Expedientes Recebidos
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de R$ 19.200,00 (pagamento de saúde da família) e R$ 23.240,00 (pagamento de Agentes Comunitários de Saúde), referência Abril/2009.
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, nos valores de R$ 572,00, 1.469,60, 3.550,80 e 13.138,40.
Oficio 69/2009, firmado por Vicente Cláudio Variani – Diretor Técnico do Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, solicitando a cessão do Plenário no próximo dia 04 de Junho, a partir das 14,00 horas, para reunião com o comércio local para apresentação do Projeto Novas Atitudes e do Projeto Eco Cidadão.
PROJETO DE RESOLUÇÃOde iniciativa da Mesa Diretora que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Oficio nº 200/09firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1174 - Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Proposições dos Vereadores
Vereador Cláudio Nazário
Requereu, na forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal - Evani Cordeiro Justus, solicitando se digne determinar ao Departamento Competente da Municipalidade, proceder os serviços de colocação de um poste, com braço e luminária no final da rua Capitão João Pedro, onde funcionava o antigo Mercado Municipal.
Vereador Ilson Rhoden
Requereuna forma regimental, fosse enviado expediente a Sra. Evani Justus, sugerindo proceder a Concessão Administrativa de bem público, situado no final da Rua XV de Novembro, junto à Baía de Guaratuba, para que seja construído um Mirante de acesso público.
Apresentouao presidente da Mesa, nos termos do art. 100 § 1º item IX, do Regimento Interno, a presente Moção por Ato de Bravura a ser encaminhada aos Srs. Cabo Moysés Alves Marcelino (RG nº 4.05.013-0-Pr.) e Cabo Marcus Antonio Pereira (RG nº 337.495-7-Pr.), por terem prestado assistência com risco de vida em prol da comunidade.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereuna forma regimental, encaminhamento de expediente ao Executivo para determinação a Secretaria de Obras ou empresa responsável, a colocação de uma placa PARE no cruzamento das Ruas José Nicolau Abagge com Tibagi no bairro Cohapar.
Vereador Paulo Eder de Araújo
Requereuna forma regimental, envio de expediente a prefeita municipal, Sra. Evani Cordeiro Justus, solicitando disponibilizar ônibus da frota municipal para atender a comunidade evangélica por ocasião de eventos dentro e fora do Município.
Vereador Sergio Braga
Requereuna forma regimental, fosse encaminhado expediente a Senhora Prefeita Municipal ,Evani Justus, solicitando determinações necessárias para elaboração de estudos, e viabilidade de implantação do Projeto de Atividades Esportivas na Rede Municipal de Ensino, Clubes e Centros Esportivos, Comunitários, conforme documentação em anexo.
Vereador José Carlos Gonçalves
Requereuna forma regimental, que fosse encaminhado expediente à Senhora Prefeita Municipal, Solicitando se digne viabilizar junto ao Órgão competente a troca de manilhas na Rua Mandaguari esquina com Travessa Antônio Margarida no bairro do Canela.
Palavra Livre
Vereador Natanael Correia de Araújo
O vereador iniciou seu pronunciamento afirmando que estava usando a Tribuna para defender os interesses dos funcionários que trabalharam na gestão anterior, cujos salários ainda não foram pagos. Dentro do tema, o parlamentar qualificou como equivocada a informação contida na última edição do Jornal Guará Notícias, qualificando como maldoso o conteúdo da referida matéria sobre os salários dos ex-funcionários. Prosseguindo, o parlamentar afirmou que somente vem desempenhando seu papel de vereador e que não tinha poder de assinatura quando participou da última administração, desempenhando apenas a função de assessor que não achava correto lhe ser atribuída qualquer culpa por eventuais problemas que ocorreram na gestão passada, sendo incisivo ao afirmar que quem errou deve pagar por seus atos. Ainda dentro do tema, o vereador Nato leu alguns trechos da referida matéria, que sob sua ótica não condiz com a verdade dos fatos. O vereador também solicitou envio de expediente ao diretor do semanário pedindo que somente sejam divulgados assuntos que realmente foram abordados em plenário. Finalizando, o parlamentar destacou a indicação para melhorias no final da rua XV de Novembro, através da iniciativa privada, qualificando como importante para o setor turístico e para a população que terá livre acesso ao local.
Vereador Sergio Alves Braga
O vereador Sergio iniciou sua fala, solicitando envio de expediente a empresa Transresíduos, para que sejam ampliados os dias de coleta de lixo no bairro Caieiras. Prosseguindo, o parlamentar comentou os homicídios que vem ocorrendo na cidade e que estão apavorando a população. Dentro do assunto, o vereador destacou o brilhante trabalho que a PM e Policia Civil vem desempenhando em face do número insuficiente de viaturas e reduzido efetivo. Em tom enfático o vereador afirmou que a população não tem mais sossego, não somente pelos crimes de morte, mas também pela alta incidência de roubos e arrombamentos na cidade. Prosseguindo o vereador Sergio afirmou que uma senhora de 75 procurou atendimento no Posto de Saúde de Piçarras com ferimento em um dos pés e que não havia material para ser realizado atendimento, então, a referida senhora deslocou-se ate o PS e também teria sido mal atendida no Pronto Socorro. Sobre o assunto, o vereador mencionou a existência de médicos extremamente capacitados na cidade e que poderiam estar trabalhando para o Município, entretanto os mesmos vêm sofrendo perseguição política. Finalizando o vereador Sergio afirmou que existe muito a ser consertado, mas que aparentemente a coisa começou mal.
Vereador Joia
O vereador usou a palavra livre para solicitar que seja formada comissão de vereadores para reunião com a mm. Juíza Marisa de Freitas, para solicitar que seja regulamentado horário para circulação noturna de menores, uma vez que os crimes que vem acontecendo geralmente envolvem menores de idade. Prosseguindo, o vereador também solicitou melhores condições de trabalho para o Conselho Tutelar e agilização no funcionamento da Guarda Municipal.
Vereadora Ana Maria
A vereadora iniciou seu pronunciamento, pedindo aglutinação de esforços entre o Executivo e o Legislativo, para viabilizar abertura de retorno na pista da BR 376 em Pedra Branca do Araraquara, que proporcione livre deslocamento dos moradores da localidade sentido Curitiba e vice-versa, sendo que atualmente os mesmos são obrigados a pagar dois pedágios para ter acesso a comunidade, sem falar no longo trecho que são obrigados a percorrer para acessar a localidade. A parlamentar pediu apoio aos pares para interferência junto à concessionária da rodovia para solucionar o problema.
Vereador Paulo Eder de Araújo
O vereador iniciou seu pronunciamento, afirmando que estava contente, pois já apresentou proposição pedindo abertura do final da rua VX de Novembro e que agora esta sendo viabilizado através da iniciativa privada, conforme projeto apresentado a Casa de Leis. Prosseguindo, o vereador solicitou formação de comissão parlamentar para reunião com a prefeita, com objetivo de agilizar a formalização de convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba, uma vez que a Instituição atravessa sérias dificuldades para sua manutenção.
Vereador Ilson Rhoden
O líder da prefeita iniciou sua fala afirmando que entende a preocupação do vereador Nato com o pagamento dos funcionários da gestão anterior, e que ele próprio já recebeu a visita de vários deles pedindo solução. Sobre o assunto, o vereador Ilson Rhoden, leu determinado trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde prevê a legalidade e o trâmite a ser seguido para realizar os referidos pagamentos, afirmando que a Prefeitura não dispõe de recursos atualmente para pagar tais salários dos cargos comissionados da gestão anterior, porém que serão efetuados dentro das possibilidades financeiras do Município. Prosseguindo, o vereador Ilson Rhoden respondeu a várias solicitações feitas em reuniões anteriores por seus pares, trazendo inclusive documentos que foram apresentados aos demais vereadores. O líder da prefeita na Câmara também afirmou que estão em andamento obras de melhorias em todas as ruas do bairro Coroados e que o mesmo terá suas vias públicas remodeladas, bem como outros bairros da cidade e comunidades rurais também receberão melhorias. Novamente o vereador líder da prefeita pediu paciência a seus pares que todos os pedidos serão atendidos na medida do possível.
Vereador Cezar Marinheiro
O vereador Cezar iniciou seu pronunciamento afirmando que observa que esta faltando união dos vereadores para ir em busca de recursos para a segurança e saúde do Município, e que será somente com essa iniciativa que conquistas para Guaratuba terão sucesso. O vereador também solicitou ao líder da prefeita que leve ao conhecimento do departamento responsável, o defeito no semáforo do cruzamento da Rua Joinville com Avenida Damião Botelho de Souza.
Após as deliberações do Plenário, o presidente da Mesa deu por encerrada sessão, marcando novo encontro para o dia 25/05/09
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores
