PROPOSIÇÕES / REQUERIMENTOS
Os Vereadores Ana Maria Correa da Silva e Paulo Eder de Araujo Requerem na forma regimental que seja encaminhado expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba para que determine o estudo de viabilidade técnica e financeira para construção de estrada, partindo da localidade do Rio do Melo (região do Cubatão) encontrando a estrada da localidade do Riozinho, com extensão à rodovia PR 412. (Reativando Proposição de 20/02/2009)
Ilson Rhoden – Fleck - Vice-Presidente
Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, que seja encaminhado ofício ao DER – Departamento de Estradas e Rodagem, setor de Patrulhamento Rodoviário, sugerindo que sejam usados seus serviços na execução de trabalhos de manutenção e conservação na Estrada do Descoberto.
Sergio Alves Braga - Vereador
Requereu na forma regimental que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para colocação de uma lâmpada 250 watts, na Rua Pato Branco em frente ao número 771, bairro Eliane.
Requereu na forma regimental que seja realizado um estudo de viabilidade técnica e financeira para a colocação de material e patrolamento, na Rua Alex Corrêa com Cândido de Abreu e na Rua Pescaça em frente ao número 701.
Presidente: Abertura
Presidente Paulo Araujo
Vereador Paulo Araujo - Iniciou os trabalhos da sexta sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2011, na décima quinta legislatura, após a Leitura da Palavra de Deus, o presidente agradeceu a presença de todos os presentes.
Palavra Livre
Vereador - Natanael Correia de Araújo
Iniciou cumprimentando a todos os presentes falou sobre a visita à Curitiba acompanhado dos vereadores Ilson- Fleck, Cezar Marinheiro, Ana Maria, e o presidente Paulo e o Secretário de Governo e Planejamento do Município, Carlos de Carvalho quando visitaram as Secretarias do Meio Ambiente e Planejamento. Lembrou que falou sobre a pesca do robalo, demonstrou estar preocupado e procurou os órgãos competentes e constatou que existe uma portaria que ficou no anonimato e que talvez pudesse beneficiar alguns e ou prejudicar os esportistas pois em sua visão os dois se tornam prejudicados. Quanto à visita na capital foi proveitosa e em conversa com o secretário de meio ambiente do estado, o parlamentar afirmou que irá encaminhar toda a documentação, bem como a Coluna do Sargento Torquato que expôs o problema com a pesca local. Junto à Secretaria de planejamento o assunto em questão foi a BR -101. Falou ainda sobre o desassoreamento e dragagem da Baía de Guaratuba que pode não acontecer devido à falta de interesse do COLIT que só sabem dizer não e não apresentam nenhuma alternativa para solucionar o problema que vem travando o desenvolvimento do Litoral do Paraná. Afirmou estar em Guaratuba a mais de trinta anos e que a cada ano que passa a Baia assoreia cada vez mais e com as ultimas enchentes o problema se agravou ainda mais o que dificulta a entrada de Navios de Grandes embarcações como, por exemplo, o Navio da Coca Cola e Kaiser e outros que turisticamente poderiam passar pelo município. Citou como exemplo a cidade de Paranaguá onde o Terminal Rodoviário e o Mercado Municipal foram construídos sobre aterro e o meio ambiente não proibiu. Se fosse em Guaratuba não poderia acontecer. Ao finalizar Nato disse que juntamente com o presidente Paulo Araújo que interviu junto ao COLIT pela primeira vez teremos uma audiência do conselho em nossa cidade que provavelmente será marcada para o mês de Maio.
Vereadora Ana Maria
Ao iniciar seu pronunciamento a parlamentar afirmou estar juntamente com o presidente da Câmara Municipal Paulo Araújo, o vereador Cezar Marinheiro e os secretários Carlos Carvalho e Natanael Fanini, acompanhando a chegada da Patrulha Rural do Estado do Paraná que por intercessão da prefeita Evani Justus está nas localidades de Cubatão, Limeira, Caovi, Rasgado e Rasgadinho onde estarão por 60 dias sendo: 4 caminhões, patrolas, retro-escavadeiras, compactador etc. Dando continuidade disse que liberou sua residência na localidade de Cubatão para servir de pousada e centro de deliberações para a realização dos trabalhos necessários. Os afazeres iniciarão por Cubatão e posteriormente para as localidades de Descoberto, Riozinho, Pedra Branca do Araraquara e Rio bonito solucionando as dificuldades daquelas localidades.
Ilson Rhoden – Fleck
Começou sua fala cumprimentando a todos e falou sobre o projeto nº 1243 onde foi solicitado maiores informações que são muito importantes e disse estas mesmas informações não vieram e irá solicitar junto à secretaria competente amanhã pois é de extrema urgência para o município e sem elas não podemos votar o projeto. Outro assunto comentado pelo parlamentar foi o fato de o Governo federal estar liberando mais uma linha de crédito para o Pronaf, que beneficiará os nossos pescadores e salientou que o Banco do Brasil está possibilitando novos financiamentos com a possibilidade de refinanciar suas dívidas antigas a juros mais baixos. Pois desta maneira poderão voltar a financiar novamente, já que antes o financiamento era negado devido à inadimplência de alguns pescadores, segundo informações do Gerente do Banco do Brasil local, o senhor Carlos, com o pagamento de 10% da dívida o prazo para pagamento será de 10 anos a juros de poupança. Enfatizou que quem puder participe dessa renegociação que será benéfica ao interessado, pois poderá ter suas dívidas ajuizadas sendo que o prazo expira dia 29 de abril. E complementou que a aplicação dos recursos financiados pelo Pronaf devem ser fiscalizados, já que são destinados somente para reformas das embarcações e itens náuticos. Segundo informações dadas ao parlamentar a grande apoiadora do projeto é a Faep (Federação de Agricultura e pesca).
Vereador Cezar Marinheiro
Iniciou sua fala livre voltando ao assunto do Pronaf e disse que, a inadimplência de alguns atrapalha aqueles que pagam em dia, pois o financiamento é realizado em grupo, onde um não pagando todos serão considerados inadimplentes. Comentou ainda sobre o Projeto Proerd de muito valor que a Patrulha Escolar vem desenvolvendo nas escolas do município conscientizando os jovens sobre o perigo e violência causadas pelas drogas que beneficia nossos estudantes. Finalizando agradeceu ao Governador Beto Richa pela Patrulha Rural que vem realizando um trabalho louvável, segundo o parlamentar.
Vereador Sérgio Alves Braga
Solicitou ao presidente Paulo Araujo que seja enviado um ofício à imprensa local para que divulgue o prazo do projeto REFIS, aprovado por essa casa de leis, aumentando o prazo para pagamento, que encerra no fim de julho do corrente ano. Solicitou ainda o envio de ofício ao governador Beto Richa que tem demonstrado competência e agilidade no trabalho realizado no litoral do Paraná, fazendo jus a votação expressiva que obteve nas ultimas eleições. Reicha tem seguido os passos de seu pai que muito realizou pelo litoral diferentemente do ex Governador Paulo Pimentel, que na época diante de uma catástrofe prometeu ajuda e não cumpriu. Finalizou enfatizando da importância do envio do projeto para reenquadramento sobre cargos e salários dos funcionários públicos municipais que deve ser enviado pelo executivo.
Considerações Finais
Ao finalizar os trabalhos o Presidente Paulo Araujo enfatizou a importância do projeto de cargos e salários dos funcionários públicos municipais e que está no aguardo do mesmo para que seja aprovado por essa casa de leis valorizando ainda mais os funcionários. Nada mais havendo a deliberar marcou outra sessão ordinária para o dia de 18 de abril de 2011.
