EXPEDIENTES E OFICIOS RECEBIDOS
Ofício 339/11 firmado pela Prefeita Municipal, solicitando a sessão do Plenário no próximo dia 28 de Setembro, as 15h00min horas, para realização de reunião para apresentação dos Demonstrativos de avaliação de metas referente ao 2º quadrimestre de 2011.
Ofício enviado pela Master Prins enviado a Câmara Municipal de Guaratuba, por Wilson S. Prim Junior comunicando que após revisão técnica na rede telefônica interna da Câmara Municipal de Guaratuba, foi constatada a presença de resquícios de grampo telefônico no ramal da presidência.
Ofício 05/2011 firmado pela Associação de Proteção do Idoso de Guaratuba (APIG) solicitando a disponibilização de espaço físico para entidade (escritório e telefone) para o funcionamento da secretaria executiva da APIG.
Ofício 14/2011 Do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Guaratuba convidando para prestigiarem a Semana Nacional da Pessoa Idosa, do dia 26 a 30 de setembro com diversas atividades.
Ofício 31/2011 firmado pelo DETRAN-PR solicitando o plenário da Câmara Municipal para a realização do curso de reciclagem para condutores infratores, a ser ministrado de 28 a 30 de outubro de 2011.
PROPOSIÇÕES
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Usando de suas atribuições regimentais apresenta a seguinte deliberação de plenário: Requer que seja encaminhado expediente a Sr. Evani Cordeiro Justus, digníssima Prefeita Municipal de Guaratuba, para que o poder executivo viabilize através do departamento competente o ensaibramento e patrolamento nas Ruas Caiobá e Miguel Jamur no Bairro Mirim.
Vereador Laudi Carlos de Santi (Tato)
Requereu na forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar com urgência à Secretaria de Saúde e também ao Departamento de Segurança do Município disponibilizar seguranças para o Pronto Atendimento Municipal, em todos os plantões.
ABERTURA
O presidente Paulo Araújo iniciou os trabalhos da oitava sessão ordinária do segundo período legislativo de 2011, dentro da décima quinta legislatura, e após a proclamação da palavra de Deus, iniciou os trabalhos legislativos.
DENÚNCIA
A Câmara Municipal de Guaratuba, através do presidente Paulo Araújo de acordo com o artigo 69º da Lei Orgânica do Município recebeu a denúncia formulada contra a Administração Pública Municipal na pessoa de Evani Cordeiro Justus, Gil Fernando de Plácido e Silva Justus( Secretário de Finanças), Luciana Regina dos Reis(Instituto Confiancce) terem cometido lesividade ao patrimônio público e ilegalidade de ato administrativo, conforme processo protocolado na vara civil da comarca de Guaratuba pelo cidadão Sérgio Vieira Peres. Baseado na denúncia de acordo com o artigo 69º artigo II foi realizado sorteio para a criação da Comissão Processante, composta por Natanael Correa de Araujo, Laudi Carlos de Santi e José Carlos Gonçalves, que terá cinco (5) dias após o recebimento da denúncia para eleger entre eles o presidente e o relator da Comissão.
TRIBUNA LIVRE
Vereador Sérgio Alves Braga
Primeiramente comunicou a morte do senhor Ubiratan da Cunha Silveira, funcionário do fórum da Comarca de Guaratuba. Iniciou seu pronunciamento falando sobre uma casa noturna em frente à baía, junto a um deck que foi construído por moradores há anos atrás para os pescadores, que agora não está deixando os pequenos barcos usufruírem do deck. Lembrou também que está mesma casa noturna propôs construir um mirante com elevador, porém até agora o elevador não foi instalado. Falou que Guaratuba é a mais bela cidade do litoral, no entanto a sujeira das enchentes de Santa Catarina tem surgido em nossa orla. Falou que os fins de semana os turistas estão aparecendo, devido à melhora no tempo, porém é inadmissível que não exista uma equipe de limpeza para a orla, afinal trata-se do cartão de visita da cidade. Disse que os números de mendigos e andarilhos estão aumentando, que sabe do direito de cada um de ir e vir, mas deve-se fazer algo, pois estes andam acuando os moradores e turistas da cidade. Desta forma pediu que fosse mandado oficio as autoridades para que realizem uma reunião e cheguem a um bem comum e tomem providências legais quanto ao assunto. E delatou que nesta semana uma ambulância de Santa Catarina parou em frente ao Morro do Cristo e deixaram cinco andarilhos em nossa cidade, o que se trata de um enorme absurdo. Quanto à denúncia realizada na sessão disse que deveria ter sido aberto uma CPI de investigação pelo Ministério Público. Advertiu que os funcionários públicos estão por mais está semana esperando a aprovação do projeto do Plano de Cargos e Salários dos Funcionários Públicos, e que as duas comissões estão trabalhando muito para concluírem a aprovação. Em parte o vereador Nato solicitou a leitura do oficio enviado a prefeita municipal com as conclusões das comissões sobre o projeto.
Presidente Paulo Araújo
Iniciou suas palavras agradecendo por nenhum dos nobres pares se oporem a aceitar a denúncia realizada. Lembrou que quando eleitos foram lhes dado o futuro de nossa cidade e tem a certeza que esta casa de leis não medirá esforços para combater os maus feitores e pessoas que não amam nossa cidade. Comentou sobre a compra de materiais de construção realizada pela prefeitura municipal, através de licitação do pregão presencial nº 18/2011, ata de registro de preço nº 54/2011 publicado no diário oficial do município em data de 30 agosto de 2011, edição digitalizada nº 236, onde foi licitado: conexão de PVC (11.640 unidades), registro de água (1970 unidades), chuveiro (496 unidades), torneiras (2.928 unidades), válvula de piá de descarga (791 unidades), prego (4 toneladas e 400 quilos), tábua (8575 metros/3125 unidades), fechadura (1295 unidades), areia grossa (13.000 metros), brita (12.000 m²), cadeado (1310 unidades), tanques para lavar roupa (100 unidades) e telhas de fibro cimento (5050 unidades). Finalizou dizendo que todas as semanas é alvo de um periódico da cidade, que provavelmente é financiado pela administração municipal, e lembrou que “só se atiram pedras em árvores que dão frutos”.
PALAVRA LIVRE
Presidente Paulo Araújo
Disse que o proprietário da fábrica de papel São Jorge, da qual emprega mais de 50 pessoas, nunca recebeu incentivo do poder público municipal e sim um IPTU no valor de mais de 11 mil e pediu a Câmara interceda para que seja realizado o saneamento básico em frente a fábrica.
Primeiro secretário Natanael Correia de Araújo (Nato)
Na qualidade de presidente da Comissão de Justiça e Redação foram reunidos os seis vereadores que compõe as comissões e após terem ouvido os representantes dos funcionários estarão enviando ofício á prefeita municipal para que o projeto de lei 1252, que dispõe sobre o Quadro Geral do Executivo do Município de Guaratuba, seja retirado para analise e posteriormente volte para esta casa de leis para ser votado.
Segunda secretária Ana Maria Correia da Silva
Após cumprimentar os presentes disse que no fim de semana esteve na comunidade da Pedra Branca do Araraquara e constatou com muita satisfação os trabalhos dos maquinários da prefeitura, como o patrolamento e ensaibramento da estrada do potreiro no Alto da Serra, o ensaibramento da estrada do Rio Bonito, patrolamento da via principal da sede do distrito e patrolamento da estrada da margem esquerda do Rio São João. Em nome da comunidade, agradeceu a prefeita Evani Justus, por ter determinado ao departamento de obras a execução dos trabalhos, comandada pelo secretário municipal de obras Natanael Fanini e executada pelo patroleiro Antonio. E agradeceu pelas suas proposições atendidas que beneficiaram as comunidades atendidas.
Vice-presidente Ilson Rhoden (Fleck)
Comentou que o presidente denunciou grampos em seu gabinete, e em sua opinião devem ser tomadas providências e investigados. Disse que se trata de situação preocupante, pois por se tratarem de representantes do povo a privacidade dos mesmos deve ser respeitada. Sobre as denuncias apresentadas devem ser analisadas suas procedências, devem ser fundamentadas em fatos reais e não em interesses pessoais, particulares ou políticos, pois são denuncias graves que devem ser apuradas com especial atenção por esta casa de leis. Disse que não será conivente e nem omisso com a denúncia, pois tem princípios e preza pela verdade. Lamentou a presença dos alunos do 8º período do curso de Direito da Faculdade Isepe, que ao invés de escutarem bons projetos, tomaram conhecimento de situações lamentáveis. Concluiu que com certeza a comissão processante tomará as providências necessárias e tem certeza que saberá interpretar e julgar os fatos como um todo.
Vereador Mario Cezar Temóteo (Marinheiro)
Após cumprimentar a todos os presentes, disse que fez a proposição por melhorias em duas ruas do bairro Mirim, e no sábado esteve visitando o local e foi abordado por moradores. E acredita que as melhorias devem ser realizadas nas demais ruas, como visava o projeto Bairro a Bairro. O bairro Mirim não é tão grande e realizar diversos serviços no mesmo momento não seria tão difícil. Falou sobre as críticas recebidas em um periódico da cidade, de que os vereadores só pedem patrolamento e ensaibramento de ruas, mas os vereadores são procurados para oficializar estes pedidos, porque não atendê-los. Afirmou que as principais reivindicações do povo são melhorias nas ruas e na saúde. Deixou registrado que aconteceu o Pedalando com Maria, um evento realizado pela Igreja Católica, que surtiu efeito positivo na opinião dos padres organizadores.
Vereador José Carlos Gonçalves (Jóia)
Solicitou que fosse pedido qual a empresa e o valor cobrado para realização do projeto do Plano de Cargos e Salários, pois tudo que fizeram deu errado. Ainda que se trate de uma empresa de outra cidade, sendo que existem pessoas qualificadas em nosso município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nada a mais havendo a ser deliberado na sessão, o presidente deu por encerrada a sessão, marcando outra para o dia 26 de setembro de 2011, ás 20 horas.
