Leis 14 Junho 2021 Le 1889 - Denomina-se de Rua Jose da Silva a travessa existente entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Rua Sebastião Satuca Lei 1889 de 19 de maio de 2021 - Clique para ver em PDf
Leis 14 Junho 2021 Lei 1888 - Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) Lei 1888 de 19 de maio de 2021 - Clique para ver em PDf
Leis 14 Junho 2021 Lei 1887 - ’Institui o passe estudantil para uso dentro do perímetro urbano local, destinado aos estudantes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino Lei 1887 de 10 de maio de 2021 - Clique para ver em PDf