A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (29), por unanimidade, os projetos de lei nº 730, do vereador Alaor do Cubatão, que denomina de Hélio da Costa Miranda o posto de saúde da localidade rural de Rasgadinho; e nº 731, da vereadora Edna Castro, que proíbe a contratação no município de pessoa condenada pela Lei Maria da Penha.
A Câmara Municipal de Guaratuba, através da Comissão Finanças e Orçamento em atendimento aos art. 173, 174, e 199 do Regimento Interno, CONVOCA ...
Na sessão plenária desta segunda-feira (18) foi apreciado o seguinte expediente: Moção 03/2024, de autoria do vereador Ricardo de Borba - Moção ...
