DATA – HORÁRIO – LOCAL – 11 (onze) de Junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, MARIA DA SILVA BATISTA, JULIANO DA ROSA DE PAULA e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada dos Vereadores ADEMIR DA SILVA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR e PAULO ÉDER DE ARAÚJO FELIPE HUNING DE CARVALHO.---------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. De conformidade com o art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal e art. 48 da Lei Orgânica Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente comunicados presencialmente na sessão de ontem, e os ausentes através dos meios digital, para participarem da presente Sessão Extraordinária.----------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1651- “Autoriza a Chefe do Poder Executivo a doar os lotes 01 a 24 da quadra 23 da Planta Balneário Castel Novo da Cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação". EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano: Destacou a importância do projeto; que trará desenvolvimento a região do bairro Castel Novo terá a necessidade de mais terrenos. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno com unanimidade de votos.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo nº 1652- “Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Município de Guaratuba para com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município.". EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna: Justificou seu voto contrário no projeto por se tratar de mais um parcelamento de dívida; falou que o projeto traz inconsistências e falta de transparência que não pode ignorar, como atas e outros documentos essenciais; que falou comunicação sobre os atrasos patronais; lembrou que já fez um pedido de informações para o Guaraprev e a resposta do Executivo foi que não há atrasos; sem informações essenciais não pode aprovar o projeto e pede que seja revisado e as informações fornecidas. Vereador Ricardo: Ressaltou que dias atrás aprovaram um projeto de empréstimo de mais de 10 milhões de reais e agora será um projeto de parcelamento de mais de 9 milhões; que irá atingir diretamente a população e não tem como dar o voto a favor do projeto. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno com votos contra dos vereadores Juliano, Edna e Ricardo. ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 840 - "Denomina "Estrada Rural Sentinela", a via pública sem denominação específica.". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO em segundo turno por unanimidade.------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 17 de Junho de 2024, às 18h00. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.--------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
2º Secretário
