Expedientes Recebidos

 

Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, referente à competência 03/2009, nos valores de:

R$ 1.000,00 ( pagamento de ações estruturantes de vigilância sanitária)

R$ 5.820,48 (pagamento de teto financeiro de vigilância em saúde).

R$ 19.200,00 ( pagamento de saúde da família)

R$ 23.240,00 (pagamento de agentes comunitários de saúde).

 

Oficio 49/09firmado por Vicente Cláudio Variani – Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a cessão do plenário no próximo dia 24 de Abril, as 13,30 horas, para realização do Simpósio de Meio Ambiente “Reciclar é preciso”.

 

Oficio 34/2009firmado por Mauro Rodrigues Bugalho – Superintendente do IPG – solicitando a nomeação de um membro efetivo e respectivo suplente para compor o Conselho Curador do Fundo de Previdência de Guaratuba.

 

Oficio 120/09firmado pela Prefeita Municipal, respondendo às proposições dos Vereadores, existindo cópia na mesa de cada Vereador requerente.

 

 

Proposições dos Vereadores

 

Vereador Laudi Carlos de Santi – Tato

Requereu na forma regimental, fosse encaminhado expediente à Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita do Município de Guaratuba, providenciar novos recipientes para armazenamento do lixo depositado pelos proprietários de boxes do Mercado Municipal.

 

Vereador Natanael Correia de Araujo

Requereu o envio de expediente a excelentíssima prefeita municipal, Evani Cordeiro Justus, Chefe do Poder Executivo, sugerindo a seguinte medida de interesse público para o bairro do Mirim: Através do setor competente, coordenador do REVAN/6 das Agências de Correios e Telégrafos, Sr. José Aparecido, para que seja do providenciado a instalação de um Posto de Correios no Bairro do Mirim.

 

Vereadora Ana Maria Correa da Silva

Requereu envio de expediente a Exma. Sra. Evani Cordeiro Justus, prefeita municipal, para que determine estudo de viabilidade técnica e financeira, para a reforma da ponte baixa na localidade do Cubatão, reiterando proposição apresentada no mandato anterior, em data de 11/08/2008.

 

 

Palavra Livre

 

Vereador Paulo de Araújo– O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando o sucesso da eleição para Câmara Mirim, bem como elogiou a iniciativa do presidente da Mesa, autor do Projeto. Em seguida afirmou ser louvável a iniciativa do Executivo em responder as proposições dos vereadores. Continuando, o vereador agradeceu a prefeita municipal o atendimento de algumas proposições de sua iniciativa.

 

Vereador Natanael Correia de Araújo– O vereador comentou a necessidade da execução de melhorias em alguns pontos da cidade, enumerando os locais. Prosseguindo, manifestou preocupação com os índices de criminalidade na cidade, chamando atenção para matéria jornalística veiculada pelo jornal Gazeta do Povo, onde foi revelado o aumento das práticas criminosas em Guaratuba e outras cidades litorâneas. Dentro do assunto, sugeriu a seus pares uma visita ao comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar e a Secretaria de Segurança para buscar soluções para o problema. O parlamentar também sugeriu união de esforços de todos os vereadores para pleitear junto ao Executivo a criação imediata da guarda municipal.

 

Vereador Cláudio Nazário da Silva– O presidente da Mesa fez uso da palavra afirmando que teve resposta de ofício enviado pela Casa a Secretaria de Estado da Segurança Pública, reivindicando aumento no efetivo policial na cidade e envio de mais viaturas. De acordo com ofício recebido, a Secretaria de Segurança realizará operações especiais de combate à criminalidade em Guaratuba e, assim que possível, haverá aumento do efetivo e mais viaturas para a cidade. O vereador Cláudio Nazário também agradeceu a Juíza Eleitoral, Dra. Marisa de Freitas, a chefe do Cartório Eleitoral, Mariúcha de Souza e de modo geral a todos que cooperaram para o sucesso da eleição para Câmara Mirim, e que os eleitos serão convocados ainda nesta semana para que recebam orientações sobre a posse e início dos trabalhos parlamentares.

 

Vereador Ilson Rhoden– O vereador líder da prefeita iniciou seu pronunciamento falando sobre a eleição mirim que, sob sua ótica, foi um trabalho bonito, digno e sério. Prosseguindo, comentou a resposta do Executivo a todas as proposições dos parlamentares. Também afirmou que as melhorias em ruas já estão em andamento, inclusive que está sendo adquirida grande quantidade de saibro em Joinville para ser aplicado nos locais que mais necessitam. De acordo com o vereador, está tramitando junto ao IAP, o pedido de autorização para retirada de material da saibreira próxima ao Município e que a liberação deverá ocorrer em breve. Finalizando o vereador Ilson Rhoden afirmou que a falta de recursos tem sido o principal entrave para realização imediata de outras melhorias necessárias, mas que em breve Guaratuba deverá sofrer uma grande transformação para melhor em sua infraestrutura.

 

Vereador Sérgio Braga– Iniciando seu pronunciamento, o vereador afirmou que a prefeita está seguindo o regimento interno da Casa, respondendo as proposições dos vereadores e que isso é positivo. Prosseguindo, afirmou que concorda que deve ser dado tempo ao tempo para que as coisas aconteçam e a administração municipal possa solucionar todos os problemas existentes, mas que é necessário agilidade nas ações. Continuando, sugeriu que seja formada uma comissão para uma reunião com o deputado Nelson Justus e o secretário de segurança pública do Estado, para solucionar ou minimizar a questão da criminalidade no Município. Finalizando o parlamentar comentou a demissão do ex-secretário de saúde, Rafael Siqueira.

 

Vereador José Carlos Gonçalves – O vereador Jóia usou a palavra para destacar a realização da eleição para a Câmara Mirim. Prosseguindo solicitou envio de expediente a Secretaria de Estado da Educação solicitando reforma nas salas de aula e área externa do Colégio 29 de Abril, que apresenta precariedade no piso das salas de aula, pintura geral das instalações e melhorias no pátio.

 

Vereador Mario Cezar Temóteo– O parlamentar iniciou seu pronunciamento comentando positivamente o desempenho do ex-secretário de Saúde, Rafael Siqueira, enquanto o mesmo esteve à frente da pasta. De acordo com o vereador, a área de saúde está crítica em todo Brasil, sendo que os problemas não são privilégio somente de Guaratuba. Prosseguindo, o parlamentar destacou a atuação do Sr. Célio Maciel na Secretaria de Saúde por sua dedicação e atendimento solícito.

 

Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 27/04/09.

 

Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores