CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
Projeto de Lei nº 489 – iniciativa do Vereador Ilson Rhoden, que dispõe sobre os requisitos para a declaração de utilidade pública municipal e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
Vereador Natanael Correia de Araújo - Nato
Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que seja encaminhada à SANEPAR, solicitação de ampliação da rede de esgoto da Rua México entre as Ruas Bolívia e Uruguai.
Requer na forma regimental, que seja encaminhado expediente a Exma. Srª Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal, para que através da Secretaria de Obras deste Município, seja feita a limpeza das valetas, roçada, revisão da iluminação, colocação de saibro e patrolamento da Rua Cascavel, nos bairros Canela e Cohapar II, nesta cidade, de acordo com o abaixo assinado em anexo.
Vereador Ilson Rhoden – Fleck
Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, solicitando para que sejam feitos estudos de viabilidade de abertura do EJA (Educação de Jovens e Adultos), no bairro Mirim e, Convênio com a prefeitura. Também para que sejam destinadas algumas salas nas Escolas Municipais para o curso, suprindo professores junto com materiais escolares, proporcionado assim o ingresso de alunos que de alguma forma interromperam seus estudos.
Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, para que encaminhe ofício ao Exmo. Senhor Governador Carlos Alberto Richa, para que inclua o município de Guaratuba na isenção das taxas de serviços prestados pela Emater.
Vereador Mario Cezar Temóteo - Marinheiro
Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento e limpeza das valetas, na Av. João Batista Pedroso no bairro do Cohapar II.
Requer na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento e limpeza das valetas, revisão do sistema de iluminação publica, da Rua Francisco Árcega no bairro do Cohapar I.
ABERTURA
Presidente Paulo Araujo
Iniciou os trabalhos da sétima sessão ordinária do primeiro período legislativo de 2011, na décima quinta legislatura, após a Leitura da Palavra de Deus, o presidente agradeceu a presença de todos e deu inicio aos trabalhos. Também salientou a presença de Jonas Maciel, presidente do partido PSB e convidou a todos para a entrega na terça-feira dia 26/04, do titulo de cidadão honorário ao ex-prefeito Paulo Chaves, José Roberto Canassa e Vandir Smaniotto.
Tribuna
Vereador Natanael Correia de Araújo - Nato
Ao iniciar seu pronunciamento usando a Tribuna afirmou que pessoas mal intencionadas distorcem o que realmente é dito nesta casa de leis, como sobre a visita a secretarias estaduais, junto com o presidente e demais vereadores, onde discorreram sobre vários assuntos, entre eles o Plano Diretor e a BR 101. Sobre a BR 101, o secretário do planejamento Cássio Taniguchi explanou sobre o projeto da BR já existente. A pesca predatória foi outro assunto tratado. Nato explicou novamente que não é contra os pescadores, mas sim contra a pesca predatória, que vem acontecendo por alguns pescadores mal intencionados na Baia de Guaratuba, afirmou que sempre apoiou e continuará apoiando os pescadores e suas famílias que se sustentam da pesca para sobreviverem, porém a portaria nº 218, que proibi a pesca em bocas de rios, foi revogada pelo senhor Rasca Rodrigues. Desta maneira, hoje, muitos pescadores voltaram a usar redes inadequadas (pesca predatória do robalo), diminuindo a pesca esportiva que vinha aumentando em nosso município e isso deve ser fiscalizado. O parlamentar pediu que fosse enviado ofício para que PMG coloque e arrume as placas com os nomes e números das ruas, e reforçou pedindo também pela colocação de placas de sinalização nas vias. Falou sobre a patrulha do DER, que se encontra realizando serviços na área rural, e segundo informações de moradores das localidades os serviços realizados em 15 dias foram poucos ou o trabalho era muito a ser feito. O preocupante, segundo o vereador, é que a patrulha ficará mais 45 dias e até agora os trabalhos foram feitos apenas na Limeira, e o município precisa que a patrulha realize seus trabalhos em todas as áreas e estradas rurais atingidas, nem que precise pedir a extensão da estada da mesma. Nato falou que os eleitores podem usar a internet para pedir e cobrar seus deputados ou representantes políticos que obtiveram votos em Guaratuba. Argumentou que muitas vezes a SANEPAR realizava serviços nas vias e não arruma devidamente, deixando estragos, e após a interseção do secretário municipal Carlos Carvalho , agora o problema está sendo sanado. Encerrou comentando que conversou com a prefeita sobre o projeto de reenquadramento do funcionalismo público, que segundo a mesma será encaminhado o mais breve possível a Câmara Municipal, para ser votado pelos vereadores. Agradeceu a presença do senhor Nico.
Palavra Livre
Vereador Mario Cezar Temóteo - Marinheiro
Afirmou estar preocupado com a grande demanda de atendimento do Posto de Saúde do Piçarras, que o espaço físico do posto não compota mais a procura pelo atendimento, desta maneira pediu que fosse realizada uma reunião com o secretário municipal de saúde e com a prefeita, para discutir a ampliação ou troca de local do posto. Segundo o vereador, existem no bairro locais mais centralizados para um posto de saúde, como ao lado da creche municipal e o terreno já é do município, podendo até ser um posto de saúde 24 horas. Elogiou a iniciativa da vigilância sanitária, comandada pela Drª. Roberta Moro, pelo mutirão contra a dengue, feita no bairro Coroados, com a parceria e voluntários da Defesa Civil. Disse ser importante a mobilização e informações sobre está doença que deveria ser realizada em outros bairros do município. Agradeceu ainda pela disponibilização do carro da câmara cedido pelo presidente Paulo Araujo. Comentou sobre a costela fogo de chão e bingo beneficente realizado em prol da família do senhor Davi Correia, no domingo no bairro Piçarras, agradeceu a todos que prestigiaram e colaboraram inclusive os vereadores Jóia e Fleck.
Vereador José Carlos Gonçalves - Jóia
Após cumprimentar a todos os presentes, falou sobre a visita à Assembléia Legislativa do Estado, onde, junto aos demais vereadores entregaram ao Dep. Francischini pedidos de melhorias ao município. Fizeram proposições sobre:
- a dragagem do Rio Saí Guaçu, da Barra do Saí;
- sobre a melhoria do sinal de telefonia celular no Cubatão;
- sobre a PR 376 e BR 277, que liga Guaratuba à Morretes.
Também citou ser de muita importante o estudo da viabilidade técnica e jurídica sobre a possibilidade de repassar a Santa Casa de Misericórdia: 10% sobre os valores cobrados no ferry boat, desta maneira os problemas da entidade acabariam.
Considerações Finais
Após as deliberações e pronunciamentos dos senhores vereadores, o Presidente da Mesa Vereador Paulo Araujo encerrou a sessão, marcando nova sessão plenária para o dia 25 de abril de 2011
