EXPEDIENTES RECEBIDOS
Expediente recebido do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, proveniente de quota, no valor de R$60.929,48.
Expedientes recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, competência 09/2011, nos valores de: R$1.320,27 para pagamento de campanha nacional de sarampo e rubéola. R$56.166,25 (pagamento de PAB Fixo).
Oficio nº 115/11 oriundo da Direção do Colégio Estadual 29 de Abril, convidando os Vereadores e funcionários para participarem das atividades abertas a comunidade “29 em Ação” que será realizada no dia 29 de Outubro, no horário das 9:00 as 14:00 h nas dependências do colégio.
Oficio nº 001/2011 firmado por Lourdes Monteiro- Diretora Geral, convidando para a festa em comemoração aos dez anos da emissora- Radio Litorânea AM, que será realizada no próximo dia 28 de Outubro, a partir das 19,00 horas, na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, bairro Cohapar (em frente à rádio).
Oficio nº 384/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1263 – Concede reajuste salarial aos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério Publico Municipal.
Oficio nº 387/11 firmado pela Prefeita Municipal, encaminhando para apreciação o PROJETO DE LEI nº 1264 – Altera a lei 1288/2007 e dá outras providências.
PROPOSIÇÕES
O vereador Paulo Araújo usando de suas atribuições regimentais apresenta á deliberação de plenário a seguinte Proposição :
Requereu na forma regimental a entrega de Votos de Louvor, aos Policiais Militares lotados no Batalhão da Polícia Militar de Guaratuba – Tenente Pedro Augusto de Lima, Sargento Cláudia Aparecida Paes, Cabo Marcos de Pina Faustino e Soldado Valmir Correa de Freitas.
O Vereador Mario Cézar Temoteo (Cezar Marinheiro) usando de suas atribuições regimentais apresenta á deliberação de plenário a seguinte Proposição :
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma. Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente estudo para instalação de Câmeras de monitoramento nas escolas e creches e postos de saúde do município.
Requereu na forma regimental seja encaminhado expediente a Exma Srª. Evani Cordeiro Justus, Digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba: Para Que o Poder Executivo viabilize através do departamento competente: Limpeza do Passeio e Recuperação da Av. Água verde, entre Av. Guairá e Rua Randolfo Bastos.
ABERTURA
Presidente Paulo Araújo
O Presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da décima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, Agradeceu a presença do Pastor Valmir da Igreja Batista Independente e demais autoridades. Falou sobre o custo do asfalto da cidade de Morretes que é bem inferior ao nosso, convidou assim os vereadores para que juntos analisem o projeto lá executado para que comparem com o nosso. Relatou que o reajuste salarial aos servidores públicos municipais é uma conquista da Câmara Municipal de vereadores. Finalizou afirmando que como legislador estará atento a todos projetos em andamento fiscalizando e estudando para que seja realmente o melhor para a nossa população.
PALAVRA LIVRE
Primeiro Secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Falou sobre a merenda escolar nos colégios estaduais que segundo informações de um Pai de aluno que não seria mais distribuída no colégio 29 de abril, o parlamentar entrou em contato com a Selma que é a coordenadora do núcleo regional de educação após informações pela mesma o vereador esclareceu que não é verídica a informação, pois o que ocorreu segundo ela é que houve a suspensão do contrato de licitação por não ser cumprido pela empresa vencedora, e estão fazendo nova licitação. A preocupação do parlamentar é para que a imprensa divulgue matéria distorcendo a veracidade dos fatos o que prejudicará a imagem de nossa cidade e de nossa população. Outro assunto comentado foi sobre a transresíduos pedindo um oficio esclarecendo sobre o calendário da coleta do lixo em nossa cidade, pois fica muito lixo nas ruas e calçadas e segundo denúncia o "Churume" está sendo derramado nas bocas de lobo das ruas da cidade, solicitou que a vigilância sanitária faça fiscalização no trabalho dessa empresa. Comentou ainda sobre alguns veículos estão jogando "restos" de peixe e camarão na Baía, solicitou ao líder da prefeita o vereador "Fleck" para que leve ao conhecimento da mesma o assunto.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Cumprimentou a todos e começou seu pronunciamento falando da valorização daqueles que prestam serviço ao município, e que em ponto vista prefeita municipal pensa da mesma maneira reconhecendo através dessa reposição salarial o trabalho de nossos funcionários públicos. segundo o parlamentar a defasagem não era corrigida a muito tempo e os salários estão sendo pagos rigorosamente em dia. Comentou também sobre o reajuste salarial aos integrantes do grupo ocupacional do magistério, equiparando o aumento salarial de todo funcionalismo público. Ao finalizar disse que espera aprovar brevemente por esta casa de leis o Plano de Cargos e Salários do Reenquadramento dos Funcionários Públicos Municipais.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Cumprimentou a todos e falou sobre sua proposição pedindo câmeras de vigilância nas escolas e creches, pois estão acontecendo assaltos, onde roubam móveis e merenda escolar, relatou que no último final de semana mais duas escolas foram arrombadas segundo o parlamentar é uma vergonha. Comentou também sobre seu encontro com o secretário de saúde do município Alex Antun, onde o mesmo convidou-o para a inauguração do Hospital Municipal de Guaratuba no dia 28 de outubro com presença do Governador Beto Richa. Finalizando homenageou os professores enaltecendo a importância da missão de cada um para com nossos filhos tornando-os o futuro do amanhã, ressaltou ainda que os professores precisam ser melhores remunerados e valorizados, pois na mão deles está o futuro de nossa sociedade.
Vereador Laudi Carlos de Santi
Iniciou sua fala comentando sobre os andarilhos que estão em nossa cidade, principalmente na praça central, relatando uma situação que presenciou, onde uma senhora foi abordada por um andarilho e o mesmo cobrou mais de 10 reais para que essa senhora permanecesse estacionada na mesma. Segundo o parlamentar está insuportável e os comerciantes estão coagidos com esses mendigos como também seus estabelecimentos estão sendo usados como "banheiros" públicos gerando insegurança e revolta nos mesmos. Pediu ao líder da prefeita na casa que peça que o gabinete de Gestão Integrada em Segurança Municipal que hoje conta com motos e veículos se coloque a disposição para sanar esse problema. Finalizando falou sobre uma proposição que fez na semana passada onde pediu redutor de velocidade na Rua Octaviano Henrique de Carvalho e nas proximidades do colégio Joaquim Mafra.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 24 de outubro de 2011, ás 20 horas.
