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Leis 17 Junho 2024 Lei 2074 - Denomina “Estrada Rural Sentinela”, a via pública sem denominação específica”. Lei 2074 de 14 de junho de 2024 - Clique para ver em PDF
Leis 17 Junho 2024 Lei 2072 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar os lotes 01 a 24 da quadra 23 da Planta Balneário Castel Novo da Cidade de Guaratuba ao Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação Lei 2072 de 14 de junho de 2024 - Clique para ver em PDF
Leis 17 Junho 2024 Lei 2073 - Dispõe sobre o parcelamento dos débitos do Município de Guaratuba para com o GUARAPREV, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município Lei 2073 de 14 de junho de 2024 - Clique para ver em PDF
Leis 17 Junho 2024 Lei 2071 - Atribui ao Auditório da Escola Municipal Jamur, no Bairro Caieiras, o nome de Vinicius Manoel de Aguiar Lei 2071 de 14 de junho de 2024 - Clique para ver em PDF