Expedientes Recebidos

Oficio 01/2009firmado por Daniel Gomes – Presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense - CORDRAP, visando o processo de indicação/reposição dos conselheiros, solicita a indicação formal de representante titular e suplente da Câmara Municipal para compor aquele Conselho.

Expedientefirmado pelo Engenheiro Civil Diógenes Caetano dos Santos Filho, fazendo alguma considerações a respeito das exigências contidas no Plano Diretor com relação aos recuos das vias públicas a serem observados quando da edificação de residências e/ou estabelecimentos comerciais, como também seja revista a taxa de ocupação para comércio.(Tratando-se de assunto de exclusiva responsabilidade do Poder Executivo, o Presidente determina o encaminhamento do referido expediente ao Líder da Prefeita nesta Casa para conhecimento e realização de estudos pelos setores competentes da Municipalidade).

Oficio nº 59/2009firmado pelos Conselheiros Tutelares – Neferti Magalhães de Oliveira, Hosana Santos da Silveira, Aline Juliana Scabene, Luciane de Lima Ferraz e Luiz Otavio Monastier, reivindicando aumento salarial, considerando que trabalham com dedicação exclusiva em sistema de plantão 24 horas, visto que seus salários não são reajustados a aproximadamente seis anos.

Expedienterecebido do Instituto Educacional Villa de Borba Ltda, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 02 de Abril, das 18,00 as 22,00 horas, para realização da aula inaugural e apresentação aos alunos a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA.

Cópia de abaixo-assinado firmado por 204 moradores de Guaratuba, que foi encaminhado à Prefeita Municipal Evani Cordeiro Justus, solicitando o retorno dos serviços médicos especializados em ortopedia e traumatologia, prestados pelo Dr. Francisco J.C. Vieira até Dezembro de 2008.

Proposições dos Vereadores

Vereador Cláudio Nazario da Silva

Requereuenvio de expediente a prefeita municipal, Sra. Evani Justus, no sentido de determinar ao departamento responsável, patrolamento, colocação de cascalho, limpeza valetas e manilhamento nas avenidas. Rio Negro e Goiás, bairro Coroados.

Vereador Laudi Carlos de Santi – Tato

Requereuna forma regimental seja encaminhado expediente a Sra. Evani Justus , Prefeita do município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras em caráter de urgência a passagem de máquinas para nivelamento da Avenida Piauí, bairro Coroados.

Vereador José Carlos Gonçalves – Jóia

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente a prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao órgão competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Nicolau Abagge nas proximidades do Colégio Estadual Joaquim da Silva Mafra.

Vereador Paulo Eder de Araújo

Requereuenvio de expediente a Exma. Sra. Evani Justus, prefeita municipal, sugerindo instalação de microcomputadores com acesso a Internet, nas escolas rurais do Município.

Vereador Mario Cezar Temoteo

Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, a colocação de mais quatro floreiras semelhantes as que estão instaladas na Praça da Igreja Matriz e também a colocação de seis bancos de concreto.

Palavra Livre

Vereador Paulo de Araújo– O parlamentar comentou que recebeu oficio do Conselho Tutelar, cujos conselheiros reivindicam reajuste salarial. O vereador afirmou que apóia a iniciativa e solidarizou-se com os mesmos. Solicitou envio de expediente ao deputado federal Barbosa Neto, cumprimentando-o pela sua eleição a prefeito de Londrina. O vereador também solicitou envio de expediente a família do Sr. Davi, recentemente falecido.

Vereador Claudio Nazário da Silva– O presidente da Mesa comentou o recebimento da reivindicação dos conselheiros tutelares, empenhando seu apoio a eles e determinando o encaminhamento da reivindicação a prefeita municipal. O vereador Cláudio também comentou a participação dos vereadores em congressos, afirmando ser importante a atualização dos vereadores com as novas leis e o aprendizado dos novos integrantes do Legislativo, acerca do trabalho parlamentar.

Vereador Sergio Braga– Iniciou seu pronunciamento agradecendo o presidente da Casa pela participação dos parlamentares em congresso realizado na última semana e da importância da preparação dos vereadores para o trabalho parlamentar. Em tom incisivo, Sérgio afirmou que os comentários maldosos acerca da participação dos vereadores em congressos, partiram de pessoas que tem telhado de vidro. Prosseguindo, o vereador Sergio destacou o abaixo assinado solicitando a recontratação do Dr. Francisco às funções de médico ortopedista da Prefeitura.

Vereador Ilson Rhoden– O parlamentar declarou que todos os requerimentos dos vereadores estão sendo direcionados aos órgãos municipais competentes e que nenhum ficará sem resposta. Continuando, o líder da prefeita cumprimentou o Sr. Luiz Carlos Gomes pela fundação em Guaratuba de uma representação do Clube Atlético Paranaense. O vereador Ilson Rhoden afirmou que a participação dos vereadores em congressos e de suma importância para o bom desempenho das funções parlamentares.

Vereador Natanael Correia de Araújo– O vereador cumprimentou o presidente da Mesa pela participação dos parlamentares no congresso de vereadores e a importância do edil estar bem informado e atualizado, principalmente aos vereadores estreantes. O vereador Nato enalteceu a harmonia existente entre os parlamentares atualmente e que isso deve continuar.

Vereador Cezar Marinheiro– O vereador solicitou que todos os vereadores cobrem da empresa F. Andreis a imediata liberação da tarifa de travessia para veículos emplacados em Guaratuba, segundo o vereador a liberação esta demorando a ocorrer.

Após os trabalhos em plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada a sessão, marcando novo encontro para o dia 6/04/09.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores

Expedientes Recebidos

Expedientesrecebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de R$ 1.146,05 e R$ 72.454,72.

Expedientefirmado por Vali Michaelsen de Miranda – Presidente da Comissão da Igreja São Francisco de Assis, comunicando e convidando os presentes para jantar que será realizado naquela igreja no próximo dia 03 de Abril, cuja arrecadação destina-se a construção de 3 salas para catequese.

PROJETO DE LEI nº 345– iniciativa do Vereador Sergio Alves Braga, denominando de Raimundo de Borba, via púbica no quadro urbano da cidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO– iniciativa da Mesa Diretora que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto atendimento e dá outras providências.

Proposições dos Vereadores

Vereador Tato

Requereuencaminhamento de expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar estudos de viabilidade financeira , técnica e ambiental para a construção de uma ponte sobre o rio Carvoeiro à qual ligará o bairro Carvoeiro ao bairro Mirim.

Requereu encaminhamento de expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do Município de Guaratuba , para determinar a Secretaria de Obras a abertura das manilhas da Av. República n° 40 , no bairro Coroados.

Requereuencaminhamento de expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus , Prefeita do Município de Guaratuba, para determinar a Secretaria de Obras em caráter de urgência a passagem de máquinas para nivelamento da Av. Maurício Fruet no bairro Coroados .

Vereadores Claudio Nazário da Silva e José Carlos Gonçalves

Requereram, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a senhora prefeita municipal, solicitando determinações ao departamento competente da Municipalidade, para proceder a vistoria de pessoal técnico no local denominado Pronto Atendimento Municipal, especificamente na sala denominada de “sala de Raio X”, onde se encontra um aparelho para esta finalidade. Que no local ocorra verificação de tempo útil do aparelho, condições de segurança da sala, e se os equipamentos estão dentro das normas de segurança, e ainda se o pessoal que utiliza tal equipamento está tecnicamente habilitado e autorizado para desenvolver suas atividades.

Vereador Sergio Alves Braga

Apresentou à deliberação do Plenário, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica denominada de rua Raimundo de Borba, via pública no quadro urbano da cidade, cuja localização fica a critério do setor competente da Municipalidade.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Requereuencaminhamento de expediente a Senhora prefeita municipal, solicitando sua valiosa atenção no sentido de promover estudos e viabilidade de implantação o mais rápido possível da Guarda Municipal de Guaratuba, que será sem dúvida mais um órgão destinado a proteção do patrimônio público municipal e de apoio à segurança de veículos e pedestres.

Requereu,na forma regimental, fosse encaminhado expediente à senhora prefeita municipal, solicitando se digne determinar a realização de estudos e viabilidade para:

Implantação do “lar dos idosos” de Guaratuba.

Vereadores Sergio Braga e Jose Carlos Gonçalves

Requereramfosse encaminhado expediente a prefeita municipal, solicitando se digne determinar a realização de estudos e viabilidade financeira com recursos próprios ou através de parceria com a iniciativa privada para:

1) - Colocação de placas indicativas, nominando as vias públicas da cidade.

2) – Reativação da Banda Municipal de Guaratuba.

Vereador Cezar Marinheiro

Requereu encaminhamento de ofício ao Executivo, solicitando ao departamento responsável a formação de equipe para captura e recolhimento de animais soltos (cães, cavalos e bois) em vias públicas, em cumprimento a Lei Municipal nº 1083 de 17 de junho de 2004.

Requereu envio de expediente a prefeita municipal, solicitando que viabilize, através do setor determinado, a desobstrução e retirada de material orgânico das valetas e o patrolamento da Av. Juvevê, entre a Av. Curitiba e Rua Patriarcas.

Vereador Natanael Correia de Araújo

Solicitou à Mesa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo da presente indicação, sugerindo a seguinte medida de interesse público: Através do setor competente, que seja encaminhado oficio ao Secretário de Segurança Pública e ao Comandante do 9° Batalhão de Polícia Militar no sentido de aumentar o efetivo de policiais em nossa cidade.

Vereadores Paulo Eder de Araújo e Sérgio Alves Braga

Requereramenvio de expediente a prefeita Evani Justus, solitando:

1.Construção de uma pista para prática de skate;

2.Construção de palanque fixo na Praia Brava para ser utilizado por ocasião da realização de campeonatos de surfe.

Vereador José Carlos Gonçalves

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a prefeita municipal, Solicitando se digne viabilizar a construção de posto de saúde na localidade do Riozinho.

Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente a prefeita municipal, solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente, pavimentação da Rua Randolfo Bastos trecho compreendido entre as transversais, Rua Octaviano Henrique de Carvalho, no bairro de Cohapar e Av. Ivai, no bairro de Piçarras.

Palavra Livre

Vereador Sergio Braga – Iniciou seu pronunciamento destacando a atuação da prefeita Evani Justus e o trabalho positivo que vem realizando, principalmente no atendimento das proposições dos parlamentares. O vereador Sergio também mencionou o trabalho da liderança da prefeita em levar as reivindicações ao conhecimento do Executivo. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que deseja que a prefeita continue realizando uma excelente administração, e que Guaratuba só terá a ganhar. Na continuação, o vereador comentou a fuga de presos ocorrida no dia anterior e sobre a criminalidade no Município. Prosseguindo, o vereador Sergio falou sobre as deficiências do Pronto Atendimento Municipal, afirmando que existem algumas pessoas despreparadas trabalhando naquela unidade e que os pacientes muitas vezes são mal tratados, principalmente por questões políticas. Durante suas colocações, o parlamentar enfatizou que a prefeita não deve ter conhecimento do que vem ocorrendo no Pronto Atendimento. Finalizando, o vereador Sergio agradeceu a prefeita Evani pelo atendimento de sua reivindicação para limpeza das praias.

Vereador Nato– O parlamentar iniciou suas colocações, enaltecendo a presença dos Desbravadores na sessão. Prosseguindo, cumprimentou o vereador Sergio pela iniciativa de requerer a prefeita, a criação da guarda municipal. O vereador Nato solicitou envio de condolências a família do jornalista Francisco Cunha Pereira, recentemente falecido e que era cidadão honorário de Guaratuba. O parlamentar também solicitou envio de oficio ao deputado Antonio Anibelli, para reiterar o antigo pleito da cidade que é a construção da ponte sobre a Baia. Continuando, o vereador Nato mencionou a urgente necessidade de construção de um Centro de Eventos na cidade e o que isso representaria para o turismo local. Na sequencia, o parlamentar solicitou envio de expediente ao Sr. Nivaldo Guerin, cumprimentando-o pelo trabalho desenvolvido no setor de segurança do Município, na gestão anterior. Finalizando, o edil comentou diversos assuntos e novamente pediu empenho de seus pares para que haja união de esforços para que ocorram investimentos na cidade.

Vereador Ilson Rhoden– O vereador iniciou seu pronunciamento, afirmando que a prefeita não tem conhecimento de muitas coisas que ocorrerem, e que ela já esta tomando as medidas necessárias para que a população tenha qualidade e respeito no atendimento por parte de todos servidores que atuam nos órgãos municipais. Prosseguindo, o vereador destacou a presença dos desbravadores presentes a sessão. Continuando, o vereador Fleck fez explanação dos trabalhos desenvolvidos em todos setores da administração publica, das ações, obras realizadas e serviços de melhorias em infraestrutura urbana, realizados nos últimos três meses. Junto com seu relato, o líder do Executivo na Câmara, apresentou sequência fotográfica exibindo os locais onde foram executadas obras e melhorias. O vereador frisou que muitas reivindicações apresentadas pelos vereadores já foram atendidas e todas serão na medida do possível. Outro assunto de destaque abordado pelo parlamentar foi o déficit de vagas nas creches municipais e a preocupação da prefeita e dos vereadores com o problema. Finalizando, o parlamentar anunciou a conquista para Guaratuba do Centro da Juventude, um presente para cidade, segundo o parlamentar, que teve a influência direta do deputado Nelson Justus, junto ao Governo do Paraná.

Vereador Paulo de Araújo – O parlamentar comentou algumas proposições apresentadas por seus pares na sessão e da importância das mesmas. Prosseguindo, elogiou atenção dada ao Governo do Paraná ao Litoral, em especial a Guaratuba. Durante sua fala, o vereador Paulo registrou a presença e cumprimentou o grupo desbravadores e os acadêmicos do Isepe que prestigiaram a sessão ordinária. O vereador também solicitou envio de expediente de condolências para duas famílias guaratubanas que tiveram entes queridos falecidos recentemente. O vereador agradeceu algumas reivindicações de sua autoria que foram atendidas, entre elas o atendimento médico odontológico para área rural. Em seu pronunciamento o vereador também cumprimentou a direção do jornal Guará Notícias pelos três anos de circulação.

Vereadora Ana Maria – Solicitou envio de condolências a família do Sr. Luiz Korn pelo passamento do mesmo. A parlamentar também comentou a visita que fez a localidade do Cubatão e que teve a informação que a saúde pública esta funcionando a contento naquela localidade e nas demais pertencentes à área rural. A vereadora cumprimentou o grupo desbravadores e acadêmicos do Isepe presentes a sessão.

Vereador Cezar Marinheiro– O vereador agradeceu a presença dos integrantes do Grupo Desbravadores e pelo belíssimo trabalho que realizam na cidade. Prosseguindo, o parlamentar elogiou os pronunciamentos realizados por seus pares na Tribuna e enfatizou que somente com união as conquistas são possíveis, e que e necessário que os deputados que obtiveram votação em Guaratuba sejam cobrados para que haja investimentos na cidade.

Vereador José Carlos Gonçalves – O vereador Jóia comentou sua proposição apresentada em conjunto com o vereador Cláudio Nazário, a respeito do aparelho de Raio X instalado no Pronto Socorro e da necessidade de aferição do aparelho para garantir a segurança daqueles que lá trabalham e também dos pacientes.

Após os trabalhos deliberativos, o presidente da Mesa, vereador Cláudio Nazário da Silva, deu por encerrada sessão, marcando nova reunião para o dia 06-04-09.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal