EXPEDIENTE
Expediente recebido do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros ao Município, no valor de R$ 49.209,00, referente ao pagamento de PAB FIXO, competência Maio/2011.
Ofício nº 021/2011, firmado por Almir Troyner, comunicando que a convite da Prefeita Municipal, assumiu o Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Municipal. Informa ainda que no último dia 10 de Junho foi convidado a fazer parte do Conselho Estadual de Gestores de Segurança Municipal e tendo participado da primeira audiência com o Secretário de Estado de Segurança, Dr. Reinaldo de Almeida Cezar e demais integrantes. Finalizando, coloca-se a inteira disposição de todos os Vereadores.
Ofício nº 38/2011 enviado pela Comissão Organizadora, comunicando que os acadêmicos da Faculdade ISEPE realizarão no próximo dia 21 de Junho nas dependências do Restaurante Bom Apetite, na Avenida Visconde do Rio Branco, com inicio às 19,00 horas, um jantar de premiação em homenagem aos empreendedores de destaque de Guaratuba, utilizando-se como critério os casos reais de sucesso, e assim qualificando ainda mais o aprendizado dos alunos do Curso de Administração. Desde já contam com a participação de todos os Vereadores no citado evento.
PROPOSIÇÕES
Laudi Carlos de Santi – Tato
Requereuna forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para instalar na Praça do Pescador – Bairro Piçarras, um parque e/ou uma academia de ginástica ao ar livre naquela localidade.
Requereuna forma regimental que seja encaminhado expediente a Sra. Evani Cordeiro Justus, Prefeita do município de Guaratuba, para determinar ao departamento competente o estudo de viabilidade técnica e financeira para que se faça a continuação e/ou ampliação da rede de luz na via abaixo relacionada: Rua Padre Bento esquina com Rua Tomazina – Bairro Cohapar (proximidades da Colônia de Férias dos Fiscais)
ABERTURA
Presidente Paulo Araujo
O presidente iniciou os trabalhos da décima quinta sessão ordinária do primeiro período legislativo 2011, dentro da décima quinta legislatura e após a proclamação da Palavra de Deus, agradeceu a presença da imprensa local, lideres políticos e demais pessoas no plenário da Câmara. Falou sobre a importância do COLIT, que pela primeira vez depois de muitos anos se reuniu em nosso município atendendo convite da Câmara municipal através do presidente e demais vereadores e a harmonia entre vereadores e os conselheiros do COLIT facilitará para a liberação do Plano Diretor de Guaratuba.
Paulo Araújo foi solidário sobre o atentado sofrido pelo presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB) e afirmou que quando se administra com seriedade para colocar em dia o que não estava funcionando bem, os mal intencionados agem fazendo pressão e até mesmo ameaças. Comentou sobre a falta de carinho do ex-governador Roberto Requião quanto à Guaratuba e disse não saber se foi por isso que o projeto da UFPR Litoral, criado para nossa cidade, foi para Matinhos. Também disse estar entristecido pelo fato de um pastor ter protocolado um pedido de audiência com a prefeita municipal e já passados três meses, ainda não obteve resposta.
O parlamentar disse ainda que diversas pessoas que estão entrando com ações judiciais contra a prefeitura o procuraram, pois fizeram no passado acerto com antigos prefeitos do valor do IPTU e hoje estão sendo cobrados novamente e indagou de quem é a culpa do fato?
Tribuna Livre
A professora Rosane já estava devidamente inscrita para falar na primeira sessão do mês, e devido às outras explanações na sessão passada, a mesma usou a sessão desta data (13/06/2011).
Rosane Patrícia Fernandes - Coordenadora do Curso de Administração da Faculdade ISEPE
Explanou sobre o projeto Ideia Verde Hidroponia Educativa.
Palavra Livre
Natanael Correia de Araújo - Primeiro Secretário
Iniciou sua fala destacando a importância da Reunião Ordinária do Conselho Territorial de Desenvolvimento do Litoral (COLIT), que segundo o parlamentar desde 1985 nunca mais havia se reunido no Litoral para discutir assuntos de nosso interesse. E que por intermédio do ex-governador Roberto Requião, que não permitiu que Guaratuba realizasse construção de prédios, enquanto que Caiobá, e em Matinhos, estava liberado até quinze andares e foi a maior crise no setor de construção para nosso município. Nato lembrou ainda que as maiorias dos investidores de nosso município desenvolveram seus projetos em Santa Catarina por falta de autorização para a construção civil, em sua opinião, este fator travou o progresso de Guaratuba. Disse ser um orgulho como vereador ter recebido dois secretários de estado e todos os conselheiros do COLIT em importante reunião nas dependências desta casa de leis que aprovou o Plano Diretor de Guaraqueçaba e acredita que irão aprovar também o nosso Plano Diretor, ressaltou ainda o conhecimento do secretário Municipal Carlos de Carvalho, que foi um dos intermediadores junto ao COLIT pelo seu conhecimento e contato, que tem junto ao secretário de estado Cassio Taniguchi. Solicitou que seja enviado por esta casa de leis um ofício à senadora Gleisi Hoffmann, por ter assumido o ministério da Casa Civil e que o estado do Paraná está muito bem representado na esfera Federal. Ao finalizar parabenizou alunos do curso de administração do ISEPE citando como exemplo a trajetória do filho do ex-prefeito Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, que estudou em Guaratuba e hoje é Juiz de Direto e futuramente será Desembargador, como foi seu avô. Ressaltou a importância de se ter faculdade no município e que terão um encontro com o secretário estadual de educação para trazer novos cursos ao município, beneficiando o povo de Guaratuba e do litoral. Disse ser favorável a proposta do Dep. Fed. Arnaldo Jordy, para extinção da taxa da Marinha que vem sendo cobrada atualmente.
Ana Maria Correa da Silva - Segunda Secretária
Cumprimentou os presentes, destacando a presença dos acadêmicos do ISEPE, que abrilhantaram a sessão e os parabenizou pela criação do Projeto Ideia Verde. Afirmou que enviará ofício parabenizando a Missionária Gracia e o Pastor Edivaldo pela organização do chá beneficente de oração Unidos pela Fé da Igreja Assembléia de Deus da Madureira, situada na Rua Miguel Jamur, onde vossa excelência se fez presente, este chá é realizado uma vez ao ano e o dinheiro arrecadado é destinado às obras sociais da igreja.
Ilson Rhoden - Fleck - Vice-presidente
Falou sobre a proposição que enviou, há uns 45 dias atrás, aos órgãos competentes da municipalidade solicitando a construção de um novo cemitério e inclusive passou dados e números de vagas que ainda existem e são pequenas. Parabenizou os acadêmicos da Isepe, pelo projeto de filantropia e responsabilidade social, Ideia Verde Hidroponia Educacional. Comentou sobre o pedido realizado pelo ISEPE para colocação de redutores de velocidade na Rua Menelau Torres, e reforçou o pedido à prefeita municipal para que se agilize o mais breve possível, devido aos acidentes que acontecem no trecho. Outro assunto abordado por Fleck foi com relação à reunião do COLIT, através do seu presidente que é o atual Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hidricos Jonel Iurk, ao Secretário Cassio Taniguchi e demais conselheiros que atendendo solicitação desta casa de leis esteve presente com a importante reunião que liberou o Plano Diretor de Guaraqueçaba e a implantação do PDDI de Paranaguá.
Segundo o parlamentar, após este encontro os secretários municipais de Guaratuba irão ajustar o Plano Diretor já aprovado pelos vereadores e que precisa ser reconhecido e aprovado pelo COLIT, para que possamos dar andamento aos projetos de desenvolvimento de nosso município. Parabenizou a prefeita pela criação do Gabinete de Gestão Integrada em Segurança Pública Municipal. Para chefiar convidou o ex-vereador e ex-superintendente da Policia Civil de nossa cidade, Almir Troyner. Disse ter lido no Jornal Da Hora, uma nota sobre o PPS, através do Dep. Fed. Arnaldo Jordy, que apresentou proposta de emenda à constituição – PEC - para acabar com a taxa em terrenos da Marinha, que se aprovado extinguirá a cobrança da taxa da Marinha, e fez questão de manifestar seu apoio ao deputado e espera que os demais vereadores do litoral também se manifestem favoráveis a proposta, que beneficiará toda orla do país. Pediu que fosse oficiado a todas as casas de leis do litoral paranaense, através da Câmara Municipal de Guaratuba, fortalecendo a proposta apresentada pelo deputado do PPS Arnaldo Jordy.
Mario Cezar Temóteo - Vereador
Cumprimentou os presentes e comentou sobre o pedido da Faculdade Isepe para colocação de redutores de velocidade nas imediações da instituição e pediu que fosse feito também a colocação de redutores na Av. Paraná, próximo a uma curva muito fechada da via, e também na esquina da Rua Tibagi, próximo a faixa de pedestres, para que se evitem futuros acidentes. O parlamentar também indagou a cobrança da Taxa da Marinha, e que devido a esta cobrança, hoje não existe nenhum pescador na orla pela falta de condições de pagar o imposto. Segundo o vereador, muitas pessoas o procuraram para esclarecer alguns fatos, pois em alguns momentos a prefeitura passou dizendo que o imposto da União não seria mais cobrado e somente o IPTU da prefeitura seria cobrado, fato que não ocorreu e o mesmo irá se informar para esclarecer aos cidadãos. E acredita também que todas as câmaras do litoral devem viabilizar proposta de emenda a constituição do Dep. Fed. Arnaldo Jordy em acabar com a taxa em terrenos da Marinha. Agradeceu aos acadêmicos e professores do Isepe pelo projeto Ideia Verde e a iniciativa de ser implantado na Unidade Social Marcílio Dias, que possui o espaço e os alunos, estes carentes que necessitam de um aprendizado de boa qualidade.
Laudi Carlos de Santi - Vereador
Após parabenizar os acadêmicos do Isepe pela iniciativa do projeto Ideia Verde, agradeceu a diretora do Col. Est. Joaquim Mafra Prof.ª Maria José pela atenção dispensada e bom atendimento, quando procurada pelo vereador para esclarecimentos, o que não pode dizer do diretor do Col. Est. 29 de Abril, quando o procurou para falar da necessidade de alunos que foram humilhados e agredidos por pessoas que não são estudantes e ainda divulgaram filmagens do ocorrido na internet, o mesmo não correspondeu à altura. Segundo o vereador, o Núcleo de Educação recebe várias reclamações do Colégio 29 de Abril. O vereador deixou claro que não é contra os professores ou alunos deste colégio, porém está indignado quanto ao diretor, por não ter respondido a altura do esperado e que o colégio em questão, merecia alguém com a mente mais aberta e polido para estar à frente da entidade, pois não é possível um diretor permita que isso aconteça repetidamente. E se deve tomar atitudes quanto a situação.
Sergio Alves Braga - Vereador
Parabenizou os acadêmicos do ISEPE pela criação do Projeto Ideia Verde e disse estar disposto a colaborar no que for necessário. Falou sobre a reunião, que aconteceu na última sexta-feira, do COLIT e acha que está próximo a aprovação do Plano Diretor de nosso município e disse ter gostado da atitude da prefeita Evani Justus que chamou atenção da representante do IAP, que mais uma vez tentou travar nosso Plano Diretor com palavras, falando em verdades e em assuntos que não deveriam ser tratados na ocasião e foi chamada a atenção pela prefeita, que não teve medo e questionou a representante.
Disse ser de extrema importância a aprovação do Plano Diretor e que com o apoio do Dep. Est. Nelson Justus e secretários estaduais (que irão revisar e aprovar o projeto) que deverá acontecer em breve, trazendo melhorias para todos comerciantes, moradores etc. Irá encaminhar à prefeita municipal ofício para saber sobre a municipalização da Santa Casa de Misericórdia. E finalizou comentando a falta de espaço nos cemitérios municipais, que se deve avaliar um novo local para um novo cemitério, pois o antigo está lotado e o novo está quase lotado e todo vendido.
Considerações Finais
Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando outra para próximo dia 20 de junho às 20 horas.
