Leis 16 Dezembro 2021 Lei 1904 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências - Orçamento Lei 1904 de 26 de outubro de 2021 - Clique para ver em PDf
Leis 16 Dezembro 2021 Lei 1903 - Institui o Dia dos Surdos no Município de Guaratuba e dá outras providências - Datas comemorativas Lei 1903 de 26 de outubro de 2021 - Clique para ver em PDf
Leis 16 Dezembro 2021 Lei 1902 - Denomina-se “Osvaldo Mauro Nogueira”, o Posto de Saúde localizado na Comunidade Rural do Descoberto no Município de Guaratuba - Nome de Local Lei 1902 de 26 de outubro de 2021 - Clique para ver em PDf