EXPEDIENTES RECEBIDOS

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência Março/2011, nos seguintes valores: R$25.600,00 (pagamento de Saúde da Família) e R$24.276,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).

 

Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Municipio no dia 17 de Março, parcela 02 referente à quota no valor de R$58.602,35.

 

Ofício nº 168/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1248 – Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1449 de 13 de Abril de 2011, que alterou a redação do art. 2º da Lei 1446, de 31 de Janeiro de 2011, que autoriza o Município de Guaratuba a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requer seja encaminhado expediente à excelentíssima Sra. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para interceder junto aos CORREIOS, solicitando a possibilidade de criação de caixa postal comunitária por família nas localidades do Carvoeiro, Caieiras e Mirim.

Carvoeiro: Mercado Trindade, rua Faxinal nº 39.

Caieiras: Panificadora Capixaba, rua Saturnino das Neves nº 29.

Mirim: Mercado da Galega, Av. Tiradentes nº 516.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo - Marinheiro

Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus Prefeita Municipal de Guaratuba: Para que Viabilize através do departamento competente, a Manutenção na Rua São Luiz, em toda a sua extensão, no Bairro Piçarras com os seguintes serviços: Limpeza das valetas, patrolamento e ensaibramento, roçadas do Passeio e revisão do sistema de iluminação.

 

ABERTURA

Presidente Paulo Araujo

Ao iniciar os trabalhos legislativos na oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2011 dentro da décima quinta legislatura. Após proclamar a palavra de Deus (João 14,6), saudou os senhores vereadores e visitantes

 

Palavra Livre

Paulo Araujo - Presidente

Esclareceu aos vereadores e a população sobre as multas aplicadas ao carro oficial da câmara, onde representou esta casa de leis, em certas ocasiões e compromissos, e foi multado por infrações leves. Desta forma nota-se que é normal os cidadãos que tem carros serem multados por infrações cometidas em qualquer lugar do país. E que jamais irá deixar de representar a Câmara de Vereadores em represália à imprensa marrom que tenta denegrir a imagem desta casa e dos nobres edis, com a mesma sabedoria que seu antecessor conduziu o poder legislativo, o atual presidente não baixará a cabeça e muito menos pagará subsídios a esses malfeitores, e conta com o apoio de todos os parlamentares para administrar com responsabilidade a representação que o povo os proferiu. Comentou sobre os quiosques alternativos de Camboriú e a prefeita poderia repensar quanto aos mesmos. Falou sobre o encontro com assessor especial do litoral Chiquinho e ao governador Beto Richa que estendeu a todos os vereadores a disponibilidade de atendê-los, que as secretarias estão de portas abertas aos edis. Também convidaram o governador Beto Richa para receber o titulo de cidadão honorário que a ele foi conferido. Ao finalizar disse que tudo que for preciso ser feito para somar, será feito e não para dividir ou diminuir.

 

Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário

Iniciou sua fala saudando todos os presentes e nobres edis, discorreu sobre a dimensão do município de Guaratuba, hoje com trinta e cinco mil habitantes, e se referiu ao policiamento ostensivo das Polícias Civil, Militar, Ambiental e Corpo de Bombeiros. Disse ser favorável para que exista mais efetivo para atender a população durante feriados prolongados, que às vezes passa de cem mil pessoas no município. Por isso é necessário que os vereadores busquem junto às secretarias estaduais soluções para atender a demanda. Citou como exemplo, a visita que fizeram junto ao secretário Cassio Taniguchi, para planejarem melhor desenvolvimento de Guaratuba e as cidades do nosso litoral, com médicos, ambulâncias, além de policiais. O reforço desses é realizado somente na temporada, o que deve ser feito durante todo o ano, de acordo com a demanda. Sem a ajuda do governo não conseguiremos nosso objetivo em atender bem a sociedade. Ao finalizar comentou ser importante o interesse dos secretários estaduais em trabalhar e desenvolver projetos por Guaratuba e que se preciso irá à busca dos mesmos. E que o Conselho do Litoral – COLIT – o qual fará uma reunião em nossa cidade, deveremos cobrar do mesmo, o Plano Diretor e outros projetos de relevância para o litoral.

 

Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária

A vereadora cumprimentou a todos e comentou que esteve com a chefia dos Correios, e debateu sobre as dificuldades que a empresa tem na entrega de correspondências nas residências de Guaratuba. A justificativa dada reside na falta de carteiros (entregadores). E juntos chegaram a uma solução viável a ambos, o que motivou a proposição da vereadora. Onde propôs a criação de caixa postal comunitária, por famílias, nos bairros do Carvoeiro, Caieiras e Mirim. Esta solução irá beneficiar os moradores de bairros distantes do Centro. Agradeceu aos vereadores pela aprovação de sua proposição e parabenizou a comunidade católica de Caieiras que realizou o espetáculo “Vida, Paixão, Morte e Ressurreição de Cristo”, sucesso que ano após ano surpreende, impressiona e comove a todos os expectadores.

 

Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente

Iniciou parabenizando a apresentação realizada da encenação de Cristo, na sexta-feira santa, no bairro Caieiras. Discorreu sobre a visita do presidente Paulo Araujo ao governador Beto Richa, sobre a EMATER, comentou entrou com uma proposição, já aprovada pelos vereadores, onde solicitou a isenção das taxas de serviços prestados pela EMATER. Sobre a segurança, comentou que muitas vezes algumas iniciativas dos vereadores não são discutidas em plenárias, e o mesmo encaminhou diretamente ao comandante da Policia Militar a solicitação de policiamento, junto às escolas do município. Quanto à segurança pública, segundo o vereador, devemos nos preocupar para que abranja todas as necessidades da população e não temos contingente necessário para combater a criminalidade, em Guaratuba durante todo o ano e não somente na temporada. Comentou sobre os eventos alusivos aos 240 anos de aniversário do município, destacando o evento da entrega de certificados a homenageados e os parabenizou pelo titulo de cidadão honorário.

 

Cezar Marinheiro - Vereador

Parabenizou a comunidade Nossa Senhora Aparecida, de Caieiras, pela encenação da Paixão de Cristo, realizado na sexta-feira santa, com grandes talentos, é um trabalho valioso com a participação de jovens de diversas comunidades. Comentou também sobre o Trido Pascal, onde diversas comunidades celebraram com muita oração e parabenizou os padres Miguelito, Marcos Vinicius, Francisco e Vicente de Melo, pelo brilhante trabalho realizado em nosso município.

 

Laudi Carlos de Santi - Vereador

Falou que visitou muitos bairros e conversou com muitos munícipes e ainda é grande a indignação com relação às multas aplicadas na temporada. Segundo o vereador Tato, neste feriado não houve reforço policial e a cidade não sentiu a falta de policiamento. Complementou dizendo que o pouco efetivo policial de Guaratuba trabalha com seriedade e dá conta de atender a todos. E acredita que não houve o aumento de contingente devido à repercussão da “fábrica de multas” aplicadas no verão, e que muitas pessoas ainda estão recebendo a “herança maldita da Operação Verão”, as multas. Declarou ainda que se os policiais que forem reforçar o efetivo local realizarem um trabalho sério serão bem vindos, caso contrário é desnecessário. Laudi comentou que é preciso um trabalho conjunto da Policia, os vereadores e a comunidade para organizar a próxima Operação Verão. Falou sobre a segurança nas escolas de Curitiba feita pela Guarda Municipal e que o mesmo deveria acontecer em Guaratuba, com a criação da guarda e instrução dos integrantes, as escolas estariam bem protegidas.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Confessou estar preocupado no feriado, não sabe se foi reflexo das aplicações das multas na temporada, mas durante o feriado notou-se pouco policiamento e espera que não seja uma represália do comando com relação às criticas feitas nesta casa por alguns vereadores. Segundo o vereador, houve roubos, venda e consumo de entorpecentes, brigas no feriado e não se via policiamento. Solicitou ao presidente para que entre em contato com a prefeita municipal junto ao Dep. Est. Nelson Justus para que intercedam à secretaria estadual de segurança pública, providências para melhorar a segurança de nossa cidade em feriados prolongados. Que em anos anteriores o reforço policial era feito na temporada e feriados, o que não ocorreu.

 

Considerações Finais

Após as deliberações e pronunciamentos dos senhores vereadores, o Presidente da Mesa Vereador Paulo Araujo convidou a todos para a solenidade de entrega do titulo de cidadãos horários no dia 26 de abril às 20 horas e encerrou a sessão, marcando nova sessão plenária para o dia 02 de maio de 2011.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS

Projeto de Lei nº 489 – iniciativa do Vereador Ilson Rhoden, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências.

 

PROPOSIÇÕES

Vereador Natanael Correia de Araújo - Nato

Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que seja encaminhada à SANEPAR, solicitação de ampliação da rede de esgoto da Rua México entre as Ruas Bolívia e Uruguai.

 

Requer na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Exma. Srª Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal, para que através da Secretaria de Obras deste Município, seja feita a limpeza das valetas, roçada, revisão da iluminação, colocação de saibro e patrolamento da Rua Cascavel, nos bairros Canela e Cohapar II, nesta cidade, de acordo com o abaixo assinado em anexo.

 

Vereador Ilson Rhoden – Fleck

Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, solicitando para que sejam feitos estudos de viabilidade de abertura do EJA (Educação de Jovens e Adultos), no bairro Mirim e, Convênio com a prefeitura. Também para que sejam destinadas algumas salas nas Escolas Municipais para o curso, suprindo professores junto com materiais escolares, proporcionado assim o ingresso de alunos que de alguma forma interromperam seus estudos.

 

Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que encaminhe ofício ao Exmo. Senhor Governador Carlos Alberto Richa, para que inclua o município de Guaratuba na isenção das taxas de serviços prestados pela Emater.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo - Marinheiro

Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento e limpeza das valetas, na Av. João Batista Pedroso no bairro do Cohapar II.

 

Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento e limpeza das valetas, revisão do sistema de iluminação publica, da Rua Francisco Árcega no bairro do Cohapar I.

 

ABERTURA

Presidente Paulo Araujo

Iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2011, na décima quinta legislatura, após a Leitura da Palavra de Deus, o presidente agradeceu a presença de todos e deu inicio aos trabalhos. Também salientou a presença de Jonas Maciel, presidente do partido PSB e convidou a todos para a entrega na terça-feira dia 26/04, do titulo de cidadão honorário ao ex-prefeito Paulo Chaves, José Roberto Canassa e Vandir Smaniotto.

 

Tribuna

Vereador Natanael Correia de Araújo - Nato

Ao iniciar seu pronunciamento usando a Tribuna afirmou que pessoas mal intencionadas distorcem o que realmente é dito nesta casa de leis, como sobre a visita a secretarias estaduais, junto com o presidente e demais vereadores, onde discorreram sobre vários assuntos, entre eles o Plano Diretor e a BR 101. Sobre a BR 101, o secretário do planejamento Cássio Taniguchi explanou sobre o projeto da BR já existente. A pesca predatória foi outro assunto tratado. Nato explicou novamente que não é contra os pescadores, mas sim contra a pesca predatória, que vem acontecendo por alguns pescadores mal intencionados na Baia de Guaratuba, afirmou que sempre apoiou e continuará apoiando os pescadores e suas famílias que se sustentam da pesca para sobreviverem, porém a portaria nº 218, que proibi a pesca em bocas de rios, foi revogada pelo senhor Rasca Rodrigues. Desta maneira, hoje, muitos pescadores voltaram a usar redes inadequadas (pesca predatória do robalo), diminuindo a pesca esportiva que vinha aumentando em nosso município e isso deve ser fiscalizado. O parlamentar pediu que fosse enviado ofício para que PMG coloque e arrume as placas com os nomes e números das ruas, e reforçou pedindo também pela colocação de placas de sinalização nas vias. Falou sobre a patrulha do DER, que se encontra realizando serviços na área rural, e segundo informações de moradores das localidades os serviços realizados em 15 dias foram poucos ou o trabalho era muito a ser feito. O preocupante, segundo o vereador, é que a patrulha ficará mais 45 dias e até agora os trabalhos foram feitos apenas na Limeira, e o município precisa que a patrulha realize seus trabalhos em todas as áreas e estradas rurais atingidas, nem que precise pedir a extensão da estada da mesma. Nato falou que os eleitores podem usar a internet para pedir e cobrar seus deputados ou representantes políticos que obtiveram votos em Guaratuba. Argumentou que muitas vezes a SANEPAR realizava serviços nas vias e não arruma devidamente, deixando estragos, e após a interseção do secretário municipal Carlos Carvalho , agora o problema está sendo sanado. Encerrou comentando que conversou com a prefeita sobre o projeto de reenquadramento do funcionalismo público, que segundo a mesma será encaminhado o mais breve possível a Câmara Municipal, para ser votado pelos vereadores. Agradeceu a presença do senhor Nico.

 

Palavra Livre

Vereador Mario Cezar Temóteo - Marinheiro

Afirmou estar preocupado com a grande demanda de atendimento do Posto de Saúde do Piçarras, que o espaço físico do posto não compota mais a procura pelo atendimento, desta maneira pediu que fosse realizada uma reunião com o secretário municipal de saúde e com a prefeita, para discutir a ampliação ou troca de local do posto. Segundo o vereador, existem no bairro locais mais centralizados para um posto de saúde, como ao lado da creche municipal e o terreno já é do município, podendo até ser um posto de saúde 24 horas. Elogiou a iniciativa da vigilância sanitária, comandada pela Drª. Roberta Moro, pelo mutirão contra a dengue, feita no bairro Coroados, com a parceria e voluntários da Defesa Civil. Disse ser importante a mobilização e informações sobre está doença que deveria ser realizada em outros bairros do município. Agradeceu ainda pela disponibilização do carro da câmara cedido pelo presidente Paulo Araujo. Comentou sobre a costela fogo de chão e bingo beneficente realizado em prol da família do senhor Davi Correia, no domingo no bairro Piçarras, agradeceu a todos que prestigiaram e colaboraram inclusive os vereadores Jóia e Fleck.

 

Vereador José Carlos Gonçalves - Jóia

Após cumprimentar a todos os presentes, falou sobre a visita à Assembléia Legislativa do Estado, onde, junto aos demais vereadores entregaram ao Dep. Francischini pedidos de melhorias ao município. Fizeram proposições sobre:

- a dragagem do Rio Saí Guaçu, da Barra do Saí;

- sobre a melhoria do sinal de telefonia celular no Cubatão;

- sobre a PR 376 e BR 277, que liga Guaratuba à Morretes.

Também citou ser de muita importante o estudo da viabilidade técnica e jurídica sobre a possibilidade de repassar a Santa Casa de Misericórdia: 10% sobre os valores cobrados no ferry boat, desta maneira os problemas da entidade acabariam.

 

Considerações Finais

Após as deliberações e pronunciamentos dos senhores vereadores, o Presidente da Mesa Vereador Paulo Araujo encerrou a sessão, marcando nova sessão plenária para o dia 25 de abril de 2011

PROPOSIÇÕES / REQUERIMENTOS

Os Vereadores Ana Maria Correa da Silva e Paulo Eder de Araujo Requerem na forma regimental que seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba para que determine o estudo de viabilidade técnica e financeira para construção de estrada, partindo da localidade do Rio do Melo (região do Cubatão) encontrando a estrada da localidade do Riozinho, com extensão à rodovia PR 412. (Reativando Proposição de 20/02/2009)

Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente

Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, que seja encaminhado ofício ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, setor de Patrulhamento Rodoviário, sugerindo que sejam usados seus serviços na execução de trabalhos de manutenção e conservação na Estrada do Descoberto.

 

Sergio Alves Braga - Vereador

Requereu na forma regimental que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para colocação de uma lâmpada 250 watts, na Rua Pato Branco em frente ao número 771, bairro Eliane.

 

Requereu na forma regimental que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para a colocação de material e patrolamento, na Rua Alex Corrêa com Cândido de Abreu e na Rua Pescaça em frente ao número 701.

 

Presidente: Abertura

Presidente Paulo Araujo

Vereador Paulo Araujo - Iniciou os trabalhos da sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2011, na décima quinta legislatura, após a Leitura da Palavra de Deus, o presidente agradeceu a presença de todos os presentes.

 

Palavra Livre

Vereador - Natanael Correia de Araújo

Iniciou cumprimentando a todos os presentes falou sobre a visita à Curitiba acompanhado dos vereadores Ilson- Fleck, Cezar Marinheiro, Ana Maria, e o presidente Paulo e o Secretário de Governo e Planejamento do Município, Carlos de Carvalho quando visitaram as Secretarias do Meio Ambiente e Planejamento. Lembrou que falou sobre a pesca do robalo, demonstrou estar preocupado e procurou os órgãos competentes e constatou que existe uma portaria que ficou no anonimato e que talvez pudesse beneficiar alguns e ou prejudicar os esportistas pois em sua visão os dois se tornam prejudicados. Quanto à visita na capital foi proveitosa e em conversa com o secretário de meio ambiente do estado, o parlamentar afirmou que irá encaminhar toda a documentação, bem como a Coluna do Sargento Torquato que expôs o problema com a pesca local. Junto à Secretaria de planejamento o assunto em questão foi a BR -101. Falou ainda sobre o desassoreamento e dragagem da Baía de Guaratuba que pode não acontecer devido à falta de interesse do COLIT que só sabem dizer não e não apresentam nenhuma alternativa para solucionar o problema que vem travando o desenvolvimento do Litoral do Paraná. Afirmou estar em Guaratuba a mais de trinta anos e que a cada ano que passa a Baia assoreia cada vez mais e com as ultimas enchentes o problema se agravou ainda mais o que dificulta a entrada de Navios de Grandes embarcações como, por exemplo, o Navio da Coca Cola e Kaiser e outros que turisticamente poderiam passar pelo município. Citou como exemplo a cidade de Paranaguá onde o Terminal Rodoviário e o Mercado Municipal foram construídos sobre aterro e o meio ambiente não proibiu. Se fosse em Guaratuba não poderia acontecer. Ao finalizar Nato disse que juntamente com o presidente Paulo Araújo que interviu junto ao COLIT pela primeira vez teremos uma audiência do conselho em nossa cidade que provavelmente será marcada para o mês de Maio.

 

 

Vereadora Ana Maria

Ao iniciar seu pronunciamento a parlamentar afirmou estar juntamente com o presidente da Câmara Municipal Paulo Araújo, o vereador Cezar Marinheiro e os secretários Carlos Carvalho e Natanael Fanini, acompanhando a chegada da Patrulha Rural do Estado do Paraná que por intercessão da prefeita Evani Justus está nas localidades de Cubatão, Limeira, Caovi, Rasgado e Rasgadinho onde estarão por 60 dias sendo: 4 caminhões, patrolas, retro-escavadeiras, compactador etc. Dando continuidade disse que liberou sua residência na localidade de Cubatão para servir de pousada e centro de deliberações para a realização dos trabalhos necessários. Os afazeres iniciarão por Cubatão e posteriormente para as localidades de Descoberto, Riozinho, Pedra Branca do Araraquara e Rio bonito solucionando as dificuldades daquelas localidades.

 

Ilson Rhoden – Fleck

Começou sua fala cumprimentando a todos e falou sobre o projeto nº 1243 onde foi solicitado maiores informações que são muito importantes e disse estas mesmas informações não vieram e irá solicitar junto à secretaria competente amanhã pois é de extrema urgência para o município e sem elas não podemos votar o projeto. Outro assunto comentado pelo parlamentar foi o fato de o Governo federal estar liberando mais uma linha de crédito para o Pronaf, que beneficiará os nossos pescadores e salientou que o Banco do Brasil está possibilitando novos financiamentos com a possibilidade de refinanciar suas dívidas antigas a juros mais baixos. Pois desta maneira poderão voltar a financiar novamente, já que antes o financiamento era negado devido à inadimplência de alguns pescadores, segundo informações do Gerente do Banco do Brasil local, o senhor Carlos, com o pagamento de 10% da dívida o prazo para pagamento será de 10 anos a juros de poupança. Enfatizou que quem puder participe dessa renegociação que será benéfica ao interessado, pois poderá ter suas dívidas ajuizadas sendo que o prazo expira dia 29 de abril. E complementou que a aplicação dos recursos financiados pelo Pronaf devem ser fiscalizados, já que são destinados somente para reformas das embarcações e itens náuticos. Segundo informações dadas ao parlamentar a grande apoiadora do projeto é a Faep (Federação de Agricultura e pesca).

 

Vereador Cezar Marinheiro

Iniciou sua fala livre voltando ao assunto do Pronaf e disse que, a inadimplência de alguns atrapalha aqueles que pagam em dia, pois o financiamento é realizado em grupo, onde um não pagando todos serão considerados inadimplentes. Comentou ainda sobre o Projeto Proerd de muito valor que a Patrulha Escolar vem desenvolvendo nas escolas do município conscientizando os jovens sobre o perigo e violência causadas pelas drogas que beneficia nossos estudantes. Finalizando agradeceu ao Governador Beto Richa pela Patrulha Rural que vem realizando um trabalho louvável, segundo o parlamentar.

 

Vereador Sérgio Alves Braga

Solicitou ao presidente Paulo Araujo que seja enviado um ofício à imprensa local para que divulgue o prazo do projeto REFIS, aprovado por essa casa de leis, aumentando o prazo para pagamento, que encerra no fim de julho do corrente ano. Solicitou ainda o envio de ofício ao governador Beto Richa que tem demonstrado competência e agilidade no trabalho realizado no litoral do Paraná, fazendo jus a votação expressiva que obteve nas ultimas eleições. Reicha tem seguido os passos de seu pai que muito realizou pelo litoral diferentemente do ex Governador Paulo Pimentel, que na época diante de uma catástrofe prometeu ajuda e não cumpriu. Finalizou enfatizando da importância do envio do projeto para reenquadramento sobre cargos e salários dos funcionários públicos municipais que deve ser enviado pelo executivo.

 

Considerações Finais

Ao finalizar os trabalhos o Presidente Paulo Araujo enfatizou a importância do projeto de cargos e salários dos funcionários públicos municipais e que está no aguardo do mesmo para que seja aprovado por essa casa de leis valorizando ainda mais os funcionários. Nada mais havendo a deliberar marcou outra sessão ordinária para o dia de 18 de abril de 2011.