na semana passada já havia elogiado o secretário de obras Natanael Fanini e que juntos estiveram visitando vários locais atingidos pelas chuvas e que o município já tem a liberação de trinta mil reais para consertar as pontes da área rural, e na área central de Guaratuba não é diferente, pois é lamentável a situação das ruas nos bairros.O secretário Fanini está preocupado e se comprometeu de, ao parar das chuvas, irá arrumar as estradas do município. Falou ainda sobre o descontentamento dos comerciantes com relação ao carnaval, conforme se viu não há mais o mesmo movimento de antes, antigamente o carnaval iniciava na sexta-feira e terminava na terça-feira. Os moradores do Coroados sentiram falta do carnaval este ano e os comerciantes ficaram sem vender seus produtos durante a festa popular naquele bairro. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre o corte em conduções para levar os doentes para Curitiba e Paranaguá, que irá solicitar juntamente com os vereadores Claudio e José Carlos ao Deputado Federal, mais votado em Guaratuba, Delegado Francischini para que o mesmo busque junto à Receita Federal um ônibus ou um micro-ônibus. Assim como outras cidades já conseguiram por este meio e nós também poderemos conseguir um carro para levar os que precisam aos hospitais na capital do estado.
Considerações Finais
O Vice-Presidente Ilson Rhoden agradeceu a presença de todos e marcou a próxima sessão para o dia 28 de Março às 20:00h, sob o comando do presidente Paulo Araújo.
