A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (5), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Executivo, que reduz, de 10% para 5%, as multas para pagamento de tributos com atraso de mais de 30 dias. O PLC 15/2021 terá de ser votado por mais um turno para ser encaminhado à sanção do Executivo.
Na sessão plenária desta segunda-feira (18) foi apreciado o seguinte expediente: Moção 03/2024, de autoria do vereador Ricardo de Borba - Moção ...
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Audiência pública sobre LOA (Lei Orçamentaria Anual) 2025, prevista para esta quinta-feira (21), foi adiada para que ...
