DATA – HORÁRIO – LOCAL – 22 (vinte e dois) de Julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------

 

 PRESENÇAS –  ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO EDER DE ARAUJO e RICARDO DE BORBA. Com ausência da Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO.--------------------------------------------------------------------------------

 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------

 

ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 01 de Julho de 2024.---------------------------------------------------------------------

 

EXPEDIENTE --------------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei 0847, de autoria Paulo Eder de Araújo - Fica denominada com o nome Travessa Archimedes Correia de Lima,via local pública sem denominação própria, com 82 m (oitenta e dois) metros de extensão, localizada no Bairro Brejatuba, entre as Ruas Maringá e Rua Londrina, na quadra 475ª.---

Ofícios do Executivo 0015-2024, de autoria Prefeito Municipal Roberto Justus - Oficio 087/24 Gab que trata de veto ao projeto de lei nº 842/24.---------

Requerimentos 0001/2024, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Requerimento afim de obter informações sobre a emenda no valor de R$ 500.000,00 para para recuperação da malha aviária(paver) da Rua Água verde, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Rio de Janeiro no bairro Piçarras.

 

VOTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 842 – EM DISCUSSÃO - Vereadora Edna Castro: Destacou mais uma vez ser contrária ao projeto, que desde o inicio identificou que o projeto não se mostrava apropriado e que suas colegas Maria e Diva, também foram contrárias e o veto serve de alerta para se atentar as matérias aprovadas por essa casa. Vereador Itamar Cidral: Falou que irá se abster da votação do projeto e que o relatório preparatório para o veto tem bases esquisitas, que não parece que o procurador está narrando o projeto, que as informações não constam e que ele não leu ou não assistiu as sessões da câmara; que foi um copia e cola sem informações precisas. Vereadora Maria da Silva: Esclareceu que todos que estão ali, entendem do que estão falando e do que se trata o veto do prefeito. Vereador Juliano da Rosa: Comentou que foi favorável a lei para ampliação das vagas, que se basearam no concurso da prefeitura para se aproveitar o concurso e chamar as vagas que faltem; destacou que perceberam um erro e que muitas vagas eram cadastro de reserva e tentando não precisar fazer outro concurso foi favorável a ampliação das vagas. EM VOTAÇÃO NOMINAL – APROVADO O VETO com 10 votos favoráveis (Vereadores Ricardo, Paulo, Maria, Juliano, Felipe, Edna, Diva, Ana, Ademir e Fabiano) e 1 abstenção (Vereador Itamar).---------------------------------------------------------------------------------

 

VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 001/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – EM DISCUSSÃO: Não houve. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO: APROVADO com 11 votos favoráveis.----------

 

INDICAÇÕES – Indicações 0049/2024, de autoria Ademir da Silva - colocação de redutor de velocidade na rua Clóvis Bevilaqua. Indicações 0050/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda colocação de material fresado ou seixo na rua Clotário Portugal entre as ruas Eng. Rebouças e rua Claudino dos Santos

Indicações 0051/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda colocação de material fresado ou seixo na rua Berilo da Cunha Padilha entre as ruas Venceslau Braz e rua João Carlos Marques Bairro Vilas Esperança. Indicações 0052/2024, de autoria Ademir da Silva - Proceda a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua Octaviano Henrique de Carvalho em frente ao novo parquinho do Bairro Carvoeiro. Indicações 0029/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Engenheiro Beltrão, trecho entre a Rua Afonso Pena e Rua Venceslau Braz). Indicações 0030/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Santa Clara no Bairro Carvoeiro. Indicações 0031/2024, de autoria Alaor de Oliveira Miranda - Aumento do nível da rua, incluindo colocação de material, patrolamento, além do manilhamento das valas que acompanham o muro do Cemitério Municipal Bom Jesus na Rua Marechal Deodoro, trecho entre a Rua Cascavel e Rua Monsenhor Lamartine. Indicações 0021/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova patrolamento e melhorias com colocação de material fresado ou similar no final da Rua Bocaiúva, no bairro Vila da Esperança. Indicações 0022/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova patrolamento, colocação de manilhas e material fresado ou similar para melhor escoamento de águas na Avenida Prefeito Miguel Jamur esquina com a Avenida Caiobá, no bairro Mirim. Indicações 0023/2024, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova patrolamento e colocação material fresado ou similar por toda extensão da Rua Ivaí, no bairro Mirim. Indicações 0083/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos e colocação de asfalto fresado na Rua João Floriano da Costa em toda sua extensão, Caieiras. Indicações 0084/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitero solicitação quanto a Operação Tapa Buracos, colocação de cascalho ou similar e alternativas para drenagem de água, na Av. Califórnia, Coroados. Indicações 0085/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita operação tapa buracos de forma emergencial, nivelamento e colocação de material tipo cascalho na Rua Costa Rica abaixo da Av. Paraná, em especial nas proximidades do numeral 331, visto o agravo para transitar após patrolagem, Bairro Nereidas. Indicações 0086/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos, colocação material fresado ou similar no morro de acesso à comunidade de Caieiras. Indicações 0087/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos recapagem asfáltica na Rua Antonio Alves Corres - bairro Centro. Indicações 0088/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Nivelamento da Rua Justina Aguiar, pós operação de manilhamento – Caieiras. Indicações 0089/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Solicita e caráter emergencial Operação Tapa buracos e recapagem asfáltica na Rua Dr. Joaquim Menelau de Alameda até esquina da Rua José Nicolau Abagge, bairro Centro. Indicações 0090/2024, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhoria nas condições da travessa lateral entre o Ginásio José Richa e o CRAS, bairro Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS---------------------------------------------------------

 

PARECERES----- ---------------------------------------------------------------------------------

Pareceres 0025/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável a PL nº 844, que Institui o título de "Mestre da Cultura Tradicional Caiçara de Guaratuba". EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Ressaltou que a proposta do projeto é valorizar o que é nosso, que trabalha com a questão do cipó, do redeiro, do pescador artesanal, agricultores familiares, de estarem mostrando seu conhecimento; para valorizar e registrar essa cultura. Vereador Paulo Araújo: Falou que acha muito importante esse projeto, mas que tem receio que seja um projeto eleitoreiro e sugere que comece a valer em janeiro do ano que vem. Vereador Fabiano da Silva: Explicou que a ideia do projeto não tem essa proposta e até o final de 2024 será votado o que será necessário, inclusive que buscaram algo junto ao Conselho de Turismo, SEBRAE e outras fontes, levantaram essas informações e resultaram nesse projeto. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor o parecer em votação única.---------------------------------------

Pareceres 0027/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável a PL nº843, que Institui a disponibilização digital de documentos obrigatórios para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais via QR code ou Plaqueta NFC e dispensa a afixação da informação por outro meio ". EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Explicou como funcionará o projeto na prática, que esse projeto é simplesmente ter um QR Code que permitirá visualizar toda documentação do estabelecimento. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor o parecer em votação única.---------------------------------------------------------------------------------------

Pareceres 0026/2024, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer favorável ao PLE n°1654, que "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2019 publicada em 10 de Abril de 2023, que instituiu “O Programa Nota Guaratubana e dispõe sobre a Concessão do Prêmio, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor o parecer em votação única.----------------

 

ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------

Projeto de Lei n°841, de autoria do Vereador Felipe Huning de Carvalho: "Concede o Título de cidadão honorário do Município de Guaratuba ao Sr. João Olegário dos Santos". EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em votação única.------------

Moções 0001/2024, de autoria Maria da Silva Batista - Ao Dr. Otávio José Kormann. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade com 11 votos a favor em votação única.-----------------------------------

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL ----------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou sobre a convenção que aconteceu nos sábado, onde Mauricio Lense e Evani Justus foram confirmados como candidatos a prefeito e vice, bem como as chapas de vereadores, dos respectivos partidos. ----------------------------------------

VEREADOR RICARDO DE BORBA – Comentou que esteve conversando com o secretário de saúde, via ligação, referente a assuntos da saúde e que o secretário fez uma publicação na sua rede social com frases como: grupo quanto pior melhor e o prefeito compartilhou com frases: A Turma do Mauricio, e acha que eles devem se retratar. Ressaltou que faz parte do grupo do Mauricio, da Evani, do Jean e citou algumas conquistas do seu mandato. -------

VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Observou que durante umas visitas se deparou com os mesmo problemas, os limites onde o maquinário da secretaria de obras podem executar serviços, que viu quem faz o máximo, como os operadores das máquinas e não viu nenhum fiscal ou diretor de obras acompanhando os serviços da secretaria; que não tem visto material para executar os serviços, somente máquinas; destacou que chegou tarde em uma área que estava sendo realizado manutenção, e a máquina acabou trabalhando em áreas limitadas; que os vereadores cobram e não conseguem trazer resultados; que esteve na Agua Verde e foi cobrado dos recursos destinados para essa rua.-----------------------------------------------------------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Destacou as datas comemorativas da semana, como dia do agricultor e dia do motorista; que esta semana esteve com o secretário do meio ambiente na localidade da Estrada Sentinela, que estão tendo alguns problemas para liberação ambiental da estrada, mas estão buscando soluções e agradeceu o empenho do secretário, prefeito e IAT. Falou que nossa cidade tem muitas dificuldades e que foram muitos dias de chuva e logo estará tudo melhor.--------------------------------------------------------------------------

VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Explicou ao pessoal da causa animal, com relação a instituição do Conselho Municipal de Proteção e Direitos da Causa Animal, que o executivo informou que as entidades serão convocadas para informar seus representantes; falou sobre o acolhimento do veto ao projeto 842, que ele se encerra e qualquer situação com relação a esse projeto acabou; destacou a importância da população entender como funciona o trabalho das emendas impositivas realizada pelos vereadores, que muitas vezes fazem destinações em conjunto, que cada um colha o fruto dos seu trabalho, que fica feio divulgar algo que não participou; destacou que amanhã dia 23, é o dia da ave símbolo da nossa cidade e que temos que ter orgulho por termos novamente os Guarás em nossa região, após 80 anos de extinção local.

VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Parabenizou os agricultores pelo seu dia, classe tão importante, que traz alimento para nossa mesa.----------

 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 29 de Julho de 2024, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Cesar Sezefredo Correa (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.----------------------------------------------------------------------------------------

 

 ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA

Vice-Presidente

 

ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR

1º Secretário